terça-feira, 18 de julho de 2017

1977-07-18 - MOÇÃO - Comissões Trabalhadores Escritórios

MOÇÃO

Os trabalhadores de escritório em reunião geral para apreciação dos projectos lei sobre as bases gerais da Reforma Agrária, no Instituto Superior Técnico, no dia 13/7/77 e considerando,
1º. "O projecto de lei Barreto" é anticonstitucional e surge claramente na sequência de outras medidas contra os trabalhadores e o 25 de Abril, desencadeadas pelo governo sob pressão do grande capital e dos latifundiários e do imperialismo.
2º. ”O projecto de lei Barreto” visa a liquidação da reforma agrária e por consequência a restauração dos latifúndios em completa analogia com a recuperação capitalista nas cidades, manifestada de mil e uma forma e cujos principais exemplos são o congelamento da contratação colectiva, o aumento do custo de vida, a tentativa de destruição doe órgãos de classe dos trabalhadores, os despedimentos arbitrários e fraudulentos, a entrega ao patronato sabotador das empresas intervencionadas, a censura nos órgãos do informação e ainda em consonância total, com a ilibação dos crimes da pide, a recuperação das figuras negras de antigamente, a prisão de anti-fascistas e a repressão indiscriminada e brutal sobre a população e os democratas.

3º. "O projecto de lei Barreto” prepara inexplicavelmente, porque da responsabilidade dum governo constitucional, a destruição da lei do arrendamento rural, obrigando a concluir que ao contrário do que afirma, não está interessado na melhoria de vida e de trabalho dos rendeiros, pequenos e médios agricultores do centro e norte do país. Considerando ainda que, a aplicação do “projecto de lei Barreto" traria como consequências imediatas o aumento do desemprego, a fome e a miséria para milhares de trabalhadores, a recuperação do poder dos latifundiários e na sua peugada, a avançada do fascismo no caminho da destruição total das conquistas de Abril e no impedimento da construção do socialismo no nosso país.
Considerando por último, que, a aplicação do "projecto de lei Barreto", atingiria também os trabalhadores da cidade, quando permite quebras de produção ao possibilitar que os agrários não cultivem a terra durante seis anos ou as reservas durante dez e ao manter as actuais estruturas de comercialização, não tocando nos armazenistas e nos intermediários especuladores.
Decidem,
1º. Repudiar vivamente o "projecto lei Barreto".
2º. Manifestar a sua solidariedade com os trabalhadores dos campos na lu­ta que também é nossa pelos seus direitos e aspirações.
3º. Enviar esta moção aos órgãos do poder a dar-lhe publicidade nos mais importantes meios de informação.

Lx. 18/7/77

(UM GRUPO DE ASSOCIADOS)

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