quarta-feira, 21 de junho de 2017

1977-06-21 - A PROPÓSITO DAS CALÚNIAS DO MINISTRO GONELHA - Sindicatos CGTP-IN

a CGTP Esclarece...
A PROPÓSITO DAS CALÚNIAS DO MINISTRO GONELHA

COMUNICADO À IMPRENSA Nº 95
O inqualificável ataque feito pelo Governo, através do Ministro Gonelha, utilizando a rádio e a televisão que tem negado às organizações representativas dos trabalhadores, as manifestações convocadas pela CGTP-IN para amanhã, justifica que a CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL esclareça a opinião pública e os trabalhadores sobre o que tem sido o seu diálogo com o Governo e quais os resultados práticos a que nele chegou.
1 - Em 11/2/77 solicitou o Secretariado da CGTP-IN no cumprimento de uma resolução aprovada no Congresso de Todos os Sindicatos, uma entrevista com o Primeiro Ministro não sentido de dar a conhecer os problemas dos trabalhadores bem como a sua intenção de os resolver pela via do diálogo.

Passados 102 dias, mais concretamente no dia 24 de Maio, e dada a ausência de resposta do Governo às insistências feitas nesse sentido por este Secretariado, o Conselho Geral da CGTP-IN decidiu convocar manifestações de rua com vista a protestar contra o aumento do custo de vida, contra o congelamento da contratação colectiva, contra o desemprego e os despedimentos, contra a entrega das empresas intervencionadas ao patronato sabotador e contra os ataques à Reforma Agrária.
2 - Nesse mesmo dia pelas 23H30, recebeu o Secretariado um telefonema do gabinete do Primeiro Ministro pelo qual era informado de que ele estaria disposto a recebe-lo. Tal audiência concretizou-se em 26 de Maio tendo-se nela decidido iniciar no dia 31 seguinte reuniões com a presença do Ministro e Secretário de Estado do Trabalho para se discutirem assuntos relacionados com aquele departamento ministerial nomeadamente o Decreto-Lei dos 15%.
3 - No início da referida reunião o Secretariado da CGTP-IN, dado que havia iniciado uma fase de conversações tomou a iniciativa de propor ao Senhor Primeiro Ministro que, enquanto elas durassem (e elas durariam enquanto o Governo quisesse) fossem suspensas as acções de entrega de reservas na zona da Reforma Agrária, bem como das empresas inter­vencionadas as pato nato sabotador. Conforme foi dito na altura ao Senhor Primeiro Ministro, tal proposta visava fundamentalmente que, nas fábricas e nos campos, os trabalhadores sentissem o ambiente de diálogo que se iniciava dentro dos gabinetes.
Tal proposta foi considerada pelo Senhor Primeiro Ministro como condição prévia ao diálogo tendo, na oportunidade os membros do Secretariado esclarecido que hão condicionavam a discussão desta ou daquela questão, à resolução prévia de outras. Entendia-se porém que não seria lícito o governo continuar a exercer nas fábricas e nos campos uma política contra os trabalhadores se houvesse efectivamente uma intenção clara de dialogar.
4 - No dia 31 de Maio realizou-se nova reunião do Secretariado da CGTP-IN com o Primeiro Ministro, Ministro do Trabalho e Secretario de Estado do Trabalho. Nessa reunião foi feito o ponto da situação em relação aos problemas referentes à legislação do trabalho, tratados na reunião anterior, não tendo o Governo apresentado qualquer proposta concreta. Continuou-se nessa reunião a discutir o Decreto 49-A (Dec.Lei dos 15%), tendo o Secretariado da CGTP-IN concordado em discutir uma norma salarial no âmbito do "Plano a Médio" e dado prioridade à tentativa de encontrar soluções que levassem ao descongelamento actual da contratação colectiva.
O realismo das propostas apresentadas pelo Secretariado da CGTP/IN foi expressamente reconhecido pelo Senhor Primeiro Ministro na sua comunicação ao País nesse mesmo dia, ao referir que os trabalhadores haviam demonstrado «grande capacidade de diálogo» e que «não pediam a lua». Daqui se conclui como são falsas e provocatórias as acusações feitas pelo Governo através do Ministro Gonelha, ao afirmar na sua comunicação de ontem que a CGTP-IN pretende soluções irrealistas com o sentido de aproveitamento partidário.
5 — No final da referida reunião o Ministro do Trabalho manifestou ao Secretariado da CGTP-IN a preocupação do Senhor Primeiro Ministro pela realização das manifestações convocadas para o dia 22.
O  Secretariado da CGTP-IN reafirmou, nessa altura, que a sua realização dependeria de uma atitude paralela do Governo já referida em 1.
Nessa mesma ocasião, o Secretariado manifestou ao governo que até àquele momento nenhuma resposta concreta havia sido dada aos problemas dos trabalhadores por eles levantados. Pelo contrário, o Governo persistia em manter a sua política de entrega de empresas intervencionadas (caso da IBEROL-COPAZ, entregue a um reconhecido falsificador de azeite e o caso da MAIOMBE, entregue a presumíveis criminosos). Persistia em manter a entrega de reservas na zona da Reforma Agrária através da utilização da força repressiva contra os trabalhadores e mantinha-se inalterável a sua política de contratação colectiva.
6 — A partir desta data realizaram-se mais 3 audiências com o Governo tendo os seus membros condicionado a discussão sobre os problemas da contratação colectiva à desmobilização pela CGTP-IN das manifestações marcadas para o dia 22, sem que da sua parte tivesse manifestado qualquer propósito de suspender, de facto, a acção que vinha a desenvolver.
7 —  Conclui-se, portanto, o seguinte:
1 — O atraso do Governo em corresponder às solicitações ao diálogo, a coincidência de ter respondido após a marcação das manifestações paio Conselho Geral da CGTP-IN, a falta de resposta que até hoje não deu aos problemas concretos levantados pelos trabalhadores, o propósito de condicionar a discussão sobre esses problemas à desmobilização das manifestações do dia 22 sem quaisquer garantias, demonstram claramente que o início do diálogo pelo Governo visava tão somente desmobilizar o justo descontentamento dos trabalhadores.
2 — A CGTP-IN continua aberta a discutir com o Governo todas as questões que digam respeito à defesa dos interesses dos trabalhadores e à consolidação da democracia. Mas não se deixarão utilizar como correia de transmissão de uma política anti-popular e anti-operária que tem merecido o justo repúdio dos trabalhadores.
3 — Não deixa de ser significativo o silêncio do Governo face aos apelos do patronato reaccionário da CIP e da CAP, no sentido de sabotarem, interna e externamente, o investimento necessário ao combate ao desemprego, ao mesmo tempo que decide virar mais uma vez, as suas baterias contra os trabalhadores e as suas organizações de classe.
8 — Assim, o Secretariado da CGTP-IN considera que a melhor resposta a dar a mais este ataque aos trabalhadores e ao Movimento Sindical Unitário será uma massiva participação nas manifestações do dia 22.
Unidos e Organizados os Trabalhadores Vencerão

O Secretariado da CGTP-IN
Lisboa, 21/6/77


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