terça-feira, 18 de julho de 2017

1977-07-18 - REFORMA AGRÁRIA - DUAS ALTERNATIVAS - UDP

REFORMA AGRÁRIA - DUAS ALTERNATIVAS

O Povo trabalhador do campo, do Norte ao Sul no Continente e nas Ilhas, viu durante 48 anos de fascismo ao que conduzia o domínio, dos latifundiários dos grandes agrários e grandes intermediários então senhores absolutos das terras de Portugal.
Nos campos vivia-se a opressão, a miséria e a fome, sofria-se a exploração mais desenfreada, enfrentava-se o desemprego crónico, semeava-se a expolição e a ruína dos pequenos e médios agricultores provocando a sua emigração em massa.

Com o 25 de Abril, a aspiração à liberdade e a uma vida digna, rapidamente se transformou num grande movimento exibindo transformações profundas no campo. O Povo tinha aprendido através da experiência que atacar o fascismo era destruir o poder daqueles contra quem tinha lutado com sacrifício da própria vida. As grandes jornadas pela conquista das 8 horas de trabalho, a luta contra o roubo dos baldios, o assassinato de Catarina Eufémia e de tantos outros anti-fascistas passaram a ser faróis que apontavam o caminho a seguir.
A tentativa de boicote e sabotagem dos latifundiários grandes agrários não cultivando a terra e fomentando o desemprego levou a que a partir de Janeiro de 1975 os trabalhadores respondessem com a ocupação das terras. De notar que inicialmente até Sindicatos Agrícolas (ex. Beja) estavam contra este movimento de ocupações, chamando os trabalhadores de esquerdistas, facto que em nada alterou a determinação dos trabalhadores, com as ocupações não só começaram a ser liquidados os latifundiários como classe mas também se avançava na tentativa de criar relações de produção colectivas, controladas e dirigidas pelos trabalhadores. Neste processo teriam criadas cerca de 480 cooperativas e UCPs, pelos assalariados rurais, cobrindo mais de 1 milhão de hectares, promovendo o crescimento da produção agrícola e pondo fim ao desemprego tradicional.
Por sua vez, nas Regiões Norte, Centro e Ilhas, a luta dos rendeiros, dos pequenos e médios agricultores acabaria por impor a lei do arrendamento rural, o fim da parceria e da colónia, a restituição dos baldios aqueles que trabalhavam a terra.
O avanço da luta do povo trabalhador dos campos, na liquidação dos latifúndios e no combate a dominação dos grandes agrários capitalistas, em ligação com as lutas dos trabalhadores das cidades, ameaçava cada vez mais, o poder das classes exploradoras. Entretanto, em Julho de 1975, são publicadas as primeiras leis que regulam as expropriações, ou seja, sete meses de pois destas se iniciarem, como tal, por imposição dos factos. Por tudo isto, a burguesia reagiu e se empenhou toda ela, em combater as conquistas e o prosseguimento das lutas pelos objectivos da Reforma Agrária. Utilizando-se do poder de Estado e aproveitando-se do golpe reaccionário do 25 de Novembro, a burguesia lança-se na ofensiva.
Temendo novas ocupações toma medicas que poupariam em meio milhão de hectares a expropriação de latifúndios; por intermédio do Estado e do crédito agrícola ameaçou de estrangulamento a vida económica das cooperativas e UCPs; através do VI Governo Provisório, cria uma lei a partir da qual se processara desocupações para concessão alargada do direito de reserva, não deixando de recorrer à repressão sobre os trabalhadores. É com o acordo do PCP, PS e PPD, componentes de tal governo, que una vez mais são sacrificados os direitos dos trabalhadores. A assinatura de tal acordo iria permitir a recuperação de mais de 300.000 hectares de terra aos latifundiários; a somar a toda esta ofensiva o Governo decreta sucessivos adiamentos para o cumprimento da lei do arrendamento rural.
Foi e é à sombra destas medidas, que as forças reaccionárias e fascistas nomeadamente a CAP, apoiada pelo PPD e CDS, reacendem os seus ataques, tentam consolidar posições para atacar e destruir a Reforma Agrária e coro ela a própria democracia em Portugal.
É ainda no seguimento de tudo isto que está a origem da chamada "lei-Barreto" que visa duma maneira ainda mais clara restaurar o capitalismo nos campos e dar de novo poder aos latifundiários acabando com a maior conquista de Abril.
Se analisarmos alguns dos seus artigos e posteriores consequências vemos que;
- O direito de reserva é aumentado para 70.000 pontos (artº 24), podendo os agrários manter estas terras incultas durante 10 anos (artº 28). Quer isto dizer, numa altura em que o governo desenvolve toda uma campanha de aumento de produção para o equilíbrio da balança de pagamentos, provoca uma diminuição brutal na produção agrícola, provoca o desemprego, o aumento da importação dos produtos de consumo, maior dependência do estrangeiro, o aumento dos preços afretando não só os trabalhadores dos campos como os trabalhadores das cidades.
- Altera a lei do arrendamento rural não obrigando na maioria dos casos à redução de contrato a escrito, prejudicando cerca de 60% dos pequenos apicultores do Norte e Centro do país (artºs 48 e 49).
- É omissa no que respeita à devolução dos baldios aos camponeses.
- Além do direito de reserva aos agrários concede avultadas indemnizações, aqueles que já devem milhões à Banca e que tudo têm feito para sabotar economicamente o País (artº 62)
- Por outro lado, as cooperativas que ficassem eram economicamente asfixiadas pela política de crédito (artº 18). De notar que não beneficiariam de crédito as Cooperativas e UCPs, que estivessem em desacordo com a política do MAP (artº l6) – democracia à Barreto!
- Não fala da aplicação das leis gerais de trabalho aos trabalhadores do campo, votando-os ainda desta forma ao desprazo.
Como alternativa a este projecto-lei, surgiu outro para discussão. O projecto-lei do PCP(R) que foi apresentado na Assembleia da República pelo deputado da UDP Acácio Barreiros. Caracteriza-se este no essencial por:
- Prever a expropriação para além dos 50.000 pontos ou área superior a 300 hectares (artº 6)
- Não permitir o direito de reserva, de modo a que toda a terra seja cultivada (artº 11)

