domingo, 9 de julho de 2017

1977-07-09 - PROGRAMA LISTA B - Sindicato Professores Z.N.

POR UM SINDICATO DEMOCRÁTICO!
POR UMA ESCOLA NOVA!
LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!

ELEIÇÕES 9 DE JULHO

PROGRAMA
LISTA B

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente:
José Álvaro Machado Pacheco Pereira — Sócio n,° 21430 Escola Preparatória Sá Couto — Espinho Secretários:
Ruí de Sá Pereira da Silva — Sócio n.° 3865 Escola Dr. Martins Vicente — Vila Nova de Cerveira
Rui Oliveira da Costa — Sócio n.° 17726 Escola Comercial Filipa de Vilhena — Porto
DIRECÇÃO
ENSINO SECUNDÁRIO Efectivos:
Maria Constância Lima Miranda de Andrade — Sócia n.º 39 Liceu Rainha Santa Isabel — Porto
Fernando Augusto Martins — Sócio n.° 21885 Escola Secundária de Mirandela — Bragança
Maria Fernanda d’Alvarenga e Teles do Carvalhal — Sócia  17 379 
Liceu Nacional Sá de Miranda — Braga
Suplente:
Gonçalo Manuel Araújo da Costa — Sócio n.° 2808 
Escola Técnica de Ponte de Lima — Viana do Castelo
C.P.E.S.
Efectivos:
Maria Helena Soares de Almeida — Sócio n.° 22082
Escola Preparatória D. Afonso Anes de Cambra — Vale de Cambra
António da Silva Dias Pereira — Sócio n.° 24 476
Escola Preparatória Júlio Brandão — Vila Nova de Famalicão
Fernanda Maria Dias Gaspar — Sócia n.° 2660
Escola Diogo Cão — Vila Real
TELESCOLA
António, da Conceição Oliveira da Cruz — Sócia n.° 24085 
Posto dia Telescola n.° 315 de Igreja — Merelim (Sampaio)
Suplente:
Maria Otília Ferreira Nogueira — Sócia n.° 25433
Escola Preparatória António Correia de Oliveira — Esposende
ESPECIAL Efectivos:
Mário Afonso Borges — Sócio n.° 31126 
Internato D. João Novais e Sousa — Braga
Margarida de Sousa Ribeiro Mota — Sócia n.° 27036 
Internato D. João Novais e Sousa — Braga
Suplente:
Francisco Dias Duarte — Sócio n.° 30327 
Internato D. João Novais e Sousa — Braga
ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO Efectivos:
Maria Gorete Gil de Carvalho Jácome da Silva — Sócia n.° 4909 
Infantário Jardim de Infância «A GAIVOTA» — Cabedelo — Viana do Castelo
Maria Margarida Carvalho Sousa Fialho — Sócia n.° 81629 
Centro Social de Aldoar — Porto
Suplente:
Isabel Maria Cordeiro Rodrigues Pires — Sócia n.º 4911 
Infantário «A GAIVOTA» — Cabedelo — Viana do Castelo
ENSINO PRIMÁRIO
Efectivos:
Maria da Ascensão Soares Caridade — Sócia n.° 25272 
Escola Primária de Balões — Vila Verde - Braga
Maria Luísa Vieira de Sousa Pereira — Sócia n.° 4951 
Escola de Prazo — Freguesia de Valpedre — Penafiel
Adelina Arminda Carneiro Rodrigues — Sócia n.° 80693 
Delegação Escolar de Ponte de Lima — Ponte de Lima
António Alberto Soares Caldeira — Sócio n.° 19753
Escola Primária do Adro — Freguesia de Real — Cone. de Castelo de Paiva
Maria Odete Rodrigues Valadares — Sócia n.° 11727 
Escola Primária de Igreja — Meadela — Viana do Castelo Suplente:
Maria Eva da Cunha Machado Alves — Sócio n.° 14684 
Escola de Casquinho — Freguesia de Silvares
ENSINO PARTICULAR
Efectivos:
António Manuel Rodrigues da Mota — Sócio  27046 
Externato Infante D. Henrique — Ruilhe — Braga
Maria de Fátima Correia de Pinho Costa — Sócia n.° 540
Jardim Escola Santa Teresinha — Centro de Car Nª Sª Perpétuo Socorro — Porto
José António do Couto Mendes Moreira — Sócio n.° 4185 
Colégio Eça die Queirós — Lousada
Suplente:
José Avelino de Freitas Matos Palma — Sócio n.° 31632 
Externato Eça de Queirós — Lousada
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Efectivos:
Maria Isabel Branco Alves Martins — Sócio n.° 4075 
Instituto Superior de Engenharia do Porto — Porto
Maria da Conceição Falcão Ferreira — Sócia n.º 24858 
Escola do Magistério Primário de Braga — Braga
Maria Adelaide da Costa Pereira Viana Duarte — Sócia n.° 4062 
Instituto Superior die Engenharia do Porto — Porto
Suplente:
José Carlos Jacinto Sarmento —- Sócio n.° 81160 
Escola do Magistério Primário — Braga

CONSELHO FISCAL
José Luís Correia de Azevedo — Sócio n.° 15157
Escola Preparatória António Correia de Oliveira — Esposende
Maria Hermínia Bacelar Fernandes Antunes — Sócio n.º 21841
Escola Preparatória Dr. Francisco Godinho de Faria — S. Mamede de Infesta
Alberto José de Andrade Rodrigues Leite — Sócio n.° 4412
