terça-feira, 25 de julho de 2017

1972-07-00 - O Tempo e o Modo Nº 093

LEI DE IMPRENSA

Como toda a superestrutura, a imprensa reflecte a relação de classes existente numa dada sociedade e os interesses da classe que se exprime através dela. Falar pois da imprensa como de coisa transcendente e autónoma, com os seus problemas complexos, arrevesados e «difíceis», que só especialistas ou a «classe» (profissional, entenda-se) podem resolver, é uma maneira reaccionária de raciocinar.
A imprensa são as ideias, as propostas, as palavras de ordem, as teorias que são postas no papel para as grandes massas, e lhes explicam ou escamoteiam o quotidiano. Quem explica, e, portanto, como se explica esse quotidiano às massas, eis o fundamental, que em última análise deve ser entendido em termos classistas.

Como é sabido, no papel é possível imprimir tudo, ou melhor, o papel tudo consente. O que o papel vier a mostrar, isto é, o que a imprensa divulgar e disseminar afinal, depende assim das pessoas que o escreveram, da estrutura que preparou essa escrita, da organização que proporcionou todo esse trabalho, das máquinas empresariais-organizativas que dirigiram a feitura e circulação daquelas frases, artigos, imagens, ideias, teorias. Não se trata pois de um aspecto isolado, hermético ou folclórico da sociedade, mas de uma realidade que pode e deve ser compreendida cientificamente e explanada através dos instrumentos e categorias da ciência social, tão rigorosamente como qualquer outra questão objecto de uma análise científica adequada.
É a existência que comanda e determina a consciência, e não o contrário. É a economia e o seu condensado político, as relações de classe, que determinam e condicionam decisivamente (em primeira mão) as ideias sociais, as ideologias, teorias e opiniões dominantes, embora estas por sua vez também venham a sofrer e a ser influenciadas pela refracção daquelas ideias, ideologias, etc., na sua relativa autonomia de actuação. Mas o impulso inicial e preponderante, o único com força própria, a fonte primeira da existência, destino e utilização social das ideias, é a economia e as relações de classe (= política).
A imprensa reveste e revela assim duplamente o domínio da existência social sobre a consciência social: enquanto organização empresarial e enquanto máquina de divulgação de ideias e propaganda. Esta duplicidade não é paralela: a organização empresarial domina e condiciona, por sua vez, a máquina de divulgar ideias, a qual é, por consequência, subjugada pela vanguarda política organizada através de duas instâncias concêntricas, a estadual e a empresarial.
Falar, nesta medida, em «liberdade de imprensa», que significado pode ter? Um significado meramente corporativo, relativo ao estatuto e organização interna dos profissionais e empresas jornalísticas. É a regulação da «liberdade» de corresponder aos melhores interesses imediatos e dominantes adentro da classe no poder. Falar em «liberdade» em geral, no concernente à imprensa, é julgar que a liberdade de imprensa pode ser apreciada e actuar em separado do resto da sociedade e pode almejar uma situação desintegrada e desinserida da relação fundamental e dos interesses sociais fundamentais decisivos. É idealismo estreito. Pensar em «liberdade de imprensa» nesta acepção é crer na «liberdade» em relação à classe no poder, ou seja, que é possível conseguir a indiferença dessa classe perante as ideias, teorias etc. que se disseminam na sociedade através da imprensa.
As ideias, conceitos, teses que correspondem aos interesses da classe culturalmente dominante, que é geralmente a classe no poder, não são indiferentes a essa classe e às suas estruturas e autoridades políticas, à sua vanguarda organizada, constituída. São afeitos a essa classe, apoiam-na, reflectem-na, defendem-na. Coisa equivalente sucede com as ideias que se opõem à classe em causa: esta não lhes pode ser indiferente, nem de facto o é; é inimiga delas, e naturalmente combate-as. Falar pois de «liberdade» de expressão ou imprensa em sociedades de classes, que são todas as do nosso tempo, é pura futilidade. A imprensa, qualquer imprensa e com maioria de razão a grande imprensa do quotidiano, não é nem pode ser «livre» da classe no poder: ou a serve ou se lhe opõe. Ou é apoiada e estimulada por ela, ou por ela combatida. De que «liberdade» se pode pois falar relativamente à imprensa?
