quarta-feira, 5 de julho de 2017

1977-07-05 - Contra a Lei Barreto, a Reforma Agrária será defendida! - Sindicatos

Contra a Lei Barreto, a Reforma Agrária será defendida!

O ministro Barreto elaborou um projecto de lei de «reforma agrária», mais conhecido por «lei Barreto», que irá dentro em breve ser apreciado pela Assembleia da República.
OS TRABALHADORES AGRÍCOLAS EM PARTICULAR E TODOS OS TRABALHADORES PORTUGUESES TÊM VINDO A MANIFESTAR-SE CONTRA TAL PROJECTO DE LEI. A SUA APLICAÇÃO, SIGNIFICARIA A DESTRUIÇÃO DE UMA DAS MAIORES CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO DE ABRIL!
PROVOCARIA A DIMINUIÇÃO DRÁSTICA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, COLOCARIA CERCA DE MEIO MILHÃO DE HECTARES DE TERRAS NAS MÃOS DOS GRANDES PROPRIETÁRIOS, PERMITIRIA QUE ENORMES EXTENSÕES DE TERRA ARÁVEL PERMANECESSE INCULTA POR 5 OU MAIS ANOS, ENTREGARIA AS UNIDADES COLECTIVAS E COOPERATIVAS AGRÍCOLAS À MERCÊ DE «GESTORES» NOMEADOS PELO GOVERNO, O QUE, DE ACORDO COM A EXPERIÊNCIA JÁ CONHECIDA DE OUTROS SECTORES, SIGNIFICARIA QUE AS EMPRESAS AGRÍCOLAS SERIAM ENTREGUES A «GESTÃO» DE LATIFUNDIÁRIOS E COMPADRES!

A «lei Barreto» prevê ainda a destruição da actual Lei do Arrendamento Rural, desobrigando os senhorios de contrato escrito em terras de menos de 2 hectares — a esmagadora maioria —, mantendo o pagamento da renda em géneros, provocando a manutenção do domínio económico dos senhorios sobre os agricultores rendeiros.
A «LEI BARRETO». BEM COMO A POLÍTICA SEGUIDA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MERECEU DAS CENTENAS DE MILHAR DE TRABALHADORES, DE PEQUENOS AGRICULTORES E DE VASTAS CAMADAS DA POPULAÇÃO PORTUGUESA, UMA RESPOSTA INEQUÍVOCA NA JORNADA DE UNIDADE E LUTA DO PASSADO DIA 22 DE JUNHO.
Os trabalhadores de todos os sectores e de uma maneira geral todo o Povo, entendem cada vez melhor que a destruição da Reforma Agrária, para além de semear o desemprego e a miséria entre os trabalhadores agrícolas e os pequenos agricultores, cria dificuldades sérias a uma autentica recuperação económica do País. De facto, como é possível aumentar a produção nacional, se ao mesmo tempo se permite que centenas de milhar de hectares de terra cultivável fique ao abandono? Como é que é possível combater o aumento de preços de produtos alimentares, se a «lei Barreto» provoca a diminuição da produção agrícola e obriga ao aumento da importação de cereais, de leite, carne, ovos, e outros produtos essenciais?
A APLICAÇÃO DA «LEI BARRETO» E A CONSEQUENTE DESTRUIÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA, PREJUDICA TODO O POVO PORTUGUÊS!
Os sindicatos, as comissões de trabalhadores, todas as organizações populares, têm denunciado os ataques contra a Reforma Agrária e os trabalhadores agrícolas, conscientes que com a sua luta e solidariedade activa defendem os interesses de todas as camadas desfavorecidas do Povo.
A TENTATIVA DE LEVAR A PRÁTICA O PROJECTO DE LEI COZINHADO PELO MINISTRO BAR­RETO, IMPÕE AO MOVIMENTO SINDICAL UNITÁRIO, ÀS COMISSÕES DE TRABALHADORES E A TODAS AS ORGANIZAÇÕES POPULARES, UM REFORÇO NA LUTA ORGANIZADA, UM PODEROSO MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES AGRÍCOLAS, RENDEIROS E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS AGRÍCOLAS EMPENHADOS NA DEFESA DE UMA CONQUISTA QUE PERTENCE A TODO O POVO!
Os sindicatos reunidos na União dos Sindicatos do Porto/CGTP-Intersindical, em 5 de Julho de 1977, declaram-se desde já dispostos a intensificarem o trabalho de esclarecimento junto dos trabalhadores, a reforçarem a solidariedade com os obreiros da Reforma Agrária e a avançarem com iniciativas que reforcem o movimento popular em defesa de uma das maiores conquistas da Revolução Portuguesa!

Porto, 5 de Julho de 1977.
PLENÁRIO DE SINDICATOS DO DISTRITO DO PORTO


Coovaforme — 70 000 ex. - 8-77.

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