Instituto Superior de Engenharia do Porto — Porto
Francisca Maria da Costa Abreu — Sócia n.° 31157
Liceu Nacional Sá de Miranda — Braga
José Pereira leite de Oliveira — Sócio n.° 28750
Escola Secundária de Guimarães — Veiga
Ondina Maria Lencastre de Magalhães — Sócia n.° 25825
Escola de Vilarinho — Vila Caiz — Amarante
Maria Manuela Ribeiro Tenedório — Sócia n.° 1848
Escola Primária do Núcleo de Chafé — Freguesia de Anha
Nuno Álvaro de Alvarenga Teles do Carvalhal — Sócio n.° 8449
Escola Preparatória de Santa Marta de Penaguião
Maria de Lourdes da Trindade Dionísio — Sócio n.° 80678
Escola Secundária e Polivalente dos Arcos de Valdevez
Armindo Martins de Carvalho — Sócio n.º 80454
Escola Industrial e Comercial de Chaves — Chaves
José Joaquim de Moura — Sócio n.º 51969
Liceu D. Maria II — Braga
Carlos Jorge Videira Gomes — Sócio n.° 1274
Escola Secundária de Mirandela — Bragança
José Alexandre Gomes Azevedo Reis — Sócio n.° 8916
Escola Preparatória Pero Vaz de Caminha — Porto
Esmeraldina da Cunha Machado de Castro Oliveira — Sócia n.° 84474
Escola Industrial e Comercial de Guimarães — Guimarães
José Carmo Azevedo Vieira da Cruz — Sócio n.° 22868
Escola Técnica de Ponte de Lima — Viana do Castelo
Rosa Maria Gil Carvalho Jácome — Sócia n.° 26666
Escola Primária de Monserrate n.° 3 — Viana do Castelo
José Luís Rodrigues Martinho — Sócio n.° 2784
Liceu Nacional de Chaves — Chaves
António Guimarães Ferreira — Sócio n.º 80691
Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo
António José de Oliveira — Sócio n.° 17342
Escola Preparatória António Correia de Oliveira — Esposende
José de Sousa Bastos — Sócio n.° 81070
Escola Afonso Anes de Cambra — Vale de Cambra
Maria Luísa Teixeira Ribeiro da Silva — Sócia n.° 81688
Escola de Vilarinho — Vila Caiz — Amarante
Maria Manuela de Melo Mota Pinto — Sócia n.° 1258
Escola Preparatória de Sá Couto — Espinho

PREÂMBULO
No próximo dia 9 de Julho, os professores dos cinco distritos a norte do Douro e de alguns concelhos limítrofes, que estatutariamente se encontram integrados na Zona Norte, vão ser chamados a escolher, através do voto, a Direcção Sindical e o respectivo Programa, que irão dirigir e orientar o seu Sindicato, para o biénio 77/79.
Trata-se indiscutivelmente de um acto político de extrema importância na vida sindical de todos os professores, do qual dependerá, em certa medida, a resolução e a satisfação de um certo número de aspirações e reivindicações sentidas e desejadas por toda a classe. As eleições de 9 de Julho significam que os professores da Zona Norte terão de escolher nesse dia a Direcção e o Programa que querem, o mesmo será dizer o Sindicato que querem e para que o querem.
Parecendo uma questão simples, na medida em que a imensa maioria dos professores quer e exige um sindicato, uma direcção sindical e um programa que interprete o seu sentir, exprima a sua vontade e defenda os seus interesses, não será qualquer programa nem qualquer direcção que poderão corresponder a esse sentir, a essa vontade e a esses interesses.
Que assim é, ensina-nos a nossa experiência sindical, os golpes e as manobras da antiga direcção provisória, a incapacidade, o oportunismo, a conciliação e também os golpes da actual direcção do Sindicato.
Aos professores a quem interessa hoje mais do que nunca a sua organização autónoma de classe, que não viram nenhum dos seus problemas solucionados, que vêem as suas condições de vida e de trabalho diariamente agravadas, a sua função social degradada, o futuro incerto sem garantias de trabalho, de colocação e de recondução, que vêem o espectro do desemprego em cada ano escolar que finda e que sistematicamente são bombardeados com decretos e mais decretos dum Ministério incapaz e incompetente para resolver o mais pequeno e simples dos problemas, não apenas dos professores mas do ensino em geral, aos professores, dizíamos, interessa uma direcção sindical que os defenda, sirva e lute, e não um departamento do MEIC, como tem sido em quase todos os aspectos a actual, ou uma direcção golpista que se sirva dos professores para os objectivos reaccionários e anti-democráticos do seu partido, como foi a direcção provisória de triste memória.