Uma lei que trate da «liberdade de imprensa» só pode ter portanto as seguintes três funções: 1) função meramente técnica de regulação interna, de disciplinação de uma actividade, do tipo das regras de trânsito (a regra que estipula que os veículos devem andar pela direita não é empenhada — se se tivesse estipulado que deveriam andar pela esquerda, nada de essencial seria modificado — mas é indispensável existir uma regra que determine o sentido do trânsito uma vez por todas, e que seja respeitada); 2) função de escolha entre as várias correntes, reflexos de diferentes interesses adentro da classe dominante e classes e camadas aliadas, porque defender em última análise essa classe não quer dizer apadrinhar todos os seus contraditórios interesses particulares imediatos, o que como se compreende conduziria à mais completa confusão, mas pelo contrário escolher a cada momento os caminhos políticos que historicamente condizem com a visão estratégica do interesse dessa classe, interpretada pela vanguarda respectiva (= Estado, governo, estruturas políticas aderentes).
A terceira função de uma tal lei, a mais importante das três, é a de prevenir a ultrapassagem da infraestrutura política e económica pela superestrutura cultural e informativa. Quer dizer: controlar ou silenciar as correntes culturais que reflictam interesses de classes exteriores, e nomeadamente opostos, aos da coligação classista no poder. Normalmente, esta função caracteriza-se pela fiscalização dos «outsiders» e confinamento da sua actuação a limites «suportáveis» segundo as relações de força do momento. Embora a mais importante e a mais repressiva das funções de uma «lei de imprensa», ela passa, por vezes, um tanto despercebida aos olhos das camadas menos conscientes da população, encadeadas pela frequência com que os conflitos ocasionados pela função que apontámos em segundo lugar surgem e são conhecidos.
Com efeito, quase sempre que se fala hoje em «liberdade de imprensa» e se debita a propósito, está-se afinal a referir tais conflitos. Nesta medida, e só nela, é possível e corresponde a um certo rigor, falar-se de «liberdade de imprensa», quando se alude efectivamente ao alargamento dos critérios utilizados pelos organismos de definição da política cultural, adentro dos interesses fundamentais da classe dominante, ou seja quando de facto se refere o desenvolvimento da luta (contradição) entre as diversas correntes culturais, reflexos de interesses económicos e políticos, no interior da coligação no poder.
Resumindo: falar de «liberdade de imprensa» em sentido absoluto e literal (como certa propaganda faz) é um disparate. Expressão de uma cultura dada, de uma visão do mundo dada, a imprensa, e por maioria de razão a imprensa do quotidiano, não pode deixar de ter relações muito claras com a coligação classista no poder — uma coligação ou uma classe dadas, em dada sociedade, em dado momento histórico. E essas relações não podem ser, em princípio e por um largo período, de oposição radical e muito menos de contradição.
Quer dizer que é impensável existirem contradições significativas (antagonistas) entre a imprensa e o poder político? Claro que não, quer dizer, claro que tais contradições podem existir e têm existido. Reflexos da situação económica e política, e dos interesses classistas gerados nestas instâncias fundamentais, a cultura e a informação podem e devem reflectir-se, em situações de impasse e crise (de poder), essa instabilidade, e reproduzirem assim situações de afrontamento ou pré-afrontamento extremamente agudizadas. Podem mesmo a cultura e a informação precederam, em certos casos, mudanças políticas revolucionárias, e conquistarem posições antes de se dar a transferência de poder entre classes, apressando aquela mesma mudança de que foram uma (das) vanguarda(s). Mas trata-se de situações excepcionais, provisórias e só possíveis em curtos períodos — rapidamente se dará o ajustamento entre a economia, a política e a superstrutura dominantes, ou no sentido do progresso ou no do regresso à situação anterior, a qual nesse caso esmagaria inexoravelmente a cultura (ou informação) contraditória consigo, ou seja contraditória com o que essa situação tem de essencial, a sua economia e as suas relações de classe.
