quinta-feira, 29 de junho de 2017

1977-06-29 - SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS CORPOS GERENTES NO BIÉNIO 77/78 - Sindicatos

Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações

SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS CORPOS GERENTES NO BIÉNIO 77/78
DIA 29 DE JUNHO DE 1977

LISTA B
UNIDADE - INTERVENÇÃO - TRABALHO

POR UM SINDICATO NA DEFESA INTRANSIGENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DOS ÓRGÃOS E DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA LUTA CONTRA FASCIZAÇÃO NAS EMPRESAS
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS TELECOMUNICAÇÕES
Telefona 66 66 52
CONVOCATÓRIA
- ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL -
Nos termos do artigo 77.º e para os fins consignados na alínea a) do artigo 31° e de acordo com o artigo 84.° dos Estatutos, convocam-se os sócios deste Sindicato, no pleno gozo dos seus direitos sindicais, para a Assembleia Eleitoral a realizar no dia 29 de Junho de 1977, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS
- ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES DO SINDICATO PARA O BIÉNIO 1977/1979 

Lisboa, 14 de Maio de 1977
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
a) Luís Filipe Correia da Costa

NOTA: Oportunamente a Mesa da Assembleia Geral informará os associados como e onde votar e quais as listas concorrentes ao sufrágio.
OBS.: Convocatória publicada no «DIÁRIO POPULAR» e no «JORNAL DE NOTÍCIAS», no dia 14 de Maio de 1977.

Colegas:
ACTIVIDADES FINAIS DA DIRECÇÃO
A actual Direcção está a findar o seu mandato de três inesquecíveis anos que já fazem parte do património histórico do povo português e, com a consciência do dever cumprido, viu o seu último RELATÓRIO E CONTAS ser aprovado com aplauso.
A actual Direcção ultima a sua actividade desenvolvendo a necessária adequação da rede de Delegados Sindicais a nível nacional, com especial incidência na empresa RDP, sector onde uma nova realidade sindical vai surgir a muito curto prazo. Outras actividades finais da acção directiva ligam-se à criação de um Regulamento Geral para as Delegações Regionais, que contempla a vivência já demonstrada da existente na cidade do Porto e das que necessariamente terão de se estabelecer, prioritariamente em outras localidades do território insular, mas também do continente.
Além disso, o sector da Rádio {difusão e retransmissão) irá ainda ser chamado a pronunciar-se sobre o texto final da revisão do Regulamento* da sua Carteira Profissional, enquanto o sector das Telecomunicações Terrestres aguarda o resultado da arbitragem do ACT/MARCONI e o evoluir das negociações de outros CCT’s, quer para a electricidade, para os importadores de material eléctrico e electrónico e fabricantes de material eléctrico, quer para as agências noticiosas e editores e livreiros. No sector da Televisão fazem-se preparativos para quando o ACT/RTP for denunciável se poderem apresentar propostas de correcção mais favoráveis aos trabalhadores daquela empresa, numa perspectiva de ainda melhor ajuste ao serviço público que é a sua missão.

AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
Mas a actividade da actual Direcção culmina com a apresentação de «uma lista de candidatos para os novos corpos gerentes» (alínea 1) do Art.º 43.º dos Estatutos do Sindicato), lista que se apresenta «para todos os órgãos dos corpos gerentes» (n.° 5 do Art.º 79.º dos mesmos Estatutos).
Porém, a Direcção, ao apresentar esta lista, não o faz no exclusivo e simplista propósito de dar cumprimento aos Estatutos do Sindicato, que escrupulosamente sempre observou. Fá-lo também na consideração de selectivos critérios de valor, de modo a que, divulgada essa lista, logo se reconheça nela o respeito e a consideração devidos à massa associativa e, reciprocamente, a confiança que a massa associativa lhe pode votar.
Virão a caber aos próximos corpos directivos deste Sindicato tarefas de tal monta, importância e complexidade, num quadro político e social de democracia ainda tão pouco consolidada, que a massa associativa merece, precisa e exige uns novos corpos gerentes absolutamente à altura dessas obrigações voluntariamente assumidas, e não uma gratuita aventura eleitoral levada a cabo por quaisquer oportunismos, originários de possíveis conluios, com o patronato, e não só.
À massa associativa também cabe reconhecer, com perfeita consciência dos valores que sindicalmente se jogam, quem de entre si (tendo já demonstrado de forma coerente e inequívoca, sem sofismas, nem ambiguidades) é capaz de levar à prática as acções necessárias de organizar a favor dos justos anseios dos trabalhadores que o Sindicato representa; quem de entre os associados é capaz de gastar tempo, perder repouso, comodidades do lar e de lazeres, para estudar e colectivamente encontrar, com firmeza, determinação e opção de classe, as vias de solução para os problemas dos seus colegas (não necessariamente, nem em exclusivo, para os do seu grupo ou sector profissional, mas de empresa ou mesmo de actividade laborai); quem, de entre os sócios do Sindicato, por consciência (de classe) e militância (sindical), por acções concretas, em tempo, tenha demonstrado saber ultrapassar a crítica gratuita e desligada das realidades, e tenha-se empenhado, a fundo, na resolução dos problemas laborais, sem enfeudamentos ao patronato; na defesa intransigente dos Direitos dos Trabalhadores e de suas conquistas na melhoria de condições de vida, sem oportunismos; e na luta, mais vasta, pelo fim da exploração do homem pelo homem. É que dirigir um Sindicato, mesmo que seja o dos Trabalhadores das Telecomunicações — não foi desde 1971 — não será exactamente o mesmo que organizar um comício ou apresentar um espectáculo.

