domingo, 9 de julho de 2017

1977-07-09 - LISTA D - Sindicato Professores Z.N.

LISTA D

VOTA POR UM SINDICATO FORTE, DEMOCRÁTICO, NA UNIDADE DE TODOS OS PROFESSORES

Lista D
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente:
Raimundo Moreno Delgado — Sócio n.° 1161
Faculdade de Engenharia do Porto — Porto
Secretários:
José Joaquim de Pinho Vargas e Pires — Sócio n.° 26621
Escola Industrial e Comercial de Gondomar — Gondomar
Argelina Maria Pinto de Carvalho — Sócia n.° 26507
Escola Preparatória Dº Afonso V — S. Pedro da Cova

DIRECÇÃO

ENSINO ESPECIAL Efectivos:
Maria Augusta Pereira da Silva — Sócia n.° 11220
Semi-Internato de Costa Cabral — Porto
Maria Alice de Carvalho — Sócia n.° 7865
Internato de S. José — Porto Suplente:
Maria Graciosa da Silva Neves — Sócia n.° 26854
Internato de S. José — Porto

ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO
Efectivos:
Julieta Monteiro Bans Ferreira — Sócia n.° 1068
Instituto de Obras Sociais — Matosinhos
Ana Maria Ferreira Rebelo da Costa — Sócia n.° 30912
Associação de Moradores de Massarelos — Porto
Suplente:
Adelaide Teresa Corujas — Sócia n.º 1968
Instituto de Obras Sociais — Matosinhos

ENSINO PRIMÁRIO
Efectivos:
Maria Elizabete Pereira Moreira — Sócia n.° 8912
Escola n.° 1 de Igreja — S. Mamede de Infesta
Eva Odete Rodrigues Lima — Sócia n.° 25177
Escola Agra — Lagares — Felgueiras
José Carlos Ribeiro Gonçalves da, Cunha — Sócio n.° 1280)
Escola Primária da Ovelhinha (Vila Seca) Gondar — Amarante
Manuel Machado Teixeira — Sócio n.° 3065
Escola n.° 130 — 1.ª Zona — Porto
Rosa Maria da Costa Coutada — Sócia n.° 6496
Escola n.° 2/4 — S. Mamede de Infesta
Suplente:
Maria Antónia de Carvalho Freitas — Sócia n.° 8204
Escola n.° 3 de Aver-o-Mar — Póvoa de Varzim

C.P.E.S.
Efectivos:
Maria Manuela Póvoa Jorge — Sócia n.° 23079
Escola Preparatória Escultor António F. de Sá — Gervide — V. Nova de Gaia
Manuel Porfírio Silva Santos — Sócio n.° 23141
Escola Preparatória de Vilar de Andorinho — V. N. de Gaia
Carlos Aníbal Marques de Magalhães — Sócio n.° 23209
Escola Preparatória D. Afonso Henriques — Castelo de Paiva
Maria Manuela Bonifácio de Oliveira — Sócia n.° 6154
Posto n.° 52 da Telescola — Santa Marinha do Zêzere
Suplente:
Manuel Armando Oliveira Pereira dos Santos — Sócio n.° 2474
Escola Preparatória Ramalho Ortigão — Porto

ENSINO SECUNDÁRIO
Efectivos:
Maria Fernanda Martins Ascensão Carvalho — Sócia n.° 22396
Liceu Alexandre Herculano — Porto
Maria Manuela Matos Monteiro — Sócia n.° 17711
Escola de Artes Decorativas Soares dos Reis — Porto
Lida Maria de Morais Soares Freitas Seara — Sócia n.° 19594
Liceu Rodrigues de Freitas — Porto
Suplente:
Maria Teresa Correia Pereira Ferraz de Meira Guerreiro — Sócia n.º 20209 Liceu António Nobre — Porto

ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Efectivos:
Luís Fernando Loureiro Tavares — Sócio n.° 4154
Faculdade de Engenharia da Faculdade do Porto — Porto
Adelino Manuel Guimarães Fortunato — Sócio n.° 2432
Faculdade de Economia do Porto — Porto
Renato Roque Pinto da Silva — Sócio n.° 23059
Faculdade de Engenharia da Faculdade do Porto — Porto
Suplente:
Alfredo Mário Santos da Costa Pereira — Sócio n.° 4453
Instituto Superior de Engenharia do Porto — Porto