Recordar a experiência sindical e, sobretudo, a prática das direcções sindicais que estiveram à frente dos destinos do Sindicato é chamar a atenção da classe para um caminho que ela não pode nem deve escolher, sob pena de se estar a prolongar uma situação sindical insustentável e de se adiar a resolução dos imensos problemas e reivindicações que afligem os professores de diversos graus de ensino e para os quais está ao nosso alcance a solução imediata. Isto torna-se tanto mais imperativo quanto é certo que nas eleições de 9 de Julho aqueles que estiveram nas direcções anteriores aparecerão, de novo, à classe com promessas, com a sua demagogia, com os seus programas reivindicativos e até de luta, no intuito de iludir os professores e ganhar o seu voto, alcançar as cadeiras do Sindicato, continuar a servir-se dos professores, trair a sua luta e os seus interesses, e liquidar e adulterar a nossa organização sindical.
Não constituirá surpresa para ninguém que aqueles que sempre fomentaram a divisão dos professores, praticaram o golpismo e verdadeiros atentados à democracia no seio do Sindicato e que se encontram nas cadeiras de S. Bento, aparecerão com as já conhecidas listas «unitárias» e «apartidárias» e consabidos programas «democráticos» e de «unidade», virando para trás das costas a sua responsabilidade e os programas e métodos que sempre defenderam e aplicaram.
Só com a consciência clara da gravidade da situação em que se encontra a maioria dos professores dos diversos graus de ensino, do estado de liquidação e de desorganização em que se encontra o nosso Sindicato —     resultado da política de abandono da defesa dos interesses dos professores pela actual direcção — das medidas e do programa que é necessário pôr em prática e das tarefas que o Sindicato tem de cumprir, que nos propomos para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Zona Norte e apresentamos à consideração da classe, reclamando a sua escolha e o seu apoio, o Programa da Unidade na base dos princípios, da Luta com base num programa e da Vitória com base na unidade e na luta, na certeza de que assumimos o compromisso de que seremos uma direcção para trabalhar, para lutar e para servir os interesses dos professores.

CAPITULO I
LINHA GERAL
Os professores que compõem os corpos gerentes da lista Luta — Unidade — Vitória têm, na maioria, uma larga experiência sindical adquirida ao longo destes três últimos anos e pensam estar profundamente conhecedores da situação real em que se encontra a classe e bem assim da situação grave a que as direcções sindicais, provisória e a actual, conduziram o Sindicato, para poderem apresentar-se não apenas com um programa justo mas como a única alternativa válida, capaz de representar e exprimir a vontade dos professores, reorganizar o Sindicato e toda a vida sindical e assegurar um clima democrático e uma participação democrática na discussão de todos os problemas e na tomada das decisões.
As razões da nossa candidatura assentam no princípio dia que chegou a altura dos professores tomarem nas suas mãos os destinos da sua organização sindical e passarem a falar com a sua própria boca, afastando todos aqueles que, no passado e hoje, apenas pretendem servir-se da classe para a obtenção de uma maior fatia no Parlamento, no Governo ou no Ministério, quer eles se apresentem sob a capa de um «Sindicato forte e representativo» quer o façam com outras vestes igualmente «democráticas». Nem nós nem a nossa classe deve permitir que o nosso Sindicato continue a ser o que praticamente tem sido — um departamento e uma correia de transmissão do MEIC — nem que volte a ser aquilo que já foi — uma estrutura manipulada e controlada por um partido golpista e anti-democrático.
Nestes termos, e porque estamos convictos que a imensa maioria dos professores como trabalhadores do ensino e intelectuais que são, não aspira apenas a uma melhoria das suas condições de vida e de trabalho, mas quer e luta por uma Escola e um Ensino ao serviço do Povo trabalhador, ao serviço da liberdade, do progresso social, do desenvolvimento científico e da defesa da independência e da soberania nacionais, propomo-nos seguir a seguinte linha geral de actuação:
— Lutar pelo reforço da unidade dos professores, suscitando um clima democrático entre eles e defendendo a mais ampla democracia nas suas fileiras;
— Combater as ideias erradas e oportunistas, o divisionismo, a demagogia e o golpismo no seio do Sindicato e da organização sindical, unindo numa base real e efectiva de princípios comuns todos os professores;
— Aplicar uma política justa, democrática, no que respeita às decisões que interessam quer ao conjunto dos professores quer aos diversos sectores de ensino, criando as condições para uma participação cada vez maior da classe na discussão dos problemas e nas decisões tomadas;
— Desenvolver as Assembleias Gerais, as Assembleias Distritais e as Assembleias de sector. Embora a Assembleia Geral constitua o órgão máximo de expressão da vontade de todos os professores, julgamos de grande utilidade a realização periódica das Assembleias Distritais, o que, dada a grande dispersão dos professores e a extensão da região, tinha a vantagem de criar melhores condições para a participação da classe na vida do Sindicato;