A LISTA APRESENTADA PELA DIRECÇÃO
Com a preocupação única de servir, até final, a massa associativa que a elegeu em 26 de Abril de 1974 e de quem tem sido responsável dirigente nos últimos três anos, a actual Direcção pautou a constituição da lista que apresenta ao sufrágio eleitoral, do próximo dia 29 de Junho de 1977, por critérios estritamente sindicais, procurando agrupar um conjunto de associados com inegáveis provas dadas de acção sindical, com representatividade nas empresas onde trabalham, nos sectores e grupos profissionais de que fazem parte, por seu aprumo moral, consciência de classe, profissionalismo, democraticidade e preparação política, sem, sequer, atender aos agrupamentos partidários em que, eventualmente, militem, há muito ou há pouco tempo, antes ou depois do «25. ABR. 74», atitude que aliás já se espelhou na composição e na acção dos corpos directivos cessantes.
Se, por um lado, os rigorosos critérios apontados tornavam fácil o trabalho de preparação do conjunto a apresentar num Sindicato como o nosso, de poucos associados (2513) e pequeno número de quadros devidamente habilitados a satisfazer as múltiplas exigências para se ser dirigente sindical, algumas dificuldades se levantaram para um consenso final, dadas as poucas alternativas nominais com o mesmo valor, porque se perspectivaram, igualmente, as diversificadas responsabilidades a atribuir a cada elemento proposto. Contudo, assinalemos que dos elementos que vieram a pedir escusa do elenco inicial, por exclusivas razões particulares, inultrapassáveis nesta ocasião, um fê-lo por ter sido sujeito a chantagem partidária do último momento, e outro por se ter comprometido, também partidariamente, a figurar em outro projecto de lista, este organizado na sede do seu partido por senhores deputados, o que demonstra, à evidência, o carácter suprapartidário da lista que a Direcção apresenta, numa flagrante, isso sim, «unidade de esquerda» que a massa associativa não pode deixar de ver, conhecendo, como conhece, a personalidade e a acção sindical independente de cada um dos elementos integrados. Outro critério, não menos importante, foi o de evidenciar, significando a nível dos componentes dos corpos directivos a propor, a importância dos vários sectores de actividade das Telecomunicações por onde a acção do Sindicato se distribui e tem de se intensificar, de forma organizada, disciplinada e sistemática. Se alguns sectores ainda não adquiriram expressão de relevo, pelo que se tomasse coerente dar-lhes representatividade no executivo, a outros, como nomeadamente ao sector do Mar, faltou condições particulares aos sócios que mais indicados se afiguravam para os representar, de serem considerados na lista, o que não significa que estes mesmos, em grupos de trabalho a organizar, bem como os colegas propostos na lista não façam para os problemas dessas actividades idêntico compromisso de responsabilização e de igualitário trato.
Estes foram os critérios sindicais (personalizados e colectivistas) que presidiram à constituição da lista, da total e exclusiva responsabilidade da Direcção actual.
Com algumas, poucas (e já referidas) alterações nominais, que não de representatividade, daquela que seria a lista ideal para as condições actuais, a apresentada, de entre outras que eram possíveis de organizar pela própria Direcção, mostra-se homogénea, na grande diversificação de personalidades constantes; coesa, na pluralidade de opiniões dos seus elementos; habilitada, na convergência dos diversos sectores das telecomunicações; experimentada, pelo exercício sindical dos seus membros, comprovado por irrefutáveis vitórias alcançadas para os trabalhadores representados pelo Sindicato.
Assim a massa associativa o reconheça também, nela vote e dela faça a sua vanguarda para o biénio 77/79.

