sexta-feira, 23 de junho de 2017

1977-06-23 - PROCESSO DE UM PROCESSO - 2 - Rui Gomes

PROCESSO DE UM PROCESSO - 2

A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM PRONUNCIA-SE PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DE RUI GOMES E CONDENA AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS

FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM RELATÓRIO DA MISSÃO EFECTUADA EM LISBOA (Portugal) de 16 a 20 de Abril de 1977
Por Louis JOINET - MAGISTRADO (França)

PARTE I
ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE RUI GOMES
 A - OS FACTOS
A 27 de Setembro de 1975 começa diante do Palácio da Assembleia da República uma manifestação de apoio aos deficientes das Forças Armadas feridos na altura das guerras coloniais. Esta manifestação prolongar-se-ia ao longo da noite e prosseguiria no dia seguinte, 28 de Setembro. O exército, no caso o Regimento de Comandos da AMADORA, recebe então ordem de dispersar os manifestantes, sendo alguns feridos por ocasião das cargas. São nomeadamente disparados tiros e RUI GOMES teria sido ferido por duas balas na perna e no pé.

B - A CAPTURA
Recebido no Hospital de Santa Maria ele é detido neste estabelecimento — ao que parece, sem oposição por parte dos médicos — sendo depois transportado para o Hospital Militar onde ficará durante mais de um mês e meio antes de ser definitivamente transferido para a prisão de CAXIAS.

C- A DETENÇÃO
Só posteriormente, isto é muitos meses depois da sua captura, é que ele será ouvido pela primeira vez, em presença do seu advogado, por um Comandante do Regimento de Artilharia de PORTO BRANDÃO, na qualidade de representante da Policia Militar.
É-lhe somente comunicado que está detido enquanto suspeito de ter participado numa tentativa que visava introduzir-se, à mão armada, nas instalações da caserna do Regimento de Artilharia de Porto Brandão, na véspera da manifestação.
Só a 26 de Outubro de 1976, isto é, 13 meses após a sua captura, é que pela primeira vez é levado ao Tribunal para ser ouvido, na presença do seu advogado, por um juiz de instrução militar. O interrogatório durará mais de duas horas sem que qualquer acusação precisa lhe tenha sido juridicamente comunicada. RUI GOMES continuará contudo detido. Aquando do nosso encontro com o juiz de instrução militar, cerca de 18 meses após a sua detenção, constatámos que não tinha ainda sido formulada culpa.
Conforme o prescrito na lei portuguesa, não tivemos acesso às peças de fundo do processo: o juiz de instrução limitou-se portanto a consultar na nossa presença alguns despachos processuais. Podemos então constatar que não figurava nenhum mandato de captura no dossier. O juiz informou-nos então que se tratava de um caso de flagrante delito.
Dois pedidos de libertação provisória foram formulados.
O primeiro foi rejeitado pelo juiz, pelo facto de, segundo o Código Penal, a liberdade provisória não ser aceite em matéria criminal. Esta decisão de rejeição não é, no entanto, definitiva, tendo a justiça militar solicitado a 25 de Outubro de 1976, tal como tem direito, o parecer do Governador da Região Militar de Lisboa. Por ocasião da estadia da Missão, ou seja cerca de seis meses depois do pedido de parecer, este não tinha sido pronunciado, de tal modo que a defesa não tinha a possibilidade de recorrer da decisão de rejeição do pedido de libertação provisória.
Foi nestas condições que a 10 de Abril de 1977, dias antes da chegada da Missão, um novo pedido de libertação foi entregue. Acerca dele, o juiz não tinha ainda decidido quando deixámos Lisboa.

D - A SITUAÇÃO PENAL
(...) No aspecto psicológico, RUI GOMES pareceu-nos muito importunado pela sua situação. Duas razões principais parecem estar na origem deste estado de espírito.
— Por um lado, RUI GOMES tem certas dificuldades em aceitar o seu encarceramento numa prisão que foi, tristemente, um dos lugares privilegiados da repressão exercida pela PI DE antes do 25 de Abril. Ele falou-nos do seu amargor ao ver a maioria dos antigos torcionários serem postos em liberdade, enquanto que ele, militante antifascista, continua na prisão dos antigos carrascos;
— Por outro lado, o esquecimento em que a justiça militar o deixou durante mais de um ano e a ausência de decisão no que respeita aos seus pedidos de libertação não fizeram senão fortalecer este estado de espírito. Disse-nos estar revoltado pela ausência de inculpação enquanto que o juiz Gonçalves Pereira, encarregado do seu processo no Tribunal Militar, teria, segundo ele, noutras circunstâncias posto em causa a constitucionalidade do decreto que incrimina os agentes da PIDE;
— Por último, é conveniente salientar que o pai de RUI GOMES faleceu há alguns meses, enquanto o filho continuava detido.

PARTE II
OBSERVAÇÕES DA MISSÃO SOBRE A REGULARIDADE DO PROCESSO

A - OS FACTOS
Tal como dissemos no início deste relatório, não cabe à Missão pronunciar-se sobre os factos e por consequência sobre a inocência ou culpabilidade de RUI GOMES.
Em compensação, a presunção de inocência (e como sua consequência, a dúvida deve beneficiar sempre o acusado) constitui uma garantia fundamental da segurança das pessoas.
Ora, a não ser que existam elementos de informação em contrário que não tenham vindo ao nosso conhecimento, convém sublinhar:
1. — Que não foi feito um exame médico imediatamente após a detenção. Ora uma tal medida era determinante. (...) Só um tal exame teria permitido determinar com alguma certeza se as lesões datavam ou não da hora em que a manifestação a favor dos deficientes das Forças Armadas foi reprimida pelas forças armadas.
Não podemos compreender como é que, muitos meses após os factos, um tal exame poderá ser levado em consideração;
2. — Que não se procedeu a nenhuma reconstituição dos factos atribuídos pela acusação a RUI GOMES, enquanto que em matéria criminal, tratando-se duma acção violenta, uma tal reconstituição é habitual.
Depois de ter sublinhado estas anomalias na presença do juiz de instrução militar, Saraiva Coelho, perguntámos-lhe se, na impossibilidade em que se encontrava, de proceder actualmente ao exame dos ferimentos a fim de determinar a data, ele não encarava a hipótese de se abster de acusar. Este respondeu que a dúvida não beneficia o acusado, a não ser na altura do julgamento.
Salvo erro, da nossa parte não encontrámos nada acerca de uma tal anulação da regra fundamental da presunção de inocência, tanto na Constituição Portuguesa como nos Códigos Penais.

B - SOBRE AS CONDIÇÕES JURÍDICAS DA CAPTURA
Uma outra anomalia foi posta em evidência pela Missão.
Tornando-se de uma detenção em matéria criminal, levada a cabo não imediatamente mas 48 horas após os factos imputados pela acusação — e ainda para mais no interior de um Hospital — é lícito perguntar-se as razões pelas quais foi decidido utilizar o processo de flagrante delito.
Este não tem geralmente aplicação senão em presença de provas igualmente flagrantes, ou seja, recolhidas na altura em que os factos foram cometidos. Tem particularmente por consequência permitir um processo rápido.
Ora constatámos que estas duas condições não estão a ser cumpridas. Há pois um paradoxo evidente ao pretender RUI GOMES em flagrante delito, instruindo o seu processo com uma lentidão deplorável. Mas poderia ser de outro modo na ausência de provas imediatas?

