terça-feira, 18 de julho de 2017

1977-07-18 - MOÇÃO - Sindicatos

MOÇÃO

No momento em que a Assembleia da Republica esta a discutir os dois projectos lei sobre as bases gerais da Reforma Agrária, um apresentado pelo governo, através do grupo parlamentar do P.S., o outro pelo P.C.P.(R), através do deputado Acácio Barreiros da U.D.P., os trabalhadores de escritório em  reunião geral de associados para apreciação daqueles projectos no Instituto Superior Técnico, no dia 11/7/77, e considerando.
1º. A Reforma Agrária visa a liquidação dos latifúndios através de sua expropriação e bem assim das grandes explorações capitalistas e pela transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como textualmente consagra o nº. 1 do artº 97º da lei fundamental da República Portuguesa.

2º. A reforma agrária como o obriga o arts, 93º da Constituição, é de norte a sul e procurará, transcrevemos, "nas regiões minifundiárias obter um adequado redimensionamento das explorações, mediante recurso preferencial à integração cooperativa das diversas unidades ou ainda sempre que necessário, ao seu emparcelamento ou arrendamento por mediação do organismo coordenador da reforma agrária.”
3º. A lei de arrendamento rural actualmente em vigor, está no essencial de acordo com o articulado no nº 1 do artº. 101º. da lei fundamental quando estabelece, citamos “os regimes de arrendamento e de outras formas de exploração da terra alheia, serão regulados por lei, de modo a garantir a estabilidade e os legitimar interesses do cultivador".
4º. O projecto de lei do governo, mais conhecido pelo "projecto de lei Barreto” é descaradamente contra a constituição da República Portuguesa, por desvirtuar o carácter revolucionário da maior conquista de Abril nomeadamente, ao persistir na defesa das reservas e mais grave ainda no seu alargamento, nas indemnizações dos agrários, na delimitação da reforma agrária à zona dos intervenção do Alentejo e parte do Ribatejo e na limitação à aplicação da lei de arrendamento rural e está em completa oposição com o projecto lei da UDP, que, fiel à interpretação socialista da constituição, exige a expropriação dos prédios rústicos com pontuação superior a 50.000 pontos de cidadãos quer nacionais quer estrangeiros, não prevê o direito do reserva e defende a expropriação dos concedidos até então, não reconhece qualquer direito de indemnização aos latifundiários, alarga a reforma agrária a todos os campos de Portugal e, defende com intransigência a aplicação da lei de arrendamento rural no centro o norte do país.
5º. A Reforma Agrária para além de ser uma valorosa conquista, dos assalariados rurais alentejanos que acabou com o desemprego, a fome e a miséria naqueles campos do país, é das maiores conquistas do 25 de Abril e por isso mesmo, diz respeito a todos os trabalhadores e ao povo português em foral, como aliás é incontestavelmente reconhecido no artº 96º. Da Constituirão Portuguesa ao afirmar, citamos "a Reforma Agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista, inserindo-se portanto, os ataques de que é alvo numa campanha organizada do grande capital, dos latifundiários e dos imperialistas, contra as conquistas do povo português, que visa impor maior desemprego entre os trabalhadores, cercear as liberdades, no caminho de impedir a construção da sociedade socialista que queremos e restaurar a velha ordem da exploração desumana, da mordaça e da tortura, o fascismo.
6º. A aplicação do “projecto de lei Barreto” provocaria não só o agravamento das condições de vida do milhares do trabalhadores dos campos, como atingiria os trabalhadores da cidade, por permitir quebras de produção ao possibilitar que os agrários não cultivem a terra durante seis anos e as reservas durante dez como manter as actuais estruturas de comercialização, não tocando nos armazenistas o nos intermediários especuladores, ao contrário do previsto no decreto-lei da UDP que aponta a nacionalização das grandes empresas armazenistas o intermediárias e a criação de uma empresa pública que garanta o escoamento dos produtos com vantagem para os produtores e consumidores.
Decidem,
1º. Manifestar o seu mais vivo repudio pelo “projecto e lei Barreto".
2º. Apoiar os princípios democráticos o constitucionais do projecto lei nº. 66/1 da UDP.
3º. Enviar esta moção aos órgãos do soberanos e divulgá-la publicamente, através de publicidade paga nos principais órgãos da imprensa portuguesa.

Lisboa, 13 de Julho de 1977

(UM GRUPO DE DELEGADOS SINDICAIS)

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo