terça-feira, 18 de julho de 2017

1977-07-18 - QUE CAMINHO A SEGUIR NA LUTA PELO ACT/TLP? - PCTP/MRPP

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

QUE CAMINHO A SEGUIR NA LUTA PELO ACT/TLP?

CAMARADAS DOS TLP:
As negociações de nosso ACT aproximam-se do seu termo. Mais uma vez, num espaço de 3 anos os trabalhadores dos TLP tem de se preparar para travar uma dura luta com vista a atingir os seus justos anseios e aspirações.
Assim aconteceu em JAN. 75, quando expulsaram os revisionistas do Sindicato dos Telefonistas em Assembleia Geral, assim aconteceu na luta pela imposição do Caderno Reivindicativo em JULHO 75, assim aconteceu na luta pela criação da Comissão de Trabalhadores dos TLP-Lisboa, assim aconteceu na luta pelo saneamento efectivo dos 5 ex-Directores em NOV; 75, assim aconteceu na luta e conquista pela Semana das 40 Horas em MAR, 76, assim aconteceu na luta contra a integração da nossa Caixa na Previdência Geral em NOV. 76, assim acontecera certamente na luta pela imposição do nosso justo ACT.

Antes, ainda, de entrar na própria análise do ACT dos TLP, devemos ver qual a situação dos ACTs e Contratos Colectivos de Trabalho do movimento sindical e a luta entre os 2 caminhos. De um lado os revisionistas do P”C"P e demais oportunistas, que controlam grande parte daqueles, querem fazer crer os trabalhadores que não há outra hipótese que não seja levar os contratos para Portarias Governamentais, levando assim a prática o "PACTO SOCIAL” da burguesia. Por outro lado os marxistas-leninistas pensam e lutam que é possível, na realidade obter ACTs e Contratos de Trabalho sem cair nas Portarias.
É neste contexto que a luta dos trabalhadores dos TLP pelo seu ACT assume uma importância fundamental no seio do movimento sindical, pois desde que se obtenha uma vitória, os revisionistas, lacaios do capital, serão desmascarados nas suas inúmeras traições de forma, clara. Toda a classe operária e demais trabalhadores têm os olhos postos nos trabalhadores dos TLP. É necessário que estes provem na prática que e possível obter ACTs e CCTs.

AS CONDIÇÕES DA SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL
No desenvolvimento de qualquer luta, os trabalhadores devem analizar não só as condições no seu seio, mas também as condições externas, isto é, ver se a burguesia poderá concentrar os seus ataques nessa luta sectorial por motivos de não haver outras lutas nesse momento.
A necessidade de analizar as condições externas para se poderem obterem vitórias, vem da própria experiência dos trabalhadores dos TLP. A luta da Previdência mostrou-nos claramente que, na nova situação política emergente do "25 de Novembro" e do facto de existirem um Governo eleito pelo povo, um Presidente da República eleito pelo povo etc..., para se encetarem formas de luta agudas é necessário que elas tenham não só uma aderência de mais de 90%, como é preciso analizar se elas aparecem isoladas do movimento operário, o que tornaria fácil um ataque concentrado dos órgãos do poder.
A nossa greve de NOV. 76, da Previdência, embora fosse (e continua a ser) uma luta justa, encetou-se numa altura em que não haviam mais greves a nível geral o que originou um forte ataque do governo, não só com notas oficiosas, como através aos órgãos de informação burgueses. O próprio facto do Governo ter tomado posse poucos meses antes, aliado aos seus ataques demagógicos fez hesitar que uma, parte razoável dos trabalhadores não entrasse na luta.
Mais recentemente a justa luta dos cantoneiros da Câmara Municipal de Lisboa veio, também mostrar que não bastam as lutas serem justas para se encetarem, sendo necessário analizar, também, qual a táctica a utilizar.
Se não for assim, os trabalhadores podem ser conduzidos a becos sem saída e a derrotas que só beneficiam a burguesia e os seus lacaios dos vários matizes.
Por outro lado o Governo argumentando "que foi eleito pelo povo e que não há outra alternativa" tem utilizado a repressão (desde a requisição civil até ao despedimento dos trabalhadores e a própria prisão) para acabar com as lutas que se têm efectuado no nosso país. Será que por haver maior repressão já não se pode lutar?
A questão não é esta, a questão está em analizar se as condições para o desenvolvimento das lutas poderão leva-las à vitória, isto é, fazer recuar a burguesia na repressão e obter os anseios dos trabalhadores, ou fazê-las levar a derrota como aconteceu nos cantoneiros (luta dirigida por oportunistas) ou na EFACEC-IMEL em que não se atingiu os objectivos e houve despedimentos, e ainda nos Transportes Colectivos do Porto – STCP.
Nos TLP em 1975, também, o COPCON invadiu as centrais e emitiu mandatos de captura e os trabalhadores dos TLP fizeram recuar o plano repressivo da burguesia e inclusivamente continuaram a sua justa greve. Claro que nessa altura havia todo um movimento operário em luta (só no sector dos Transportes e Comunicações estavam os TLP, CTT, TAP e o METRO) o que permitiu uma resposta firme dos trabalhadores.
Portanto, camaradas, ao prepararmo-nos para tomar importantes decisões devemos analizar a situação política actual e a possibilidade ou não de desenvolver uma luta que leve a vitória.

A SITUAÇÃO NOS TLP
Para que se possa desenvolver uma luta vitoriosa por parte dos trabalhadores dos TLP, terão de estar criadas as condições para que pelo menos 90% dos trabalhadores se atrevam a lutar. Não poderá ser só uma parte a lutar, mas sim a esmagadora maioria,
Na luta da Previdência, a esmagadora maioria dos trabalhadores da "técnica” travou a luta, mas na parte dos "administrativos" um grande número de trabalhadores não lutou, talvez iludidos com as promessas do governo.
Este facto veio permitir que a burguesia concentrasse ainda mais, os seus ataques a luta e inclusivamente o "Jornal Novo" fez uma notícia provocatória dizendo que ninguém estava em greve, porque passou na secção de Relações com o Publico e viu quase tudo normal.
Analisando as condições concretas nos TLP verifica-se que nestes meses de Julho e Agosto e mesmo Setembro, há um grande número de trabalhadores de férias (cerca de 50%), assim como existe um número apreciável de trabalhadores que pensa que ainda se deve negociar com a administração.
Por outro lado há, ainda, na realidade clausulas que poderão ser negociadas como a laboração contínua, a carreira dos especialistas e dos abonos de refeição por exemplo.
Para se iniciar uma luta dura é necessário que a esmagadora maioria dos trabalhadores dos TLP sinta na verdade que a luta que vai encetar e justa e que só, através dela, conseguira obter as suas justas reivindicações.

O PLENÁRIO DE HOJE NA VOZ DO OPERÁRIO
Os trabalhadores dos TLP e em geral tem uma impaciência face ao facto do custo de vida aumentar diariamente e não terem condições de lhes fazer frente, é por isso que anseiam que o seu ACT saia o mais breve possível. Mas o facto é que para obterem o seu ACT no conjunto (e não migalhas que a burguesia quer dar) precisam de lutar de forma inteligente aplicando a táctica correcta que lhes permita obter a vitória.
O inimigo, a burguesia e os seus partidos, desde o C"DS" passando pelo PS, pelo P”C”P até aos "revolucionários" da U"DP quer que o nosso ACT desemboque na Portaria Governamental, e nos TLP tem usado precisamente a U"DP" como batedor tentando levar os trabalhadores para um beco sem saída.
Desde o início das negociações do ACT, em todos os plenários que se realizaram, sempre os neo-revisionistas apareceram com o fogo no rabo, gritando retroactivos já! plenários já! prazos já! e certamente no Plenário de hoje, na Voz do Operário aparecerão a gritar greve já! Mal dos trabalhadores e da sua Comissão Negociadora se tem seguido os “conselhos" dos neo-revisionistas, certamente já tinham uma Portaria as costas como acontece nos CTT.
Além disso os neo-revisionistas da U"DP" (no fundo um apêndice do P"C"P quer queiram ou não) fartam-se de gritar porque não têm representação na Comissão Negociadora do ACT e embora seja correcto exigir contas da actividade dos nossos organismos representativos, o facto e que não se justificam as gritarias dos neo-revisionistas contra as negociações.
Aliás, eles que no 1º Plenário realizado no Pav. dos Desportos tinham, exigido um prazo de 15 dias, portanto em Maio, são os próprios a exigir 2 meses depois, que se discuta a questão da forma de promoção dos Electrotécnicos, o que veio a acontecer (e correctamente) com a realização de mais um Plenário convocado pelo Sindicato dos Telefonistas.
Portanto em que ficamos sr. CHAVES da Estrela e sr. FERNANDO DE OLIVEIRA das Instalações telefónicas?
Em Maio exigimos que num prazo de 15 dias se resolva o problema do ACT já. Em Julho (2 meses depois) aceitamos e propomos que se discutam as clausulas.
Portanto a pratica veio provar que O ACT tinha (e ainda tem) possibilidades de negociação.
Os trabalhadores dos TLP, como tem feito até aqui, certamente mo vão atrás do canto das sereias dos neo-revisionistas e vão decidir mais uma vez que seja a própria Comissão Negociadora a dirigir o processo e que seja ela a determinar quando deve convocar um Plenário para agudizarmos as formas de luta, isto é, quando não haja mais nada a esperar da negociação e estejam criadas as condições para avançar.

QUAL O CAMINHO A DETERMINAR NO PLENÁRIO DE HOJE?
O plenário da Voz do Operário deve servir para que os trabalhadores dos TLP façam o ponto da situação, que limem as arestas das clausulas com possibilidade de negociação, analisem as condições externas e internas no momento actual, concentrem as suas forças, que preparem um Plano de ataque à informação da burguesia e que repudiem qualquer forma de aventureirismo que se manifeste no Plenário, para assim poder mos preparar as nossas forças para o duro combate que necessariamente teremos de travar para obter o nosso justo ACT.
O Plano para a preparação da luta deve basear-se no seguinte:
1 - Que a Comissão Negociadora esgote todas as possibilidades de negociação, tendo em conta que há clausulas ainda com possibilidade de negociação.
2 - Que a Comissão Negociadora e os delegados sindicais façam plenários e reuniões nos vários sectores da empresa, esclarecendo todas as dúvidas que ainda possam existir e explicando que só através duma dura luta se conseguirá obter vitórias.
3 - Que a Comissão Negociadora procure criar as condições para que os trabalhadores do Porto e os trabalhadores de Lisboa andem à mesma cadência, para que assim a burguesia não possa virar os trabalhadores destas zonas uns contra os outros.
4 - Que a Comissão Negociadora realize uma Conferencia de Imprensa, explicando da justiça do nosso ACT e desmascarando as varias teses da administração e do governo, sobre a "impossibilidade” de satisfazer as nossas reivindicações. Por exemplo, no aspecto dos retroactivos o argumento primeiramente utilizado foi o de ser “ilegal" e agora já não é esse, mas sim as "dificuldades económicas",
5 - Que a Comissão Negociadora elabore um Plano para a realização de grande propaganda e agitação, não só em todos os locais de trabalho, como também, nos vários pontos da cidade e arredores. Plano esse que deve assentar em vários comunicados a população, jornais murais etc… explicando ao povo que a nossa luta é justa e que deve merecer o apoio do povo, explicando, também, que os aumentos das taxas, o mau serviço telefónico, etc... são da exclusiva responsabilidade dos órgãos do poder e que inclusivamente limitam e atacam os trabalhadores, quando estes querem controlar a própria estrutura da empresa.
6 - Sem uma ampla informação ao povo da nossa justa luta, a burguesia certamente a traves dos seus órgãos de informação irá tentar virar o povo contra a luta.
a) Devemos dizer ao povo que a burguesia quando aumenta as taxas não é por causa dos ordenados dos trabalhadores, mas sim para manter a taxa de lucro além de tentar resolver dessa forma o problema da lista de espera.
b) Devemos dizer ao povo, que a administração dos TLP pagou cerca de 7.000 contos de "indemnização" a elementos saneados justamente da nossa empresa.
c) Devemos dizer ao povo que a pretexto do "avanço técnico", os TLP tem servido de cobaia para experiência dos mais variados e sofisticados sistemas telefónicos, provenientes de vários países imperialistas sem que daí venham benefícios quer para os técnicos dos TLP quer para os assinantes antes pelo contrário e é curioso notar que por outro lado há ainda grandes zonas do nosso país, mesmo na região de Lisboa que ainda utilizam o sistema manual de comutação ou seja o mais antigo.
d) Devemos dizer ao Povo que a Administração se prepara para dar aumentos de 3 a 4 contos a partir de certo nível para cima (ordenados actuais de 20 contos) e de 500 escudos a mil para a grande maioria.
Levando assim à prática tal Plano, então poderemos criar as condições externas e internas para que os trabalhadores dos TLP atinjam mais uma vitória.

TODOS AO PLENÁRIO DE HOJE!
EM FRENTE PELA REPOSIÇÃO DO NOSSO JUSTO ACT!
VIVA O PCTP!
VIVA A JUSTA LUTA DOS TLP!

Lisboa, 18 JULHO 77

A Célula do PCTP nos TLP.

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