Mais — essas «ilhas» de desajustamento entre a economia e a superstrutura, essa perda momentânea de domínio da classe no poder sobre a cultura dominante, para além de provisórias e de curta duração, são sempre causadas por conquistas não consentidas nem programadas mas cedidas pela coligação no poder. São invariavelmente o resultado de modificações importantes ao nível das relações de classe, que prenunciam modificações ainda mais decisivas, as quais, repete-se, a cultura ascendente pode precipitar e catalisar. Jamais tais «ilhas» poderiam ser o mero resultado formal de uma qualquer lei soberana e friamente decretada pelo poder no momento escolhido por ele e sem responder a pressões irresistíveis.
A lei é um dado da superstrutura direito, que regula e formaliza as relações essenciais da sociedade, desde as económicas às políticas e culturais. É pois um dado secundário, derivado. Não é ela que vai modificar, revolucionar, um estado de coisas, ela reflecte-o, embora depois possa reincidir com certa relevância sobre esse estado e criar-lhe por sua vez certas peculiaridades, e assim sucessivamente. Uma lei sobre a imprensa só pode portanto reflectir um estado de coisas (económico, político) e tender a conservá-lo, racionalizando-o, disciplinando-o do ponto de vista da sua expressão cultural-informativa. Não pode alterar esse estado de coisas, violando-o: isso seria inverter a realidade, considerar a consciência social fonte da existência social, e mesmo nesse caso fonte cega e contrária a si mesma, aos seus interesses...
Uma lei só consegue ser verdadeiramente inovadora quando é já o reflexo de uma situação (de um estado de coisas) em desequilíbrio (económico, político), sendo então a imagem superestrutura desse desequilíbrio, da evolução decisiva ou em vias disso que se está a dar. Esta situação excepcional, provisória, de curta duração a que acima se aludiu, em que «parece» que a superestrutura se adiantou à economia e à política.
Quando não corresponde a uma situação de desequilíbrio provisório, quando não é o resultado de uma conquista, a lei não é mais do que a regulação interna de interesses, a sistematização de um (mesmo) estado de coisas, quando muito o espelho do sempre renovado ajuste de contas entre as diversas correntes no interior do poder, deslocando um pouco para trás ou um pouco para a frente o eixo central da coligação — mas nunca, só por si, a concessão edênica de quaisquer «direitos» ou «liberdades».
É evidente que reflectindo as relações fundamentais que são a força motriz da história, o direito não reproduz realmente apenas as tricas internas de disciplinação das actividades sociais. Ele reproduz principalmente e afinal a relação fundamental, a contradição principal, mas do ponto de vista estreito da coligação no poder e das suas tricas internas, limites que pautam os desígnios subjectivos do legislador e a posterior significação objectiva do direito exarado em contacto com a prática. O que o legislador «quer» é resolver disputas domésticas (de classe) e preservar o estado de coisas mais geral (de classe) — se direitos e liberdades decorrem da lei, é porque a história não é só o que o legislador «quer», e há leis (sociais, políticas, económicas) muito mais fortes do que o direito. Mas já estamos a entrar no campo, de que saíramos, das leis conquistadas, o que é outra história...
Dêem à lei o que é da lei. Quanto às «liberdades», antes da lei veja-se aquilo que a condiciona, que a impõe, que a precede. Veja-se também de quem é que se quer ser «livre», de quê. Depois, e só então, podemos falar. Não falamos com os que berram que queriam leis que os «libertassem» da sua própria ignorância e ficaram desiludidos...


A REDACÇÃO

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