ENSINO PARTICULAR
Efectivos:
Maria Fernanda Barbosa da Silva Costa — Sócia n.° 577
Escola do Torne
Maria Zuzete dos Santos Gonçalves — Sócia n.° 31662
Instituto Superior de Serviço Social — Porto
Maria do Carmo Castro Silva Bessa — Sócio n.° 30225
Instituto Superior de Serviço Social — Porto
Suplente:
Maria Cidália de Jesus Queirós — Sócio n.° 31663
Instituto Superior de Serviço Social — Porto

CONSELHO FISCAL
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva — Sócio n.° 18439
Escola de Artes Decorativas Soares dos Reis — Porto
Isabel Maria dos Santos Martins — Sócia n.º 2007
Escola Preparatória António Correia de Oliveira — Esposende
Mariana Vitória Eça de Melo Crus: — Sócia n.º 16302
Escola Preparatória Eça de Queirós — Póvoa de Varzim
Maria Paula Monteiro Ferreira Crus — Sócia n.° 17061
Escola Preparatória Júlio Brandão — Vila Nova de Famalicão
António Lopes Teixeira Gomes — Sócio n.° 1452
Escola Comercial e Industrial de Gondomar — Gondomar
Nídia Maria Estelita de Macedo — Sócia n.° 19274
Escola Preparatória Dr. Francisco Godinho de Faria — Matosinhos
Maria Isabel Parente Figueiredo da Mota — Sócia n.° 16527
Liceu Garcia de Orta — Porto
Carminda Flores de Moura — Sócia n.° 16714
Liceu Rainha Santa Isabel — Porto
Maria Femandina Simões Torres — Sócia n.° 6570
Escola Preparatória de Vilar de Andorinho — Vila Nova de Gaia
Alda Maria Botelho Correia de Sousa — Sócia n.º 22289
Escola Industrial Infante D. Henrique — Porto
António José Ferreira Rebelo da Costa — Sócio n.° 27734
Escola Comercial Filipa de Vilhena — Porto
Arcélio de Almeida Martins — Sócio n.° 26470
Liceu Nacional Garcia de Horta — Porto
Francisco José Fernandes Pires — Sócio n.° 15656
Liceu de Oliveira de Azeméis — Oliveira de Azeméis
Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota — Sócia n.° 4863
Escola Preparatória António Nobre — Matosinhos
Irene Ferreira Moreira da Silva — Sócia n.° 18299
Escola Preparatória Manuel Faria de Sousa — Felgueiras
Maria Ermelinda de Azevedo Machado — Sócia n.º 19502
Escola Industrial e Comercial de Oliveira de Azeméis — Oliveira de Azeméis
Maria Carolina da Silva Tavares da Costa e Silva — Sócia n.° 18359
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar — Porto
Maria Helena Gonçalves — Sócia n.° 18878
Escola Industrial Infante D. Henrique — Porto
Jorge Mário Oliveira Dias Coimbra — Sócio n.º 16706
Liceu Rodrigues de Freitas — Porto
Luís Mário de Sousa Marques — Sócio n.° 22371
Escola Industrial e Comercial de Santo Tirso — Santo Tirso
Maria do Sameiro Parente de Barros Lourenço — Sócia n.° 19156
Escola Industrial Infante D. Henrique — Porto
Márcia Maria de Macedo Araújo Ramalho — Sócia n.° 21814
Escola Preparatória Gomes Teixeira — Porto