CRITÉRIOS ESTRUTURAIS DA LISTA
1. Nas duas últimas gestões, a exemplo do que era tradicional, de prática corrente, ainda se considerou o Presidente da Mesa da Assembleia Geral como a figura representativa dos corpos gerentes a eleger e, por isso, procurou-se atribuir o cargo ao associado então com personalidade mais em destaque na classe. Remeteu-se o Presidente da Direcção para uma posição essencialmente executiva, diligenciando-se encontrar para esse cargo um activista e, também, um organizador.
Aconteceu, porém, nunca se ter conseguido, deste modo, uma ligação adequada, eficaz, nas acções — distintas, mas complementares — da Mesa da Assembleia Geral e da Direcção. Da primeira vez, expressos propósitos de acção (sindical) de efeito contrário cedo opuseram a Direcção (em bloco) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, criando fractura nos corpos gerentes e, pelo menos, ferindo a sensibilidade da massa associativa. Na actual gerência, a falta de maior acompanhamento da Mesa da Assembleia Geral pelos problemas da Direcção enfraqueceu, por certo, a acção desenvolvida pelo Sindicato, mesmo que tão só a nível interno.
a. Então, dita a experiência, que seja antes indigitado para Presidente da Direcção a figura mais representativa dos corpos gerentes, procurando-se para esse cargo quem reúna não só prestígio profissional e idoneidade moral (e política), como militância sindical.
b. A cada vez mais complexa e exigente acção de um Presidente de Mesa da Assembleia Geral indica que se escolha para o cargo um colega que, além de dirigente dos mais experimentados, conhecedor dos diversificados problemas da classe, na actualidade, seja simultaneamente ponderado, criterioso e decidido.
2. Os novos Estatutos criaram o cargo de Vice-Presidente da Direcção. Por esse facto, ele é atribuído pela primeira vez.
A classe, ao consagrá-lo, concerteza que visou complementar deste modo os encargos atribuíveis ao Presidente da Direcção; daí que para ambos os cargos se possam apontar características semelhantes, ficando-se a entender que ao Vice-Presidente da Direcção deva caber, então, o papel de coordenador do executivo, e que para tal se deva escolher um associado dos que já militaram com responsabilidades em diversas acções.
a. Considerando o cargo de Vice-Presidente da Direcção na perspectiva como foi apresentado, fica-se a entender os dois Secretários da Direcção como os organizadores da acção executiva, os responsáveis pelo cumprimento, nas múltiplas e diversas actividades a desenvolver, das políticas (sindicais) creditadas pela massa associativa em Assembleia Geral e ditadas sectorialmente pelos Vogais da Direcção, de harmonia com o aprovado nos plenários do executivo.
b. Nesta base, e porque os lugares de Secretário da Direcção são agora dois face aos actuais estatutos, é possível atender à distribuição geográfica da massa associativa e considerar importante a atribuição de um desses cargos a um associado a trabalhar na área da Delegação do Norte, com significativa acção sindical, para que mais harmonicamente se estabeleça, assim, a devida e necessária ligação com a Direcção Central.
3. Tal como foi referida a funcionalidade dos Vogais da Direcção, dever-se-á manter para eles o mesmo papel com que tem vindo a ser ensaiada a sua efectiva colaboração ao executivo, cujo núcleo até aqui tem sido preenchido pelo Presidente, o Secretário e o Tesoureiro da Direcção.
Se na gerência de 1971/73 se procurou distribuir pelouros sectoriais pelos Directores Efectivos, na de 74/76 esse encargo recaiu igualmente nos então designados por Directores Suplentes, por este efeito considerados tão efectivos, na acção e na responsabilidade, como os demais eleitos como Efectivos. Porém, é agora viável esquematizar com outra nitidez essa distribuição, atendendo não só às matérias específicas de cada um dos sectores (*) por onde se distribuem os associados, como também ao trabalho entretanto desenvolvido pelos Delegados Sindicais, lançados em tarefas para que é necessário garantir melhor apoio por parte da próxima Direcção. Contudo, ainda não será conveniente estabelecer a representação dos Vogais da Direcção em termos de pura proporcionalidade matemática, atendendo ao número de associados inscritos em cada um dos sectores existentes, mas, sim, segundo a expressão de peso e de carências que cada um apresenta na fase actual, contemplando-se prioritariamente os que estão consagrados na verticalização sindical do sector das telecomunicações, sem que, no entanto, se marginalizem os demais que ainda constituem o âmbito do sindicato, só por esse facto tão legais e legítimos como os outros.
a. Neste contexto ainda se pode considerar a conveniência de alguns sectores, com funcionalidade destacada na área da Delegação do Norte terem lugar representativo na Direcção Central, por integração no conjunto dos Vogais da Direcção, a quem incumbe estabelecer o coordenado planeamento das acções que directamente lhes digam respeito, diligenciando a sua realização e estimulando a sua dinâmica.
4 . Como a Mesa da Assembleia Geral se organiza com a participação de três Secretários, para tal possuidores de uma preparação mínima na condução processual dos trabalhos, atendendo ao que já foi anteriormente considerado para os Secretários da Direcção, era desejável, igualmente, a atribuição de um desses cargos a um associado inscrito na área da Delegação do Norte. Com isto tender-se-ia para uma melhor articulação das actividades internas e para uma tradução mais autêntica da expressão colectiva dos associados, enquanto classe profissional organizada. Caso não, há que garantir grande disponibilidade de deslocação para os elementos de Lisboa a considerar.
5 . Para o cargo de Tesoureiro da Direcção é dever indicar um associado de preferência com formação contabilística ou preparação económico-financeira e seja pessoa em quem se reconheça sensibilização (e mobilização), para tarefas economicistas de carácter sindical, com provas já dadas no movimento associativo, ainda que não no movimento sindical.

 (*) Telecomunicações marítimas, apoio às telecomunicações marítimas, telecomunicações terrestres, radiodifusão, radioretransmissão, estúdios de gravação sonora, estúdios de produção radiofónica, agências noticiosas, televisão, fabricação de material de telecomunicações (eléctrico e electrónico), apoio de telecomunicações à produção e distribuição de energia eléctrica.

LISTA NOMINAL
— DIRECÇÃO —
CPRM — COMPANHIA PORTUGUESA RADIO MARCONI, SARL
Lisboa — DUARTE (José Manuel dos Santos), assistente técnico
ESPÍRITO SANTO (Eduardo Manuel), operador radiotelegrafista JUSTINO Luís Rodrigues da Silva, empregado de escritório

RTP — RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, EP
Porto — CASTRO HENRIQUES (Guilherme António Andresen de), assistente de realização
Lisboa — GOMES DIAS (Francisco de Campos), supervisor de emissão
ROGÉRIO Rodrigues MARTINS, operador de videotape
RUI Godinho Prates DE OLIVEIRA, operador de controle de imagem

RDP — RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, EP
Porto — COSTA MONTEIRO (Manuel Augusto), locutor (Ex-RCP)
Lisboa — JORGE DANIEL Ferreira Gonçalves dos Santos, operador (Ex-EN)  MÁRIO Lopes DE FIGUEIREDO, realizador (Ex-EN)
NUNES DOS SANTOS (Eduardo Manuel Andrade), operador (Ex-EN)