— Fomentar a discussão livre e democrática de todos os pontos de vista existentes entre os professores, de modo a aumentar a seriedade das decisões, reforçar a unidade e garantir a escolha correcta para a realização dos interesses da classe;
— Promover a ligação e a unidade com todos os professores das restantes Zonas do Continente e das Ilhas; promover a ligação e a unidade com todos os trabalhadores da função pública e com os restantes trabalhadores do país; promover a ligação e a unidade com os estudantes e as suas organizações democráticas;
— Lutar intransigentemente em defesa dos interesses dos professores e pela aplicação do Programa eleito pela classe;
— Combater a intromissão e as interferências do Governo e dos agentes estranhos à classe na nossa organização sindical, defendendo a liberdade sindical e a livre organização dos professores e a completa autonomia e independência do Sindicato face ao Governo; desmascarar todos os golpistas e oportunistas que procuram identificar e misturar os seus problemas e interesses com os interesses e problemas dos professores;
— Considerar anti-constitucionais e, portanto, revogáveis e revistas, todas as leis e diplomas para cuja elaboração não foram ouvidos nem havidos, os nossos interesses, nem auscultados e escutados os nossos representantes, muito particularmente as leis recentemente publicadas ou outras que o venham a ser; defender o princípio de que os professores e os seus representantes são os únicos capazes de apresentar soluções justas para os seus problemas;
— Lutar por uma verdadeira gestão democrática em todas as escolas nacionais e em todos os sectores de ensino;
— Lutar por uma Escola e um Ensino ao serviço do Povo trabalhador, da liberdade e do progresso social, do desenvolvimento científico e da defesa da independência e da soberania nacionais.

CAPITULO II
O SINDICATO E O MOVIMENTO SINDICAL
Para além dos princípios fundamentais já expressos no capítulo anterior, consideramos da máxima importância a definição das nossas posições sobre as seguintes questões:
ESTRUTURA SINDICAL
Pensamos que compete à Direcção dinamizar a estrutura sindical e promover as iniciativas necessárias para que os núcleos sindicais de base, os delegados sindicais e as suas assembleias possam desempenhar a sua função e cumprir as suas tarefas e possam dar o seu contributo indispensável à constituição dum sindicato forte e coeso e intimamente ligado à classe. Nesse sentido, há que promover a eleição dos delegados sindicais em todas as escolas e criar as condições para que eles se constituam em verdadeiros representantes dos professores e não em meros cobradores de quotas dos associados.
A SITUAÇÃO SINDICAL
A direcção actual é a única responsável pela situação sindical em que se encontra a maioria dos professores. Pensamos promover uma campanha pela sindicalização de toda a classe e a regularização sindical, mediante nova inscrição para os que desejarem, de todos os professores, assim que, no caso de sermos eleitos, a direcção tome posse. Esta posição parece-nos ser a única capaz de solucionar de forma correcta a situação a que a direcção actual conduziu o Sindicato.
OS ESTATUTOS
Sendo os estatutos actuais omissos em alguns aspectos e cheios die lacunas noutros, além de incluir certos entraves ao bom funcionamento democrático do Sindicato, é nossa intenção convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, a fim de que a classe se pronuncie e manifeste acerca das alterações a propor.
INFORMAÇÃO E ACTIVIDADES CULTURAIS
É nossa intenção promover uma Informação correcta e periódica junto dos professores, a fim de evitar os inconvenientes de dispersão da classe, particularmente no sector primário, e desenvolver e fortalecer a ligação e a unidade entre todos os professores e ligação do Sindicato a todos os sectores do ensino. Nesse sentido, a direcção compromete-se a fazer com que o boletim do Sindicato seja distribuído gratuitamente e chegue às mãos de todos os professores.
A direcção estudará as formas de promover e desenvolver um conjunto de actividades culturais sobre os problemas que interessam à classe e ao povo e estimular a participação e a iniciativa dos professores, criando os departamentos e as secções necessárias. A direcção proporá à classe um programa pormenorizado sobre esta frente da sua actividade.
A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PROFESSORES
A união dos Sindicatos dos Professores do Norte, do Centro, da Grande Lisboa, do Sul e das Ilhas numa Federação é uma necessidade urgente que a experiência e a vida têm demonstrado e que a falência das Reuniões Nacionais de Executivos largamente comprovou. Os problemas dos professores são idênticos e comuns em qualquer lugar onde eles desenvolvam a sua actividade profissional, pelo que se torna absolutamente indispensável um órgão nacional que unifique as suas lutas e promova uma ligação e uma unidade real e sólida entre todos os que vivem do ensino e trabalham para o ensino.
O CONGRESSO NACIONAL DOS PROFESSORES
Depois do que foi a farsa do Encontro Nacional dos Professores torna-se cada vez mais necessária a realização dum Congresso democrático de todos os professores, passo indispensável para um maior fortalecimento da sua unidade de acção e vontade e para a resolução dos seus problemas e reivindicações. A direcção apresentará à classe e aos outros sindicatos, propostas para a criação das condições necessárias à realização do Congresso.
POLÍTICA FINANCEIRA
A fim de que se resolva de forma correcta e eficiente o envio das quotas para o Sindicato e se liberte ao mesmo tempo os delegados sindicais para as outras tarefas, a direcção apresentará uma proposta à classe para solucionar as actuais dificuldades no pagamento da quotização sindical.
Defendemos o controlo da classe sobre os bens e o património do Sindicato e as suas despesas e receitas, pelo que prestaremos contas e informaremos periodicamente os professores sobre a utilização e destino dos seus dinheiros.
A QUESTÃO DA CENTRAL SINDICAL
Defendemos a constituição e a criação de uma central sindical única — a Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses — central que, a nosso ver, só se constituirá e só se edificará se e quando os trabalhadores portugueses, tomando o destino em suas mãos, desmascararem o oportunismo e toda a espécie de lacaios infiltrados no Movimento Sindical, e fixarem por objectivo final da sua luta sindical a abolição do sistema de exploração do homem pelo homem.
A cisão no Movimento Sindical consumou-se com o último Congresso da Intersindical e a responsabilidade é inteiramente dessa organização oportunista e anti-democrática.
Somos tanto contra os que defendem o «pluralismo sindical» como contra os que querem uma Central Sindical anti-democrática, dirigida por uma política oportunista como é a do Secretariado da Inter/CGTP. Pensamos que uns e outros, por formas e caminhos diferentes embora, provocam a divisão e a cisão e estão igualmente contra os interesses dos trabalhadores em geral.
Qualquer destas duas políticas pretende fazer dos trabalhadores portugueses e do seu Movimento Sindical uma força de pressão ou de apoio ao serviço de um ou outro dos partidos do Parlamento.
Daí que a unidade do Movimento Sindical e a constituição de uma autêntica Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses passe inevitavelmente — é essa a nossa sincera e firme opinião — pelo combate, isolamento e repúdio sem equívocos da política anti-operária e anti-democrática do Secretariado da Inter/CGTP e dos agentes do «pluralismo sindical» e de uma nova Central Sindical.
Defendemos que sobre este assunto de importância extrema como é a questão da Central Sindical, deverá a classe ser chamada a pronunciar-se e manifestar a sua posição. Caberá ã direcção fomentar o esclarecimento e motivação da classe para a posterior convocação da Assembleia Gerai para o efeito.

CAPITULO III
LUTA SINDICAL — PROGRAMA REIVINDICATIVO Reivindicações Gerais
Trabalhadores que são, os professores têm o direito de negociar as suas condições de trabalho da mesma forma que os outros trabalhadores, isto é, através de um Contrato Colectivo de Trabalho entre uma classe profissional — no caso presente, os professores — e o seu patrão — o Estado representado pelo MEIC. Têm também o direito de recorrer aos mesmos meios que os outros trabalhadores, nomeadamente à greve, caso a considerem necessária, devendo repudiar qualquer limitação legislativa.
Do Contrato Colectivo de Trabalho (C.C.T.), que pensamos ser uma das tarefas imediatas de toda a classe a nível nacional, e que deverá ser único para todas as categorias de professores e para todos os graus e ramos de ensino dependentes do Estado, deverão constar um certo número de reivindicações gerais que a todos possam unir.
São elas:
SALÁRIOS
Em época de aumento galopante do custo de vida, mais do que nunca se torna necessário — e esta lista, uma vez eleita, tomará isso em mãos — que os salários sejam actualizados de modo a fazerem face a essa carestia generalizada.
Cada revisão dos vencimentos deverá ter por princípio a redução do leque salarial existente dentro da classe, considerando, contudo, com justiça, as diversas situações profissionais existentes, de modo a que se consiga uma correcta remuneração do trabalho.
Não poderemos, no entanto, desligar a redução do leque salarial da definição de uma correcta política de formação de professores.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Como todos sabemos, têm presidido à formação dos professores objectivos alheios aos seus interesses, aos dos alunos e do povo em geral. Tais objectivos, consistentes na utilização do professor como mero transmissor da ideologia «oficial», têm vindo a ser conseguidos através do seu isolamento em relação à sociedade e ao mundo que o rodeia e através da divisão criada entre os próprios professores pelos diversos níveis de formação (Primário, CPES, ES, Trabalhos Manuais, 12.° grupo, etc.) e por outras diferenciadas formas de acesso à docência (habilitações mínimas, específicas, próprias, etc.).
Defendemos pois que a formação de professores, visando acabar com as discriminações existentes, seja definida em negociação com a entidade patronal — o MEIC — de acordo com os seguintes princípios:
1.° Especificidade para a docência, isto é, uma formação científico-pedagógica articulada com a prática docente de modo a levar à integração quer dos actuais docentes não profissionalizados, quer dos futuros candidatos.
2.º    Exigência do mesmo nível de formação (do pré-primário ao secundário) para todos os graus, disciplinas, grupos e/ou especialidades.
3. Garantia de uma actualização científico-pedagógica continuada a todos os professores profissionalizados, quaisquer que sejam as vias da sua profissionalização (por actualização científico-pedagógica não são entendidas as célebres reciclagens do ensino primário nos moldes e com os objectivos com que vêm sendo organizadas).
4.° Criação, por todo o país, de escolas de formação de professores.
5.° Criação de centros de apoio e formação de professores em escolas ou fora delas, pelo menos a nível de distrito, que, em coordenação com as escolas de formação de professores, a tomarão possível a todos os docentes actualmente em serviço.
Estes princípios deverão levar, a médio prazo, à redução das múltiplas categorias actualmente existentes a duas apenas: a dos professores profissionalizados e a dos professores em profissionalização.
PREVIDÊNCIA
E ponto assente, infelizmente, que a previdência dos professores (que abrange também todos os trabalhadores da Função Pública) não protege minimamente a classe contra a doença ou outras situações semelhantes, como seja a invalidez temporária que leva ao desemprego. Acresce ainda, como agravante, o mau funcionamento da ADSE. Consideramos urgente que esta matéria seja revista principalmente nos seguintes pontos:
— percentagens de comparticipação nas despesas clínico-medicamentosas dos sócios;
— encurtamento drástico do prazo de pagamentos da ADSE;
— estabelecimento de um subsídio e garantia de assistência médico-medicamentosa para todos os professores temporariamente impedidos de exercer por doença devidamente comprovada, qualquer que seja a duração dessa doença.
Pensamos que este assunto deverá ser sempre tratado em conjunto com os trabalhadores da Função Pública e suas estruturas sindicais porque directamente abrangidos pela mesma situação e suas implicações.
REFORMA
Defendemos a reforma aos sessenta anos ou com trinta e cinco anos de serviço, devendo o professor nesta situação auferir vencimento completo, sujeito às actualizações gerais.
Defendemos ainda que a reforma seja aplicada por inteiro nos casos de invalidez, quer por acidentes de trabalho, quer por doenças profissionais.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pelas características da actividade docente e por uma política de colocações aten­tatória dos direitos dos professores, o nosso corpo docente é forçado a uma incrível mobilidade de local de trabalho.
Sem prejuízo da luta que é necessário travar contra os factores desta situação, defendemos a atribuição de subsídios de habitação e deslocação aos professores colocados longe do seu local habitual de residência.
Defendemos ainda a criação de creches e cantinas que venham a abranger todos os professores.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
Exigimos o cumprimento do decreto-lei 290/75 que determina que seja contado integralmente todo o tempo de serviço prestado pelo docente.
FASES
No que respeita ao problema da concessão de fases e sua regulamentação, propomo-nos defender intransigentemente este direito adquirido, devendo a sua regulamentação corresponder a uma consulta da vontade expressa pelos professores.
LEI DOS CÔNJUGES
Considerando as múltiplas situações de injustiça que advêm da utilização desta lei que atende somente a determinados agregados familiares, prejudicando os que por ela não são abrangidos, propomo-nos mobilizar a classe na luta pela abolição desta lei e a sua congénere lei dos filhos, apontando para a sua substituição por leis que visem a protecção do agregado familiar.
HORÁRIOS
Consideramos que os horários dos professores devem comportar os seguintes aspectos:
— tempos lectivos
— reuniões
— preparação das aulas.
FALTAS
Defendemos o direito já adquirido pelos professores a dois dias de faltas por mês, sem que isso lhe acarrete qualquer prejuízo.
FÉRIAS
Todos os professores deverão ter direito a trinta dias de férias por ano, independentemente das interrupções de serviço impostas pela estrutura do ano escolar — Natal, Carnaval e Páscoa — e sem prejuízo do direito a faltas por doença devidamente comprovada.

CAPITULO IV
REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS
Ensino Infantil e Pré-Primário
No que respeita a este sector de ensino, defendemos:
— que todas as educadoras de infância passem a ter como única entidade patronal o MEIC, à semelhança dos professores dos restantes sectores de ensino;
— o alargamento da escolaridade obrigatória a este ramo, desejo expresso não só pelos professores deste sector como pelas mães trabalhadoras do nosso país;
— a oficialização dos diplomas das educadoras já formadas em escolas particulares.
Atendendo a que diversas auxiliares se encontram a desempenhar a função de educadoras recebendo uma remuneração inferior e não podendo acabar a sua formação sob pena de perderem o emprego, defendemos que:
— dentro do princípio «a trabalho igual, salário igual», as auxiliares nestas condições deverão auferir de remuneração igual à das educadoras;
— devem ser criadas condições que permitam a profissionalização daquelas sem que tenham que abandonar o seu emprego.
Ensino Primário
QUADRO TÉCNICO
Propõe a nossa lista a criação de um quadro único que aglutine os actuais professores em exercício, bem como os professores em situação de desemprego, ficando todos com iguais garantias e direitos. É objectivo deste quadro eliminar discriminações profissionais existentes e garantir o emprego na docência a todos os professores. Integrado neste quadro, surge o quadro de apoio que, funcionando a nível de concelho, englobará professores que desempenharão actividades de apoio aos restantes docentes em exercício.
