sexta-feira, 30 de junho de 2017

1977-06-30 - Luta Popular Nº 550 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
TRÊS SEMANAS

Se, na nossa sociedade, todas as crises políticas têm as mesmas causas profundas, se são a manifestação e o reflexo das mesmas contradições económicas básicas, nem por isso se segue que todas as crises políticas tenham a mesma forma, encerrem as mesmas peculiaridades ou se revistam do mesmo ritmo e da mesma intensidade.
No período que precedeu o 25 de Novembro, a experiência prática da luta mostrou a todos os trabalhadores que as diversas crises políticas sucessivas, tendo embora as suas particularidades conjunturais, se manifestavam com uma notável uniformidade, tanto sob o ponto de vista do conteúdo como inclusive da forma.
Porém, na primeira crise política séria que se começa a viver no período posterior àquela data — e que é a crise actual — ressalta Jogo que é bem diferente das anteriores a forma da crise presente. O afrontamento de classes em que ela se consubstancia não apresenta, logo de início, a violência dos antigos confrontos, travados em curtos períodos de tempo, a que se sucediam nova acalmia, para se lançarem em nova confrontação.
No momento actual, a crise política em formação resulta de uma mais lenta, e até mais imperceptível, acumulação dos seus factores; mas nem por isso se pode pensar que ela é menos profunda e menos séria do que as anteriores ou que se vá saldar por processos cavalheirescos.
As últimas três semanas, decorridas depois do cerimonial político do «Dia das Comunidades», mostram que o ritmo da crise política em que estamos a entrar sofreu alterações, que o desenvolvimento da crise é ele mesmo desigual, que se tornou aparentemente mais lento, que, depois de ameaçar rebentar de um instante para o outro, pareceria querer ficar pela ameaça.
Claro está que esta diferença de ritmo no desenvolvimento da crise tem a sua causa social numa particular correlação de forças de classe, em que as hesitações crónicas do oceano pequeno-burguês não foram substancialmente vencidas nem pela classe dos capitalistas nem pela classe dos operários, e em que qualquer das duas classes fundamentais, o proletariado e a burguesia, conhecendo-se melhor hoje do que ontem, compreendem que é necessário efectuar preparativos sérios, pois que o eclodir da nova crise não pode adiar mais uma vez a solução dos problemas, dos conflitos, das contradições.
Na aparência, a crise política, que desde o 25 de Abril até ao 10 de Junho últimos «esteve no ar» para explodir, terá sido arredada. É o que os arautos do partido governamental e outros filisteus pequeno-burgueses gritam e glorificam. Mas trata-se apenas de uma aparência enganadora. A acalmia relativa dos últimos vinte dias, saudada de chapéu na mão por todos os «analistas» políticos, não foi senão o acumular de novas tensões sociais e a tentativa frenética dos partidos burgueses e pequeno-burgueses de escamotear grosseiramente essas mesmas tensões.
Nestas três semanas, centenas de operários e outros trabalhadores foram despedidos. Milhares de outros, particularmente no sector dos têxteis, foram ameaçados de desemprego, ao ponto de o próprio ministro do Trabalho, o inefável Gonelha ter confidenciado que em todo aquele sector não se salvariam meia dúzia de empresas. Multiplicaram-se as desintervenções, com o regresso de patrões sabotadores e provocadores, que vêm retomar os seus lugares nas cadeiras que a «aliança» povo-MFA foi sustentando até agora. Os cerca de 600 000 desempregados não viram abrir-se-lhes qualquer perspectiva válida para a resolução governamental da sua vida de fome e de miséria. A contratação colectiva continua congelada e a inflação cresce avassaladoramente.
O descontentamento do povo trabalhador é geral e a sua indignação é incontível. O desejo de lutar para impor transformações profundas da nossa sociedade, para pôr cobro à exploração e à miséria constitui não apenas uma aspiração mas uma determinação real de centenas de milhares de operários, de jovens e de mulheres trabalhadoras. A intelectualidade democrática e a juventude das escolas começam a conhecer de maneira palpável o que é o verdadeiro conteúdo da farsa das liberdades, e de como em nome da «liberdade» e do «socialismo» se lhes recusa e oprime o ideal do socialismo e da liberdade autênticos.
Neste contexto que surge a convocatória duma manifestação de rua para o passado dia 22, feita pela direcção social-fascista da Intersindical. Explorando a justa indignação das massas e o seu irreprimível desejo de lutar e de vencer, os social-fascistas do P«C»P apelam para a manifestação com o único objectivo de despoletar a tempo uma situação explosiva que, a crescer mais e a acumular mais forças, não se conteria nunca — como não se conterá num futuro próximo — em nenhum dos coletes da Intersindical.
