domingo, 2 de julho de 2017

1977-07-00 - Pacto social acordo para amordaçar as aspirações dos trabalhadores - PCP(R)

Pacto social
acordo para amordaçar as aspirações dos trabalhadores

Ultimamente muito se fala em pacto social. O que é isso afinal?
O pacto social, seja qual for a forma que assuma, é um acordo entre o Governo e o movimento sindical com vista a pôr um travão às lutas que os trabalhadores de todos os sectores desenvolvem para a satisfação das suas aspirações. O objectivo do pacto social é possibilitar ao Governo uma acalmia social que favoreça a aceleração do processo de recuperação capitalista, satisfazendo assim as exigências do imperialismo, dos patrões da CIP e dos latifundiários da CAP. Essa acalmia social será porém fictícia: enquanto as organizações sindicais se comprometeriam a refrear as lutas dos trabalhadores, os capitalistas, esses não fariam nenhuma acalmia, antes procurariam, mercê das garantia de passividade dos trabalhadores, impor rapidamente a recuperação das suas fabulosas taxas de lucro. Como consequência: uma ainda maior exploração e um maior agravamento das condições de vida dos trabalhadores.

SERÁ ISTO EXAGERAR?
De forma alguma! Veja-se o exemplo da Inglaterra. Ai, os sindicatos, que são na sua esmagadora maioria associações que não defendem a classe, aceitaram um pacto social durante os dois últimos anos. Quais foram os resultados? Uma inflação de 17% ao ano, salários congelados, um milhão e quatrocentos mil trabalhadores no desemprego. Ou seja, um brutal agravamento da situação das classes trabalhadoras. E que propõe o Governo ao fim desses dois anos? Um aumento salarial de 10%, o que nem chega para compensar a inflação. O descontentamento é de tal forma que até os sindicatos amarelos ingleses recusam hoje prolongar a duração do pacto social.

E EM PORTUGAL, O QUE SE PASSA?
Quais são as propostas do Governo para o pacto social?
     — Enquanto que num ano os preços aumentaram entre 25 e 32% em todo o país, o Governo quer que os trabalhadores aceitem que o aumento salarial não poderá exceder 15%. Como iremos dar de comer aos nossos filhos?
     — Quando já existem perto de um milhão de desempregados, o Governo apresenta a lei dos despedimentos que vai aumentar ainda mais esse número, criando um exército de desempregados que pode bem vir a ser utilizado como mão-de-obra barata.
     — Apesar de o número de desempregados estar a aumentar no Alentejo, reaparecendo situações de miséria, o Governo propõe-se continuar a devolver terras aos latifundiários, destruindo a Reforma Agrária.
     — Enquanto que as massas camponesas estão votadas ao abandono e são privadas do desenvolvimento social, o Governo propõe-se dar uma machadada na Lei do Arrendamento Rural, sinal quase único do 25 de Abril nos campos do Centro e do Norte. Ao mesmo tempo nada faz contra os intermediários que sugam a produção ao lavrador e a bolsa aos compradores nas cidades.
Quais os resultados desta situação?
     — Cada vez há menos gente a ter acesso a grande número de produtos de uso corrente. Já não são apenas os sectores mais desfavorecidos que se queixam. Os protestos crescem.

PARA QUE SERVIRÁ O PACTO SOCIAL?
O pacto social servirá para fazer reduzir esses protestos, ou pelo menos para evitar que eles se traduzam em acções.
Servirá para facilitar a aplicação da política do Governo.
Servirá para acelerar a recuperação capitalista feita às ordens do imperialismo — foi Soares quem confessou as pressões exercidas pela ITT em Portugal.
Servirá para pagar chorudas indemnizações aos monopolistas e grandes capitalistas enquanto se diz não haver dinheiro para as obras de que o povo verdadeiramente precisa.
Servirá para destruir a Reforma Agrária pela atribuição do direito de reserva aos latifundiários e grandes agrários, partindo aos pedaços as cooperativas e Unidades Colectivas, atirando-as para a miséria.
Servirá para restituir à iniciativa privada as empresas e actividades mais rentáveis.
MAS NÃO SÓ!
O pacto social servirá também para atacar a unidade do movimento sindical.
Servirá para a publicação de leis que limitem as liberdades sindicais e cívicas dos trabalhadores e dos cidadãos, e que anulem conquistas alcançadas após o 25 de Abril.

