terça-feira, 25 de julho de 2017

1977-07-00 - LEIA! informação democrática - PCP

LEIA!
informação democrática

A «CONVERGÊNCIA» ATACA EM RIO MAIOR
Em 13 de Julho de 1975, um bando de caceteiros e arruaceiros comandados por conhecidos caciques reaccionários, dava, em Rio Maior, o sinal de partida para uma violenta ofensiva terrorista contra a democracia portuguesa. Os centros de trabalho do PCP e da FSP foram assaltados e incendiados. Com os votos dos representantes do PPD e do CDS na Câmara de Rio Maior, o 13 de Julho foi agora transformado em feriado municipal. Uma vergonha e uma provocação que a Assembleia da República firmemente condenou, apesar da oposição do PPD e do CDS.

Nem as falinhas mansas e o ar seráfico e catedrático de Freitas do Amaral, nem as profissões de fé democrática de Sá Carneiro conseguem esconder que a sua «convergência» é a da moca e a da bomba, que se pudessem, imporiam ao País, a «democracia» de Rio Maior. Não haja dúvida: se o PPD e o CDS mandassem no País cresceriam os feriados municipais, pois a reacção tem 600 acções terroristas que pode comemorar. Feriados não faltariam. Mas, liberdade e democracia, adeus.

PLANEIA-SE UM CRIME
Se todos os portugueses de sentimentos democráticos, se todos os patriotas empenhados no progresso da sua terra, se todos os cidadãos que pautam a sua vida por elevados princípios de justiça e de verdade, não fizerem ouvir a sua voz de protesto, um gravíssimo crime contra o 25 de Abril poderá ser cometido. Um crime incomparavelmente mais grave do que aqueles que os jornais relatam todos os dias. Mais grave, porque roubará pão ao País e trabalho a dezenas de milhares de trabalhadores, fará voltar a injustiça, a prepotência, a exploração a uma grande parte do território nacional. Mais grave, finalmente, porque destruirá o esforço sacrificado e heróico de milhares de portugueses em prol do desenvolvimento da economia nacional.
Este crime tem um nome. Chama-se «projecto de lei Barreto», um projecto de liquidação da Reforma Agrária, um documento cheio de ódio aos trabalhadores e às conquistas da Revolução. Um documento que só pode ter sido escrito por quem não sente o 25 de Abril por quem está cego perante as realidades do País. Rejeitar esse projecto de lei é uma atitude patriótica e um dever de consciência de todos os democratas.

FAZER CARA FEIA E VOTAR JUNTOS
A direita, PPD e CDS, está muito zangada com o Governo PS, que, dizem eles, é incompetente, flutuante nas alianças, minoritário, etc. Está zangada mas vota com o PS uma lei da greve cheia de limitações; vota uma lei sobre o controlo operário e sobre as comissões de trabalhadores que visa liquidar importantes conquistas; prepara-se para apoiar a Lei Barreto contra a Reforma Agrária. O PS está muito zangado com a direita, com o PPD e o CDS, a quem chama entre outras coisas «bloco conservador». Mas vota com o PPD e o CDS a lei da greve, do controlo operário e das comissões de trabalhadores, e escreve um projecto de lei contra a Reforma Agrária que é digno da CAP, do PPD e do CDS. Continuam as cedências à direita nas questões mais decisivas para a sorte da democracia portuguesa. Fazer cara feia e esfregar, ao mesmo tempo, as mãos de contente, é o papel da direita. Um PS cada vez mais empurrado para a direita é um PS cada vez mais fraco e desprestigiado perante as massas populares. No próximo assalto, pensa a direita, talvez já não resista. E tempo de o PS acordar. Antes que seja tarde.

RENDEIROS: QUEREMOS A LEI QUE TEMOS
A Lei do Arrendamento em vigor - o 25 de Abril dos rendeiros, como eles próprios dizem - estabelece a obrigatoriedade da redução a escrito do contrato entre os senhorios e os rendeiros. O projecto de lei Barreto vem dizer que o contrato escrito deixa de ser obrigatório para todas as explorações com menos de 2 hectares, que são 200 mil num total de 300 mil explorações arrendadas existentes.
É assim que, o ministro Barreto quer defender as pequenos agricultores?

A BANCA ESTÁ A SER ASSALTADA
Com o parecer favorável do Banco de Portugal e com a assinatura (ir)responsável do Governo, tecnocratas e homens de mão dos monopólios, nomeação após nomeação, assaltam os Conselhos de Gestão da Banca nacionalizada. Gestores ligados ao PPD e ao CDS e com um belo passado ao serviço dos monopólios, substituem agora gestores ligados ao próprio PS. Funções importantíssimas passam assim para as mãos de inimigos declarados das nacionalizações, de opositores ferozes da reestruturação da Banca de acordo com as novas necessidades e realidades da economia nacional. Gente «competente» garantirá o Governo, pois claro! A «competência» destes senhores depressa se vai ver: ajudas e facilidades aos grandes capitalistas para reconstituírem o seu poder à custa do dinheiro do Povo; dificuldades ao crédito às empresas intervencionadas e em autogestão e às pequenas e médias empresas privadas. Nisso pelo menos, de certeza que ninguém os bate.