SE — STANDARD ELECTRIC, SARL
Cascais — FRANCO (Filipe Manuel, Simões), técnico de telecomunicações
GANHÃO (José Luís) técnico de telecomunicações

AEP — PLESSEY / AUTOMÁTICA ELÉCTRICA PORTUGUESA, SARL
Lisboa — DUARTE PRIOR (José Manuel Barrocas), técnico de telecomunicações

RARET —  SOCIEDADE ANÓNIMA DE RADIO RETRANSMISSÕES, SARL
Glória do Ribatejo — BRAGA (José Gonçalves), radiotécnico

— SUPLENTE —
AEP — PLESSEY/AUTOMÁTICA ELÉCTRICA PORTUGUESA, SARL
Lisboa — BAETA NEVES (Ramiro Simões), técnico de telecomunicações

— MESA DA ASSEMBLEIA GERAL —
Presidente
JAIME Menor CAMPOS, assistente de realização — RTP, Lisboa Secretários
PAULINO COSTA (José), radiotécnico — RARET, Glória do Ribatejo AGOSTINHO Soares de Carvalho, mecânico de aparelhagem electrónica — CPRM, Lisboa
CÉSAR PEREIRA (Júlio, Correia), radiotécnico — RDP, Lisboa (ex-RCP)

— REPRESENTANTE DA LISTA —
João Carlos Moreira Rijo, vogal da Direcção

IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DA LISTA
— DIRECÇÃO —
— JOSÉ MANUEL DOS SANTOS DUARTE Sócio n.° 1789
Idade — 21 anos
Residência — Rua da Caridade, 26 r/c, Esq., LISBOA
Empresa — Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SARL
Morada do local de trabalho — Rua de S. Julião, 131, LISBOA Profissão — Assistente Técnico
— EDUARDO MANUEL ESPÍRITO SANTO
Sócio n.° 683
Idade — 35 anos
Residência — Rua Professor Egas Moniz, 27 - 3.° Esq., BARREIRO Empresa — Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SARL
Morada do local de trabalho — Rua D. Luís I, 20, LISBOA Profissão — Operador Radiotelegrafista
— JUSTINO LUÍS RODRIGUES DA SILVA
Sócio n,° 1204
Idade — 29 anos
Residência — Rua Particular à Rua Sebastião Saraiva Lima, 12 r/c, LISBOA
Empresa — Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SARL
Morada do local de trabalho — Praça Marquês de Pombal, 15-4°, LISBOA
Profissão — Empregado de Escritório
— GUILHERME ANTÓNIO ANDRESEN DE CASTRO HENRIQUES
Sócio n.º 1117
Idade — 39 anos
Residência — Rua Serpa Pinto, 519 - 3.º Esq., PORTO
Empresa — Radiotelevisão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Estúdios do Monte da Virgem, VILA NOVA DE GAIA
Profissão — Assistente de Realização
— FRANCISCO DE CAMPOS GOMES DIAS
Sócio n.° 666
Idade — 35 anos
Residência — Rua Comandante Ferreira do Amaral, 19 c/v Esq., AMADORA Empresa — Radiotelevisão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Alameda das Linhas de Torres, Estúdios do Lumiar, LISBOA
Profissão — Supervisor de emissão
— ROGÉRIO RODRIGUES MARTINS
Sócio n.° 1013
Idade — 33 anos
Residência — Rua Almeida Garrett, 8 r/c Dt,\ PINHAL NOVO Empresa — Radiotelevisão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Alameda das Linhas de Torres, Estúdios do Lumiar, LISBOA
Profissão — Operador de videotape
— RUI GODINHO PRATES DE OLIVEIRA
Sócio n.° 903
Idade — 32 anos
Residência — Rua D. Nuno Alvares Pereira, 11-3° Esq., ODIVELAS Empresa — Radiotelevisão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Alameda das Linhas de Torres, Estúdios do Lumiar, LISBOA
Profissão — Operador de Controle de Imagem
— MANUEL AUGUSTO COSTA MONTEIRO
Sócio nº 900
Idade — 32 anos
Residência — Rua Afonso de Albuquerque, 521-1°, RIO TINTO Empresa — Radiodifusão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Rua Tenente Valadim, 181 — PORTO Profissão — Locutor
— JORGE DANIEL FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS
Sócio n.° 1923
Idade — 27 anos
Residência — Quinta da Carreira, lote 101 - 6.º Esq., S. JOÃO DO ESTORIL
Empresa —  Radiodifusão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Rua Sampaio e Pina, 26, LISBOA Profissão — Operador de Radiodifusão
— MÁRIO LOPES DE FIGUEIREDO
Sócio n.° 2070
Idade — 29 anos
Residência — Rua S. João de Deus, 28-3.º Dtº, DAFUNDO
Empresa — Radiodifusão Portuguesa, EP Morada do local de trabalho — Rua do Quelhas, 2, LISBOA
Profissão — Realizador de Radiodifusão
— EDUARDO MANUEL ANDRADE NUNES DOS SANTOS
Sócio n.° 2066
Idade — 26 anos
Residência — Rua Raquel Roque Gameiro, 10, 6.º Esq., LISBOA Empresa — Radiodifusão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Rua Sampaio e Pina, 26, LISBOA Profissão — Operador de Radiodifusão
— FILIPE MANUEL FRANCO SIMÕES
Sócio n.° 1471
Idade — 26 anos
Residência — Rua Alves de Sousa, 6-6.° Dt.\ QUELUZ OCIDENTAL
Empresa — Standard Electric, SARL
Morada do local de trabalho — S. Gabriel, CASCAIS
Profissão — Técnico de Telecomunicações
— JOSÉ LUÍS GANHÃO
Sócio n.° 1362
Idade — 33 anos
Residência — Avenida D. Pedro V, 8 - 5.º Dt.º, DAMAIA
Empresa — Standard Electric, SARL Morada do local de trabalho — S. Gabriel, CASCAIS
Profissão — Técnico de Telecomunicações
— JOSÉ MANUEL BARROCAS DUARTE PRIOR
Sócio n.° 607
Idade — 39 anos
Residência — Avenida Cardoso Lopes, 42-1.“ Esq., AMADORA
Empresa — «Plessey» / Automática Eléctrica Portuguesa, SARL
Morada do local de trabalho — Av. Infante D. Henrique, 333, Cabo Ruivo, LISBOA
Profissão — Técnico de telecomunicações
— JOSÉ GONÇALVES BRAGA
Sócio n.º 488
Idade — 34 anos
Residência — Rua Eduardo Fernandes, 7, Bairro do Arco Cego, LISBOA
Empresa — RARET/Sociedade Anónima de Rádio Retransmissões, SARL Morada do local de trabalho — Centro Emissor de Glória do Ribatejo, GLÓRIA DO RIBATEJO
Profissão — Radiotécnico

— SUPLENTE —
— RAMIRO SIMÕES BAETA NEVES
Sócio n.° 807
Idade — 37 anos
Residência — Rua de S. Bento, 566-2.“ Esq., LISBOA
Empresa — «Plessey» / Automática Eléctrica Portuguesa, SARL
Morada do local de trabalho — Av. Infante D. Henrique, 333, Cabo Ruivo, LISBOA
Profissão — Técnico de telecomunicações

— MESA DA ASSEMBLEIA GERAL —
Presidente
— JAIME MENOR CAMPOS
Sócio n.° 623
Idade — 37 anos
Residência — Rua Rainha D. Luísa de Gusmão, 6-8.º Dt.°, LISBOA Empresa — Radiodifusão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Alameda das Linhas de Torres, Estúdios do Lumiar, LISBOA
Profissão — Assistente de Realização Secretários
— JOSÉ PAULINO COSTA
Sócio n.° 383
Idade — 36 anos
Residência — Rua António Nobre, 26-2." Dt.°, LISBOA
Empresa — RARET / Sociedade Anónima de Rádio Retransmissões, SARL
Morada do local de trabalho — Centro Emissor de Glória do Ribatejo, GLÓRIA DO RIBATEJO
Profissão — Radiotécnico
— AGOSTINHO SOARES DE CARVALHO
Sócio n.° 1385
Idade — 32 anos
Residência — Rua João de Barros, Lote 89-2° Esq.°, TORRE DA MARINHA
Empresa — Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SARL
Morada do local de trabalho — Rua S. Julião, 131, LISBOA Profissão — Mecânico de aparelhagem electrónica
— JÚLIO CÉSAR CORREIA PEREIRA
Sócio n.° 291
Idade — 57 anos
Residência — Rua Dr. Manuel Arriaga, 35 -1 Dt.°, QUELUZ Empresa — Radiodifusão Portuguesa, EP
Morada do local de trabalho — Avenida D. Carlos I, 53, LISBOA Profissão — Radiotécnico

