sábado, 29 de julho de 2017

1972-07-00 - Seara Nova Nº 1521

MEANDROS E LIMITAÇÕES DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA
- análise de um caso concreto
por A. Proença Varão

Quem se decida a digerir o compacto articulado do Boletim 46 (Suplemento) do I.N.T.P. (1), ver-se-á recompensado com o conhecimento de factos singulares. Nele se contém o relatório e decisão da comissão arbitral chamada a dirimir a contratação colectiva entre a Federação de Sindicatos dos trabalhadores da indústria de lanifícios, e a respectiva Federação de Grémios (F.N.I.L.).
A história que a comissão se propõe narrar começa em 25 de Agosto de 1970 com a denúncia, pela parte sindical, do contrato colectivo vigente havia dez anos, e tem o seu fecho em 6    de Dezembro de 1971 com o despacho homologatório do secretário de Estado do Trabalho. Parece, porém, não poder classificar-se de feliz o epílogo, pois que o árbitro sindical entende, em declaração de voto (2), «que são legítimas as dúvidas quanto à forma como a comissão arbitral se desempenhou da sua missão de arbitrar os interesses das partes em litígio». E após acrescentar que a actuação da dita comissão «favorece a posição assumida pela F.N.I.L. (3), sublinha que o novo contrato «não pode deixar de suscitar um profundo sentimento de decepção nos trabalhadores».

Importa, assim, referir alguns meandros processuais dilatórios, e situar devidamente a magreza do resultado.

DILAÇÃO
Em 29 de Setembro de 1970 a Federação de Sindicatos remete à F.N.I.L. o articulado da sua proposta de novo contrato colectivo de trabalho, acompanhada da fundamentação global de desactualização, passados dez anos, do articulado anterior, em face de circunstâncias diferentes e à luz das reformas legislativas, entretanto promulgadas, reguladoras em moldes novos das relações individuais e colectivas de trabalho.
A F.N.I.L., decerto achando ser um decénio pouca coisa como período justificativo da alteração de um sistema normativo de relações de trabalho, entende que o articulado sindical carece da fundamentação legalmente exigida, e declara-se impedida de apresentar qualquer contraproposta. Consideram, porém, os sindicatos suficiente a fundamentação apresentada e aguardam a contraproposta patronal até à data limite de 22 de Novembro de 1970, resultante da aplicação do prazo legal para o efeito fixado.
Entretanto, a F.N.I.L. solicita à Corporação da indústria a definição do conteúdo do preceito que exige a fundamentação das propostas e contrapropostas, e como em 6 de Novembro de 1970 não tinha ainda a definição da dita corporação sobre o assunto, solicita nessa data à Federação de Sindicatos a prorrogação, por mais sessenta dias, do seu prazo de resposta à proposta sindical. Obviamente, os sindicatos recusaram.
Em virtude do que a F.N.I.L. requer ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (I.N.T.P.), em 13 de Novembro de 1970, a prorrogação já referida.
Atinge-se, assim, a data limite de 22 de Novembro de 1970 sem contraproposta gremial. Por esta razão, considera a Federação sindical esgotada a fase de «negociação», pelo que, passados dois dias, requer à Corporação da Indústria que promova e tentativa de «conciliação». Dado que não houve resposta dos patrões à sua proposta inicial, consideraram os sindicatos controvertido, por precaução, todo o articulado proposto. Assim, na abertura de uma nova fase de contratação (a fase de conciliação) entenderam apresentar à instituição encarregada de a promover (a Corporação da Indústria) as razões próprias da fundamentação do articulado, na generalidade e por capítulos.
Foi, pois, o requerimento de abertura da fase de conciliação apresentado em 24 de Novembro de 1970. Declara a comissão arbitral, cujo relatório tem vindo a ser seguido, que a Corporação da Indústria aguardou, para convocar a tentativa de conciliação, a decisão do I.N.T.P. sobre o pedido de prorrogação do prazo de resposta que lhe havia sido dirigido pela F.N.I.L. E escreve-se, não sem certa candura, que a dita Corporação «em 29 de Dezembro apenas conseguiu saber que se encontrava ainda pendente de despacho o mesmo pedido».
Entretanto, a Corporação solicita do juiz-presidente da Junta Disciplinar um parecer sobre a interpretação que deve fazer-se do preceito legal que exige a fundamentação das propostas. Entendeu aquele magistrado que a fundamentação em causa se deve reportar «ao objecto sobre que se negoceia, ou seja, o articulado, e que, na falta de fundamentação, não correm os prazos estabelecidos para os trâmites posteriores». Este parecer foi, em 12 de Janeiro de 1971, remetido pela Corporação, ao secretário de Estado do Trabalho, o qual, julgando provavelmente exagerado que tudo se concertasse para não correrem prazos que deveriam ter começado a correr quatro meses antes, encarrega o seu gabinete, em 25 de Janeiro, de comunicar à Corporação «que não deveria a convocação para a tentativa de conciliação ser precedida da consulta ao Presidente da Junta Disciplinar sobre a oportunidade da mesma diligência».

