quinta-feira, 6 de julho de 2017

1977-07-06 - Bandeira Vermelha Nº 077 - PCP(R)

EDITORIAL

  1. Forte de Caxias. Mais de 3 anos percorridos sobre a madrugada do 25 de Abril, um jovem lutador anti­fascista de 22 anos persiste fechado nos calabouços de Salazar. Há 20 meses. A mando de um punhado de bandidos, fracos e medíocres — de que a História não fixará os nomes — que usam o título de juízes, sem o veredicto do povo.
Um intolerável reaccionário, o sr. Saraiva Coelho, achou por bem manter um democrata enclausurado durante 20 meses sem culpa formada. O mesmo reaccionário, esse super-homem da justiça dos monopólios, achou por bem libertar Spínola. Não havia provas discriminatórias, dizia. O mesmo poder judicial, a que os charlatães e os ingénuos chamam independente, resolveu igualmente libertar os pides e não incomodar os bombistas.

  E, afinal, que justiça é esta, que independência é a deles? Como é possível libertar os verdugos do fascismo, os profissionais do crime e da perseguição? Como é possível esquecer os milhares de democratas directamente atingidos pela polícia de Salazar? Como se pode argumentar com a falta de provas quando Portugal foi martirizado por 48 anos de ditadura infame? Em nome de que justiça é possível prender um antifascista publicamente reconhecido? Quais são os critérios que permitem roubar 20 meses de liberdade a um lutador do futuro, quando, ainda por cima, não existe culpa formada?
E que mecanismo obscuro permite que a justiça deste país actue contra a vontade do povo? Que máquina corrupta e hipócrita conduz os fascistas a postos decisivos do aparelho judicial? Como explicar que os tribunais mantenham preso um homem cuja libertação é exigida pela própria Assembleia da República e que, pelo contrário, liberte assassinos cuja prisão é exigida pelo clamor popular?
  2. A justiça que procura incriminar Rui Gomes é a justiça da burguesia, os tribunais do capital. Não é a primeira vez na História que se assiste a uma enorme farsa judicial para incriminar antifascistas. Nos Estados Unidos, o modelo da mais hipócrita e infame democracia burguesa, um casal de nome Rosenberg foi incriminado, em 1947, contra a evidência dos factos, por espionagem a favor da União Soviética de Staline. Na Alemanha, em 1933, o grande dirigente proletário Jorge Dimitrov foi acusado por Hitler, Goering e Goebbels de incendiar o Reichstag, o que eles próprios tinham feito.
O caso Rosenberg na América, de que resultou a sua trágica condenação à morte, marcou os inícios de uma violenta perseguição aos comunistas e ao movimento popular. Na Alemanha, o processo Dimitrov, apesar da absolvição que os trabalhadores arrancaram aos tribunais, marcou os prelúdios da violência nazi-fascista.
A verdade é que algo está errado mesmo nas mais democráticas Repúblicas burguesas. Diz-se que em Portu­gal os tribunais são independentes e isentos, a exemplo de todas as democracias burguesas. Mas a vida mostra, cá como lá, que essa independência e essa isenção são uma farsa.
Os juízes estão comprados pela alta finança, são homens da confiança do capital. Não foram as reformas democráticas, ainda que de cunho popular, levadas a cabo com o 25 de Abril que impediram a corrupção dos tribunais, que alteraram a natureza de classe do Estado a que pertencem.
O caso Rui Gomes confirma as posições dos comunistas. Prova que os males são de raiz e não se resolvem com simples reformas ou alterações de governos. Presidente ou Conselhos da Revolução. Exige-se a destruição radical do poder actual, da sua máquina estatal. É preciso um novo poder que emane do povo, que assente na direcção completa da vida nacional pela classe operária, os camponeses e demais trabalhadores.
Assegurar a justiça para Rui Gomes é, em última análise, assegurar que a justiça passe para as mãos do povo. É incrementar o combate por uma República Popular; por um Exército Popular onde vigorem amplas liberdades democráticas; por milícias populares para garantir a segurança dos cidadãos; pela dissolução de todas as forças repressivas como a PSP e a GNR. Em resumo, é incrementar o combate pela revolução democrático-popular em marcha para o socialismo. E apressar o momento em que um novo Estado de democracia popular dará aos juízes Barata e Saraiva Coelho a liberdade de, nos cárceres do novo regime democrático, vomitarem entre si as barbaridades nazis com que hoje presenteiam os trabalhadores portugueses.
  3. A farsa judicial que as autoridades militares vêm fazendo cair sobre a pessoa de Rui Gomes é pois uma denúncia pública da hipocrisia democrática burguesa. É um repto a favor da democracia popular e da ditadura do proletariado.
Simultaneamente, é um aviso solene para todas as forças democráticas e os trabalhadores antifascistas. As conquistas do 25 de Abril não podem ser mantidas no quadro actual. Os monopólios e o imperialismo encaminham o país para a reacção política, para as agressões constantes às liberdades elementares, para a fascistização.
Não se trata ainda de saber quem é pela ditadura do proletariado ou contra ela. O que está em causa desde já é saber quem se opõe ao avanço da reacção e quem pactua com ela. Quem aceita o governo actual e apoia o Presidente da República — pilares à sombra dos quais se instalam os monopólios e a reacção — e quem deseja barrar o caminho â sua política.
Não se trata hoje de optar entre o binómio fascismo-ditadura do proletariado. A ameaça reaccionária, o arbítrio do poder judicial, as constantes investidas contra as conquistas de Abril, apontam para a opção imediata entre fascismo e democracia para o povo, entre 25 de Novembro e 25 de Abril do povo.
Por isso a luta pela libertação de Rui Gomes permite clarificar a justeza da política dos comunistas. Não escondemos nem atenuamos a nossa acção a favor da revolução popular e da ditadura do proletariado — única solução duradoura que impedirá a reacção de recuperar o poderio através de um poder de Estado podre e corrompido. Mas precisamente por esse facto, precisamente por serem os comunistas os mais intransigentes inimigos da barbárie fascista, nós apelamos a acção conjunta para derrotar os planos da reacção. Não obrigatoriamente para impor desde logo a ditadura do proletariado. Mas para conquistar um governo que entregue ao povo a liberdade de sanear os Baratas e os Saraiva Coelho, a liberdade de escolher o seu destino.
  4. Em torno do caso Rui Gomes centra-se portanto uma importante batalha política pela liberdade contra o fascismo, pelo avanço do processo democrático revolucionário contra a recuperação capitalista e agrária. As autoridades militares, no topo das quais se encontra o Presidente, procuram fazer deste caso uma farsa exemplar que atemorize o campo popular e lhes consolide posições. Às forças populares este caso de arbítrio vergonhoso surge como prova de forças essencial, como combate obrigatório para acumular forças e impedir o avanço do inimigo.
Com a notificação de culpa e a convocação do julgamento, o movimento popular alcançou já uma vitória. O comportamento exemplar de Rui Gomes é um incentivo para intensificar os esforços e um aviso solene às forças do capital.
O aproximar do julgamento deve implicar o recrudescimento do esclarecimento e mobilização populares. Das empresas e das herdades, das aldeias e das minas, dos locais de trabalho e ensino, deve erguer-se uma barreira de granito que faça recuar a reacção. Ao nosso Partido cabe certamente um papel relevante nesta acção.

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