domingo, 18 de junho de 2017

1977-06-18 - CONTRA AS LEIS DA REFORMA AGRÁRIA DA BURGUESIA! - PCTP/MRPP

PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES (PCTP/MRPP)

CONTRA AS LEIS DA REFORMA AGRÁRIA DA BURGUESIA!

      1. Foi já mandada pelo Governo para a Assembleia da República, para discussão e aprovação, a chamada nova lei da reforma agrária.
Esta lei, elaborada pelo Governo de Mário Soares, é mais um serviço que este governo presta aos latifundiários, grandes agrários e capitalistas e mais um ataque que ele faz aos camponeses e a todo o povo trabalhador.
Esta lei reaccionária pretende destruir a reforma agrária que o povo camponês pôs de pé. Para tal ela estabelece a entrega aos latifundiários de áreas de reserva superiores a 70 mil pontos (que podem atingir mais de 700 hectares), indemnizações pelas terras que ultrapassem as reservas e ainda toda a espécie de créditos e apoios.

Para os trabalhadores rurais a lei estabelece a fome, a miséria e o desemprego bem como a destruição total das cooperativas (segundo a lei as terras ocupadas aos latifundiários passam para a posse do Estado que pretende assim interferir na vida das cooperativas e impedir a sua direcção pelos trabalhadores).
Ao mesmo tempo essa lei do governo de Mário Soares não dedica nem uma palavra (o que já de si seria pouco) nem prevê nenhuma medida concreta em benefício das centenas de milhares de pequenos agricultores e suas famílias, obrigados a viver no sofrimento e na miséria, por virtude da exploração que sobre eles exercem os latifundiários, os capitalistas e o Estado dos capitalistas.
A chamada nova lei da reforma agrária, do governo de Mário Soares, merece o mais vivo repúdio por parte de todos os trabalhadores e é na luta contra tal lei que o povo dos campos se tem de unir e organizar para assim conquistar o seu mais profundo anseio, contido na palavra de ordem de A TERRA A QUEM A TRABALHA.

 PELA REFORMA AGRÁRIA CAMPONESA

     2. O nosso Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, o PCTP/MRPP, ao mesmo tempo que chama o povo a lutar contra a política anti-popular do governa de Mário Soares, chama igualmente o povo a luta contra todos os oportunistas encabeçados pelo falso partido "comunista", o partido revisionista de Barreirinhas Cunhal.
O P”C”P aparece agora a dizer que está contra a lei do governo de Mário Soares, Mas o certo é que foi o P”C”P que no 4º governo provisório de Vasco Gonçalves fez a anterior lei da reforma agrária que é igualmente uma lei ao serviço dos latifundiários e que igualmente lhes concede reservas de 50 mil pontos e também indemnizações, à sombra dessa lei feita pelo P”C"P que estão agora a ser feitas as desocupações e as entregas de reservas aos latifundiários.
Porque vem o P”C”P agora dizer que está contra a lei do actual governo se ele também é o autor duma lei reaccionária sobre a reforma agrária? Porque vêm as direcções dos sindicatos controladas pelo P"C"P convocar manifestações e paralisações contra a lei do Barreto se eles próprios aplaudiram e apoiaram a lei feita no governo de Vasco Gonçalves? Porque não passam de oportunistas e traidores!
Qualquer uma dessas leis, a velha e a nova, a de Vasco Gonçalves e a de Mário Soares, a do P”C”P e a do P"S”, são leis reaccionárias contra a reforma agrária camponesa e não será com tais leis que o regime latifundiário será abatido.
     3. Para resistir à aplicação dessas leio reaccionárias da burguesia, para defender as conquistas obtidas e para levar para a frente a reforma agrária camponesa é necessário reforçar as cooperativas e as organizações dos trabalhadores, expulsar das suas direcções os oportunistas e os traidores, estreitar a unidade entre todo o povo dos campos - assalariados rurais e pequenos camponeses - e reforçar a aliança com os operários da cidade, única força capaz de apoiar a reivindicação dos camponeses de possuírem a terra que trabalham com as suas mãos e o seu suor.

CONTRA AS LEIS DA REFORMA AGRÁRIA DA BURGUESIA!
PELA REFORMA AGRÁRIA CAMPONESA!
RESISTÊNCIA ACTIVA ÀS DESOCUPAÇÕES!
NEM UM PALMO DE TERRA PARA OS LATIFUNDIÁRIOS!
SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

18 de Junho de 1977

O COMITÉ REGIONAL DO SUL DO PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES (PCTP/MRPP)

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