segunda-feira, 19 de junho de 2017

1977-06-19 - A LUTA CONTINUA! - Associações de Estudantes

COMUNICADO AOS ESTUDANTES, DO ENDA DE 19/6/77

A LUTA CONTINUA!

CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE SANEADOS PELA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS A LUTA CONTINUA

Desde a tomada de posse do ministro Cardia, desde as suas primeiras medidas, que os estudantes compreenderam ter pela frente um inimigo das suas conquistas apostado em deitar por terra tudo o que o 25 de Abril tinha trazido às escolas.
Procurando liquidar a gestão democrática através de uma legislação reaccionária, fechando escolas avançadas na transformação da sua função social como a FEP e o ISCSP, forçando reestruturações a cargo de elementos conservadores, como em Direito, FEP e ISEF, se desenhou desde o início do ano lectivo a ofensiva contra a democratização do ensino.

Face a esta situação e a esta política, desenvolve-se desde o início do ano a movimentação estudantil em defesa das conquistas democráticas com pontos altos nas jornadas de luta em torno da gestão em Novembro e Dezembro.
Com a tentativa de reintegração de saneados na FCTUC e o caso de Psicologia do Porto, o movimento estudantil conhece novo impulso e aprofundamento através da unificação a nível nacional, após o encerramento da Universidade de Coimbra, em torno das reivindicações centrais formuladas em ENDA entre as quais avultava a exigência de reabertura da Universidade de Coimbra sem saneados.
Em grandes Assembleias de Escola e RGA's em Lisboa e Porto, nas massivas Assembleias Magnas em Coimbra, em paralisações e nos dias de greve em Lisboa, na greve de Coimbra, em manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra, os estudantes deram provas da sua vontade de luta, do repúdio que lhes merece a política do ministro Cardia, reforçaram a sua unidade, combateram e ultrapassaram com sucesso os obstáculos que nas escolas as forças reaccionárias pretendiam erguer à mobilização e à luta.
Os recuos parciais em que o MEIC foi forçado são o resultado da luta, são a prova de que as conquistas estudantis só podem ser mantidas através da mobilização activa. São a prova de que só se obtêm recuos por parte do MEIC quando os estudantes os impõem.
O balanço da actividade do ministro Cardia põe a claro os resultados do seu autoritarismo.
Partindo de uma situação de funcionamento normal das escolas com uma dinâmica em que os problemas existentes iam sendo progressivamente ultrapassados, o ministro Cardia, conclui um ano de actividade com os problemas agudizados ao extremo, com uma escola fechada, outra sem aulas e muitas outras em situação difícil.
Hoje, os problemas que estiveram na origem da luta estudantil persistem em grande medida. A Universidade de Coimbra reabriu mas o MEIC mantém a decisão de reintegrar saneados na FCTUC, o ISCSP após um dia de ocupação da Reitoria iniciou um processo de conversações mas a escola continua fechada, os HCL continuam sem aulas e o ISE sem órgãos de gestão, etc.
Mas a legislação reaccionária não é isolada do resto da política governamental. Assim como no campo da Educação, tanto no campo do trabalho e da Reforma Agrária, as exigências do imperialismo e do Banco Mundial sobre o governo levam os trabalhadores a verem as suas condições de vida seriamente agravadas, as conquistas do 25 de Abril a serem destruídas uma a uma, as forças do fascismo a ganharem a arrogância de antigamente.
Com a reabertura da Universidade de Coimbra a luta não terminou - isso mesmo resulta das decisões da Assembleia Magna.
De facto a A. Magna dos estudantes de Coimbra, reunida em 16/6/77 reafirmou que é este o órgão máximo de decisão e deliberação e repudiou a ingerência ilegal e arbitrária do MEIC ao impor um referendo-burla que, apesar de tudo isto, constituiu uma clara derrota de Cardia. Reafirmando, através duma massiva votação, a recusa da reintegração dos saneados, decidindo pelo impedimento das aulas que estes intentem levar a cabo, responsabilizando Cardia pela grave situação pedagógica que a sua medida de encerramento da Universidade criou e exigindo o prosseguimento do ano lectivo, os estudantes de Coimbra afirmaram claramente que a luta continua, com os trabalhadores, pelo socialismo.
Nesta situação o ENDA do Ensino Superior de 19/6 considera que é tarefa de todas as Associações, manter e reforçar o movimento de solidariedade com a Academia de Coimbra através de uma prática informativa que possibilite uma informação permanente face à possibilidade de, de novo vir a ser necessário afirmar na acção a unidade e disposição de luta dos estudantes.
O ENDA salientando o papel dos estudantes de Coimbra que sabendo impor os órgãos democráticos da sua Associação derrotando na prática o MEIC mesmo na burla que representou o referendo, confirmaram as suas tradições de luta, apela a todos os estudantes, aos da Universidade de Coimbra em particular e a todas as Academias em geral, através das formas mais convenientes impeçam a reintegração nas escolas dos fascistas justamente saneados defendendo simultaneamente o conjunto das suas conquistas.
O ENDA do Ensino Superior apela a todos os estudantes para participarem na jornada nacional de luta convocada pela CGTP considerando que a luta dos estudantes contra a reintegração dos saneados e a legislação anti-democrática e anti-estudantil do MEIC se inscreve na luta dos trabalhadores e das suas estruturas representativas - os sindicatos - contra o regresso dos saneados e patrões sabotadores de empresas, contra a legislação anti-popular do Governo que pretende liquidar a Reforma Agrária, aumentar o desemprego, congelar de facto os CCTs, e pretende limitar a 15% o aumento dos salários enquanto só no mês de Março a alimentação subiu 14,4%.
O ENDA aponta como exemplo de combatividade digna das tradições do Movimento Estudantil, a justa greve da fome encetada pelo estudante anti-fascista Rui Gomes, apelando a que se intensifique o movimento de solidariedade e de exigência da sua libertação e julgamento com justiça.

CONTRA A REINTEGRAÇÃO DOS SANEADOS - UNIDADE E LUTA!
CONTRA A POLÍTICA REACCIONÁRIA DO MEIC, DEFENDAMOS AS CONQUISTAS DEMOCRÁTICAS DAS ESCOLAS!
LIBERTAÇÃO E JULGAMENTO IMEDIATO DO COLEGA RUI GOMES!

TODOS A JORNADA NACIONAL DE LUTA DO DIA 22 PARA AFIRMAR NA PRATICA A PALAVRA DE ORDEM - ESTUDANTES TRABALHADORES A MESMA LUTA!


O ENDA de 19/6/77

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