Visando a concretização deste plano, propõe-se ainda a realização de concursos aos seguintes níveis: nacional (para escolha do distrito); distrital (para escolha do concelho); e concelho (para escolha da escola). Os professores excedentes em relação ao número de escolas e em número a propor, serão os agentes do quadro de apoio aos quais caberão actividades tais como: apoio às delegações pedagógicas, bibliotecas, cantinas, apoio às delegações escolares, actividades culturais e recreativas, etc..
CONCURSOS
Como reivindicação imediata no que respeita aos professores agregados, defendemos a realização dos concursos em data que permita a colocação dos professores no dia 1 de Setembro.
Defendemos ainda que os termos dos mesmos sejam revistos de acordo com as exigências da classe a fim de garantir maior justiça na sua colocação.
HORÁRIOS
A eliminação das horas de sábado constitui um ponto por que nos propomos, com a máxima urgência, lutar.
Sendo reivindicação de há muito expressa pela classe, com toda a justeza aliás, só a mobilização da mesma em torno da exigência de resolução do problema poderá efectivamente contribuir para a sua resolução.
PAGAMENTOS
Exigência de pagamento do vencimento em dia certo do mês, direito elementar de qualquer trabalhador.
VALORIZAÇÃO
Entendendo que o actual critério de valorização (aumento de um valor aos dois, cinco, nove, catorze e vinte anos de serviço) não reflecte um critério igual de pontuação, propõe-se que o mesmo passe a ser feito por paralelismo com a situação verificada no CPES e E.S. (aumento de meio valor por ano de serviço).
CPES e Secundário
COMPLETAMENTO DE HABILITAÇÕES
Um grande número de professores — muitos deles com muitos anos de ensino e larga experiência docente — não possui as habilitações próprias para o ensino. Este facto prende-se à política seguida pelos sucessivos ministérios da Educação de aproveitar mão de obra barata e à impossibilidade de resposta da estrutura educativa ao grande aumento da população escolar, derivada ao relativo desenvolvimento e tentativas de modernização da nossa economia dos anos sessenta.
Para os professores do CPES e Secundário dos cinco distritos que integram este Sindicato, esta é a, grande questão que se põe. Basta atentar que o número de professores nesta situação ronda em qualquer deles os 50%.
Os candidatos desta lista bater-se-ão, como já fizeram no passado alguns dos seus membros, por formas de completamento de habilitações que salvaguardem os legítimos interesses dos professores como trabalhadores, no respeitante soa seguintes pontos:
— extensão do completamento de habilitação a todos os professores que as não possuam;
— a formação será feita paralelamente à actividade normal de docência e sem perda de qualquer direito por parte do professor em formação;
— valorização do tempo de serviço já prestado pelo professor para todos os efeitos.
É evidente que o problema, embora com incidência especial nesta zona, tem âmbito nacional e só a esse nível poderá ser resolvido.
PROFISSIONALIZAÇÃO
Os candidatos que agora se apresentam a sufrágio dos professores da Zona Norte entendem que é necessário combater a política dos sucessivos ministérios de fomentar falsas divisões entre os professores do OPES e Secundário, particularmente através do sistema de categorias vigente, altamente discriminatório para a grande maioria deles.
Uma das principais reivindicações do professor destes sectores é a possibilidade que até agora lhe tem sido, na prática, negada de se profissionalizar.
Os números falam por si: no ano lectivo passado, de doze mil candidatos ao estágio — única acção que permite actualmente a profissionalização — somente três mil foram admitidos.
Impõe-se, a nosso ver, a mobilização da classe para que esta situação se modifique. As linhas gerais que defendemos assentam em dois pontos essenciais:
1. Estudo de um sistema de reclassificações que permita o acesso à profissionalização a todos os professores, salvaguardando, é evidente, que esta terá naturalmente em conta as diversas situações existentes dentro da classe quanto à preparação científica e pedagógica.
2. Em conexão com este primeiro ponto está o alargamento substancial dos quadros que deverão corresponder às necessidades da população escolar, medida que se torna aconselhável, pois os quadros existentes neste momento são irrisórios em confronto com os que exige a população escolar que se mantém relativamente estável.
Para além disso, propomo-nos lutar pela revogação do despacho 113/77.
COLOCAÇÕES
As colocações são um «ponto quente» que prende a atenção dos professores do CPEJS e Secundário, dadas as situações de injustiça que muitas criam. Ê vulgar colocar-se um professor a quinhentos quilómetros de distância com vagas ao pé da porta...
Atribuem-se estas «anomalias» à «incompetência», «anarquia», «boicotes», «confusão» e «nepotismo» reinantes no MEIC. A origem delas está, no entanto, a nosso ver, noutro aspecto do problema.
É-nos evidente que o que se pretende é desligar o professor do meio, desenraizá-lo, manter o professor distante dos alunos e o ensino afastado do ambiente económico, social e político em que se trabalha. Tenta-se, por outras palavras, burocratizar o professor, transformá-lo num «funcionário» apto a exprimir qualquer ideia sem a criticar ou contestar.
A não ser assim, como justificar que os sistema de colocações conduzam a que 80% do corpo docente mude de escola anualmente? Como justificar as grandes deslocações desnecessárias?
Acresce a tudo isto que a ameaça de desemprego para uma parte dos professores se mantém de ano para ano, tirando à profissão qualquer estabilidade.
A nossa orientação, no respeitante a este assunto, é a de que em caso algum se admitirá desemprego no corpo docente por motivo da entrada de novos candidatos. Lutaremos por que diminua radicalmente a mobilidade dos professores. De resto, as soluções por nós defendidas nos pontos anteriores, nomeadamente o alargamento de quadros, permitirão modificar a breve trecho esta situação.
Propomos, por isso, que as colocações obedeçam aos seguintes princípios:
1. Garantia do emprego na docência e remuneração ininterrupta de todos os professores em exercício.
2. Estabilidade no local de trabalho (reconduções).
3. Abertura do concurso.
Telescola
Na nossa acção sindical caso sejamos eleitos, será dada particular importância à situação caótica que os professores da Telescola vivem. Competirá à direcção centralizar e tomar em mãos a defesa das principais reivindicações por que há muito os professores vêm lutando, a saber: equiparação ao Ciclo Preparatório Directo, contra o encerramento de postos e criação de novos postos sempre que as condições reais o determinem, acesso à profissionalização e defesa de um sistema de completamente de habilitações.
Sempre que se trate de reivindicações não específicas, deverá ser-lhe dado tratamento dentro do quadro gera! de reivindicações do CPES.
Médio e Superior
O Ensino Médio e Superior é especialmente importante no concernente à actividade sindical não só pelos problemas graves com que os docentes deste Sector estão confrontados, como pelo papel que têm na formação de professores doutros sectores de Ensino.
Carreira docente do ensino superior, reclassificação, estabilidade de emprego, problema do trabalho eventual, definição das funções do docente, horários, etc., são assuntos que constarão obrigatoriamente do CCT e sobre os quais a classe se deverá debruçar e tomar posição.
Defendemos que as escolas integradas neste sector deverão intervir activamente no processo de formação, actualização e reciclagem dos professores em geral e particularmente no completamento de habilitações.
Ensino Especial
Dever-se-á neste sector caminhar no sentido de abolir as diferentes condições de recrutamento e trabalho existentes, reduzir o leque de categorias e uniformizar os salários.
Decorrente das diferentes formações recebidas pelos professores deste sector, convirá lutar pela sua regulamentação e unificação.
Põe-se com clareza a necessidade de actualização constante. Deve ter-se isso em conta na revisão e unificação dos horários que defendemos.
Pensamos ainda ser necessária a criação de um sistema de apoio educacional e profissional aos jovens deficientes para além do limite da idade da escolaridade, para que estes não sejam, como se verifica hoje em dia marginalizados e duplamente explorados.
Ensino Particular
Consideramos que os professores do Ensino Particular deverão passar a usufruir dos mesmos direitos que os professores do Ensino Oficial.
Defendemos também que, na transição do Ensino Particular para o Oficial, lhes seja contado o tempo de serviço prestado para todos os efeitos.
Quanto aos concursos para o ensino oficial, defendemos que os professores do ensino particular desempregados (despedidos sem justa causa ou por encerramento do estabelecimento de ensino) tenham prioridade sobre os novos candidatos.

APELO
CAPITULO V
Aqui deixamos ao exame atento e ao estudo consciencioso dos professores da Zona Norte o nosso Programa, que consubstancia os princípios esclarecidos para uma firme unidade da nossa classe à volta de objectivos justos e precisos.
Um programa é um guia para a acção e só na luta e unidade dos professores ele se poderá realizar.
Os professores da Zona Norte têm já uma rica experiência de luta e saberão unir-se aos seus verdadeiros amigos, combater e isolar os seus inimigos e os seus falsos amigos e forjar no decurso destas eleições e depois delas uma unidade mais forte para a edificação dum Sindicato verdadeiramente democrático para a continuação das suas lutas.
Os oportunistas, os demagogos e os golpistas são os piores inimigos dos professores, foram eles que durante os últimos três anos estiveram no Governo, no Ministério e no Sindicato, foram eles que se serviram da classe para as suas manobras anti-democráticas, que nunca resolveram nenhum dos problemas que nos afectaram, e serão eles que aparecerão hoje, nestas eleições, com novas vestes para tentar iludir-vos e ganhar a vossa confiança.
Apelamos a todos os professores para que reflictam sobre a sua experiência passada e extraiam dela as lições que se impõem; para que elejam uma direcção digna das suas tradições de luta, fiel aos princípios da unidade real dos professores e firme na aplicação do programa.
É confiantes de que saberemos cumprir essa missão e merecer a vossa confiança, é conscientes de que somos uma direcção para trabalhar, para lutar e para servir a classe, que nos propomos para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Zona Norte.
POR UM SINDICATO DEMOCRÁTICO!
POR UMA ESCOLA NOVA!

LUTA — UNIDADE — VITÓRIA!


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