CURRÍCULO SINDICAL DOS ELEMENTOS DA LISTA
DUARTE — CPRM / Lx
— da Comissão Provisória Intersectorial de Empresa
— da 2.ª Comissão Intersectorial Permanente de Empresa
— Delegado Sindical
ESPÍRITO SANTO — CPRM / Lx
— ex-Delegado Sindical
— ex-da Comissão de Trabalhadores da Empresa
JUSTINO — CPRM / Lx
— da Comissão Provisória Intersectorial de Empresa
— Delegado Sindical
— da Comissão Sindical de Empresa
— das Comissões pró-ACT / MARCONI, negociadora e de revisão CASTRO HENRIQUES — RTP / Pto
— Delegado Sindical
— da Comissão Intersindical de Empresa GOMES DIAS — RTP / Lx
— ex-Delegado Sindical
— do Secretariado Provisório para a Comissão de Trabalhadores da Empresa
ROGÉRIO MARTINS — RTP / Lx
— Delegado Sindical
— das Comissões dinamizadora, negociadora e fiscalizadora do ACT/RTP
RUI DE OLIVEIRA — RTP / Lx
— Delegado Sindical
— do Secretariado da Comissão Intersindical de Empresa
— das Comissões dinamizadora e negociadora do ACT / RTP.
COSTA MONTEIRO — RDP/Pto (EX-RCP)
— Presidente da mesa da assembleia geral dos trabalhadores da RDP
— das Comissões de gestão do RCP
— do Secretariado da Sub-Comissão Norte de Trabalhadores da RDP
JORGE DANIEL — RDP / Lx (EX-EN)
— Activista sindical no sector técnico da Empresa
— da Comissão Pró-Sindical da EN
MARIO DE FIGUEIREDO — RDP/Lx (EX-EN)
— Activista sindical no sector de produção da Empresa
— Delegado do sector profissional de locução
NUNES DOS SANTOS — RDP/Lx (EX-EN)
— Activista sindical no sector técnico da Empresa
— Delegado do sector profissional de operação do Departamento de Infor­mação da Empresa
FRANCO — SE / Cascais
— Delegado Sindical
— Assessor ao CCT / Material Eléctrico
— da Comissão de Trabalhadores da Empresa
GANHÃO — SE / Cascais
— das Comissões de Trabalhadores da Empresa
— Delegado Sindical
— da Comissão Intersindical de Empresa
DUARTE PRIOR — AEP / Lx
— Delegado Sindical
— da Comissão de revisão das candidaturas para a gerência 74/76
BRAGA — RARET / GR
— Delegado Sindical
— da Comissão redactora do projecto de cláusulas sobre relações de trabalho constantes na renovação do contrato da RARET em Portugal
— Ex-da Comissão de Trabalhadores da Empresa
— da Comissão de revisão do Regulamento de Carteira Profissional para a Radiodifusão
— da Comissão Directiva do Núcleo de Radiodifusão na gerência 71/73
— da Comissão de revisão das candidaturas para a gerência 74/76
BAETA NEVES — AEP / Lx
— Delegado Sindical
— da Comissão Intersindical de Empresa
JAIME CAMPOS — RTP / Lx
— Presidente da Direcção 74/76
— Delegado ao sector de Televisão
— das Comissões redactora, negociadora e fiscalizadora do ACT / RTP
— delegado aos plenários da INTER
— representante português à 1.ª Conferência Mundial da FISTAV em 76
— delegado ao Congresso Sindical de 75
— da Comissão eleitoral dos Corpos Gerentes de 71/74
PAULINO COSTA — RARET / GR
— Vogal, depois Secretário da Direcção 74/76
— delegado ao sector de Radiodifusão
— delegado aos serviços administrativos do Sindicato
— da Comissão redactora do projecto de cláusulas sobre relações de tra­balho constantes na renovação do contrato da RARET em Portugal
— da Comissão de revisão do Regulamento da Carteira Profissional para a Radiodifusão
— da Comissão de revisão dos Regulamentos de Carteiras Profissionais no respectivo departamento da INTER
— delegado aos plenários da INTER
— delegado ao Congresso Sindical de 77'
— da Comissão Directiva do Núcleo de Radiodifusão na gerência 71/73
AGOSTINHO — CPRM / Lx
— ex-Delegado sectorial
— ex-Delegado Sindical
— ex da Comissão Sindical de Empresa
— das Comissões pró ACT / MARCONI e negociadora
CÉSAR PEREIRA — RDP/Lx (Ex-RCP)
— Secretário da mesa da assembleia geral dos trabalhadores do RCP
— Delegado do sector técnico à 2.ª CA/RCP

PROGRAMA DE ACÇÃO
(UNIDADE, INTERVENÇÃO, TRABALHO)
Para além da defesa intransigente da Constituição da República, dos órgãos e direitos dos trabalhadores, e da luta contra a fascização nas Empresas, esta lista propõe os seguintes pontos programáticos:

1. ORGANIZAÇÃO SINDICAL
a. luta pela organização em reforço da democracia sindical
b. defesa da Central Sindical Unica: CGTP/IN
c. estreitamento de relações com a FISTAV — Federação Internacional dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Meios Audiovisuais
d. inscrição efectiva de todos os associados
e. dinamização da sindicalização dos trabalhadores das telecomunicações, em especial os da ex-EN
f. melhoria dos serviços administrativos e de apoio técnico do Sindicato
g. institucionalização de um Regulamento Interno do Sindicato

2. VERTICALIZAÇÃO SINDICAL
a. esclarecimento e dinamização nas empresas de actividade de telecomunicações, em especial da televisão e da rádio, tendo em vista a desmontagem das estruturas sindicais herdadas do Corporativismo
b. activação em conjunto com os Sindicatos de Telecomunicações (Telefonistas de Lisboa e do Porto, SINTEL e SNTCT)
c. estudo da Federação dos Sindicatos (dos meios) da Comunicação Social

3. DIGNIFICAÇÃO PROFISSIONAL
a. criação de códigos deontológicos para operadores, produtores e realizadores de mensagens
b. criação de estatutos profissionais
c. estabelecimento de carteiras profissionais, a exemplo da radiodifusão
d. intervenção na discussão do Estatuto de Informação

4. DESCENTRALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE SINDICAL
a. criação de Delegações Regionais, com especial incidência para os Açores e a Madeira (e posteriormente em Coimbra e Faro)
b. alargamento da rede de Delegados Sindicais
c. dinamização das Comissões de Delegados Sindicais de Empresa
d. criação de Intercomissões de Delegados Sindicais de Sectores de Actividade
e. promover a realização de frequentes Plenários de Delegados Sindicais quer da Zona Norte, quer da Zona Sul

5. ACÇÃO SINDICAL SECTORIAL
I — EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (TELEVISÃO E RADIO)
A. TELEVISÃO (RTP — RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, EP)
a. defender e melhorar o ACT em vigor
b. lutar pela reintegração dos 23 trabalhadores despedidos
c. intervir na discussão da Lei da Televisão
d. intervir na reestruturação da empresa

B. RÁDIO
a. elaborar CCT verticais que abranjam o sector privado, o sector público e o sector da retransmissão, consagrando princípios de reestruturação empresarial e do serviço público realizado
b. lutar pela reintegração dos trabalhadores despedidos
c. defender a carteira profissional, ampliando o seu âmbito e consagrando novas categorias profissionais
d. lutar pela alteração do estatuto da RDP, na superação de tratamento diferenciado entre os trabalhadores
e. intervir na discussão da Lei da Rádio

II   — EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TERRESTRES
A. CPRM — COMPANHIA PORTUGUESA RADIO MARCONI,
a. lutar pela conclusão da arbitragem do ACT em revisão
b. reorganizar o projecto de ACT
c. definir carreiras profissionais, seus enquadramentos c condições de admissão de trabalhadores
d. defender os benefícios de segurança social já adquiridos

III  — EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉCTRICO E ELECTRÓNICO
(Standard Eléctric e Central Automática Eléctrica Portuguesa)
a. conclusão do CCT em negociação, exigindo a aplicação do clausulado que vier a ser acordado.
b. defender o direito ao trabalho de todos os trabalhadores lutar contra as ingerências do imperialismo, exigindo dos órgãos governamentais uma política de independência nacional

IV — SECTOR DO MAR
a. defender o direito ao trabalho, acabando com as condições preferenciais para o exercício profissional
b. participação na discussão da regulamentação da actividade marítima quer de comércio, quer das pescas.

PELA DIRECÇÃO
o representante da lista
Lisboa, 30 de Maio de 1977

CAPÍTULO XII
ELEIÇÕES
Artigo 72º
Os corpos gerentes são eleitos por uma assembleia eleitoral constituída por todos os sócios que, à data da sua realização, tenham a idade mínima de 18 anos, estejam no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tenham pago as suas quotas nos dois meses anteriores.
Artigo 73°
Só podem ser eleitos os sócios maiores de 21 anos que estejam no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tenham pago as suas quotas nos seis meses anteriores à data da realização da assembleia.
Artigo 74.º
Não podem ser eleitos os sócios que:
a) Tenham estado integrados nos organismos repressivos do antigo regime, nomeadamente PIDE/DGS, LP e UN/ANP, ou estejam abrangidos por alguma das incapacidades eleitorais como cidadãos nacionais;
b) Sejam membros da comissão de fiscalização;
c) Sejam membros de órgãos directivos de agrupamentos políticos ou confessionais.
Artigo 75°
A organização do processo eleitoral compete à mesa da assembleia geral que deve,- nomeadamente:
a) Marcar a data das eleições;
b) Convocar a assembleia eleitoral;
c) Organizar os cadernos eleitorais;
d) Apreciar as reclamações dos cadernos eleitorais;
e) Verificar a regularidade das candidaturas;
f) Promover a confecção e distribuição das listas de voto a todos os eleitores até cinco dias antes do acto eleitoral.
Artigo 76.º
As eleições devem ter lugar nos três meses seguintes ao termo do mandato dos corpos gerentes.
Artigo 77.º
A convocação da assembleia eleitoral será feita por meio de anúncios con­vocatórios afixados na sede do Sindicato e suas delegações e publicados em dois dos jornais mais lidos na área do Sindicato, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
Artigo 78°
1 — Os cadernos eleitorais, depois de organizados, deverão ser afixados na sede e delegações do Sindicato trinta dias antes da data da realização da assembleia eleitoral.
2 — Da inscrição ou omissão irregulares nos cadernos eleitorais poderá qualquer eleitor reclamar para a mesa da assembleia geral nos dez dias seguintes aos da sua afixação, devendo esta decidir da reclamação no prazo de quarenta e oito horas.
Artigo 79°
1 — A apresentação das candidaturas consiste na entrega à mesa da assembleia geral das listas contendo a designação dos membros a eleger acompanhadas de um termo individual ou colectivo de aceitação de candidaturas, bem como dos respectivos programas de acção.
2 — As listas de candidaturas terão de ser subscritas por, pelo menos, 5% do número de sócios do Sindicato, salvo no que respeita à lista proposta pela direcção nos termos da alínea l) do artigo 43º
3 — Os candidatos serão identificados pelo nome completo, número de sócio, idade, residência, designação da entidade patronal e local de trabalho.
4 — Os sócios subscritores serão identificados pelo nome completo legível, assinatura e número de sócio.
5 — As listas de candidaturas só serão consideradas desde que se apresentem para todos os órgãos dos corpos gerentes.
6 — A apresentação das listas de candidaturas deverá ser feita até trinta dias antes ca data do acto eleitoral.
Artigo 80.°
1 — Será constituída uma comissão de fiscalização composta pelo presidente da mesa da assembleia geral e por um representante de cada uma das listas concorrentes.
2 — O representante de cada lista concorrente deverá ser indicado conjuntamente com a apresentação das respectivas candidaturas.
Artigo 81.º
Compete à comissão de fiscalização:
a) Fiscalizar o processo eleitoral;
b) Elaborar relatórios de eventuais irregularidades a entregar à mesa da assembleia geral;
c) Distribuir entre as diferentes listas a utilização do aparelho técnico do Sindicato dentro das possibilidades deste.
Artigo 82.º
1 — A mesa da assembleia geral verificará a regularidade das candidaturas nos cinco dias subsequentes ao do encerramento do prazo para a entrega das listas de candidatura.
2 — Com vista ao suprimento das eventuais irregularidades encontradas, a documentação será devolvida ao primeiro dos subscritores das listas, o qual deverá saná-las no prazo de três dias.
3 — Findo o prazo referido no número anterior, a mesa da assembleia geral decidirá, nas vinte e quatro horas seguintes, pela aceitação ou rejeição definitiva das candidaturas.
Artigo 83.º
As listas de candidaturas concorrentes às eleições, bem como os respectivos programas de acção, serão afixadas na sede e delegações do Sindicato desde a data da sua aceitação e até à realização do acto eleitoral.
Artigo 84.º
A assembleia eleitoral terá início às 10 horas e encerrar-se-á às 22 horas.
Artigo 85.º
1 — Cada lista de voto conterá os nomes impressos dos candidatos à mesa da assembleia geral e direcção.
2 — As listas, editadas pelo Sindicato sob o controle da mesa da assembleia geral, terão forma rectangular com as dimensões de 15 cm x 10 cm e serão em papel branco liso, sem marca ou sinal exterior.
3 — São nulas as listas que:
a) Não obedeçam aos requisitos dos números anteriores;
b) Contenham nomes cortados, substituídos ou qualquer anotação.
4 — As referidas listas de voto serão enviadas a todos os associados até cinco dias antes da data marcada para o acto eleitoral.
Artigo 86.º
A identificação dos eleitores será efectuada de preferência através do cartão de sócio e, na sua falta, por meio de bilhete de identidade ou qualquer outro elemento de identificação, com fotografia.
Artigo 87.º
1 — O voto é secreto.
2 — Não é permitido o voto por procuração.
3 — É permitido o voto por correspondência, desde que:
a)   A lista esteja dobrada em quatro e contida em sobrescrito fechado;
b) Do referido sobrescrito conste o número e a assinatura reconhecida por notário ou abonada pela autoridade administrativa;
c) Este sobrescrito seja introduzido noutro e endereçado ao presidente da mesa da assembleia de voto por correio registado.
Artigo 88.º
1 — Funcionarão mesas de voto na sede do Sindicato e em cada delegação.
2 — Os elementos votarão nas mesas da sede ou na delegação da região onde trabalham.
3 — Cada lista deverá credenciar um elemento que fará parte da mesa de voto.
4 — A mesa da assembleia geral promoverá, até cinco dias antes da data da assembleia, a constituição das mesas de voto, devendo, obrigatoriamente, designar um representante seu, que presidirá.
Artigo 89.º
1 — Logo que a votação tenha terminado proceder-se-á à contagem dos votos e elaboração da acta com os resultados, devidamente assinada pelos elementos da mesa.
2 — Após a recepção, na sede do Sindicato, das actas de todas as mesas, proceder-se-á ao apuramento final e será feita a proclamação da lista vencedora e afixação dos resultados.
Artigo 90°
1 — Pode ser interposto recurso com fundamento em irregularidades de acto eleitoral, o qual deverá ser apresentado à mesa da assembleia geral até três dias após o encerramento da assembleia eleitoral.
2 — A mesa da assembleia geral deverá apreciar o recurso no prazo, de quarenta e oito horas, sendo a decisão comunicada aos recorrentes por escrito e afixada na sede do Sindicato.
3 — Da decisão da mesa da assembleia geral cabe recurso para a assembleia geral que será convocada expressamente para o efeito nos oito dias seguintes e que decidirá em última instância.
Artigo 91.º
O presidente cessante da mesa da assembleia geral conferirá posse aos corpos gerentes eleitos no prazo de oito dias após a eleição.
Artigo 92°
O Sindicato comparticipará nos encargos da campanha eleitoral de cada lista, até um montante igual para todas a fixar pela direcção consoante as possibilidades financeiras do Sindicato.
Artigo 93.º
A resolução dos casos não previstos e das dúvidas suscitadas será da competência da mesa da assembleia geral.
(DOS ESTATUTOS DO SINDICATO)