INTRODUÇÃO
Na hora em que opções fundamentais se nos põem (definição da carreira docente, estatuto e contratação colectiva, caderno reivindicativo, função social da escola) o SPZN atravessa um período difícil da sua existência, no termo do mandato de uma direcção que não foi capaz de mobilizar os professores para a defesa dos seus interesses. O acto eleitoral em que participamos reveste-se de particular importância e significado. Por isso, a nossa candidatura é a alternativa que a classe merece e que os seus interesses exigem.
Por outro lado, esta candidatura não é, nem podia ser a reedição de experiências passadas que de uma forma ou de outra contribuíram para a desmobilização a que já aludimos. A unidade da classe a par da unidade com os seus representantes sindicais constitui o corte com o passado que todos queremos realizar. É este corte com as sucessivas práticas sindicais anteriores que permitirá garantir a mais estrita independência da actividade sindical não só face a partidos, mas sobretudo face à entidade patronal. Mas a experiência nova que propomos não se limita só às questões levantadas. É necessário que a classe quer a nível nacional, quer na nossa zona, esteja sindi­calmente dotada de uma verdadeira capacidade de negociação face às medidas do MEIC, levando-o a responder com clareza e urgência às questões que hoje se nos colocam, entre as quais avultam: a definição de uma política de educação e cultura norteada pelos objectivos da escola nova, os problemas relacionados com as questões de trabalho, com a formação profissional, com o apoio pedagógico, com a estabilidade do emprego, com a tabela salarial, com a assistência, etc.
Uma análise, mesmo rápida à composição desta lista, nos seus diversos sectores e graus de ensino, mostra que a par da actividade sindical empenhada ao longo de 3 anos de vida do nosso sindicato, os candidatos se caracterizam também pela sua autonomia e independência face a tudo o que não sejam os interesses da classe.
No caso de sermos eleitos, propomo-nos desde já assegurar as regras fundamentais de funcionamento democrático, a democracia sindical, que entendemos de acordo com os nossos estatutos, nomeadamente no que respeita à soberania das assembleias gerais, o papel das assembleias de delegados, composição e funções do Conselho Fiscal e na criação de condições para a livre expressão dos sindicalizados no boletim sindical, nas assembleias gerais e na utilização das instalações do sindicato.
E ao pautarmos a nossa acção futura por estas regras democráticas fundamentais, fazemo-lo com o intento de reerguer a actividade dos delegados sindicais, aos NSB, das assembleias de delegados, dos plenários assegurando assim a expressão da democracia e unidade sindical de todos os professores.
Unidade que hoje muitos põem em causa para melhor atingirem os seus objectivos de divisão e desmobilização. Unidade que passa em primeiro lugar pela constatação de que somos uma classe organizada com objectivos fundamentais a defender quer no Norte, no Sul, no Centro ou nas Ilhas. E daí a necessidade de dar corpo à constituição da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores, organização capaz de combinar o carácter deliberativo nas assembleias gerais com a coordenação mínima das acções conjuntas a nível nacional.
Mas antes de tudo não esquecemos que a nossa unidade é parte integrante da unidade de todos os trabalhadores portugueses. Esta deve ser organizada em moldes democráticos e deve reflectir-se naturalmente através de uma única central sindical que, garantindo a discussão democrática no seu seio, garantindo a independência da sua actuação e preservando a unidade, defenda e reforce os direitos e as conquistas já realizadas. Só o esforço voluntário e consciente da maioria dos trabalhadores portugueses poderá eliminar as acções tendentes à institucionalização da divisão do movimento sindical.
Qualquer atitude do nosso sindicato face à CGTP-INTER não poderá sair duma simples candidatura a este acto eleitoral, mas para ter força e representatividade deverá assentar na mobilização para um debate profundo e democrático que leve a uma decisão consciente da classe.
Por que temos consciência das responsabilidades que contraímos perante a classe e todos os trabalhadores não deixaremos de pôr na primeira linha das preocupações os problemas levantados pela subida do custo de vida, pela limitação dos aumentos salariais, pelo agravamento das condições de trabalho.
Em nenhum momento trocaremos a defesa das melhorias das condições de trabalho e de vida dos professores por qualquer proposta que esvazie do seu conteúdo e significado a organização sindical.

2 — O QUE DEVERA SER O NOSSO SINDICATO
A actual situação do nosso sindicato, traduzida nó não funcionamento da grande maioria dos N.S.B., no não funcionamento das A. de Delegados, na deficiente mobilização para as Assembleias Gerais, um grande número de professores não acreditam na capacidade da estrutura sindical para fornecer respostas aos problemas que dia a dia mais o afectam.
Que medidas nos propomos tomar?
a) A dinamização dos N.S.B.
A Direcção deverá fazer da dinamização dos N.S.B. a base fundamental da actividade do Sindicato. O estímulo a discussão dos problemas fundamentais apoiada com textos circulando com prazos suficientemente amplos é a única forma de reactivar a actividade dos delegados sindicais, ultrapassando assim a sua função de meros colectores de cotas. Nesses termos conseguir-se-á uma ligação viva entre o Sindicato e as escolas.
b) O papel das Assembleias de Delegados.
Simultâneamente, a discussão dos N.S.B. só pode ter consequência se culminar em A.D., com O.T. previamente divulgadas, e com todos os textos de apoio conhecidos retirando-lhes o papel de simples ratificadores de posições que as Direcções pretendem ver aprovadas.
o) Dignificar as Assembleias Gerais.
Se todas as condições anteriores forem verificadas certamente que as A.G. serão mais concorridas que aquelas que nos últimos tempos se têm realizado.
Os professores, depois de terem discutido nas escolas os seus problemas encontrarão nas A.G. uma resposta a problemas sobre os quais definirão uma posição prévia, e irão lutar pela aprovação das suas opiniões.
Só desta forma as A.G. reflectirão de facto a vontade consciente de todos nós. É assim, em nenhuma situação a vontade de uma mesa de A.G. se poderá sobrepor que prevaleça.
d) Medidas organizativas.
Para que tudo isto se cumpra é necessário dar força organizativa ao Sindicato descentralizando os seus serviços, garantindo uma ligação permanente e efectiva às Delegações Distritais por intermédio de um membro da Direcção especialmente destinado a esta tarefa.
e) Grupos de trabalho.
A discussão especializada e permanente exige estudo, e este para chegar a todos os professores deve ser estimulado pela Direcção na formação de Grupos de Trabalho que sempre que possível devem chegar às escolas.
f) Dinamização da vida sindical.
Finalmente um Sindicato mobilizado,
um Sindicato activo deve ter uma imprensa regular, aberta à iniciativa das diversas estruturas sindicais e a todos os professores, traduzindo as suas experiências e preocupações.