- Acabar com os grandes armazenistas e intermediários criando uma grande empresa pública que garanta o escoamento e colocação dos produtos com vantagem para os produtores e consumidores (artº 42)

LISBOA 18/7/77
UM GRUPO DE DELEGADOS SINDICAIS

- Fixação de preços de garantia antes de cada campanha ouvindo para o efeito os trabalhadores da terra (artº 46)
- Criação das estruturas necessárias de apoio à Reforma Agrária (artºs 48, 49 e 50)
- O alargamento da R.A. a todo o país                          
- Garantias sobre o arrendamento rural e o fim da parceria (artºs 51 e 52)
- Devolução total dos baldios (artº 53)
Temos pois, em traços gerais os pontos essenciais dos dois projectos-lei. O seu antagonismo salta à vista.
Porque o primeiro destrói a Reforma Agrária, é no essencial anti-constitucional, e ataca frontalmente conquistas dos trabalhadores, a repudiamos.
Pelo facto de a segunda ser a saída para os trabalhadores do campo, levar a Reforma Agrária a todo O país, beneficia os trabalhadores das cidades e foi feita após auscultação dos assalariados rurais e camponeses e reflectir as suas aspirações, lhe damos o nosso apoia.
Anexamos um pequeno quadro de forma a melhor se comparar alguns dos pontos fundamentais dos dois projectos-lei, De qualquer modo, só lendo ambos na íntegra nos apercebemos completamente do que neste texto referimos.

TEMAS

EXPROPRIAÇÕES
PROJECTO-LEI 'BARRETO'
- Expropriados os prédios rústicos com pontuação superior a 70.000 pontos e quando não inferiores a 30 ha (artº 21)
- Delimitada una ‘zona de intervenção’ que não abrange todo O território nacional e fora o qual não são possíveis expropriações (artº 21)
- Os grandes empresários capitalistas não são expropriados

PROJECTO-LEI DA UDP
- São expropriados os prédios rústicos com pontuação superior a 50.000 pontos ou área superior a 300 ha (artº 6)
- São expropriados cidadãos quer nacionais quer estrangeiros (artº 6)
- Em áreas de regadio, terras que não atinjam 50.000 pontos mas ultrapassem os 40 ha são igualmente expropriadas (artº 7)

GADO, QUINAS, INSTALAÇÕES
PROJECTO-LEI 'BARRETO'
Não existe, do que se deduz que não são sujeitas a expropriação
PROJECTO-LEI DA UDP
São expropriados (artº 8)

DIREITO DE RESERVA
PROJECTO-LEI 'BARRETO'
- É aumentada para 70.000 pontos (artº 24)
- Só 10 anos depois da terra estar inculta é que a reserva fica sujeita a expropriação (artº 28)
- As reservas são feitas preferencialmente nas terras expropriadas (artº 32)
- Reserva de 35.000 pontos para quem nunca tenha trabalhado a terra (artº 25)
PROJECTO-LEI DA UDP
O direito de reserva não é reconhecido e são expropriados todos os já concedidos (artº 11)


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