OBSERVAÇÕES PARA A VOTAÇÃO
Chama-se a especial atenção dos colegas para:
1.º) «A assembleia eleitoral terá início às 10 horas e encerrar-se-á às 22 horas.»
(Artigo 84.")
2.º) «São nulas as listas que contenham nomes cortados, substituídos ou qualquer anotação.»
(alínea b), ponto 3 do Art.º 85.°)
3.º) «A identificação dos eleitores será efectuada de preferência através do cartão de sócio e, na sua falta, por meio de bilhete de identidade ou qualquer outro elemento de identificação, com fotografia.»
(Artigo 86.º)
4.º) «1 — O voto é secreto.
2 — Não é permitido o voto por procuração.
3 — É permitido o voto por correspondência, desde que:
a) A lista esteja dobrada em quatro e contida em sobrescrito fechado;
b) Do referido sobrescrito conste o número e a assinatura reconhecida por notário ou abonada pela autoridade administrativa;
c) Este sobrescrito seja introduzido noutro e endereçado ao presidente da mesa da assembleia de voto por correio registado.»
(Artigo 87.º)
5.°)  1 — Funcionarão mesas de voto na sede do Sindicato e em cada delegação.

2 — Os elementos votarão nas mesas da sede ou na delegação da região onde trabalham.»
(pontos 1 e 2 do Art.º 88.º)

COLEGA:
NÃO DEIXES DE PARTICIPAR NO ACTO ELEITORAL DO DIA 29 DE JUNHO DE 1977.
VOTAR É INTERVIR DEMOCRATICAMENTE NA VIDA DO SINDICATO

votar na lista B
É GARANTIR ACÇÃO SINDICAL
É ELEGER VERDADEIROS DIRIGENTES SINDICAIS
É VOTAR AUTÊNTICOS CORPOS DIRECTIVOS PARA O NOSSO SINDICATO

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