quarta-feira, 5 de julho de 2017

1977-07-05 - COMUNICADO Nº 10 - Comissão de Trabalhadores da EFACEC/INEL (SUL)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EFACEC/INEL (SUL)

COMUNICADO Nº 10

Num despacho de 1.7.77, entregue hoje 5.7, a Administração da EFACEC/INEL despede os membros da Comissão de Trabalhadores com base em processos disciplinares que havia instaurado por estes cumprirem a decisão dos Plenários de Trabalhadores que reafirmavam a disposição de não permitir a reintegração dos saneados na empresa.
A administração esconde que da obrigatoriedade do cumprimento das decisões dos plenários por parte da Comissão de Trabalhadores e do despacho ministerial que manda reintegrar os saneados surge um conflito de deveres, do qual os membros da Comissão de Trabalhadores não podem de maneira nenhuma tornar-se reféns ou vítimas pelo que negam ter cometido qualquer infracção disciplinar com base na qual a administração vise justificar os despedimentos.

A atitude da administração para além de arbitrária e ilegal só se pode compreender inserida na caria que em Outubro de 76 esta escreveu ao Presidente da República, na qual expunha os seus planos e implicitamente as medidas a tomar para sanar o que dizia serem alguns aspectos negativos da empresa.
Nesse plano constava que:
1 - É preciso aumentar os chefes (corre já a informação que a Direcção anda a tratar disso).
2 - É preciso que as Comissões de Trabalhadores sejam regulamentadas pela lei de forma a tornarem-se órgãos com os quais possa haver diálogo construtivo (leia-se que submetam os interesses, dos trabalhadores aos dó patronato).
3 - É preciso despedir 200 operários e voltar a ser possível admitir pessoal eventual ou a prazo.
4 - É preciso congelar os contratos, retirar regalias aos existentes e retirar a possibilidade de haver retroactividade nos contratos.
O despedimento dos membros da Comissão de Trabalhadores visa fundamentalmente criar as condições para que a administração possa levar à prática o seu plano e é, uma prova de força da administração no momento preciso em que sabe que dos membros da Comissão de Trabalhadores quatro estão de férias assim como grande número de trabalhadores estão numa situação de grande dispersão quer em férias quer na inactividade.
A Comissão de Trabalhadores, de acordo com a decisão do plenário de 14.12.74 onde se decidiu: "que ao primeiro despedimento ou rescisão de contrato de trabalho, se paralise imediatamente o trabalho e se realize o mais rapidamente possível um Plenário para aí se decidirem as medidas a tomar".
Decidiu: - Convocar todos os trabalhadores a concentrarem-se imediatamente na sede da empresa (Rua Rodrigo da Fonseca - LISBOA) realizando-se na 5ª feira em local e hora a indicar um PLENÁRIO GERAL DE TRABALHADORES a fim de debater esta situação.
Entretanto nos locais fixos e no local de concentração os delegados sindicais devem promover a auscultação dos trabalhadores tendo em vista na QUINTA-FEIRA às 9 horas da manhã na Rua Rodrigo da Fonseca, 60 – 3º, em reunião de delegados sindicais que fica desde já convocada, ser possível elaborar-se uma proposta para apresentar ao Plenário que tenha já em conta o sentir dos trabalhadores.
A C.D.D.T. também já entrou em contacto com as outras Comissões de Trabalhadores dos sectores Norte da empresa onde existem também alguns problemas de despedimentos tendo em vista a possibilidade de adoptar formas colectivas de luta.
A C.D.D.T. considera os despedimentos nulos e de nenhum efeito e vai contestá-los a nível jurídico através do Contencioso dos Sindicatos.
A C.D.D.T. da EFACEC/INEL (SUL) apela aos trabalhadores dos órgãos de informação para noticiarem este grave acontecimento a fim de contribuírem não só para o denunciar como mais uma prepotência do patronato que visa desrespeitar a Constituição e ignorar os poderes por ela atribuídos às Comissões de Trabalhadores, como no caso particular da situação de dispersão da empresa contribuir para informar os trabalhadores dispersos, deste acontecimento.

SÓ A NOSSA UNIDADE E A NOSSA LUTA PODE DEPENDER A NOSSA ORGANIZAÇÃO E AS NOSSAS CONQUISTAS.

Quarta-feira CONCENTRAÇÃO na Rua Rodrigo da Fonseca.
Quinta-feira PLENÁRIO GERAL.
UM POR TODOS - TODOS POR UM - NEM UM SÓ DESPEDIMENTO

Lisboa, 5 de JULHO de 1977

A C.D.D.T.

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