quinta-feira, 6 de julho de 2017

1977-07-06 - MANIFESTO AOS TRABALHADORES DA INFORMAÇÃO: - Comissão de Luta dos Trabalhadores da Informação

MANIFESTO
AOS TRABALHADORES DA INFORMAÇÃO:

1.  Após a publicação integral do projecto Roque Lino, uma cortina da silêncio cúmplice cai sobra o "projecto". À tibieza dos desmentidos, ao "apoio a aspectos positivos", à ausência da uma tomada da posição firme, acompanhada do lançamento de medidas da luta, sucedem hoje secretas negociatas em gabinetes, levadas a cabo por sectores ligados ao aparelho de Estado, desde os partidos com assento na Assembleia da República até aos Estados-Maiores militares, desde o Conselho da Revolução ao sr. brigadeiro Pires Veloso...

Os patrões do grémio da imprensa não diária saudaram já o projecto, tal como, por exemplo, o fizeram - só o tom diferiu — "O Comércio do Porto" e "o diário". Enquanto não era integralmente divulgado na última edição do "Luta Popular", as direcções dos três maiores sindicatos do sector (Gráficos, Trabalhadores na Imprensa e Jornalistas) limitaram-te a convocar uma Conferência de imprensa onde reafirmaram posições de princípio contra o desemprego, facto que seria da aplaudir... se não fosse o mínimo dos mínimos exigíveis a tais estruturas.
Na emissão da RTP em que a dita Conferência da Imprensa foi difundida, lá veio o Secretário de Estado responder que não, que o desemprego não estava à porta, que todos os trabalhadores da Informação têm os seus postos de trabalho assegurados. Ora, estamos todos bem recordados das promessas de Manual Alegre, quando discursava na televisão a anunciar que "O Século" era apenas suspenso, que a SNT era só encerrada temporariamente - até 13 de Maio -, que um jornal para a província e a emigração seria posto de pé a partir daquela empresa. Os prazos já caducaram há quase dois meses, e do "Projecto Roque Lino" só consta o desemprego.
2.  O que os moinhos de promessas não conseguem fazer esquecer é que o "Projecto Roque Lino" já começou a funcionar, mesmo antes da tomada de posse do actual Secretário de Estado. Os encerramentos da "Flama" e "Jornal do Comércio", que foram acompanhados das "suspensões" de "O Século", "Vida Mundial", "Mulher" e "Século Ilustrado", não têm, aliás, outro significado. E, se é verdade que a revelação antecipada do projecto, no "Luta Popular", obrigou o Conselho de Ministros a mais uma daquelas manobras dilatórias a que nos tem vindo a habituar (desta vez foi a formação de um "Grupo de Trabalho"...), não menos certo se afigura que, dentro em pouco, uma nova vaga de promessas e enganos vai ser desencadeada, com o fim de desmobilizar os trabalhadores da Informação e mandá-los descansar para férias, para que, no regresso, vejam os seus postos de trabalho perdidos a porventura - como já sucedeu em "O Século" - vedada a sua entrada nas instalações das empresas abrangidas pelo conjunto de "medidas de apoio" à Imprensa.
Outra não tem sido a política dita de "Informação" praticada pelos sucessivos Governos: numa mão, as promessas; na outra, os factos consumados, a desmentir as ilusões.
3.  Diz a sabedoria do nosso Povo que "na primeira qualquer cai, na segunda cai quem quer, na terceira ninguém cai". Já por várias vezes, um largo sector dos trabalhadores da Informação foi enganado pelas promessas das autoridades, que sempre encontraram nas direcções sindicais e comissões de trabalhadores vendidas os melhores propagandistas das ilusões que tentavam espalhar. Chegou a altura de dizermos que "ninguém cai" e de nos organizarmos para a luta.
Não acreditamos que qualquer vitória, qualquer conquista, qualquer manutenção de posições favoráveis, possa ser defendida em reuniões sonolentas nos fofos gabinetes ministeriais. E consideramos também que quaisquer dirigentes de sindicatos ou comissões de trabalhadores que se sentem à mesa com o patronato sem estarem certos de terem por detrás o apoio de mobilização dos trabalhadores, nada mais podem fazer que deixar-se "enrolar", desempenhando objectivamente o nada honroso papel de traidores. Por isso, continuar nas águas mornas das conversas com as autoridades vem dar ao mesmo que apoiar o plano da Secretaria de Estado da Comunicação Social. E o "Projecto Roque Lino" significa:
a) Desemprego puro e simples de 2200 trabalhadores, mesmo quando disfarçado de "reformas compulsivas" aos 65 anos;
b) Congelamento de salários e regalias sociais para os trabalhadores - em empresas estatizadas ou privadas que mantenham os seus postos de trabalho. Com efeito, a criação de um vasto "exército de reserva" à base de desempregados pode apenas conduzir àquela situação clássica em que o patronato diz que "quem não está bem, muda-se, que não falta quem queira trabalhar e ainda por menos";
c) Nova distribuição de jornais pelas forças políticas, acompanhadas dos impasses que tão caro nos têm custado (também neste capítulo, o caso de "O Século" é exemplar);
d) Criação de uma censura de tipo novo, com a aplicação de chantagem política directa "ou és um trabalhador cordato e fazes o que te dizem ou vai para a rua, que há muito quem te possa substituir" - tudo em nome da "liberdade" e da "democracia", claro!
5. A demissão das estruturas que deveriam conduzir a mobilização dos trabalhadores da Imprensa no combate ao plano de desemprego da Secretaria de Estado, o imobilismo que faz o jogo do Projecto, tal como a entrada no período de férias, levaram a que um grupo de trabalhadores de Informação se constituísse em COMISSÃO DE LUTA contra as medidas consignadas no documento divulgado pelo "Luta Popular". Fartos das promessas traídas e das capitulações de quem tinha o estrito dever de chamar os trabalhadores ao combate, os trabalhadores que constituem esta COMISSÃO DE LUTA declaram, desde já, que a sua iniciativa não pretende liquidar as Comissões de Trabalhadores ou os Sindicatos do sector.
Trata-se, isso sim, de mobilizar todos os que queiram desencadear um processo de luta contra o desemprego, o congelamento de salários no sector, pela Liberdade e pela democracia. Activar a resistência nos locais de trabalho, nos Sindicatos e comissões de trabalhadores, apontar para objectivos precisos, não permitir que os capituladores e os aventureiros tentem sabotar o mais importante combate que os trabalhadores da Informação travam desde o 25 de Abril — tal é o fim que esta COMISSÃO DE LUTA se propõe.
A resistência ao projecto revelará quem, dentro das Comissões de Trabalhadores e dos Sindicatos, se quer opor ao "Projecto Roque Lino" e quem, no interior dessas estruturas, está contra os trabalhadores.
A COMISSÃO DE LUTA apela para que todos os trabalhadores da Informação se mobilizem em torno dos objectivos enunciados neste manifesto, ultrapassando todos os que queiram, a qualquer pretexto, deixar que o período de férias comece sem que estejam lançadas as bases da nossa resistência, que tem de englobar a esmagadora maioria dos Trabalhadores da Informação.
Que em todos os locais de trabalho e em todos os sindicatos se criem comissões de luta, com o fim de exigir a mais ampla divulgação do projecto e, numa primeira fase, a convocação de plenários e assembleias gerais com o fim de analisarem e estudarem as formas de combatê-la, evitando convocações "a golpe".
ABAIXO O PROJECTO ROQUE LINO!
ABAIXO OS CONCILIADORES E TRAIDORES!

Lisboa, 6 de Julho de 1977

Comissão de Luta dos Trabalhadores da Informação

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