COMO SE PODERÁ FAZER TUDO ISTO?
A única forma que o Governo tem para levar as suas intenções à prática será conseguir pôr fim às greves que os trabalhadores de todos os sectores desencadeiam por melhores salários que acompanhem a alta do custo de vida. Ou seja, será pondo um travão ao movimento reivindicativo.
O Governo pretende tréguas a troco de promessas. Foi o que se viu com o discurso de Soares na TV. Não nos iludamos! Promessas já nós conhecemos e sabemos no que acabam. Esse discurso pretende ser o verniz de "esquerda" que possibilite a negociação do pacto social.
Que existe uma crise já todos nós sabemos. Quem a provocou senão aqueles que abandonaram fábricas e empresas, que deixaram crescer o mato nas terras, que declararam falências fraudulentas, que fugiram com milhões para o estrangeiro? E as multinacionais estrangeiras que destruíram indústrias inteiras e lançaram milhares de trabalhadores no desemprego?
Mas será a estes que o Governo hoje em dia exige contas? Não! É aos trabalhadores, cuja vida sempre foi trabalhar de manhã à noite, que o Governo vem exigir mais trabalho, sempre mais trabalho e sacrifícios sem que se vejam os benefícios. Para isso quer o pacto social.
O PCP(R) entende que não é assim que se pode sair desta situação. A crise tem que ser resolvida à custa de quem a provocou e não à custa dos trabalhadores. Não é isto que o Governo faz. Ao encher de novo os bolsos aos ricos monopolistas e capitalistas, o Governo dá-lhes ainda mais condições para afundarem o país.
O PCP(R) entende que não pode haver concessões a esses senhores, que não pode ser realizado um pacto social, aberto ou disfarçado: OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!

PARA FAZER UM PACTO SÃO PRECISOS PARCEIROS
O Governo quer a todo o custo levar para a frente esse pacto social. Com quem pode ele negociar com vistas a tal? Com uma "Carta Aberta" que cada vez está mais reduzida e que cada vez mais se comprova não representar os trabalhadores? Um pacto social negociado com a Carta Aberta não daria os efeitos pretendidos, e isto embora esse grupo sindical estivesse disposto a cooperar com todo o vigor nesse empreendimento.
Com quem poderá então o Governo negociar?
Torna-se evidente que a única entidade em condições de negociar com o Governo é a CGTP-IN. Só ela tem capacidade, graças à força e influência de que dispõe junto à grande massa dos trabalhadores, para poder dar ao Governo as garantias que ele pretende. Só ela tem também forças para se opor ao pacto social, mobilizando a classe operária e todos os trabalhadores numa atitude de luta pelo que lhes é devido, pelo descongelamento dos salários e pela saída dos CCTs, contra o aumento do custo de vida. Mas para que tal se realizasse, havia que agir de forma revolucionária.
É este o caminho que aponta o Congresso Sindical realizado em Janeiro deste ano, o qual comprovou a disposição para a luta existente entre os trabalhadores portugueses.
Mas será este o caminho que está a ser trilhado pelo secretariado da CGTP-IN?
Os comunistas portugueses pensam que não é isso que está a acontecer.
A luta pela saída dos CCTs desenvolve-se com hesitações e recuos em sindicatos fortes e poderosos intimamente ligados à linha do secretariado da CGTP-IN. Tal é o caso dos Metalúrgicos e também, apesar das diferenças, dos Têxteis. Aceitam-se portarias que estão longe de satisfazer os interesses da classe. Aceitar essas portarias é uma forma de afastar os trabalhadores da luta pelos seus direitos, é uma forma de realizar o pacto social.