PLANIFICAÇÃO EDUCATIVA
Compete à Escola Nova como uma instituição dinâmica e viva contribuir com um conjunto de noções de, âmbito universalista e para uma formação crítica da realidade social em que se insere. A Escola nova que pretendemos construir deverá ser orientada pelos valores do trabalho produtivo, pela ligação do trabalho manual ao trabalho intelectual de modo a que todos os homens atinjam uma formação integral, conducente à sua integração crítica na sociedade e à sua participação no mundo do trabalho.
De acordo com o que estabelece a Constituição da República Portuguesa, art.° 74.° «o estado reconhece e garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e igualdade de oportunidades na formação escolar», competirá à escola nova promover uma acção coordenada e permanente no sentido de assegurar essa igualdade e integração dos cidadãos dos mais variados níveis de vida, assim como a completa integração dos alunos deficientes e inadaptados.
Para que a escola nova se concretize e responda de facto a todos os problemas é necessário reconhecer o contributo de todos os professores estimulando a sua criatividade e participação inovadora na resposta às mais diversas situações, acção esta que tem várias implicações:
Sobre toda a legislação do ensino em geral e do professor em particular dever-se-á ter em conta a opinião das diversas forças sociais nele implicadas e também a dos professores a partir das suas estruturas representativas;
Que se criem condições para encontros nacionais de professores ou outras formas de discussão e elaboração de propostas a nível nacional a partir das suas estruturas representativas;
Que se possibilite a dinamização da vida escolar, apoio à gestão democrática, apoio à ligação da escola ao meio, etc.;
Criação de redes escolares que cubram todo o país, as quais por sua vez absorveriam todos os professores neste momento em risco de desemprego ou não colocados (é necessário acabar com professores sem escola e escolas sem professores);
Criação de processos de alfabetização e formação permanente a nível nacional de modo a conseguir uma mais rápida diminuição do índice de analfabetismo que é de 30% o que absorveria também grande número de professores e candidatos ao ensino excedentes;
Criação de escolas oficiais pré-primárias para todas as crianças;
Criação da universidade aberta que permita o acesso ao nível superior a todos os que sendo estudantes-trabalha- dores não completaram os seus cursos, ou aos que não tiveram possibilidades sócio-económicas para frequentarem a universidade;
Consolidação e desenvolvimento da gestão democrática, apoiando as iniciativas e experiência positivas já realizadas, fazendo da escola um centro de investigação e experimentação pedagógica permanente, e combatendo todas as tentativas de esvaziamento ou deturpação do seu significado, impedindo que esse esvaziamento se faça pela via da formação de um corpo de administradores escolares divorciados da docência;
Apoiar o correcto aproveitamento dos órgãos de comunicação social, particularmente a Rádio e Televisão, com vista a uma educação permanente das populações;
Apoiar a consolidação do ensino unificado impedindo o esvaziamento ou adulteração do seu sentido no que ele representa quanto às possibilidades de regionalização do ensino, pelas potencialidades do ensino integral através da ligação do trabalho manual com o trabalho intelectual e nas condições que possibilitam o alargamento da escolaridade obrigatória para 8 anos;
Exigir uma efectiva gratuitidade do ensino ao nível da escolaridade obrigatória;
Criação de condições para a participação dos professores na racionalização do apetrechamento e criação de equipamento básico escolar, na tarefa de mobilização e investigação e experimentação pedagógica criadora dos professores, condição básica para combater a actual irracionalidade dos serviços: do MEIC no que diz respeito às construções escolares e apetrechamento e equipamento básico.

