sábado, 15 de julho de 2017

1977-07-00 - Seara Nova Nº 1581

EDITORIAL

Qualquer política económica tem que partir de uma opção fundamental: ou se destina a manter uma sociedade capitalista ou tem como objectivo avançar na criação duma sociedade socialista.
Feita esta primeira escolha, haverá que decidir o ritmo e alcance das decisões, o papel que os vários grupos económicos deverão ter no processo e o conjunto de medidas fundamentais a tomar.
No nosso país a Constituição resolve a opção fundamental. Há que criar condições para que venha a estabelecer-se uma sociedade socialista. As medidas a tomar, devendo ter em conta as condições específicas nacionais, os problemas a enfrentar, as situações críticas a resolver com prioridade, os condicionamentos internacionais que possam surgir numa tentativa de interferir na nossa independência de decisão, não deverão afastar-se dos princípios constitucionais.

Mas as medidas governamentais, assentando no ataque à Reforma Agrária e nas sucessivas tentativas para o seu desmembramento; na sistemática política de desintervenção nas empresas com a sua quase sempre entrega aos antigos patrões que as abandonaram, deixando-as em situação de falência, praticando muitas vezes autênticas sabotagens; na crescente política de endividamento por empréstimos, sem que se sinta em muitos dos casos qual a vantagem económica deles resultante e sem que noutros se conheçam exactamente os termos em que são concedidos; no agravamento brutal das condições de vida dos trabalhadores e de todos os que vivem de rendimentos fixos de valor pouco elevado; não se podem considerar inseridas nessa opção fundamental. Simultaneamente, algumas leis já aprovadas, ou em discussão na Assembleia da República, mais agravam esta discordância.
É inegável que a economia portuguesa atravessa uma acentuada crise económica e que medidas urgentes têm que ser tomadas para evitar o seu agravamento e para conseguir a sua rápida superação.
Mas não se pode construir o socialismo contra os trabalhadores ou mesmo sem os trabalhadores. Também para se construir o socialismo se não pode contar com os grandes grupos monopolistas nem com os governos que os apoiam. Terá de ser essencialmente com o esforço nacional, na defesa da independência nacional, embora não rejeitando, antes tentando aumentar e disciplinar as nossas relações económicas internacionais e estabelecendo programas de auxílio com todos os países ou entidades internacionais que estejam dispostas a fazê-lo.
Tem que se rejeitar claramente tudo o que leve a uma recuperação capitalista; tem que se definir objectivamente quais os sectores onde o capital privado poderá actuar, criando-lhe condições de sobrevivência e de interesse em manter e desenvolver a sua actividade; tem que se manter o sector nacionalizado ou sob influência do Estado como motor da recuperação; tem que se manter a Reforma Agrária sem a adulterar; tem que se aplicar em todo o País a Lei do Arrendamento Rural; tem, finalmente, que se estabelecer um regime de confiança e compreensão entre os trabalhadores e o Governo e entidades oficiais.
Para tanto, é necessário aceitar as realidades e cumprir efectivamente os preceitos constitucionais. E aceitar as realidades é aceitar as profundas transformações que se produziram na zona da Reforma Agrária; é aceitar, manter e defender as profundas alterações que se realizaram nos vários sectores da vida económica; é aceitar a realidade da CGTP — Intersindical e com ela colaborar.
Um país dominado economicamente pelo imperialismo não é livre. Que o digam a grande maioria das nações sul-americanas. A conquista e a manutenção da independência política e económica acarretam múltiplos sacrifícios. Que o digam os países que sucessivamente vêm lançando-se na emocionante luta pela dignificação nacional e pela construção de nações livres e progressistas.
Mas os trabalhadores estão dispostos aos sacrifícios, desde que estes não sejam usados contra si próprios. O que se passou na conferência organizada pelo PCP com a colaboração de muitos trabalhadores e especialistas de outros partidos ou sem partido, foi um exemplo concreto, emocionante e pleno de optimismo, da capacidade dos trabalhadores para analisarem os seus problemas, para proporem soluções e para caminharem para a sua concretização. Independentemente de contradições que haja nas múltiplas análises feitas, da necessidade de coordenação a fazer de todas as propostas apresentadas, a conferência mostrou um trabalho de análise e discussão como nunca se deve ter feito em Portugal.
Mas mostrou igualmente e essencialmente que os trabalhadores são capazes e estão dispostos a ser um agente activo na luta pela superação da crise. Esta iniciativa do PCP ultrapassou largamente, na sua preparação, o âmbito partidário e mostrou como é possível mobilizar a quase totalidade dos trabalhadores na análise, procura de soluções dos problemas nacionais e sua concretização. Mostrou, ainda, que a superação da crise passa fundamentalmente pelos trabalhadores, como parte activa e parceiro válido.
Como poderá compreender-se que partidos democráticos que nas suas votações contaram com um largo apoio das camadas trabalhadoras, que nas suas próprias organizações, em maior ou menor grau, contêm trabalhadores, ignorem ou recusem o seu papel fundamental e possam mostrar preferência por soluções que vão contra os desejos e interesses dos próprios trabalhadores?

Numa fase de decisões há que torná-las sem sectarismos, com respeito pela Constituição e dando às amplas camadas dos trabalhadores do nosso país o papel fundamental que deverá ser o seu e que elas desejam e têm capacidade para assumir.

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