quarta-feira, 7 de junho de 2017

1977-06-07 - Manifesto aos Trabalhadores de Lisboa e Setúbal - Sindicatos

GRANDE JORNADA DE LUTA E UNIDADE
22 JUNHO 77

Manifesto aos Trabalhadores de Lisboa e Setúbal

É cada vez mais crescente o descontentamento dos trabalhadores e das mais vastas camadas populares perante a actual situação política, económica e social.
A degradação desta situação é da responsabilidade do governo. A sua política traduz a cedência grave às pressões das forças sociais e políticas contrárias ao projecto constitucional.
A política de recuperação capitalista em curso, está já a pôr em causa as conquistas dos trabalhadores, as liberdades democráticas, em suma o próprio 25 de Abril.

Esta situação exige uma resposta imediata e firme à ofensiva das forças reaccionárias e do governo, em defesa dos direitos e interesses mais elementares, comuns a todos os trabalhadores.
NESTAS CONDIÇÕES, HÁ QUE LUTAR:
Pela revogação do decreto dos 15%
Os trabalhadores vêm, que enquanto se liberaliza o aumento dos preços, se congelou o aumento de salários superiores a 15%, o que causou a diminuição do seu poder de compra:
Pela revogação das leis imperativas
Os trabalhadores vêm serem aprovadas leis que contrariam os seus direitos e aspira­ções e sem a sua participação.
Contra o congelamento da contratação colectiva
Os trabalhadores vêm que para além de todas as limitações e obstáculos à livre contra­tação, o patronato boicota os CCTs, perante a passividade do Ministério do Trabalho.
Contra o aumento do custo de vida
Os trabalhadores sentem o seu nível de vida descer vertiginosamente, o aumento de 36%, nos primeiros 4 meses de 1977, nos preços de alimentação e bebidas com os salários praticamente congelados, põem em causa o nível de vida adquirido pelos trabalhadores após o 25 de Abril.
Contra o desemprego e os despedimentos
Os trabalhadores sentem que o desemprego não diminuiu, atingindo já meio milhão. O direito ao trabalho é reconhecido pela constituição. É urgente criar condições para a criação de milhares de postos de trabalho, conforme a promessa do governo, aquando da discussão do «Plano para 1977».
Pela Reforma Agrária
Os trabalhadores vêm e sentem os ataques à Reforma Agrária. É fundamental o cumprimento da constituição por parte do MAP. O prosseguimento da Reforma Agrária é imprescindível ao desenvolvimento económico do nosso País.
Pela defesa das nacionalizações
Os trabalhadores sabem que as empresas dos sectores nacionalizados devem estar ao serviço da economia nacional, de todo o povo português. Os trabalhadores sabem que o decreto-lei 27/1 põe em perigo esta conquista de Abril.
Contra a entrega das empresas intervencionadas ao patronato
Os trabalhadores vêm o governo entregar ao patronato (por vezes com a utilização de repressão), as empresas que este arruinou ou sabotou. Os trabalhadores têm o direito, e exigem-no, de dialogar com o governo, no sentido de encontrar soluções para às empresas, que, com pesados sacrifícios, salvaram da ruína.
Perante esta situação e devido ao desrespeito pelo cumprimento efectivo do projecto socialista consagrado na Constituição Portuguesa, os trabalhadores usando dos seus direitos e liberdades, e através do seu Movimento Sindical, promoverão a nível nacional manifestações de rua e concentrações, para exigir a tomada de medidas imediatas que defendam as conquistas fundamentais da revolução e as conquistas dos trabalhadores, melhorem as condições de vida do povo português e contribuam para o desenvolvimento económico da nossa Pátria.
Neste sentido, a União dos Sindicatos de Setúbal e a União dos Sindicatos de Lisboa, convocam todos os trabalhadores destes distritos, para a grande jornada de luta no próximo dia 22/6/77 a realizar em Lisboa, com concentração na Praça Marquês de Pombal às 19 horas, e apelam à ampla participação das massas populares, certos de que só em unidade e luta, os trabalhadores poderão impedir a continuação desta política anti-popular do governo e vencer a presente acção das forças reaccionárias.
— PELA DEFESA DA LIBERDADE E DEMOCRACIA
— PELA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA AO SERVIÇO DOS TRABALHADORES 
— PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO DOS 15%
— PELA REVOGAÇÃO DAS LEIS IMPERATIVAS
— CONTRA O CONGELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
— CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA
— CONTRA O DESEMPREGO E OS DESPEDIMENTOS
— PELA REFORMA AGRÁRIA
— PELA DEFESA DAS NACIONALIZAÇÕES
— CONTRA A ENTREGA DAS EMPRESAS INTERVENCIONADAS AO PATRONATO
— PELO REFORÇO DA UNIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL

Lisboa, 7/6/77
UNIÃO DOS SINDICATOS DE SETÚBAL   

UNIÃO DOS SINDICATOS DE LISBOA

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