C - SOBRE AS CONDIÇÕES JURÍDICAS DA DETENÇÃO
De um ponto de vista jurídico seria errado considerar que RUI GOMES se encontra sob detenção preventiva, já que não lhe foi notificada nenhuma acusação; somente são invocadas conjecturas contra ele pela acusação.
Estamos pois em presença de uma detenção sem validação da captura, que à data da estadia da Missão, durava já mais de 19 meses.
Que seja do nosso conhecimento, nenhuma lei portuguesa autoriza uma detenção deste tipo tão demorada, de tal modo que estamos no direito de perguntar se, a partir de uma certa data, RUI GOMES não se encontraria sob um regime de sequestro arbitrário?
1. — Aquando da sua detenção, a antiga lei do regime fascista estava ainda em vigor. Esta previa um prazo para detenção sem validação da captura muito rigoroso (180 dias) renovável por uma vez. São conhecidos, nessa época, os atentados à segurança das pessoas cometidos em virtude dum tal texto.
2. — Depois de 10 de Abril de 1977, um novo Código de Justiça Militar foi promulgado, o qual passa de 180 dias para 48 horas o prazo durante o qual um cidadão pode estar detido sem ser ouvido por um juiz. Todavia, está prevista a título provisório uma derrogação, nos termos da qual todo o detido antes da promulgação do novo código pode ser mantido detido durante um período de 6 meses. A situação jurídica de RUI GOMES pode assim resumir-se do seguinte modo:
— De 28-9-75 a 24-9-76 — 180 x 2 ,— 360 dias de detenção sem validação da captura, concluídos sob o regime do código fascista.
— De 25-9-76 a 10-4-77 — período de 197 dias sem base legal, portanto equivalente a um sequestro arbitrário já que tinha expirado o prazo de 180 dias.
— A partir de 11-4-77, detenção sem culpa formada, autorizada pelas disposições transitórias do novo Código de Justiça Militar.
Quando evocámos esta situação na presença do juiz de Instrução Militar, este afirmou-nos simplesmente que, segundo a lei portuguesa, a liberdade provisória não é admitida quando uma pessoa é acusada de crime.
Este argumento não pode ser tido em consideração, já que precisamente nenhuma acusação foi pronunciada.
Esta amálgama entre prisão preventiva e detenção sem validação da captura "envenena" na realidade a atmosfera que envolve este caso.
É assim que quando do primeiro pedido de libertação provisória, a justiça militar deveria ter tomado uma decisão de, já que na ausência de inculpação, RUI GOMES não estava na situação de detenção preventiva mas de detenção sem validação de captura, reconhecer, tendo em conta o expirar dos prazos legais, um caso de sequestro arbitrário. Isto explica sem dúvida que o pedido de libertação tenha sido examinado até ao fundo, logo declarado aceitável, e em seguida rejeitado. Este artifício jurídico constitui uma anomalia tanto mais grave quanto, pelas razões já citadas (Parte I — § C) a defesa se encontrava na impossibilidade de interpor recurso desta decisão, para resolver este ponto de direito, na espera constantemente deferida da decisão do Governador Militar de Lisboa.

CONCLUSÃO
No essencial, os desenvolvimentos anteriores dizem respeito às irregularidades constatadas com referência à lei interna portuguesa.
Convém para terminar referir-se igualmente ao direito internacional dos direitos do Homem. Limitar-nos-emos a ter em consideração a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1), cujo artigo 6 § 1 prevê que qualquer pessoa "tem direito a que a sua causa seja ouvida (...) dentro de um prazo razoável".
Os critérios a ter nesta matéria estão particularmente fixados pelo Tribunal Europeu de Junho de 1968, respeitantes aos casos "Wemhoff" e "Neumeister", mais tarde retomados no relatório da Comissão sobre o caso "Ringeisen” de 19 de Março de 1970 e confirmadas nesse mesmo caso pela decisão do Tribunal de 16 de Julho de 1971
Segundo esta jurisprudência, a noção de prazo razoável deve ser apreciada segundo os seguintes critérios:
— O modo como o caso foi tratado pelas autoridades judiciais nacionais.
— A complexidade do caso tomado no seu conjunto.
— A conduta do acusado.
(1) Aquando da estadia da Missão, Portugal tinha assinado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, devendo esta ser ratificada a curto prazo.

A - SOBRE A CONDUÇÃO DO CASO POR PARTE DAS AUTORIDADES JUDICIAIS
1. — Das nossas investigações conclui-se indubitavelmente que depois de 18 meses da sua detenção, RUI GOMES só foi ouvido uma vez pelo juiz, a 26 de Outubro de 1976, e ao fim desses 18 meses ele continuava detido sem ter sido inculpado. Ao longo dos primeiros 13 meses não se assinala senão um interrogatório da polícia. Durante este tempo, RUI GOMES parece ter sido pura e simplesmente esquecido por razões de aparência burocrática, o que não é no fundamental contestado pelas autoridades.
2. — Também se constata que os pedidos de libertação provisória foram tratados com uma lentidão injustificável já que, notificado (Parte — I, C fine) a 25 de Outubro de 1976 o Governador Militar de Lisboa ainda não lhe tinha dado seguimento, impedindo assim a defesa de interpor recurso.

B - SOBRE A COMPLEXIDADE DO CASO
A complexidade alegada pelo juiz de instrução militar não nos parece determinante. Na realidade, seria mais justo considerar que se trata de um caso relativamente simples no início, cuja complexidade actual se explica em grande parte pela acumulação de irregularidades ou sobretudo de omissões cuja responsabilidade pertence essencialmente à autoridade judicial. Esta parece pois pouco fundamentada para se valer. Nota-se por exemplo:
— Ausência de exame médico-legal determinando a hora dos ferimentos (Par­te II - A- 1o) aquando da detenção;
— Utilização do flagrante delito quando 18 meses após a detenção me parece não ter sido possível reunir provas suficientemente determinantes para permitir uma acusação;
— A embrulhada que resulta do facto de as autoridades judiciais se comportarem em relação a RUI GOMES como se ele se encontrasse em prisão preventiva quando o que se trata é de uma detenção não validada, para mais arbitrária durante um certo período.

