quarta-feira, 19 de julho de 2017

1972-07-19 - COMUNICADO DA DIRECÇÃO nº 2 - Movimento Estudantil

A.E.I.S.T.
COMUNICADO DA DIRECÇÃO nº 2
19-7-72

A Direcção da A.E.I.S.T., foi convidada a participar no grupo de trabalho abaixo mencionado, como oportunamente informou, numa reunião de C. de Curso.
As posições que aí defendeu, são as definidas na RGA de 29/6/72. Foi explicitado que se encontrava naquelas reuniões enquanto direcção e que se considerava vinculada a defender as posições dos estudantes.
A metodologia adoptada por tal grupo foi a de, tendo em conta os problemas em aberto e as posições governamentais, adoptar uma formulação que significasse um dado novo e capaz de fazer evoluir a situação.

A Direcção não subscreve tal texto. Esforçou-se por clarificar em que pontos ele estava em oposição às posições dos estudantes e nos pontos em que isso não acontecesse, tentou retirar-lhes possíveis ambiguidades, no sentido de permitir uma mais clara percepção daquilo em que responde às reivindicações estudantis dos casos em que isso não acontece.
Tal texto a ser considerado aceitável pela RGA, como um conjunto de condições prévias que podem permitir a normalização da situação no Técnico, verá todos os seus pontos entrarem em vigor imediatamente. Tal garantia é fornecida pelo Prof. Sales Luís que terá em seu poder, por ocasião da RGA, determinações nesse sentido.
Tais garantias pressupões uma possibilidade de mudança de facto da situação, e entende a direcção, independentemente da sua posição quanto a considerá-las aceitáveis ou não, dever convocar uma RGA em que os estudantes se possam pronunciar sobre o assunto.

PREÂMBULO
Nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de Julho, reuniu-se um grupo de trabalho constituído por:
A. da SILVEIRA (Prof. Catedrático)
A. SALES LUÍS (Prof. Catedrático)
A. TRINDADE (Prof. Auxiliar)
J. RESINA (Assistente)
M. LANÇA (Assistente)
A. ABREU (Assistente Eventual)
J. CUNHA SERRA (Assistente Eventual),

A título meramente individual e posteriormente confirmados, por uma reunião do Corpo Docente e os elementos dos Corpos Gerentes eleitos da AEIST, nessa qualidade:
CARLOS COSTA
LEONOR CASTRO
JOÃO SARMENTO
ANTÓNIO ABREU

Deste grupo resultou a formulação de alguns pontos que no seu todo podem servir de base a uma saída da actual situação de crise e abrir perspectivas para uma progressiva resolução dos problemas do I.S.T., se obtiverem, no momento presente, a adesão de todas as partes interessadas.
Na formulação final destes pontos foi determinante à possibilidade de sobre eles se obterem garantias superiores. Estas garantias estão asseguradas tornando-se efectivas no preciso momento (e apenas nesse caso) em que a R.G.A. der adesão ao conjunto das condições prévias enunciadas.
Embora a análise dos pontos enunciados pelo grupo de trabalho evidenciasse divergências em certos pontos (em especial no que respeita ao inquérito) de resoluções anteriormente tomadas pela R.G.A. de 29/6, e dos objectivos definidos nessa R.G.A que a direcção eleita da A.E.I.S.T. continua a defender, esta direcção considera que a situação apresenta possibilidades de evolução que justificam a convocação da presente R.G.A.

"CONDIÇÕES PRÉVIAS PARA O FUNCIONAMENTO NORMAL DO I.S.T."
Os ensinamentos tirados dos recentes acontecimentos ocorridos no I.S.T. permitem enunciar os seguintes pontos considerados como aceitáveis no seu todo e conducentes à definição das condições prévias para o futuro normal do I.S.T;
1 - O I.S.T. através dos órgãos existentes, dos que houver eventualmente a criar, assume a inteira responsabilidade do seu funcionamento em condições adequadas à realização dos seus objectivos de modo a evitar o recurso de facto a quais quer entidades estranhas à Universidade.
2 - O Instituto considera que a consciência da existência de objectivos comuns a docentes e discente é suficiente para os associar numa acção unívoca capaz de manter aquelas condições de convivência e respeito mutuo que são imprescindíveis ao exercício efectivo das respectivas funções. E considera-se apto a fomentar a formação dos órgãos e estruturas que traduzem essa unidade e promovam a resolução de todos os problemas ou diferendos que eventualmente possam surgir. Enquanto essas estruturas não existirem poderá o C.E. delegar no Conselho Consultivo o exercício dessas funções.
3 - A Associação de Estudantes e reaberta não havendo qualquer outro condicionalismo que não sejam respeito devido aos seus estatutos. A resolução de possíveis diferendos deverá ser procurada através dos órgãos académicos atrás referidos.
4 - A direcção eleita da A.E.I.S.T. será homologada, assumindo no acto de posse natural compromisso de fazer cumprir os estatutos vigentes e exercerá as suas funções sem que haja qualquer alteração motivada pelos recentes acontecimentos.
5 - É facto, que o inquérito em curso, uma vez concluído, será remetido para as autoridades académicas do I.S.T. e que no seu processamento não será posto em causa o normal funcionamento da A.E.I.S.T. e, será naturalmente tida em conta a concretização das perspectivas que agora se abrem para a construção do futuro do Instituto.
6 - As considerações seguintes referentes a exame não se reportam àqueles que já foram realizados e, consequentemente oficializados.
7 - As segundas datas dos exames do lº semestre começam a partir de 4ª feira (dia 19/7/72) sendo facultadas a todos os alunos que não tenham efectivamente prestado provas; esses exames vão realizar-se em condições normais de funcionamento sob a completa responsabilidade das autoridades académicas. Tendo em conta que, como adiante se indica, os exames do segundo semestre serão realizados em Outubro, prevê-se uma reformulação do calendário de exames do lº semestre, incluindo a possibilidade de uma opção na 1ª semana de Setembro.
8 - Tendo em conta a dignidade do ensino, efectua-se o prolongamento do corrente semestre de 4 de Setembro a 4 de Outubro, para a realização de aulas destinadas exclusivamente à exposição e esclarecimento das matérias correspondentes às diferentes disciplinas, de acordo com os programas em vigor.
9 - Realizam-se de 4 de Outubro a 4 de Novembro os exames da 1ª época do 2º semestre. Garante-se aos alunos que disso tenham necessidade (situação militar ou bolsa de estudo) que a sua situação pode ser regularizada dentro dos prazos requeridos.
10 - As aulas do próximo ano lectivo iniciam-se no dia 11 de Novembro.


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