NÃO ESTAMOS DE ACORDO COM A ACTUAÇÃO DA CGTP-IN!
O Governo sabe bem que tem a seu favor o facto de a Central Sindical dos trabalhadores portugueses ser dominada pelos revisionistas. Esse é um ponto fraco do movimento sindical que pode ter graves consequências.
No recente discurso de Soares, foi muito elogiado o tom colaborante do secretariado da CGTP-IN nas conversações havidas. Até agora não houve desmentidos às palavras de Soares. E muitos trabalhadores interrogam-se com razão: porque é que informações sobre tais assuntos não foram dadas pela própria CGTP-IN? Em conversações dessa natureza, o PCP(R) defende que há que manter constantemente informados os trabalhadores do que se passa. Os métodos burgueses dos segredos parlamentares não se podem aplicar à Central Sindical dos trabalhadores portugueses. Esse é um procedimento condenável, bem próprio dos revisionistas.
O PCP(R) alerta a classe operária e todos os trabalhadores para a possibilidade de se estabelecer um pacto social, mais ou menos disfarçado, nas conversações entre a CGTP-IN e o Governo.
Na situação actual, a CGTP-IN não se arriscará a estabelecer um pacto social formal, idêntico ao que se estabeleceu noutros países. Tal pacto, a realizar-se, faria levantar uma justificada onda de protestos. Há no entanto que estar alerta face a acordos parciais ou cedências em relação ao que foi aprovado no Congresso Sindical.
Os comunistas portugueses alertam em especial todos os trabalhadores face a possíveis limitações ao direito à greve, ou a acordos que criem situações nas quais haja possibilidade de decretar uma greve como selvagem, ilegalizando-a.
As negociações em volta do tema pacto social, e não haja dúvida que é em volta deste tema que o Governo as conduz, só podem querer dizer afinal negociar as condições da recuperação capitalista, negociar os termos do aval à política que tem vindo a ser seguida pelo Governo.
É este o verdadeiro significado do pacto social e das negociações dos revisionistas com o Governo. Que elas se estão a fazer à revelia de quaisquer contas prestadas aos trabalhadores, comprova-o ainda o facto do secretariado da CGTP-IN nunca o ter desmentido, e ainda os conselhos que dá no sentido de os trabalhadores negociarem com o patronato pactos sociais por sectores, como é feito na sua proposta sobre a regulamentação da Contratação Colectiva.

O PACTO SOCIAL TEM QUE SER DESMASCARADO E COMBATIDO!
A classe operária e todos os trabalhadores não estão dispostos a submeter-se a pactos feitos em seu nome mas sem a sua participação nem consentimento. Há que estar alerta a todas as manobras que possam esconder qualquer forma de pacto Social. Há que rejeitar as portarias-pacto e lutar até ao fim pelos CCTs. Quando tal se mostre necessário não há que hesitar em avançar para formas de luta como a greve. Não se podem admitir, seja sob que pretexto for, quaisquer limitações aos direitos dos trabalhadores e em especial ao direito à greve que é a sua arma mais poderosa. Há que estar alerta face à defesa das liberdades cívicas conquistadas após o 25 de Abril. Há que intensificar a exigência popular que é a repressão dos fascistas e bombistas.
Há que repudiar as indemnizações aos capitalistas e latifundiários. As quantias que lhes querem dar são mil vezes mais necessárias em obras para bem do povo. Há que impedir que o Governo as conceda.
Há que defender a Reforma Agrária contra a nova lei Barreto, há que exigir medidas efectivas de apoio à pequena e média lavoura.
Há que exigir o fim ao aumento dos preços, que não dependem da estação do ano como Soares quis fazer crer, já que eles vão sempre aumentando em todas as estações.
O Partido Comunista Português (Reconstruído) chama todos os seus militantes e simpatizantes, todos os trabalhadores, e em especial a classe operária, a erguerem-se contra essa afronta que é o desejo Governamental de um pacto social que nos até os pés e as mãos, quando quisermos pedir aumentos, porque o dinheiro já não chega para comer.
O Partido Comunista Português (Reconstruído) chama todos os portugueses sinceramente interessados na defesa do 25 de Abril a levantarem-se contra esse pacto social que prepara o caminho para a limitação das liberdades.
O Partido Comunista Português (Reconstruído) chama todos os trabalhadores portugueses à vigilância perante as conversações do secretariado da CGTP-JN com Soares e Gonelha, esse mesmo Gonelha que jurou querer partir a espinha ao Movimento Sindical português.
O Partido Comunista Português (Reconstruído) apela a todos os trabalhadores a prosseguirem com vigor nas lutas que vêm travando em defesa da Liberdade, contra o aumento do custo de vida, pela saída dos CCTs e contra as medidas anti-operárias, exprimindo assim de forma bem clara o repúdio dos trabalhadores pelo pacto social.

NÃO AO PACTO SOCIAL!
OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!
CCTs CÁ PARA FORA! NÃO ÀS PORTARIAS!
FIRMEZA NA LUTA, UNIDADE SINDICAL!

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO)

JUNHO 1977

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