C - SOBRE A CONDUTA DO ACUSADO
No seu relatório de 8 de Fevereiro de 1973, sobre o caso Huber, a Comissão Europeia dos Direitos do Homem recorda "que se admite geralmente que um inculpado não é obrigado a renunciar aos seus direitos em matéria de autuação ou de cooperar na autuação penal levada a cabo contra ele". Somente a obstrução deliberada é determinante.
Ora qualquer que seja a apreciação que se possa fazer sobre o comportamento de RUI GOMES, nos momentos que precederam a sua detenção, ele não nos parece ter procurado, na sequência, entravar a justiça, que, pelo contrário, permanecia inactiva enquanto que o interessado procurava fazer valer os seus direitos.
Em consequência, as observações já feitas permitem sustentar que a detenção de RUI GOMES, aquando da estadia da Missão, continua a fazer-se violando não somente certas prescrições da lei portuguesa mas ainda disposições do artigo, 6 § 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

PROPOSTAS DA COMISSÃO
No fim da nossa estadia, tivemos um último encontro com o tenente-coronel COSTA NEVES, membro do Conselho da Revolução, para lhe transmitir as nossas conclusões provisórias sugerindo que, por uma preocupação humanitária, seja posto termo à situação injustificada e injustificável em que se encontra RUI GOMES.
Entre as 3 soluções possíveis, a saber: aceleração do processo; libertação provisória; arquivação das investigações; — a comissão preconizou esta última solução tendo em conta as seguintes observações:

A - ACELERAÇÃO DO PROCESSO
Formalmente possível, esta deveria conduzir a curto prazo a uma inculpação regular, permitindo uma próxima audiência de julgamento.
Esta solução parece-nos comportar graves riscos: parece com efeito difícil de imaginar que em algumas semanas as autoridades judiciais pudessem reunir as provas suficientes sem dar a impressão de "embrulhar" o dossier, quando isso não foi possível durante os 18 meses;
Por outro lado, o processo comporta uma tal acumulação de irregularidades que estas não deixarão, sem dúvida, de ser postas em destaque na audiência do julgamento, o que não abonaria a favor do prestígio da justiça portuguesa num caso que qualquer que seja a sua saída, tal como o sublinhámos neste encontro "está quase a bater o recorde europeu de detenção sem inculpação enquanto que, por outro lado, a maioria dos agentes da PIDE foram postos em liberdade".

B - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Esta solução deveria ter sido levada à prática há já muito tendo em conta as circunstâncias do caso. Neste momento, o seu carácter tardio não teria por consequência o apagar o "prejuízo" causado a Rui Gomes, particularmente durante o período de detenção correspondente a um sequestro arbitrário.
Por outro lado, dum ponto de vista puramente jurídico, tal como já o acentuámos várias vezes, a liberdade provisória não pode ser concedida em direito senão no caso de uma detenção preventiva. Ora, tratando-se de uma detenção sem validade de culpa, mesmo quando está prolongada em excesso, é uma libertação pura e simples que deveria juridicamente ser pronunciada.

C - ARQUIVAR O PROCESSO
A Comissão optou por esta solução por razões ao mesmo tempo humanitárias e de oportunidade.
— Dum ponto de vista humanitário, as autoridades portuguesas honrar-se-iam em reparar assim o prejuízo causado a Rui Gomes pelo facto do mau funcionamento das instituições judiciais militares, violando as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
— Do ponto de vista da oportunidade, não parece que a exemplaridade procurada atinja o seu fim, mesmo supondo fundamentada a tese da acusação. Esta assenta sobre factores que remontam a um período longínquo, particularmente perturbado, enquanto que nós pudemos constatar, aquando da nossa estadia que actualmente a vida militar parece perfeitamente serena, que os ataques contra as casernas pertencem a um período ultrapassado, do mesmo modo, aliás, que a repressão inicialmente prevista contra a maioria dos agentes da PIDE está em vias de abandono.
Haverá dois pesos e duas medidas? Convirá ressuscitar, a propósito do caso Rui Gomes um período já ultrapassado da História de Portugal? Pensamos que não. Tanto mais que as dificuldades com que se debate a acusação para fundamentar a sua tese fazem recear que se acabe por cometer um erro judicial.

Paris, 23 de Junho de 1977

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