MEANDROS
Talvez por isto, e como resultado das pressões várias a que (como se adivinha) vinha sendo submetida, a Corporação resolve-se a convocar a reunião para tentativa de conciliação no último dia (23 de Janeiro de 1971) do respectivo prazo. Curiosamente, porém, a Federação dos Sindicatos é convocada «para uma reunião com vista à tentativa de conciliação»; no concernente à F.N.I.L., são convocados «alguns membros da Direcção... em ordem a conversações com os directores da Federação dos Sindicatos, com vista a aplanar as dificuldades que entravavam o início das diligências preparatórias da nova convenção» nela, portanto, tentar-se conciliar qualquer coisa; para tanto, necessita-se que duas partes, pelo menos, sejam convocadas para tal. Isto parece claro. Não assim para a Corporação da Indústria, a qual convoca efectivamente uma das partes (os sindicatos, que de outro modo não teriam aceitado comparecer) para uma reunião de conciliação; e convoca a outra... para conversar. A lógica da Corporação da Indústria situa-se, obviamente, para além da capacidade dos quadros mentais do homem comum.
Imagina-se facilmente a estupefacção dos dirigentes sindicais quando, no decurso da dita reunião de tentativa de conciliação, descobriram que afinal com o que estavam confrontados era com outro tipo de tentativa, pois que haviam comparecido para a derradeira possibilidade de, no último dia da fase em causa, se concertarem, pelo menos, algumas cláusulas contratuais — enquanto a parte adversa estava presente não se sabia bem para quê, talvez, quem sabe?, numa missão de boa vontade.
Não narra a comissão arbitral o que se passou na dita reunião. Relata apenas que a Federação Sindical considerou o encontro como de tentativa (gorada) de conciliação (abrindo-se, consequentemente, a fase de arbitragem); e que, em conformidade, foi lavrada acta que os representantes patronais se recusaram a assinar.
Parece útil, neste momento, fazer o ponto da situação de conflito, aberta pelos grémios, ao recusarem-se a aceitar como fundamentação os argumentos genéricos que acompanhavam a detalhada e articulada proposta sindical (5).
Havia sido produzida, por um lado, uma interpretação administrativa, promanada do secretário de Estado do Trabalho e enviada à Corporação da Indústria, segundo a qual a oportunidade da reunião de conciliação, a promover por esta última, não deveria ficar dependente de qualquer juízo emitido pela Junta Disciplinar.
Por outro lado, a Corporação convoca de facto uma reunião, a qual, pelo contexto objectivo em que se insere — diferendo que vinha correndo, convocação para o último dia do prazo e, finalmente, conteúdo da injunção ministerial já referida —, só pode ser razoavelmente interpretada, quer na intenção da entidade convocante quer no entendimento das partes convocadas, como uma tentativa, aliás derradeira, de conciliação.
E tanto é assim que, efectivamente, uma das partes (a Federação Sindical) é formalmente convocada para tal; enquanto a outra (grémios), segundo o relato da comissão arbitral, parece ter sido abordada através de fórmula vaga cujas razões de ambiguidade somente a Corporação poderia esclarecer. Isto, porém, tem que considerar-se irrelevante, pois o contrário seria admitir que a seriedade do assunto, a boa fé dos representantes sindicais e o conteúdo normativo de interesse e ordem pública da legislação sobre contratação colectiva poderiam estar sujeitos às contingências dos pequenos passes de mágica.
Finalmente, a reunião realizou-se mesmo, nada se havendo conciliado, por completa carência de qualquer contraproposta gremial. Pelas razões anteriormente expostas, a Corporação e as partes somente tinham que considerar-se perante um facto irreversível, constitutivo de direitos e deveres, e tirar do mesmo as consequências necessárias ao seguimento ulterior do processo de contratação.

COSTUMES BRANDOS E SINGULARES
Uma coisa, porém, é o ser, outra o dever ser.
Passados dois dias sobre a reunião, a F.N.I.L requer ao presidente da Junta Disciplinar que seja julgada inoportuna a tentativa de conciliação. Quer dizer, os representantes patronais solicitam um juízo de oportunidade sobre um acto pretérito, no qual comparticiparam sem coacção, e cujo significado e alcance só univocamente poderiam ter sido entendidos, por si e pelos demais intervenientes. Comparece-se, completa-se o acto e depois, se convier, impugna-se, para lhe obviar as consequências (no caso, a passagem à fase de arbitragem). A F.N.I.L. luta, como pode e sabe, pelos interesses próprios e ninguém deve espantar-se com isso.
A singularidade começa, sim, com a admissão e receptibilidade, por parte duma magistratura corporativa integrada no âmbito duma estrutura dita paritária, dum requerimento com tal conteúdo e tais antecedentes factuais. Debalde os sindicatos protestam; em vão nomeiam o seu árbitro e solicitam a nomeação do da parte adversa no prazo legal. Em 9 de Fevereiro de 1971 o presidente da Junta Disciplinar declara «irregular e ilegal quanto se processou sem atenção à falta de fundamentação da proposta sindical». A negociação permanece no ponto zero donde nunca havia saído.

COMPROMISSO
Não é difícil adivinhar uma certa dualidade de propósitos entre a Secretaria de Estado do Trabalho e os meios afectos à Corporação da Indústria. E se o Ministério não pôde, ou não quis arriscar-se a impor o cumprimento do legislado sobre contratação colectiva, deve ter encontrado, na própria situação de ruptura e no balanço de forças dos interesses em presença, o momento asado para fazer aceitar às partes uma solução compromissória.
O compromisso obtém-se a 26 de Fevereiro de 1971 em reunião dos representantes sindicais e patronais, presidida pelo secretário de Estado do Trabalho, havendo-se acordado no estabelecimento de prazos encurtados de «negociação» e de «conciliação». Após a apresentação da contraproposta da F.N.I.L. (em 12 de Março de 1971), efectuam-se contactos vários entre as partes, porém os miniprazos expiram em 20 de Maio de 1971 sem que deles haja resultado acordo. As nomeações dos árbitros, sindical e patronal, e do árbitro-presidente por banda da Secretaria de Estado do Trabalho, queimam as semanas até 7 de Julho de 1971, data da entrada em funções da Comissão Arbitral. Esta, após prorrogação do prazo, apresenta a sua decisão em 15 de Novembro de 1971, a qual é homologada a 6 de Dezembro, porém «sem prejuízo da manutenção de condições mais favoráveis da regulamentação colectiva anterior». Esta condição homologatória justificava-se plenamente, pois que uma das singularidades da decisão arbitral, conforme se lê na declaração de voto de vencido do árbitro sindical, residia na «possibilidade que existe de um trabalhador poder ver atribuído, pelo novo contrato colectivo, à sua categoria profissional um salário inferior àquele que já auferia antes».