PROBLEMAS SÓCIO-PROFISSIONAIS
A insegurança e a instabilidade de emprego é um dos problemas que mais tem afectado a maioria dos professores.
Assim, no Ensino Secundário e CPES, por exemplo só cerca de 25% de professores são efectivos. Os restantes vêm a sua garantia de trabalho pendente do ano lectivo que começa. E o mesmo se passa com outros ramos de ensino, tais como os professores agregados do ensino primário, assistentes do ensino superior, etc. Mas a insegurança do professor não diz respeito só à segurança de trabalho. Todos os professores, mesmo os que tem emprego garantido não tem qualquer segurança contratual, vendo as suas condições de trabalho alteradas sucessiva e arbitrariamente em qualquer altura por despachos, decretos, etc.
Tudo isto acontece porque não há uma definição da carreira docente que determine por consequência um contrato colectivo de trabalho. Consideramos pois, que uma das tarefas do sindicato é conseguir que seja definitivamente aprovado o estatuto do professor. Este passa por uma planificação da formação pedagógica e científica do professor (exceptuando o magistério primário e o ramo educacional da universidade não há nenhuma preparação científica).
Conseguir que seja enfim aprovado o Estatuto do Professor implica, pois, conseguir:
a) planificação da formação dos professores em geral, seja qual for a sua categoria profissional, quer pela formação de cursos de reciclagem verdadeiramente eficazes, quer pela existência de centros de formação de estágio, sem prejuízo de lutarmos pela criação de condições para a profissionalização de todos os professores em exercício;
b) reconhecer como válida a experiência lectiva de um docente abrangendo assim os professores que mesmo com habilitações incompletas vem há anos exercendo a função docente, independente de terem exercido essa função no ensino oficial ou particular;
c) caminhar gradualmente para pôr fim à divisão artificial entre ramos de ensino e categorias de professores do mesmo ramo, de forma a que sejam apenas definidas as categorias profissionais de professor profissionalizado e professor em profissionalização;
d) reconhecer a flagrante injustiça que é neste momento a existência de divisões salariais dentro do mesmo sector, como é exemplo o Caso da discriminação dos colegas de Trabalhos Manuais do CPES e de Trabalhos Oficinais e do 12.° grupo do ES.
e) rever os critérios de habilitações e colocações, que neste momento não passam pela maior competência pedagógica, mas pelo contrário pelo critério de selecção e elitização do acesso ao ensino;
f) garantir consequentemente ao trabalho na função docente a todos os agentes de ensino, com ou sem habilitações completas (comprometendo-se estes a completarem-nas dentro de prazos a estabelecer).
Lutar pela definição do estatuto do professor, quanto a nós implica a obtenção de um verdadeiro contrato colectivo de trabalho, o qual e só ele pode dar a segurança a todos os professores, no que diz respeito a: direitos e deveres dos professores; formação de professores; carreira profissional; condições de ingresso na profissão; definição de habilitações; condições de promoção; remunerações e atribuição de vencimentos; fases e diuturnidades; procedimentos disciplinares; segurança de emprego; formas de contratação: horários; faltas, licenças, etc.
Finalmente temos consciência de que para a definição do estatuto do professor existem já muitos contributos dados pela classe, quer através de grupos de trabalho, quer pela elaboração de textos, caderno reivindicativo nacional, etc.. Mais não resta do que mobilizar a classe, exigir enfim, que ele seja adoptado.

A — REIVINDICAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
Ao avançarmos com estas reivindicações temos consciência que um verdadeiro caderno reivindicativo que integre a defesa dos interesses de todos os sectores de professores não poderá sair de uma candidatura a este acto eleitoral, mas, para ter força e representatividade, deverá assentar na mobilização de todos os trabalhadores de ensino a nível nacional.

I — VENCIMENTOS, RELAÇÕES DE TRABALHO
1 — Os vencimentos devem ser imediatamente actualizados conforme o aumento de custo de vida.
2 — Redução do leque de categorias e de vencimentos, de forma a acabar com as divisões artificiais entre professores que desenvolvem o mesmo trabalho.
3 — Pagamento integral a todos os professores em exercício, dos seus vencimentos desde Outono de 1976.
4 — Direito a 30 dias de férias com subsídio integral, incidindo os descontos apenas sobre faltas não justificadas.
5 — Regulamentação rigorosa das faltas e fim às horas extraordinárias e acumulações.
6 — Os professores deslocados obrigatoriamente para longe dos seus lugares de residência, terão direito ao subsídio de deslocações ou de isolamento. Direito a um seguro de deslocação aos professores que tenham que se deslocar diariamente para fora da localidade de residência.
7 — Direito ao trabalho na docência, proibição de despedimentos e garantias dos direitos adquiridos (em caso algum, os professores poderiam baixar de categoria ou vencimento).
8 — Direito à profissionalização de todos os professores em exercício.
9 — Direito à greve.

II — PREVIDÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL
1 — Reforma;
a) Direito à reforma por inteiro aos 55 anos ou 30 anos de serviço, ou em caso de doença ou acidente que impeça o professor de trabalhar.
b) Actualização da reforma conforme a actualização dos vencimentos dos professores em exercício.
2 — Pensões:
O cônjuge viúvo bem como os filhos menores devem receber uma pensão igual ao ordenado por inteiro, do falecido.
3 — Assistência médica e social. Assistência gratuita para todos os professores em exercício ou aposentados, não havendo quaisquer descontos pelo período de doença.
4 — Direitos especiais da mulher:
a) Pagamento total das despesas hospitalares médicas e medicamentosas em casos de gravidez, parto ou aborto.
b) Direito à assistência total e gratuita ao recém-nascido até um ano, com redução de horário de trabalho das mães, ou, e pais.
c) Criação de infantários ou creches nos estabelecimentos escolares.
d) Ampliação do período de licença por motivo de parto.

B — REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS
I - ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO
a) Oficialização do ensino pré-primário e sua integração total no MEIC.
b) Oficialização dos cursos de educadores de modo a uniformizar a sua preparação.

II — ENSINO PRIMÁRIO
a) Fim à divisão artificial em categorias.
b) Garantia de emprego sem obrigatoriedade de concursos todos os anos para agregados.
c) Contagem do tempo de serviço dos professores agregados em condições idênticas às dos professores efectivos com efeito retroactivo no que respeita a concursos, diuturnidades e aposentação.
d) Pagamento do vencimento regular, mensal, respeitando rigorosamente o previsto para tal.

III — ENSINO PARTICULAR
a) Oficialização do ensino particular, em igualdade total de direitos e deveres com o ensino oficial.
b) Todos os docentes do ensino particular podem participar nos concursos abertos para o ensino oficial em igualdade de condições dos docentes deste último.
c) Para efeitos de concursos a vagas do ensino oficial será contado o tempo de serviço prestado no ensino particular.
d) Todos os professores despedidos do ensino particular, ou mesmo impossibilitados de prosseguir a sua actividade terão prioridade sobre os novos contractos nos concursos para o ensino oficial.

IV — ENSINO ESPECIAL
a) Oficialização do sector e sua integração e unificação no MEIC.
b) Contagem do tempo de serviço prestado, para todos os docentes e outros trabalhadores com funções pedagógicas junto de alunos deficientes, segundo o coeficiente de um terço para efeitos de aposentação.
c) Contagem para efeitos de valorização do tempo de serviço prestado noutros ministérios.
d) Criação do ensino especial em todos os distritos para que possa haver uma recuperação e integração social do maior número de diminuídos e deficientes
e) Atribuição do seguro individual de acor­do com o tipo de trabalho a realizar.

V — C.P.E.S. E ENSINO SECUNDÁRIO
a) Garantia de trabalho na docência a todos os professores.
b) Fim à divisão artificial em categorias.
c) Direito à profissionalização de todos os professores.
d) Alargar o quadro para que seja facultada a passagem imediata à efectividade, não só dos professores em estágio mas ainda dos professores dos quadros de adjuntos revendo a legislação publicada de modo a garantir a sua qualificação e dignificação com as mesmas garantias dos outros professores.
e) Definição concreta do 7.° e 8.° ano de escolaridade quanto a grau e sequência de ensino, de modo a garantir estabilidade e segurança não só para os professores mas também para os alunos.
f) Controle público das comissões de serviço previstas pelas aplicações do nono ano.

VI — MÉDIO E SUPERIOR
a) Revogação do decreto 132/70.
b) Luta pela institucionalização de uma carreira docente, que englobe apenas os docentes que se dedicam à Escola em tempo integral.
c) Garantia de emprego.
d) Redução do número de categorias e do respectivo leque salarial.
e) Permanência dos assistentes na carreira docente independentemente da obtenção do título de Doutor.

f) Que seja considerada indissolúvel a ligação ensino-investigação.

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