sábado, 15 de julho de 2017

1972-07-15 - Semana Portuguesa Nº 36

O INCRÍVEL

Há coisas incríveis.
Incrivelmente o governo português se diz um governo cristão, um governo humano. Incrivelmente se acredita e se dá créditos a este governo.
Poderia haver a desculpa da má informação, mas não é verdade. A imprensa de todo o mundo tem informado a opinião pública e a oposição portuguesa têm vários órgãos de informação que se tem desdobrado em esforços para esclarecer.
Incrivelmente todos preferem parecer enganados, ignorando os fatos.
Estes fatos, são largamente acreditados, largamente divulgados, se os crimes que são praticados em Portugal são praticados em outros países.

Tudo isto é incrível, como incrível é esta civilização contraditória.
O professor Marcelo foi para o poder e todos fizeram acreditar que ele seria um governo humano. Marcelo Cae­tano permite crueldades condenadas pelas consciências menos sensíveis, e todos se esforçam para nos fazer acreditar na necessidade dessas crueldades, porque, segundo dizem, previnem contra a desordem e são pela ordem estabelecida.
Não é isto incrível?
Veja-se um memorial que foi mandado a um deputado do Primeiro Ministro pelas famílias de alguns presos:

Exmo. Senhor
Deputado Almeida Cotta
Digno porta-voz do Governo na Assembleia Nacional — Palácio de São Bento — Lisboa
É na qualidade de familiares de presos políticos que nos dirigimos a V. Exa. para lhe significar o nosso mais veemente protesto pela declaração produzida por V. Exa. na Assembleia Nacional, em Janeiro passado, ao responder, em nome do Governo, aos deputados que levantaram o problema das cadeias políticas, da polícia política e dos presos políticos no nosso país. Esse problema constitui um verdadeiro escândalo, pelo que significa de atropelo aos direitos humanos dos presos — e não é possível já, nem ao Governo nem a ninguém, escondê-lo ou ignorá-lo. Daí que os ecos dessa escandalosa situação tenham chegado à Assembleia Nacional.
O Governo, pela voz de V. Exa, apressou-se a vetar qualquer tentativa de interferência da Assembleia Nacional no assunto. Ele é demasiado incomodo, convém ao Governo mantê-lo em segredo, — mas o problema existe, como motivo de vergonha e indignação para todos aqueles a quem não é indiferente a sorte do seu semelhante.
V. Exa. — como porta-voz do Governo — preocupou-se a lançar o descrédito sobre aqueles que, como nós, familiares dos presos, clamam pela moralização de uma situação degradante e infame. Para isso deita mão de frases ocas, lançadas aos quatro ventos, vezes sem conta, nas últimas dezenas de anos, e que apenas se destinam a mascarar uma realidade que nada nem ninguém pode já mascarar: o fato de que a tortura é praticada pela polícia política (D.G.S.) como método normal de “investigação”, assumindo aspectos verdadeiramente infames, que, se vexam à personalidade de quem sofre, não menos desqualificam os autores de tais barbaridades.
Mostra-se V. Exa. — e o Governo que representa — preocupado em defender a polícia política, a todo o custo. Mas há causas que não podem defender-se — porque em relação a elas a boa-fé não é possível.
Quem pensa V. Exa. impressionar, ou iludir, com a declaração de que o Governo transmite repetidamente aos organismos policiais e aos estabelecimentos prisionais, instruções no sentido de tratar os presos ou detidos segundo as prescrições da lei e os ditames da humanidade? Os fatos são terrivelmente concretos e falam por si: nos processos políticos, as próprias leis que os regem — leis especiais, especialmente duras, restritivas e odiosas — são desrespeitadas. Prisões sem mandato legal, Interrogatórios sem a presença do advogado, não admissão sistemática de caução, prolongamento desnecessário dos prazos de prisão preventiva, e quantas outras arbitrariedades!
Tudo isto se sabe — em Portugal e fora do País — e não é por V. Exa. o negar que tão vergonhosa realidade deixa de existir.
Sabe-se isto e sabe-se que a D.G.S. (Ex-Pide) pratica por sistema as formas mais brutais de tortura, durante os interrogatórios dos presos: são os dias e as noites sem dormir, durante semanas (tortura do sono), é a “estátua” durante horas in­findas, são os espancamentos com matracas, chibatas e cavalos-marinhos, as queimaduras com pontas de cigarros, os banhos de água gelada, as gravações com vozes de familiares ou gritos de outros presos, como puro acto de chantagem sobre o arguido, a infernal “electrónica”, os choques eléctricos, os espancamentos em pontos mais sensíveis como os órgãos genitais, o vexame de despirem as mulheres em frente de grupos de funcionários da polícia; é o obrigarem os presos a satisfazerem no chão da cela as suas necessidades fisiológicas, por não lhes ser permitido utilizar as instalações sanitárias durante longos dias e noites dos períodos de interrogatório. E quantas coisas mais Sr. Deputado.
Ignora V. Exa., ignora o Governo, o número de tentativas de suicídio que continuam a verificar-se durante a fase de instrução preparatória?
Ignora V. Exa., ignora o Governo, que muitos dos infelizes que caíram nas mãos da polícia política ficam para sempre afectados, de modo irremediável, por perturbações do foro psiquiátrico?
V. Exa. como funcionário qualificado do Governo, não pode ignorá-lo. Mas se ainda lhe restam dúvidas, faça o Governo aquilo que se impõe e a que, mais cedo ou mais tarde, não poderá fugir: um inquérito imparcial à actuação da polícia política e das condições de vida dos presos nas cadeias políticas do País. Escusado nos parece acentuar que não vale a pena sequer perder tempo com ficções de inquéritos para “épater”, por funcionários do Ministério do Interior, ou similares.
Um inquérito desses só pode merecer confiança se for feito por uma comissão independente, com representantes da Assembleia Nacional — sugerimos exactamente os deputados que levantaram a questão na Assembleia — das Ordens dos Médicos e dos Advogados, e da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, devendo o País tomar conhecimento dos seus resultados.
Desde já asseguramos, com a maior certeza, que os testemunhos não faltarão: centenas daqueles que sofreram o vexame e a ignomínia de tal sistema estão prontos a depor nesse inquérito. Nada mais farão de resto, do que confirmar aquilo que relataram já na altura do julgamento no Tribunal Plenário — perante a olímpica passividade dos seus membros.
Se aquilo que afirmamos não corresponde à verdade — pois que o Governo nos responsabilize pelas nossas afirmações. O nosso desejo é só um: que a verdade apareça à luz do dia, que se apurem responsabilidades de quem prevaricou, para que um dia não se possa dizer que não se sabia e que havia problemas com os presos políticos.
Por último cumpre-nos informar V. Exa. que nos reservamos o direito de dar a esta carta a difusão que entendermos — ainda que nos fique a certeza de que nunca ela poderá ter a difusão das palavras com que V. Exa., entendeu, na Assembleia, defender situações indefen­sáveis.

Fevereiro de 1972.
(a) Os familiares dos presos políticos.

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