DIVERGÊNCIA E ARBITRAGEM
A análise da decisão finai no atinente às cláusulas de remuneração do trabalho, evidencia, segundo espero, a carência de ousadia da comissão arbitral a este propósito. É claro que o falar em comissão remete, na prática, para as decisões do seu presidente; pois que os árbitros por banda das partes, nomeadamente em matéria salarial, encontrar-se-ão naturalmente em divergência, prevalecendo o critério do árbitro-presidente, o qual, sendo de nomeação ministerial, se mostrará inclinado a servir de intérprete do ponto de vista do Ministério, no momento. A legislação sobre contratação colectiva funciona, assim, em boa parte das aplicações concretas, como mecanismo institucional e instrumento da política de rendimentos do governo.
No caso que aqui se trata, e no que concerne à remuneração do trabalho ou cláusulas a ela ligadas, a divergência entre as partes pode resumir-se como segue (6).
A proposta sindical perfilhava cerca de 120% de aumento médio na tabela de remunerações mínimas; a contraproposta gremial quedava-se por um acréscimo aproximado de 7%, também em média, dos referidos mínimos.
Quanto a cláusulas extra-tabela, mas com directa incidência nos encargos salariais, colhem-se como mais relevantes as seguintes, na proposta dos sindicatos:
— redução do tempo semanal de trabalho de 48 para 44 horas;
— pagamento do trabalho operário à semana, incluindo o dia de descanso semanal;
— alargamento do número de horas diárias consideradas trabalho nocturno;
— pagamento do 13.° mês;
— alargamento do período anual de férias;
— subsídio de férias.
A este respeito, e no dizer da comissão arbitral, «a contraproposta gremial orienta-se no sentido da moderação de novos encargos, atende-se fundamentalmente às determinações legais, ao sistema do contrato colectivo anterior e às disposições acordadas recentemente no contracto colectivo de trabalho para as indústrias o patronal considerava inoportuno como conceder quaisquer ajustamentos de grande porte.
A posição da comissão, no interior do fosso separador das partes, traduziu-se no arbitramento de um aumento médio de 25% da tabela de remunerações mínimas, na concessão de mais uma semana de férias aos trabalhadores a partir de dada antiguidade na empresa, 2 ou 3 semanas de subsídio respectivo também consoante a antiguidade na empresa, e três semanas de subsídio de Natal. O que tudo resulta (incluindo a melhoria da tabela) no cômputo de acréscimo global da ordem dos 40% nos encargos com remunerações (7).
Antes, porém, de indagar se os árbitros (leia-se o árbitro-presidente) foram até onde deveriam ou poderiam ter ido, interessa ver a que se reduzem os 40% quando confrontadas as novas condições arbitradas, não com os mínimos anteriormente vigentes, mas sim Com os ganhos já efectivamente auferidos pelos trabalhadores da lã. A questão afigura-se pertinente por dois motivos; primeiro, os dados estatísticos disponíveis referem-se às remunerações efectivas e não parece crucial deixar o interesse dos trabalhadores na dependência da boa-vontade patronal se dispor a aplicar o acréscimo, não aos mínimos, mas à base efectiva anterior; segundo, a fixação dos novos mínimos deveria tomar assento na capacidade real de pagamento do sector, e constituir nas mãos da comissão arbitral o instrumento de pressão saneador das estruturas empresariais e fabris de que o sector laneiro bem necessitado se mostra.
Não se encontrando no relato da comissão referência explícita a esta questão (8), haverá que estimar o aumento efectivo que da decisão resulta para os trabalhadores. Julgo que isto se pode fazer recorrendo a elementos contidos no próprio Relatório, e ao auxílio de uma álgebra elementar a que pouparei o leitor. Limito-me a indicar o método.
Declara-se na contraproposta patronal que a «proposta sindical envolve aumento superior a 200 por cento dos actuais encargos com a mão-de-obra, (Boletim, pág. 3.241). É possível avaliar em 50% o acréscimo que as cláusulas não directamente salariais, propostas pelos sindicatos e atrás mencionadas, representariam na hipótese da invariância da tabela. Conclui-se facilmente que a nova tabela de remunerações propostas pela Federação Sindical acresceria de 100% os salários já efectivamente arrecadados pelos trabalhadores (100% corresponderiam às cláusulas não directamente salariais, contada agora a influência da variação da tabela).
Por outro lado, infere-se do relatório dos árbitros (pág. 3.267) que a tabela sindical proposta equivaleria a aumentar de 120% a tabela mínima anteriormente vigente. Pode concluir-se, assim, que a tabela efectiva se situava cerca de 10% acima da tabela mínima vigente. Se se atender a que a tabela arbitrada aumenta de 25% (pág. 3.267) aquele mínimo, obtém-se sem grande custo que os árbitros se decidiram por tabelar remunerações que, em média, acrescem de 13% os ganhos efectivos dos trabalhadores.
Finalmente, os extras arbitrados (subsídios de Natal e férias, e alargamento destas), equivalentes a mais 11% (pág. 3.268) sem variação de tabela, representam pouco mais de 12% tidos em conta os 13% acima referidos.
Em resumo, se as considerações anteriores estão correctas, a decisão arbitral representa para os trabalhadores dos lanifícios um acréscimo salarial, global e em termos médios, de cerca de 25% relativamente ao ganho com que já eram, efectivamente, remunerados.
O leitor decerto se mostrará compreensivo em face da intratabilidade do arrazoado precedente, nomeadamente se apreciar o esforço de o haver expurgado de toda a ganga algébrica ou simplesmente gráfica. A prosa da meia dúzia de parágrafos anteriores pareceu-me, contudo, inevitável pela óbvia razão de que 25% não são 40%; e 25% foi o que o árbitro-presidente «concedeu» aos trabalhadores. O resto consegui-lo-ão (se for caso disso) se as condições de mercado e de concorrência pela mão-de-obra entre as empresas lhes correr de feição.

PRODUÇÃO E PARTILHA DO VALOR
Foi a comissão arbitral tão ousada quanto lhe impunha, um comezinho critério de justiça social, ou tão-só de sanidade e eficácia económica sectorial e global? O ensaio de resposta a tal questão remete para a apreciação, ainda que breve, do sector laneiro como «máquina» produtiva. Interessa averiguar da evolução quantitativa do «bolo» produzido pela indústria, das condições de eficácia dessa produção e da forma como se tem processado a respectiva distribuição. Com efeito, se a esfera da distribuição do valor (domínio onde pertinentemente se integra a questão formulada) se rege por leis de carácter institucional e voluntarista, nem por isso se torna ocioso indagar em que medida a esfera da produção do valor (regida esta por normas tecnológicas e de organização) condiciona a vontade social ou as lutas de interesses entre os humanos.
Não vou empanturrar o leitor com um estudo de economia industrial têxtil Lameira (não seria, aliás, qualificado para o fazer); desejo apenas alinhar umas tantas proporções e mencionar outros tantos andamentos de variáveis que conviria tivessem aparecido explícitos no relatório da comissão arbitral. E conviria, até porque sobre muitos deles se verificou acentuada divergência quantitativa entre as partes, havendo-se a comissão refugiado na vaga (e quase tautológica) consideração de alguns critérios de decisão, que enuncia (Boletim, pág. 3.268) mas se abstém de quantificar.

INDÚSTRIA?
Em 1960, encontravam-se em actividade na indústria de lanifícios 389 estabelecimentos industriais, registando-se apenas 321 no ano de 1970. A redução do número de unidades fabris, verificada ao longo do decénio, corporiza uma tendência saneadora, se bem que insuficiente, das estruturas produtivas do sector. Com efeito, se no início dos anos sessenta a dimensão de 75% daquelas unidades se media por efectivos inferiores a 50 pessoas (54% empregavam menos de 21 pessoas), em 1970 a mesma classe de estabelecimentos representava ainda 68% do número total (47% de unidades de menos de 21 pessoas; 24% de 50 a 200 pessoas; 8% de mais de 200 pessoas). A evolução no sentido de estruturas industriais mais competitivas revelou-se, pois, lenta durante a década finda, e bem se pode afirmar que boa parte do aparelho produtivo do sector só por favor, e em termos modernos, poderá continuar a apelidar-se de indústria. Isto é tanto mais assim quando é certo que a evolução tecnológica da indústria têxtil se apresenta extremamente rápida dos anos cinquenta em diante.
Porém, e como seria inevitável, os lanifícios portugueses não deixaram de acompanhar, nalguma medida, a tendência capital-intensiva que tem vindo a revelar-se a ponto de transformar a feição tradicional da indústria têxtil. É o caso de as secções fabris de fiação e de tecelagem haverem, durante os dez referidos anos, aumentado progressivamente a respectiva dimensão média (medida em número de fusos e de teares) com simultânea modernização do equipamento (9).

CONCORRÊNCIA DESTRUTIVA
Todavia, um tal esforço de capitalização, levado a cabo numa estrutura empresarial em grande parte atomizada, haveria forçosamente de desembocar numa situação de sobrequipamento. Dado que, em muitos casos, a capacidade unitária dos bens de equipamento disponíveis ultrapassa as possibilidades de mercado de muitas das pequenas empresas do sector — as decisões de investimento (quantas vezes motivadas por um efeito de imitação ou difuso sentimento de não querer «ficar para trás») conduziram a capacidades não utilizadas e a desequilíbrios no esquema de organização fabril. Acrescente-se, a esta ausência (ou impossibilidade) de planeamento do investimento, a forma inadequada como o mesmo foi financiado mediante recursos a curto prazo de duração inteiramente desproporcionada à vida útil e prazo de recuperação do valor dos bens de capital — e obter-se-á a imagem acabada de uma indústria laneira, por vezes com reais oportunidades económicas diante de si, porém, financeiramente desequilibrada, enleada nas pressões de credores e banqueiros, sem fundo de maneio, quantas vezes em situação de falência técnica. A esta luz, adquire perfeita transparência explicativa o facto tantas vezes constatado da concorrência ruinosa a que as empresas se entregam; a necessidade de solver compromissos conduz à premência de vender a todo o custo; premência mais aguda em épocas de atonia conjuntural, mas igualmente impositiva em períodos de euforia quando se feche ou estrangule (accionada pelo banco central) a torneira 'do crédito, o que para o sector pode significar a impossibilidade de reforma da letra semestral que, através do mecanismo da renovação, financia bens de capital que dura vários anos. É pois evidente a vulnerabilidade do sector, qualquer que seja a fase do ciclo da actividade económica geral.
Sobre-equipamento, desarmonia fabril, insanidade financeira, ausência de poder contratual, custos acrescidos de financiamento, concorrência destrutiva e adulteração de preços — tudo parece legitimamente filiar-se numa estrutura dimensional das unidades produtivas manifestamente ultrapassada. A indústria de lanifícios não soube armar-se com «poder de compensação» oponível a alguns sectores que dele dispõem, a montante ou a jusante das suas relações; mitiga de certo modo esta situação de inferioridade o facto de também alguns sectores a quem compra (pecuária) ou a quem vende (malhas) não se haverem organizado e de igual guisa se mostrarem carecidos do mencionado «poder compensador».

