quarta-feira, 7 de junho de 2017

1977-06-07 - UMA DISCRIMINAÇÃO ABSURDA, ILEGAL, REACCIONÁRIA E DE MÁ FÉ! - Sindicatos

UMA DISCRIMINAÇÃO ABSURDA, ILEGAL, REACCIONÁRIA E DE MÁ FÉ!

RESPOSTA DA LISTA A
À Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos trabalhadores das Telecomunicações

A Lista "LUTA - UNIDADE - VITÓRIA" vem por este meio apresentar a devida reclamação con­tra a decisão dessa Mesa, de considerar que os elementos: Ana Maria Gaspar Santiago e Jorge Barroso Alves de Sousa não preenchiam as condições exigidas pelos Estatutos, na base de um de­terminado parecer do "douto" consultor jurídico;

Antes de mais deve notar-se que a mesa da A.G. se escuda no citado parecer quando lhe convém mas logo de seguida decide em sentido absolutamente contrário, quando isso lhe apraz - vi­de o caso dos 2 elementos da lista C.
É pois, evidente que o determinante da decisão não ó o parecer, como a mesa da A.G. pre­tende fazer crer, mas antes é o seu próprio entendimento de actuar de forma absolutamente dis­criminatória e ilegal contra a Lista - "LUTA - UNIDADE - VITÓRIA".
Mas voltando ao dito parecer, em que a mesa da A.G. se pretende escudar veremos facilmente que não passa da mais completa aberração do ponto de vista jurídico, moral e sindical.
Pois os elementos da Lista A preenchem inteiramente os requisitos do artº. 73º. dos Es­tatutos e os pseudo argumentos invocados são da mais absoluta má-fé.
Aqueles dois sócios têm descontado as suas quotas para o Sindicato - o 1º há 2 anos, num valor global actual de Esc. 1.880$00 e o 2º há 7 anos num valor global actual de, apenas nos últimos quatro anos 3.500$00, sento este último, delegado sindical, função que sendo do interesse do Sindicato obviamente não poderia exercer se não fosse dele sócio!
Em nenhuma parte dos Estatutos se distinguem ou discriminam categorias de sócios, pelo que estes têm os seus deveres (nomeadamente "fortalecer a acção sindical e respectiva organi­zação sindical" como faz o 2º dos elementos como delegado sindical) e têm também os seus direi­tos (nomeadamente de eleger e ser eleito para os Corpos Gerentes).
Sucede ainda que a posição absumida pelo Sindicato (e que consta de documentos escritos), uma vez instituído o princípio de liberdade sindical após o regime de inscrição obrigatória fascista-corporativista, foi a de que deixariam de ser sócios apenas "os que se riscassem" isto é, aqueles que manifestassem a vontade de se desvincular do Sindicato, o que não é evidentemen­te o caso daqueles dois elementos.
Deste modo são sócios - assim considerados pelo próprio Sindicato e nada existindo nos Estatutos que o contradiga ou impeça - aqueles trabalhadores que paguem regularmente as suas quotas "recebendo" em contrapartida os direitos que estatutariamente e legalmente lhes cabem (por exemplo o da assistência jurídica e sindical face às entidades patronais).
Por seu turno jamais poderá ser invocado como elemento essencial da qualidade de sócio a posse do cartão, pois este não titula, em si nenhum direito mas apenas comprova aquela qualidade que aliás admite outros meios de prova.
10º
Por outro lado sempre teria de a mesa da A.G. explicar qual o critério para dispensar um elemento essencial que os Estatutos claramente estipulam no seu artº 73º como é o caso do pagamento das quotas - e simultaneamente arroga-se o direito de exigir um elemento perfeitamente secundário, que nem a lei nem os Estatutos impõem e considerá-lo "falta de interesse pela actividade Sindical" por contraposição do 1º caso!
11º
E como é evidente a prática sindical demonstra perfeitamente a justeza da posição da Lista A - em nenhuma eleição como a dos telefonistas de Lisboa, Químicos e Gráficos, jamais tal questão foi levantada, pois ela representaria uma discriminação absurda e ilegal quanto reac­cionária.
12º
Aliás se um sócio nestas condições pretendesse desvincular-se do Sindicato, este certamente - como faz em outras circunstâncias - exigiria nos termos do artº, 152 nº 4 da lei Sindical o pagamento dos 3 meses que é necessário à desvinculação de sócio - e evidentemente só pode haver a desvinculação de uma determinada qualidade que já anteriormente se adquirira.
13º
Ou será que para o Sindicato os seus associados são considerados sócios para efeitos de pagamento dos 3 meses de desvinculação e não sócios - embora paguem regularmente as suas quotas - para não lhes atribuir quaisquer direitos nomeadamente o de elegerem e serem eleitos.

CONCLUINDO:
Nem a lei, nem os Estatutos, nem a prática Sindical fazem qualquer forma de discriminação entre categorias de sócios.
Os dois elementos do Lista A são sócios de pleno direito e preenchem os requisitos do artº 725 e 73º dos Estatutos.
A própria mesa da A.G. violou os requisitos expressamente exigidos nos Estatutos substituindo-os pela sua opinião, quando isso lhe convém.
A decisão da A.G. é uma completa arbitrariedade movida unicamente por razões de discriminação política e da mais descarada parcialidade.
Deve pois a Lista A - LUTA - UNIDADE - VITÓRIA ser aceite tal como foi entregue por não exis­tir qualquer, irregularidade no respectivo processo.

Lisboa, 7 de Junho de 1977

O Mandatário da Lista A

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