terça-feira, 18 de julho de 2017

1977-07-18 - Não à lei Barreto! SIM À REFORMA AGRÁRIA! - PCP(R)


Não à lei Barreto!
SIM À REFORMA AGRÁRIA!

DEFENDER COM FIRMEZA A REFORMA AGRÁRIA É ATACAR A SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO E MISÉRIA EM QUE VIVEMOS.
Ao procederem às ocupações das herdades, ao porem em fuga centenas de latifundiários e ao passarem os bens destes para a posse dos seus colectivos, os assalariados rurais conseguiram três objectivos:
• iniciaram um processo de grandes transformações no campo com o fim de pôr termo à situação de miséria e exploração, de desemprego e opressão existentes nessas regiões.
•  tornaram produtivas largas extensões de terras abandonadas ou que apenas serviam de coutadas para os ricos se divertirem.

• avançaram para a destruição dos latifundiários como classe e para a criação de relações de produção colectivas, controladas e dirigidas pelos trabalhadores.
Esta acção dos assalariados rurais veio provar, na prática, que a luta pela liberdade, pelo pão e pela terra têm hoje em Portugal um carácter revolucionário orientado para o socialismo.
É por esta razão que a Reforma Agrária é a mais revolucionária das conquistas do nosso povo, depois do 25 de Abril. A existência de mais de um milhão de hectares ocupados e transformados em mais de quatrocentas cooperativas e UCP's é incompatível com o desenvolvimento do capitalismo em Portugal.
Criou-se assim uma situação permanente de tensão
• por um lado, os ricos a tentar por todos os processos destruir essa forma de produção avançada e revolucionária, que aponta para o socialismo. Esse é o objectivo criminoso do "projecto de lei Barreto".
• por outro, os assalariados rurais não querendo regressar à vida da mais negra miséria e opressão, dispostos a defenderem com a própria vida essa sua conquista.
Vê-se assim que a mobilização de todos os trabalhadores em defesa da Reforma Agrária é ao mesmo tempo solidariedade com os trabalhadores rurais e factor decisivo para a defesa dos interesses de quem trabalha como ataque que é à sociedade de miséria e opressão em que vivemos.

O PROJECTO DE LEI DO PCP(R) - BANDEIRA DE LUTA NA DEFESA E APROFUNDAMENTO DAS CONQUISTAS REVOLUCIONÁRIAS NO CAMPO
Em oposição ao "projecto de lei Barreto", o PCP(R) apresentou um projecto de lei da Reforma Agrária. No debate que hoje se inicia na Assembleia da República, apenas estes dois projectos se vão defrontar.
Os revisionistas, atados de pés e mãos pelo compromisso reaccionário que assinaram com os outros partidos burgueses sobre o direito de reserva, as indemnizações, a limitação da área de intervenção e outras normas contra a Reforma Agrária e ainda pelo seu namoro com o PS, não apresentaram qualquer proposta de lei. Limitam-se a fazer uma campanha contra a "lei Barreto" para salvar a face de "grande partido da reforma agrária", mas se a lei reaccionária for aprovada irão certamente recomendar a sua aceitação passiva para não "desestabilizar a situação".
Um partido comunista não procede assim. Por isso, o PCP(R) tomou como suas as reivindicações dos assalariados rurais e dos camponeses pobres de todo o país e apresentou-as na Assembleia da República.
O projecto do PCP(R) põe sob a forma de lei as conquistas e as bandeiras de luta do povo dos campos do sul e também do centro, do norte e das ilhas. Assim, o projecto-lei:
• defende a expropriação de todos os latifundiários e grandes agrários capitalistas de todo o país, entregando a terra, o gado e as máquinas a quem trabalha.
•  não permite nem o direito de reserva nem o pagamento de indemnizações.
• obriga o Estado a conceder crédito agrícola e apoio técnico às cooperativas, UCP's, pequenos e médios agricultores mantém em vigor e obriga a levar à prática a actual lei do arrendamento rural, justa reivindicação dos pequenos e médios agricultores combate eficazmente a especulação dos grandes intermediários e armazenistas, criando infraestruturas de comercialização que estejam ao serviço das UCP's, cooperativas e dos pequenos e médios agricultores obriga o Estado a fixar os preços dos produtos agrícolas antes das sementeiras coloca nas mãos dos que trabalham a terra a aplicação das bases gerais da Reforma Agrária, através da criação de organismos próprios.
Este é o projecto que se vai opor na Assembleia da República ao "projecto de lei Barreto" numa batalha dura e muito importante Mas a derrota da "lei Barreto" será alcançada nas herdades e nos campos, nas empresas e nas fábricas.

CAMARADAS
A defesa da Reforma Agrária, da maior conquista revolucionária do povo português é uma questão decisiva para todos os trabalhadores das cidades e dos campos. O projecto de lei do PCP(R) e as reivindicações nele contidas são uma arma fundamental para o avanço do movimento popular.
Por um lado, na luta pela unidade da classe operária tem enorme importância revolucionária a defesa das conquistas históricas dos assalariados rurais, força fundamental da nossa revolução.
Por outro lado, como a aliança com o campesinato é uma tarefa decisiva para o proletariado, o projecto de lei do PCP(R) reflecte as aspirações das massas camponesas de todo o país.
Por estas razões, a defesa e aprofundamento das conquistas revolucionárias no campo é uma tarefa da classe operária e dos trabalhadores da nossa região.
O Comité José Gregório apela a que em toda a nossa região:
se desenvolva uma grande campanha de denúncia dos objectivos criminosos do "projecto de lei Barreto" seja lançado um movimento de esclarecimento e apoio às conquistas e reivindicações dos assalariados rurais e do campesinato do continente e das ilhas, justamente expressas no projecto de lei do PCP(R).

18 de Julho de 1977
O Comité José Gregório do PCP(R)


A DERROTA DA LEI BARRETO SERÁ ALCANÇADA NAS HERDADES E NOS CAMPOS, NAS EMPRESAS E NAS FÁBRICAS.

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