FALA UM «EUROPEU»
Preocupados com o custo de vida, o congelamento de salários, os ataques à Reforma Agrária e às outras conquistas da Revolução, os portugueses foram bombardeados implacavelmente com a Europa e a CEE. Viagens sobre viagens, reuniões sobre reuniões, disparates sobre disparates, a Europa e a CEE serviam para tentar distrair dos problemas reais à espera de solução.
Entretanto, o assunto morreu um bocado. Talvez descontente com isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros resolveu organizar uma Conferência sobre a CEE para ver se o assunto espevitava. Só que há dias de azar. Aconteceu só isto: o conferencista convidado, homem insuspeito, «europeu» com certificado de garantia, da Direcção do Partido Liberal da RFA, chegou cá e no fim da palestra rematou: «A CEE não resolve hoje os problemas de ninguém, nem os dos seis, nem dos três novos, nem os de outros eventuais aderentes».
A mania de ser mais papista que o Papa, trás às vezes destes desgostos e surpresas. É bem feito.

SE A CONVERSA SE EXPORTASSE...
A decisão do Governo de elevar ao nível de Embaixada as relações com Israel provocou legítimas reacções dos países árabes. As boas perspectivas de desenvolvimento das relações económicas com os países árabes, do maior interesse para Portugal, podem vir a ficar muito comprometidas. De pouco vale que o ministro dos Negócios Estrangeiros, no pior erro que é a teimosia no erro, continue a dizer que tudo vai bem, no melhor dos mundos. O País não se governa com as palavras do ministro. O País precisa é de saber se, por exemplo, as vantajosas transacções que estavam previstas com a Líbia e outros países árabes no valor de milhões de contos se concretizam ou se, pelo contrário, os interesses da economia nacional vão ser altamente prejudicados por uma medida insensata e irresponsável do Governo. O resto é conversa. Que não serve para exportação.

QUAL É A DIFERENÇA?
Nunca Salazar ou Caetano terão nos seus discursos ou nos Estatutos da União Nacional e da ANP escrito que eram fascistas ou que o regime era fascista. E, no entanto, a consciência do nosso Povo pouco se importou com isso e nunca deixou de os considerar e condenar justamente pelo que eram e não pelo que diziam ser. Também Kaúlza de Arriaga, general do fascismo e teórico do racismo, alto responsável da guerra colonial em Moçambique que, com as suas últimas operações militares, empurrou conscientemente para a morte centenas de jovens portugueses, proclama hoje não ser fascista. E à conta disso, conspira à luz do dia, talvez para que outros possam conspirar na sombra; discursa, dá conferências de Imprensa, monta uma organização, e até é entrevistado pela RTP!!! Mas afinal porque se espera para aplicar a Constituição ao «Movimento Independente para a Reconstrução Nacional», perdão, para a Reconstrução da União Nacional? Ou será que se o Caetano voltasse também podia organizar o seu Movimento qualquer coisa?

A RESPOSTA DO TRABALHO, DA COMPETÊNCIA, DO PATRIOTISMO
Que se pode fazer para evitar o colapso financeiro do País? E para reduzir as importações e poupar divisas? E para aumentar a produção? E para evitar o crescente endividamento externo e salvaguardar a ameaçada independência nacional?
Foi para responder, de forma concreta e clara, a estas perguntas, que em Portugal no mês de Junho se fizeram 1283 reuniões. Foi para encontrar soluções para estes graves problemas que mais de 28 000 trabalhadores participaram num debate aberto, democrático e construtivo sobre a situação económica do País, dos diversos sectores e empresas e que centenas de técnicos e especialistas vieram colocar a sua experiência e competência ao serviço de um grande esforço patriótico para sair da crise. Foi para apresentar ao País uma proposta séria e realista sobre o que urge fazer para garantir a recuperação económica que, nos dias 4 e 5 de Junho, se realizou, em Lisboa, a Conferência Económica do PCP.
A Conferência demonstrou que o País não está condenado ao desastre e a democracia não está condenada à derrota. Demonstrou que, salvaguardando as conquistas da Revolução, com o apoio dos trabalhadores e o acordo político entre as forças democráticas, num grande esforço nacional, é possível sair da crise e prosseguir o caminho de Abril.

UMA CERTEZA
São grandes as dificuldades. São grandes as inquietações. Mas lutaremos. Com confiança, com unidade, com firmeza. Lutaremos. Para que o 25 de Abril seja defendido. Para que as suas conquistas sejam respeitadas.


SIP do Partido Comunista Português

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