Os trabalhadores portugueses, conscientes da sua experiência de luta, sabem que as manifestações são uma forma de combate político extremamente importante, para reforçar a sua organização e a sua unidade e para impor novas vitórias sobre o inimigo de classe. Eles não são, obviamente, contra as manifestações de rua ou, duma forma geral, contra as formas políticas avançadas de luta. Mas têm obrigação de reflectir, muito particularmente o proletariado revolucionário, sobre o real significado político de classe que teve a manifestação do passado dia 22.
Uma semana depois desse evento, será já fácil extrair as conclusões que se impõem dessa reflexão necessária. Não é manifesto que vós, operários, fostes conclamados à manifestação e à rua única e exclusivamente para que o dr. Barreirinhas Cunhal possa ser recebido pelo Presidente da República e com ele conversar durante duas horas e meia? Para que Barreirinhas Cunhal possa estabelecer com o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas os termos do «Pacto Social», pelo qual vós trabalhareis cada vez mais e ganhareis cada vez menos em nome da austeridade, apoiareis e aplicareis o pacote das medidas económicas da conferência do P«C»P, em tudo igual ao cabaz da fome de 25 de Fevereiro passado?
A manifestação, a que vos chamaram, serviu para mais alguma coisa do que para forçar o diálogo entre o P«C»P e o PS? Serviu para mais alguma coisa do que para passar um cheque em branco ao P«C»P, que agora se pretende servir do dito cheque para assinar com o PS a lei antigreve, a lei sobre os despedimentos, o plano económico da senhora Manuela Silva, a lei contra o controlo operário, a lei contra a Reforma Agrária camponesa e a lei contra os rendeiros?
Efectivamente, a manifestação do dia 22 convocada pela Intersindical foi uma traição aos operários; porque manipulou para um objectivo contra-revolucionário a justa indignação e o justo descontentamento dos trabalhadores; porque se destinou, não a defender e a prosseguir os interesses autónomos do proletariado e do povo, mas a empurrar para a mesa do orçamento os social-fascistas, que se preparam para manducar à vossa custa, Porque, sob a aparência de combater a política governamental, essa manifestação, sob essa direcção social-fascista, constituiu, na realidade, 0 maior apoio de rua que o Partido Socialista teve em todo o I Governo Constitucional.
No fundo, a manifestação do dia 22 mostra a política das duas caras do social-fascismo; com uma cara diz-vos que está contra a política antioperária e antipopular do Governo do dr. Soares, e, com a outra cara, diz ao dr. Soares que os trabalhadores, saídos à rua, «aceitariam» essa mesma política antioperária e antipopular, na condição de o P«C»P governar a meias com o PS.
Quando se declaram grandes incêndios nas florestas, os bombeiros muitas vezes recorrem àquilo a que eles chamam o contrafogo: lançam eles mesmo lume num sector da mata, para quando o fogo ai chegar não encontre nada que possa consumir, e não possa, portanto, progredir. Assim foi a manifestação do dia 22; convocá-la, antes que o descontentamento geral e a indignação popular assumam as proporções dum grande fogo incontrolável.
Porém, os social-fascistas não serão os primeiros bombeiros que morrem no contrafogo que ateiam.
Ao mesmo tempo que o P«C»P, a Intersindical e seus satélites procuravam, com o processo da manifestação, domesticar e desmobilizar os trabalhadores, o Governo do dr. Mário Soares aproveitou estas últimas três semanas para desencadear uma grande campanha de propaganda na rádio, na televisão e nos jornais que controla, no intuito de criar uma opinião pública susceptível de apoiá-lo por mais algum tempo.
É assim que finge zangar-se com o dr. Freitas do Amaral e o dr. Sá Carneiro, isto é, com os partidos que representam os latifundiários, os grandes agrários e os monopólios privados, para enganar os trabalhadores; e, simultaneamente, finge zangar-se com a Intersindical (em cuja direcção, convém recordar, está uma grande quantidade de militantes do PS) para agradar aos monopólios, aos agrários e aos latifundiários.
O certo é que o autodenominado Governo socialista vai fazendo a política dos capitalistas, e os capitalistas vão-no acusando de não ser suficientemente «eficaz», «oportuno» e «competente», isto é, de não ser suficientemente rápido e firme no ataque aos trabalhadores e à sua aspiração ao socialismo.
As três derradeiras semanas mostraram insofis­mavelmente que o Governo conciliador do PS é um Governo-tampão, uma solução de recurso do grande capital, enquanto ele se vai reforçando nos bastidores, por detrás da folha de parreira do PS.
Porém, é igualmente inegável que o partido e o Governo do dr. Mário Soares estão cada vez mais isolados, são cada vez mais repudiados pelo povo trabalhador. A sua própria base de apoio restringe-se continuamente, e nas suas próprias fileiras abrem-se fracturas cada vez mais fundas. Sem saber o que fazer, os dirigentes do Partido Socialista dividem-se entre um optimismo demagógico para tentar ganhar novos adeptos e uma histeria incontrolada para afastar algumas pressões incómodas. E, entretanto, viaja; viaja, primeiro, pelos países do mundo e, depois, pelo mundo do país. Os governantes «socialistas», decididamente, sentem-se instáveis em Portugal e não se sentem sólidos no Governo,
Mas não é só no Governo que esta situação política se manifesta. As mesmas causas que levaram à inépcia o Conselho da Revolução, arrastaram à inacção o Governo e ã paralisia a Assembleia da República,
Hoje, um ano decorrido sobre a abertura do novo Parlamento, cremos não restar dúvidas a nenhum trabalhador consciente de que o Parlamento, no qual todos os filisteus e oportunistas depositaram todas as esperanças, não passa dum vasto e dispendioso palratório, dum moinho de palavras ocas e balofas.
O Parlamento chegou ao fim do período normal da primeira sessão sem ter aprovado uma única lei, uma única medida concreta que fosse ao encontro dos interesses do povo e lhes desse satisfação cabal. E no dia 20 de Junho decidiu prolongar por mais um mês a sua agonia, propondo-se agora aprovar» em trinta dias, aquilo que não conseguiu discutir em trezentos.
Vendo e sabendo que não vão fazer nos trinta o que não conseguiram nos trezentos, todos os partidos burgueses do Parlamento burguês começam a tentar criar uma opinião pública que aceite um funcionamento extraordinário da Assembleia por todo o mês de Agosto. Mais do que um deputado tem estado a sugerir «respeitosamente» ao Presidente da República, através deste e daquele jornal, a «necessidade», a «oportunidade» e a «clarividência» política de convocar uma sessão extraordinária da Câmara de São Bento. Pobres tolos! É-lhes impossível compreender que, quanto mais tarde fechar o Parlamento para férias, mais cedo se lhe fecha a tampa do caixão...
Quando o Governo não governa e viaja; quando o Parlamento não legisla e palra; quando o Conselho da Revolução não revoluciona coisa nenhuma nem coisa nenhuma aconselha; quando estes três órgãos de soberania em nada são efectivamente soberanos - está o leitor a ver que, ou há órgãos a mais ou soberania a menos.
Isto é, estão criadas as condições práticas, também ao nível das instituições e da Constituição, para que um outro órgão de soberania constitucional ocupe o espaço deixado vago. A avaliar pela imprensa de todos os partidos burgueses e pequeno-burgueses, é precisamente isso o que eles preparam e o que eles desejam; alguém que governe, que ordene, que mande — porque todos eles «têm carne de obedecer».
Eis porque dizíamos que não passa de aparência a acalmia das derradeiras três semanas. Todos os factores da crise se desenvolveram, neste mar aparentemente calmo e neste céu indiscutivelmente azul. Mas como subsiste acumulado e em maior tensão o mesmo potencial, como persistem sem solução as contradições fundamentais, seria um erro grosseiro tomar a aparência por realidade e decidir que a crise estava passada.
Toda a experiência de três anos passada, e também a experiência das últimas três semanas ensina aos operários que o que urge sobretudo é desenvencilhar o movimento operário das peias da direcção da burguesia. Os trabalhadores têm de lutar pelo seu programa político próprio e não devem, em caso algum, subordinar os seus objectivos políticos aos objectivos dos seus aliados e, muito menos, aos dos seus inimigos.
O desemprego, a carestia, a fome podem ser vencidos, mas pela organização autónoma dos trabalhadores e do povo, pela iniciativa política das massas populares, pela direcção política do proletariado revolucionário. A experiência mostrou, e mostra todos os dias, que os partidos do capital ou de conciliação com ele faliram na prática e faliram também aos olhos dos trabalhadores.

É justamente essa a principal lição a tirar dos factos e é no caminho dessa lição que se tem de progredir.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo