quarta-feira, 12 de julho de 2017

1977-07-12 - ALERTA TRABALHADORES DA SOREFAME - PCTP/MRPP

ALERTA TRABALHADORES DA SOREFAME
ACABOU O 1º ACTO, CAIU O PANO!
“NEM CONTRACTO, FERIADO... NEM TÃO POUCO”

Camaradas
Não são novidades para nós as traições que os revisionistas sempre têm desencadeado ao longo do tempo, nas lutas dos trabalhadores.
Nunca foi excepção em parte alguma do mundo e para cumprir a regra, não o é também em Portugal.
No caso específico da Sorefame isso também já foi bem provado e assim será no futuro até que os trabalhadores lhes arrebatem das mãos a direcção das suas lutas.
Provaram-no recentemente as trapaças na luta pelo contrato colectivo de trabalho vertical dos metalúrgicos em que os social-fascistas do P”C"P conseguiram fazer o jogo característico do patronato arrastando atrás de si uma camada mais atrasada do proletariado.

O facto é que o contrato não saiu e não sairá enquanto os revisionistas ocuparem o sindicato, a portaria está cá fora e de CCTV não mais se ouviu falar.
Ainda e da mesma maneira se desenvolve de há uns tempos a esta parte uma luta que mais não serve que a provocar a cisão no seio dos trabalhadores e a tornear os seus objectivos de molde a que estes jamais possam ser alcançados.
A comissão intersindical "dos trabalhadores" da Sorefame (CI"T"S) fez um acordo com a administração, trocando o feriado 7 de Junho para ser gozado na 3ª feira de Carnaval, acordo esse feito sem conhecimento dos trabalhadores!... Mas senão vejamos:
- A CI"T"S promove com a administração a troca do feriado 7/6 com a 3a feira de Carnaval conforme comunicado nº 14/77 de 23/2 da CI"T"S. Só depois de gozada a 3~ feira dá conhecimento aos trabalhadores.
- Sai a portaria que consigna como feriados obrigatórios a 3ª feira de carnaval e o 7 de Junho.
- Em 1/6 a CI"T"3 envia à administração a nota interna nº 22/77 que referindo-se ao feriado, o considera como obrigatório face ao exposto na portaria.
Contrapunha a AD na sua comunicação C327 a argumentação que transcrevemos de seguida: "Ficou entendido que só por força da lei e não por força do C.C.T. o futuro e agora próximo 7 de Junho seria feriado.
Entende agora a CITS que assim não deve ser, considerando como "lei vigente" a PRT que na realidade equivale a um contrato colectivo".
-  No dia 2/6 a AD na sua comunicação C350 declara que o acordo entre esta e a CI"T"S tinha vinculado que o 7 de Junho não seria feriado. Como tal se procederia...
-  Em 6/6 a CI"T"S na sua comunicação nº 25/77, faz considerações sobre o porquê da obrigatoriedade do feriado, baseando-a na portaria:
"Ponto 1 - A lei permite expressamente a observância dos feriados municipais (Dec.lei nº 874/76 de 28/12, art. 19 nº l).
Ponto 2 - A PRT obriga a essa observância (PRT, parte II, cla 88, nº 2 Bte Citº, pg 899)
Ponto 3 - O nº l do art. 13º do regime jurídico aprovado pelo dec.lei nº 49408 de 24/11/69 estabelece que "as fontes de direito superiores prevalecem sempre sobre as inferiores, salvo na parte em que estas (as inferiores) sem oposição daquelas (as superiores) estabelecem tratamento mais favorável para o trabalhador. Portanto a PRT prevalece sobre o dec.lei na parte em que estabelece regime mais favorável aos trabalhadores, visto que o dec.lei não se opõe (antes permite) esse regime mais favorável".
Assim, e por isto a CI"T"S considerava o feriado obrigatório.
Note-se bem: por isto, e só por isto!
- No mesmo dia 6/6 sai a informação 25/77 (A) ainda da CI"T"S, declarando que no parecer do contencioso do sindicato dos metalúrgicos, o feriado 7 de Junho era obrigatório.
Diziam ainda eles (como quem quer comer o queijo mas guardar a casca): "Mesmo que assim não fosse a AD obrigava-se a pedir ao ministério do trabalhe autorização para a Sorefame trabalhar no feriado obrigatório, mas para tal era necessário o acordo entre a entidade patronal e os trabalhadores (CITS). Como não existe tal acordo, só há uma interpretação, ó feriado municipal obrigatório dia 7 de Junho para a Amadora, 13 de Junho para o CLASP e 29 de Junho para a Amora".
- Ainda no mesmo dia 6/6 a AD faz sair a sua comunicação C351 que referindo-se à informação nº 25/77 da CI"T"S diz que a sua posição se mantinha irrevogável.
- Em 17/6 a CI"T"S na sua comunicação nº 26/77 "afirma" à AD a "intenção" de fazer com que esta pagasse o feriado a quem não trabalhara no feriado.
- No dia 27/6 convoca uma AGT para 28/6 as 18.30 para informar entre outras coisas as diligências "efectuadas" para que o feriado fosse pago.
- Em 28/6 a AD emite a comunicação nº C354 onde transmite a posição do secretário de estado da indústria pesada que como é evidente vinha reforçar a da própria AD.
- No dia 29/6 e em seguimento do que fora aprovado na AGT de 28/6 a CI”T”S "alerta" os trabalhadores com a sua informação nº 27/77 que durante o período de greve de zelo (baixa de produção) os operários não se deviam comprometer a fazer horas extraordinárias nem trabalhar aos sábados.
- Dia l/7 a AD emite outra comunicação, C355, apelando ao "bom senso" dos trabalhadores.
- Dia 5/7 ainda a AD emite as comunicações C356 e C357 que mantendo a mesma linha das anteriores faz considerações sobre as dificuldades da empresa, caracteriza a "greve de zelo" de atentado à economia nacional e mudando de tom ameaça tomar medidas repressivas.
- No meio destes acontecimentos todos a CI"T"S faz uma conferência de imprensa para se desculpar perante a opinião pública.
- Dia 6/7 a CI"T"S e 3 CCS convocam todos os trabalhadores da Sorefame para uma AGT a realizar no dia 7/7 às 17H30M.
- No mesmo dia a (CSTE) comissão sindical dos trabalhadores de escritório faz sair uma informação (não numerada) onde diz que estando conscientes do acordo feito entre a AD e a CI"T"S, e considerando a "situação" da Sorefame extremamente "grave", e que todos os trabalhadores poderiam vir a ser afectados pelas medidas que fossem tomadas e por isso respeitavam as comunicações do acordo (C327 da AD e 14/77 da CI"T"S).
-  Por fim convoca-se outra AGT, desmantela-se a luta, põe-se o caso em tribunal e põe-se também uma pedra no assunto.
Este extenso memorial mais não serve que a retirar lições.
Os factos falam por si. ...A CI"T"S pega nas leis da burguesia e com elas tenta resolver os problemas dos trabalhadores como se estes tivessem algo a ver com elas. Assim fazem todos os traidores.
Os traidores traem, os patrões congratulam-se e os trabalhadores continuam a ser explorados.
Acabemos com as traições. As nossas lutas não podem ficar só no lº acto. Devemos encetá-las até ao fim. Aos trabalhadores o que e dos trabalhadores.
Fim aos pactos entre fascistas e social-fascistas.
A luta é o único caminho possível e é nossa.

PELO CCTV E PELO FERIADO 7 DE JUNHO!
PELOS OBJECTIVOS DOS TRABALHADORES!
FORA COM OS FASCISTAS E COM OS SOCIAL-FASCISTAS!
VIVA A CLASSE OPERÁRIA!

12 de JULHO 1977

Célula do PCTP/MRPP na Sorefame

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