TRABALHO, PRODUÇÃO, VALOR ADICIONADO
Sumariada a estrutura e alguns traços pertinentes dos factores produtivos capital e empresa, registe-se que o sector empregava, em 1970, cerca de 24 mil trabalhadores, 91 % dos quais eram operários, sendo mulheres a metade destes últimos. O efectivo operário cresceu, no período 1960/70, à taxa acumulada anual de 2,4%, havendo sido de 4% o progresso do efectivo de pessoal não-operário durante o referido decénio. O número de dias de trabalho operário cresceu, no período em causa, em 3,3% ao ano e ultrapassou os 7 milhões em 1970.
Atente-se agora nos resultados apresentados pela indústria, ou seja, na evolução da respectiva produção e condições de eficácia em que a mesma tem sido gerada. A este respeito, os elementos contidos nas estatísticas industriais (que resultam de dados fornecidos pela F.N.I.L. ao Instituto Nacional de Estatística) são incompletos, pois que apenas registam o valor de produção das secções de tecelagem. Foi pois sobre este fundo imperfeito de informação estatística que se ensaiou a estimação do volume de negócios global do sector, o qual, como é evidente, não inclui somente as vendas de tecidos mas também (e em proporção crescente) o escoamento da produção de fios que não é utilizada na tecelagem própria (10).
A tecelagem global vendida pela indústria laneira progrediu, de 1960 a 1970, ao ritmo acumulado anual de 8% (5,2% o produto tecido; 10,3% o produto fiado). Todavia, a taxa de acréscimo do valor monetário correspondente (volume de negócios) não ultrapassou 6,8%, o que traduz, no período em estudo, uma diminuição do preço da tonelada produzida, que, se bem que adveniente de alterações tecnológicas do produto, nem por isso deixa de se mostrar concordante com as considerações estruturais, e de po­der contratual e concorrência destrutiva, anteriormente formuladas. A quebra assinalada deve-se, no entanto, às vendas de fios, pois que é no subsector da fiação que se verifica a diferença negativa entre taxas de acréscimo monetário e real (8,3 contra 10,3 acima referidos) (11).
Observa-se, assim, uma evolução desfavorável nos preços que afectam a indústria, a qual, da banda dos produtos vendidos, se cifra na queda simples de cerca de 11% entre 1960 (133 contos por tonelada) e 1970 (ano em que a tonelada valeu 119 contos). A referida evolução verifica-se igualmente do lado das matérias compradas, pois que a tonelada agregada de «entradas» (matérias-primas principais e secundárias, mais combustíveis e lubrificantes) foi comprada por 8,1 contos em 1960 e custou 12,9 contos em 1970 (mais 58,5%). Neste domínio, porém, tornou-se patente uma notória economia de materiais, pois que, enquanto em 1960 para produzir uma tonelada vendida foram necessárias 6,1 toneladas de «entradas», em 1970 a mesma relação situou-se ao nível, significativamente mais baixo, de 3,6 toneladas de materiais por cada tonelada de «saídas».
Deste modo, e não obstante a citada adversidade de preços, o valor acrescentado bruto (diferença entre as vendas e o valor dos materiais e energia adquiridos para a produção), o referido valor acrescentado, dizia-se, progrediu, durante os dez anos analisados, à taxa acumulada anual de 6,5%. Por seu turno, a produtividade do dia de trabalho operário cresceu, no mesmo período, à taxa de 4,6% (se medida, em termos reais, pelo número de quilos produzidos) ou ao ritmo de 3% (se aferida, em termos nominais, pelo acréscimo do valor acrescentado gerado por aquela unidade de trabalho). No tocante ao andamento da remuneração atribuída, verifica-se que o salário nominal pago por dia de trabalho operário (54,3 escudos em 1970) progredia durante o decénio ao ritmo anual de 6%, dinamismo este substancialmente encurtado para 1,5% se se atender ao respectivo salário real, isto é, à deflação do valor monetário recebido, através da subida do custo de vida.

