quinta-feira, 6 de julho de 2017

1972-07-06 - REUNIÃO DE ASSOCIADOS - Sindicato Bancários

REUNIÃO DE ASSOCIADOS
CIRCULAR Nº. 27/72

Realizou-se com um número razoável de colegas a habitual Reunião de Associados.
I - INFORMAÇÕES
Foram lidas várias notícias que uma vez mais realçaram a precária situação dos trabalhadores no nosso país em face da actual legislação em vigor, como, por exemplo, as recentes medidas de congelamento de salários.
II - ACTUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS
Desde há muito vem os bancários do Porto insistindo na necessidade de uma actualização dos seus vencimentos, cada vez mais desvalorizados em face do constante aumento do custo de vida.
Nesta altura o problema merece-nos ainda uma maior reflexão pois o facto de estar em curso a negociação cora vista à revisão do nosso CCT não deve tranquilizar-nos, pois que:

1º entendemos que a negociação de um CCT, na parte que respeita a remunerações, deve ser feita com base em vencimentos actualizados;
2º mesmo que assim não fosse, o processo de contratação é de tal forma moroso que o nosso orçamento o não suportaria.
Daqui resulta pois a justiça e premência da actualização por nos reclamada sem o que poderemos a breve tempo encontrar-nos em situação aflitiva.
III - REVISÃO DO CCT
Tentando responder às interrogações por todos formuladas quanto ao processo de revisão do CCT, ora em curso, fizeram-se várias considerações acerca da nossa proposta de revisão, assim como da contraproposta gremial.
Chegou-se às seguintes conclusões que se espera ver devidamente aprofundadas em futuras reuniões e informações:
- A nossa proposta de revisão não nega, é uma continuação, um aperfeiçoamento do contrato colectivo em vigor. Respeitando o nosso CCT; integrando as leis vigentes em matéria de relações de trabalho; reivindicando garantias para o trabalhador no que diz respeito a melhor salário - repondo o poder de compra e beneficiando do aumento da produtividade - reivindicando novas garantias sociais e de trabalho, a proposta sindical não se afasta do actual esquema contratual que todos conhecemos.
- A contraproposta gremial não constitui uma resposta a nossa proposta, ou antes responde em termos completamente diferentes as relações de trabalho em vigor. Ela constitui uma profunda e diferente estruturação do contrato colectivo de trabalho, em termos completamente inaceitáveis para os trabalhadores.
É inegável que a espinha dorsal do nosso CCT assenta sobre o mapa nº. 1 (mapa de densidades - ou mapa de distribuição do pessoal por classes). A contraproposta faz desaparecer completamente esse mapa, estabelecendo a distribuição do pessoal por "categorias profissionais" em termos tais que um empregado poderia ficar sempre com a mesma categoria desde que entre ao serviço do Banco até à sua reforma, acrescido apenas das diuturnidades. O mesmo aconteceria aos bancários actuais que, na melhor das hipóteses, ficariam na situação em que se encontram, podendo ascender, com a reforma, abandono ou morte de um chefe. A maioria dos colegas desceria seguramente de categoria. Por exemplo, colocariam uma esmagadora maioria de colegas da classe "D" a um nível de ordenados muito inferiores à actual "F", onde permaneceriam, visto que este esquema não prevê uma única promoção automática ou coisa que se pareça. O sistema proposto, destrói toda a carreira profissional, como já vimos, por um sem número de razoes das quais bastará destacar as possibilidades que seriam facultadas às empresas de contratar pessoal, quer para os cargos mais bem remunerados, quer pessoal eventual e pessoal substituto que não gozaria de garantias quanto ao CCT.
- Muito haverá a dizer sobre este "mimo de contrato proposto pela banca que como dizem na fundamentação, se destina ao bem dos empregados", nunca referindo que ele interessa apenas às empresas. Num emaranhado de cláusulas propõe as coisas mais absurdas e inconsequentes (ou muito consequentes para as empresas). Permitem-se assim, por exemplo, impedir (se assim o entender) a um empregado que se despeça e possibilita-lo de ocupar outro emprego, durante três anos. Isto é realmente incrível!!! Ainda mais, se atendermos a que esta disposição se oculta sob o seguinte título: "Liberdade de trabalho; pacto de não concorrência”.
Muitas outras disposições haveria a analisar. Quedamo-nos hoje por mais uma: a obrigatoriedade a que todos os bancários ficariam sujeitos, de usar armas! - Se alguém recusa-se cumpri-la, se obrigado, aí vinha um motivo de despedimento com justa causa.
III - PREVIDÊNCIA
Nada se adiantou sobre este ponto por não ter sido possível, ainda, obter informações.

UNIDOS PODEREMOS RESOLVER OS NOSSOS PROBLEMAS
COMPARECE

Próxima Reunião: dia 13, às 21,30
ORDEM DE TRABALHOS
I -  PREVIDÊNCIA
II - REVISÃO DO CCT
III - INFORMAÇÕES
Edifício na Rua Cândido dos Reis, 130-19.

6 de Julho de 1972
REUNIÃO DE ASSOCIADOS


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