quarta-feira, 21 de junho de 2017

1977-06-21 - MANIFESTO À POPULAÇÃO - Sindicato Ferroviários

MANIFESTO À POPULAÇÃO

AOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS

TRABALHADORES
O Conselho de Gerência da C.P., baseando-se num despacho conjunto dos Ministérios dos Transportes e do Trabalho, recusa-se a iniciar as negociações do A.C.T. dos Ferroviários, embora a data prevista fosse 15 de Maio.
O objectivo deste despacho conjunto e PROTELAR O INICIO DAS NEGOCIAÇÕES, e atirar trabalhadores contra trabalhadores, provando assim que a política de recuperação capitalista praticada pelo Governo não serve os interesses dos trabalhadores ferroviários, dos restantes trabalhadores, e por isso do povo português.
Nesta ofensiva contra os ferroviários, o Governo publicou ainda uma portaria proibindo os aumentos salariais com o pretexto de que os trabalhadores ganham muito dinheiro em horas extraordinárias, trabalho nocturno e deslocações.

A Comissão Sindical Negociadora entende ser seu dever Informar opinião pública do processo do ACT dos trabalhadores ferroviários, já que é hábito do Governo deturpar as informações, procurando dividir aqueles que são obrigados a lutar por melhores condições de vida.
Os trabalhadores ferroviários antes do 25 de Abril estavam sujeitos a um regime contratual que tinha como resultado condições de trabalho e de vida miseráveis, indo desde transferências compulsivas até trabalho extraordinário sem limites e muito dele gratuito. Este regime era permitido por um Decreto Lei que legalizava a negociação de condições contratuais inferiores à lei geral.
A grande preocupação logo a seguir ao 25 de Abril foi não só melhorar os salários como também acabar com a legislação que permitia tais abusos. No entanto nós ferroviários, sempre tivemos em conta que esta empresa existe para prestar serviços a outros trabalhadores e à população.
Quando se diz que alguns grupos profissionais recebem salários acima da média devido ao trabalho nocturno, extraordinário e deslocações, o Governo esquece que a prestação e pagamento como base a percentagem mínima estabelecida na lei geral. O Governo esquece que os comboios têm de circular tanto de dia como de noite; que a conservação das instalações tem que ser feita durante a noite, caso contrário prejudicar-se-ia ainda mais a já deficiente regularidade dos comboios; que o problema das horas extraordinárias só é resolvido pela admissão e formação de mais trabalhadores; que acabar ou reduzir as horas extraordinárias sem ter isto em conta, seria paralisar os caminhos de ferro. O Governo esquece que esses grupos profissionais tem entre dois períodos normais de trabalho, somente 9 horas de repouso; que se passam dias e por vezes semanas a dormir em carruagens adaptadas a dormitórios sem água, luz, instalações sanitárias, refeitórios, etc.
Os trabalhadores ferroviários não estão interessados nas horas extraordinárias. Mas enquanto o Governo e o Conselho de Gerência não levarem a prática uma política de transportes e uma gestão ferroviária correcta, elas têm que ser feitas, para defesa dos interesses de todos os que utilizam os caminhos e ferro.
Que o Governo não julgue que, a exemplo do que foi feito outrora, vai arranjar qualquer decreto que determine para os ferroviários condições abaixo dos mínimos estabelecidos na lei geral.
Invoca-se o facto da empresa ter prejuízos elevados. Se esses prejuízos podem e devem ser reduzidos - cabendo deles a responsabilidade ao próprio Governo que até agora não foi capaz de definir uma política de transportes - pensamos no entanto, que dificilmente deixarão de existir, porque o transporte é um direito dos trabalhadores que deve ser fornecido aos preços mais baixos, competindo ao Estado suportar o encargo social dai resultante, tal como deveria suceder na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, etc. Perante a argumentação habitual os ferroviários propuseram ao Governo participar na solução dos problemas, visando quer a redução dos custos sociais quer a melhoria dos serviços prestados. A nossa proposta não teve sequer resposta.
Os trabalhadores ferroviários não permitirão que lhes sejam retirados direitos já conquistados e os seus legítimos interesses sejam desrespeitados.
Os trabalhadores ferroviários protestam contra o autoritarismo do Governo, e repudiam o despacho ministerial e a portaria e exigem LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA.
Os trabalhadores ferroviários insistem na sua disposição de dialogar com o Governo e o Conselho de Gerência da C.P., com vista a resolução pacífica do conflito existente.
Os trabalhadores ferroviários DECLARAM QUE RESPONSABILIZAM DESDE JÁ O GOVERNO E O CONSELHO DE GERÊNCIA DA C.P. PELAS CONSEQUÊNCIAS QUE A SUA INTRANSIGÊNCIA PODE PROVOCAR.
Os trabalhadores ferroviários ALERTAM, por isso, a opinião pública, para a gravidade da situação que poderá surgir no caso de se manter impasse, garantindo aos trabalhadores e à população, continuar a desenvolver todos os esforços para a resolução do conflito.
- CONTRA O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
- CONTRA A RECUPERAÇÃO CAPITALISTA
- PELA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA
- POR UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO
- PELA UNIDADE DE TODOS OS TRABALHADORES

A COMISSÃO NEGOCIADORA SINDICAL

Lisboa, 21 de Junho de 1977

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