EFICÁCIA PRODUTIVA E APROPRIAÇÃO DO VALOR
Neste ponto se incrusta uma questão que, por tingida de contornos doutrinários, habitualmente divide, nestes casos, as partes em conflito. Como se viu, o crescimento da produtividade do trabalho foi mencionado pelo sindicato como argumento, acessório embora, de aumento de remunerações. Em contrapartida, reclamaram-se os grémios dos encargos com investimentos de «modernização de maquinismos» e não hesitam em afirmar que «deve-se principalmente a esse reapetrechamento o aumento de produtividade, o qual, no entanto, ficou aquém do aumento sofrido pelos salários» (12). Na base do argumento sindical radica a convicção de que o fundamento do acréscimo de valor é o trabalho; replicam os grémios com distinto viés ideológico, qual seja o da pacífica (e para eles evidente) aceitação da doutrina da produtividade do capital. Afigura-se-me inútil tomar a defesa da teoria do valor-trabalho, muito menos arvorar-me em prosélito neoclássico do valor-utilidade, construção que está na origem da referida crença na produtividade do capital. Isto independentemente de se apresentar carecida de qualquer significado útil a ligação entre salários e produtividade do trabalho em situações (e é o caso, como se verá) de paupérrima participação dos trabalhadores no valor acrescentado.
Quem deseje, todavia, manter-se na estrita posição pragmática que ao caso convém logo descortina que o diferendo anterior se não pode, obviamente, situar no âmbito da produção. Aqui, nesta esfera de harmonização tecnológica de factores, as próprias produtividades parciais não passam de simplificações, convenientes e formais, da realidade, e, mesmo assim, de imperfeitas medidas da eficiência produtiva, a qual reside, precisamente, na optimização combinatória das adequadas qualificações daqueles ingredientes técnicos (entre os quais, é bom de ver, a força de trabalho e distintas aptidões humanas). Aliás, a explicitação de funções de produção constitui um instrumento formalizado indispensável ao avanço da teoria da produção, em níveis mais ou menos agregados, mas deve entender-se despido de qualquer ontológico significado, ou tomada de posição, no atinente ao problema do fundamento do valor.
A disputa recai, pois, necessariamente, na esfera da distribuição do valor. Ora o valor gerado ao nível da produção é (isto é pleonástico) um valor social, como tal algo que serve a parceiros sociais. E não consta, de meu conhecimento, que os bens físicos de capital estejam interessados em se apropriar de qualquer parcela do referido valor. Quando, pois, se afirma que o capital é produtivo e, daí, que deva pertencer-lhe a fracção de valor de que constitui o fundamento, o objectivo que verdadeiramente se quer visar é a legitimação da apropriação duma parte do valor pelo grupo ligado ao capital através de um nexo institucionalizado. Aliás, não foi outra a intenção da teoria do valor-utilidade ou da teoria do valor-custo de produção (que claramente se reconhece em Ricardo, nos seus últimos anos) senão a tentativa de obviar às adversas utilizações a que dava azo a teoria do valor-trabalho e, do mesmo passo, fornecer aos detentores do capital um argumento que de algum modo lhes aliviasse um tão insidioso quão incómodo sentimento de culpa.
Ainda se a formação de capital, quer de reposição quer de bens de investimento novo, fosse o resultado de uma «abstinência» exclusiva dos capitalistas, bem poderia de algum modo justificar-se que a eles adviesse o acréscimo de valor. É porém evidente que o «sacrifício» que está na base da criação do capital tem uma natureza social generalizada, não inerente a qualquer classe em particular; se a aludida criação se encara através do mecanismo da poupança, não sobejam dúvidas que esta resulta automática nas classes de rendimentos elevados e simultânea com um alto nível de consumo, por vezes ostentatório; se, de modo mais essencial, se correlaciona a formação de capital com o processo de acumulação, torna-se evidente que a amputação exigível do valor acrescentado social se localiza mormente no salário. Assim, o menos que pode afirmar-se é que o crescimento da produtividade, resultante de uma maior eficácia na esfera da produção, insere por seu turno as raízes no mecanismo social (e não apenas da classe capitalista) de «abstenção». Isto parece ser assim em qualquer tipo de sistema económico. O que sucede é que, em tipos de organização caracterizados pela privada apropriação do capital, esta mesma relação institucional lança um véu obscurecedor sobre a natureza social do processo de recomposição e acréscimo qualitativo do capital, e permite, do mesmo passo, efectuar a ilógica transposição do papel que os activos fixos desempenham na gestação duma eficácia produtiva aumentada, para a atribuição exclusiva, aos possuidores, do acréscimo líquido de valor social daí resultante.

REIVINDICAÇÃO OU CONTESTAÇÃO GLOBAL?
Creio que a argumentação antecedente me não dá jus à crítica, ou ao incenso, de incorrencia num qualquer viés ideológico. Contudo, apesar de haver sido elaborada em calhas estritamente pragmáticas (tanto quanto conscientemente posso sabe-lo) não se me afigura, mesmo assim, que considerações deste tipo possam eficazmente ser utilizadas pelos sindicatos num diferendo de negociações colectivas. Não é fácil, com efeito, vislumbrar, no actual contexto de relações sociais, um qualquer árbitro-presidente disposto a deixar-se impressionar por uma tal ou qual retórica mineralizadora dos direitos habitualmente atribuídos à posse do capital. Alargando o âmbito da questão, significa isto que persiste em aberto o problema de saber em que casos se revelará oportuna, ou bem ao contrário, nefasta, uma estratégia sindical de condução das negociações potencialmente geradora, nas instâncias do poder ou nos seus representantes, de reflexos «defensivos» da permanência do «statu quo» ou de mancomunação ideológica com os detentores das várias formas de capital observáveis nas modernas sociedades programadas. Não escasseia, aliás, quem defenda, com alguma pertinência, que a negociação ganha em penetração e acutilância se puder dispensar o colorido doutrinário e, substitutivamente, congregar uns tantos elementos quantificados que em sua evidência objectiva clamorosamente neguem a prossecução de metas já previamente enunciadas na sociedade de que se trata, ou que documentem um manifesto atraso relativamente tem um manifesto atraso relativamente a outras sociedades capitalistas. Questão afinal que, como bem se entende, tem muito a ver com a tipologia dos sindicalismos e alvos propostos para a acção sindical, sem embargo de se encontrar objectivamente condicionada pela redefinição e complexidade das classes nas sociedades modernas, pela dialéctica das respectivas relações.

DIVERGÊNCIA E SILÊNCIO PRUDENTE
A negociação concreta motivadora dos comentários precedentes é um daqueles casos em que é possível evidenciar um carácter da distribuição do valor acrescentado pela indústria em absoluto dissonante, quer com o já insatisfatório perfil médio da justiça distributiva do rendimento no país, muito mais ainda com o padrão habitual em outras economias capitalistas, contraposto finalmente às metas de equidade da distribuição da riqueza confessadas nos Planos de Fomento. E não descuraram os sindicatos laneiros de evidência tal facto, pois que claramente o apontaram na fundamentação da respectiva proposta, havendo calculado em uns magríssimos 23% a participação das remunerações do trabalho no valor acrescentado bruto de 1969.
A melhor prova de que o ponto é daqueles efectivamente capazes de causar engulhos reside no não convincente afã com que os grémios tentaram denegá-lo; para a F.N.I.L., a parte que coube ao trabalho, na riqueza bruta acrescentada pelo sector no referido ano, ascendeu a 46%. E explica a comissão arbitral em parêntesis cândido (tudo isto se pode ler a páginas 3.247 do Suplemento do Boletim 46) que a divergência das percentagens apuradas pelas partes resulta de posição contraditória no tocante ao valor total da produção, o qual os sindicatos consideram sub-avaliado nas estatísticas oficiais (alimentadas com dados fornecidos pela F.N.I.L.), por dois motivos: por considerarem irrisório o preço médio de venda da tonelada de fio, que dessas estatísticas resulta; por nas mesmas Claramente se patentear a omissão de quase cinco milhares de toneladas de fio não utilizadas pelo sector na tecelagem própria. A comissão arbitral remete-se para a cómoda mas creio que inadmissível posição de não tomar partido sobre o diferendo, ou antes, sobre a acusação sindical de insuficiência estatística de que a F.N.I.L., aliás, se não consegue defender, pois se limita a reiterar que o total da produção é o constante do quadro respectivo das estatísticas industriais do Instituto Nacional de Estatística, quando é certo que o referido Instituto anos a fio vem declarando, em nota ao dito quadro, que «pela forma como as informações são prestadas (pela F.N.I.L.) torna-se por ora impossível obter o total gera! deste sector, mas tão somente, afinal, o volume de negócios imputável à tecelagem» (13).

INTOLERABILIDADE
Isto, que parece evidente, pelos vistos não o foi com suficiente intensidade para a comissão arbitral. De acordo com cálculos próprios, e ao abrigo da metodologia descrita na nota 10, estimei o valor acrescentado bruto da indústria de lanifícios no montante de 984 000 contos em 1960 e 1,84 milhões de contos em 1970. Desse valor receberam os trabalhadores 19% na primeira daquelas datas e 28% em 1970 (14); parece, assim, haver ocorrido algum progresso na atenuação da assimetria da distribuição do rendimento na indústria, mas nem poderia ser de outro modo, pois em actividade ainda intensiva em mão-de-obra o nível de exploração de 1960 situava-se no limite da intolerabilidade. Aliás, em termos de poder de compra efectivo, é irrecusável que os trabalhadores laneiros se não encontram, hoje, por demais afastados do nível de 1960, pois, como atrás se disse, o seu salário real cresceu, entre aquele ano e 1970, à misérrima taxa acumulada anual de 1,5% (enfim, se o po­der de compra operário se medisse por 100 em 1960, o mesmo seria de 116 em 1970; em dez anos isto é manifestamente escasso, sobretudo se se recordar que o dia de trabalho operário valeu, em média, 54 escudos em 1970).
Forçoso se torna, assim, regressar à crucial interrogação formulada parágrafos atrás. Actuou a comissão arbitral de feição tão ousada quanto lho impunha um comezinho critério de justiça social, ou tão só de sanidade e eficácia económica? Recorda-se o leitor que foi esta questão que obrigou ao giro de horizonte, quiçá mais dilatado que o desejável, efectuado sobre a indústria de lanifícios. Creio todavia que, aqui chegados, nos encontraremos aptos, quase todos, a responder por uma rotunda negativa.

MIOPIA?
A comissão arbitral não ousou ser justa. Com efeito, a extrapolação, para 1972, do valor adicionado bruto, efectuada com base no comportamento desta variável na década passada, conjugada com a previsão das remunerações totais a pagar no mesmo período anual (tendo em conta um acréscimo de 10% de 1970 para 1971, e depois o aumento de 25% devido ao novo contrato) — a relacionação de ambas as variáveis, dizia, conduzem a uma participação salarial da ordem dos 34% na riqueza criada pela actividade em 1972.
Além de tímida, a comissão revelou-se míope no que concerne ao interesse da economia da actividade laneira, pois que perdeu o ensejo de inserir a pressão salarial no necessário caminho da respectiva reorganização, como o exige o interesse nacional. A comissão sensibilizou-se com o lacrimejante argumento das pequenas unidades asfixiadas pelos novos encargos e deu guarida, pelos vistos, à terna solicitude dos grémios, preocupados com o desemprego emergente de falências em massa. Ora, a verdade é que tais unidades há muito que deveriam ter desaparecido, não por serem pequenas, mas por se revelarem não-competitivas e sem viabilidade social e económica. Recorda-se o leitor que a inacreditável estrutura de dimensões fabris, caracterizadora desta indústria entre nós, pôde anteriormente ser apontada como o assento fundamental onde radicam os males básicos desta enfermiça actividade.
Numa época em que açodadamente se caminha para a completa erosão do acréscimo de poder de compra representado pelos 25% arrancados pelos trabalhadores (15), não deixam de reconfortar os votos da comissão (Boletim, pág. 3.268) formulados no sentido de que «a substancial melhoria» sirva de «ponto de partida para ulterior revisão do contrato colectivo, a estudar pelas partes com mais aberto espírito de conciliação». E, caso adquiram corpo as intenções da comissão, não deixarei de tomar a minha pitada de ingenuidade e água benta, formulando a esperança de que, na circunstância, o espírito dos árbitros se mostre mais afoito na busca da justiça e menos fechado ao interesse que uma subida significativa de salários representa para a economia nacional.


   (1) Boletim 46 (Suplemento), 15 de Dezembro de 1971, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência — Ministério das Corporações e Previdência Social — Lisboa.
    (2) Boletim 46 (Suplemento), págs. 3.292/3.
    (3) Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios.
    (4) Boletim 46 (Suplemento), pág. 3.239.
    (5) Custa a acreditar que «estrangeirinhas» jurídicas de tipo tão ingénuo conseguissem bloquear, durante meses, negociações colectivas de trabalho. Daí que a recente legislação reguladora do assunto se mostre um precário substituto, no atinente à eficácia, de formas de actuação e direitos sindicais que continuam a revelar-se imprescindíveis.
(6) Boletim 46 (Suplemento), págs. 3.237/8, 3.241, 3.267/8.
(7) A aferição da antiguidade ao tempo de permanência na empresa, e não no sector, confere aos empresários um poder de retenção do trabalhador, e funciona no sentido da diminuição da mencionada taxa de acréscimo do encargo global.
(8) Excepto na declaração de voto do árbitro sindical, onde pode ler-se: «Se, por outro lado, deixarmos de nos fixar na Tabela de Salários acordada em Novembro de 1969 e atendermos aos níveis médios das remunerações actualmente já postos em prática, não podemos deixar de concluir que os aumentos de salários arbitrados pela Comissão Arbitral em pouco alteram os salários já recebidos pelos trabalhadores e, como tal, deixam de ser socialmente significativos.» (Boletim, pag. 3.292).
    (9) Registe-se, contudo, que, exceptuando as secções de fiação de penteado, as de­ mais (nomeadamente as de tecelagem) estão ainda longe dos mínimos dimensionais abaixo dos quais se observam, de acordo com alguns estudos, significativas deseconomias de escala.
(10) O método de cálculo do volume de negócios provenientes da venda de fios para o exterior do sector foi, sucintamente, o seguinte: determinou-se a necessidade de fio para a tonelagem tecida durante o ano, mediante a aplicação dum parâmetro técnico; a tonelagem de fio assim obtida subtraiu-se à tonelagem total de fio produzida (a qual se regista nas E.I.); o resultado da subtracção, na hipótese de invariância do volume de «stocks» ao longo do tempo, foi monetariamente valorizado mediante a aplicação dum preço à tonelada agregada de fio (lã, misto, e artificial e sintético) calculado com base na média trienal (à volta do ano de referência) do preço pago pela dita tonelada agregada por um importante cliente industrial dos lanifícios (a indústria das malhas).
(11) A fim de fornecer uma norma da comparação para a «performance» da indústria laneira, registe-se que, no referido período 1960/70, o conjunto das indústrias transformadoras cresceu a 11,1% ao ano (preços correntes) e a 8,5% (preços de 1963). Atentas as características de maturidade do ramo industrial em causa, não poderá dizer-se que a origem dos males e da suspeição com que se têm encarado os lanifícios resida numa taxa insuficiente de expansão dos seus mercados. Contudo, no momento em que escrevo, uma importante incerteza afecta as exportações do sector se, por um lado, o Reino Unido vier a alinhar com os demais países da C.E.E. na aplicação da pauta dos «produtos sensíveis» e se, por outro lado, nas negociações em curso com o Mercado Comum, o nosso país não conseguir vantagens a este respeito.
(12) Boletim 46 (Suplemento), pág. 3.240.
(13) Apesar de já anteriormente se haver dito que a designação «comissão arbitral» constitui apenas uma comodidade de expressão, julga-se oportuno salientar que o árbitro sindical explicitamente referiu, na sua declaração de voto, que mesmo após o aumento «é ainda bastante baixa a participação de rendimentos do trabalho no Produto Interno líquido, pois não atinge sequer os 40%».
(14) Refiro-me apenas às remunerações efectivamente auferidas pelos trabalhadores com exclusão, por conseguinte, dos encargos de segurança social obrigatoriamente devidos pelos patrões. Se estes encargos forem contabilizados, e concedendo que acabem por afluir integralmente aos assalariados, as percentagens de participação rondam, respectivamente, os 23% e 34%.

(15) Desde o mês em que a denúncia do contrato de 1959 foi comunicada à F.N.I.L. (Agosto 70) até ao momento da homologação do novo contrato (Dezembro 71) o custo de vida (índice da cidade de Lisboa) cresceu 19%. Por outro lado, o acréscimo do dito índice, durante o primeiro trimestre de 1972, ultrapassou os 3%, pelo que tudo conduz a crer que, no final do ano corrente, o poder de compra dos trabalhadores laneiros haverá retrogradado à situação de partida. O mecanismo de indexação das remunerações previsto na cláusula 45.ª, cuja primeira aplicação se efectivará em fins de 1972 (no caso de uma recente medida, dita anti-inflacionista, o permitir), somente de forma parcial conferirá remédio ao aludido desgaste do salário real.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo