segunda-feira, 5 de junho de 2017

1977-06-05 - CONFERENCIA NACIONAL SAIR DA CRISE! - PCP

CONFERÊNCIA NACIONAL SAIR DA CRISE!
Com os trabalhadores num grande esforço nacional

INTERVENÇÃO DE ÁLVARO CUNHAL NA CONFERÊNCIA NACIONAL
4 e 5 de Junho de 1977

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Camaradas:
Chegámos ao fim dos trabalhos da Conferência Nacional do nosso Partido. A Conferência culminou um intenso trabalho preparatório de estudo, investigação, elaboração e debate, em que participaram, além de muitos milhares de camaradas, trabalhadores e técnicos que, não sendo comunistas, quiseram examinar em conjunto connosco «a situação económica e financeira e o caminho para sair das dificuldades actuais».
Todo o trabalho realizado, os debates, os estudos concluídos sobre praticamente todos os sectores e aspectos da actividade económica nacional, os milhares de propostas e sugestões, as intervenções e as conclusões da Conferência, assinalam o empenhamento do nosso Partido na solução dos grandes e graves problemas nacionais.
Do trabalho realizado resultam algumas conclusões essenciais.
A primeira: a recuperação capitalista contraria a recuperação económica, agrava a situação económica e financeira, cria perigosas tensões sociais e políticas e põe em perigo o regime democrático.
A segunda: a recuperação económica é possível na base da consolidação e prosseguimento das nacionalizações, Reforma Agrária, controlo operário e da diversidade das formações económicas existentes actualmente na economia portuguesa.
A terceira: a recuperação económica, entendida como a diminuição progressiva do défice da balança de pagamentos, o restabelecimento do equilíbrio financeiro e o arranque para uma política de desenvolvimento, são possíveis a partir dum grande esforço nacional assente fundamentalmente nos recursos do País: riquezas naturais, capacidade de produção, mão-de-obra, determinação popular e nacional.
A quarta: em democracia, a recuperação económica só é possível com a participação voluntária e consciente dos trabalhadores, e nunca contra os trabalhadores.
A quinta: a superação das dificuldades económicas e financeiras actuais exige no plano social a formação duma vasta frente de todas as classes e camadas interessadas em impedir a restauração do capitalismo monopolista e em assegurar o prosseguimento do processo democrático, exige no plano político o estabelecimento ao nível dos órgãos do Poder e ao nível das massas de uma plataforma comum entre todas as forças e sectores democráticos antifascistas.
O conjunto de medidas de ordem prática e de emergência que são propostas para a solução das dificuldades, e, em particular, para reduzir até eliminar o défice da balança de pagamentos, constam das intervenções, das conclusões da Conferência, e dos numerosos estudos de fundo elaborados nos trabalhos preparatórios, que correspondem a muitos milhares de páginas, mas que, apesar disso, na medida do possível, virão a ser editados.
A preocupação do nosso Partido foi definir e indicar, não princípios programáticos, mas uma política e medidas de emergência plenamente realizáveis nas condições portuguesas actuais.
As medidas apontam para algumas direcções fundamentais: a redução de importações; o aumento das exportações; a poupança de recursos; a produção nacional de artigos importados; o alargamento do mercado Interno; o estímulo aos Ingressos externos.
Todos os estudos, debates e contribuições mostram que, na base dum grande esforço nacional, são possíveis a curto e a médio prazo resultados que alterem radicalmente a situação, conduzindo ao reequilíbrio financeiro do País e à libertação de Portugal da dependência alarmante dos créditos externos.
É possível reduzir num ritmo rápido, e eliminar finalmente, o défice da economia portuguesa e o défice da balança de pagamentos em que aquela se traduz.
Com a garantia das conquistas da Revolução e com o empenhamento das massas trabalhadoras é possível vencer as dificuldades económicas e financeiras actuais e iniciar uma fase de desenvolvimento que assegure o bem-estar e a liberdade do povo português e a independência nacional. É um tal projecto de acção que a Conferência Nacional do PCP submete ao País

I - A RECUPERAÇÃO CAPITALISTA COMPROMETE A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
O Governo PS chama à sua política, política de «recuperação económica». Na verdade trata-se, não de recuperação económica, mas de recuperação capitalista.
Apoiado e pressionado pelo grande capital, pelos agrários, pelo imperialismo, pelas forças da reacção, o Governo PS mostra ter como objectivo real, não a recuperação económica, mas a destruição das conquistas da Revolução e a recuperação capitalista, mesmo ao preço do agravamento da situação económica e financeira e do sacrifício duma política económica nacional independente.
A evolução da situação económica e financeira, com o seu progressivo agravamento, atesta o erro básico da política de recuperação capitalista.
Como prova quatro pontos interessa destacar.
O primeiro: A política de recuperação capitalista significa, não o progresso, mas a prática estagnação da produção nacional.
O anunciado e duvidoso aumento de 6% da produção industrial em 1976 coincide com a recessão de alguns dos mais importantes sectores. A produção agrícola acusará uma baixa acentuada no ano corrente, em virtude não só do tempo desfavorável, como também da ofensiva contra a Reforma Agrária e da falta de medidas de apoio às pequenas e médias explorações agrícolas.
Segundo: A política de recuperação capitalista significa o agravamento brutal das condições de vida dos trabalhadores.
O congelamento de salários e o aumento dos preços provocaram uma descida de salários reais que é previsível possam sofrer em 1977 uma quebra de cerca de 30%.
A parte dos trabalhadores no rendimento nacional, que aumentara depois do 25 de Abril, atingindo 60% em 1975, desceu para 56,2% em 1976 e prevê-se que baixe para 50,5% em 1977.
O número de desempregados à procura de primeiro emprego passou de 141 mil em 1975 (fim do ano) para 200 mil em 1976. O número de trabalhadores à procura de novo emprego passou de 135 mil para 178 mil. Sem contar os «retornados» desempregados, que teriam passado de 120 para 126 mil, o número total de desempregados aumentou assim num ano mais de 100 mil.
A recuperação capitalista trouxe o drástico agravamento das condições de vida dos trabalhadores e este não conduziu, ao contrário- do que anunciara o Governo, à prometida recuperação económica e financeira.
Terceiro: A política de recuperação capitalista, em vez de conduzir à atenuação dos défices nas balanças comercial e de pagamentos, conduziu ao seu agravamento.
O défice da balança comercial passou de 50 milhões de contos em 1975 para 73 milhões em 1976.
A taxa de cobertura das importações pelas exportações desceu de 49,6% em 1975 para 42,8% em 1976.
Precisamente ao contrário do que era exigido pela situação económica e do que foi anunciado pelo Governo; em 1976 as importações aumentaram ainda mais 28,5%, enquanto as exportações aumentaram apenas 11,1%.
Os primeiros dados conhecidos para 1977 indicam que a situação continua a agravar-se em ritmo acelerado. De Janeiro a Abril a balança comercial acusou um saldo negativo de 26,9 milhões de contos, o que representa o agravamento de 38,2% relativamente ao mesmo período de 1976. A taxa de cobertura das importações pelas exportações mostra neste período novo agravamento, passando de 47,7% em 1976 para 45,6% em 1977.
Pelo que os factos permitem concluir, a desvalorização do escudo não teve qualquer influência favorável na evolução da balança e das razões da troca.
O agravamento do défice da balança comercial está na origem do agravamento do défice da balança de pagamentos.
Apesar de certa reanimação nas remessas de emigrantes e no turismo, o défice da balança de pagamentos passou de 25,5 milhões em 1975 para 29,4 milhões em 1976, para o que contribuiu também o agravamento da balança de transportes (défice de 5 milhões, de contos contra 3,4 milhões em 1975).
Quarto: A política de recuperação capitalista, em vez de conduzir à contenção do esgotamento de reservas, conduziu à progressão desse esgotamento e do endividamento externo.
De Setembro de 1975 a fins de 1976 consumiram-se 48 milhões de contos de divisas. O consumo médio mensal de divisas passou de 1,2 milhões para 3,1 milhões de contos. A disponibilidade de ouro e divisas passou para menos de metade.
O endividamento externo do Banco de Portugal, que era de 2,5 milhões de contos em 15.9.75, passou para 38,2 milhões em 31.12.76, aproximando-se de 60 milhões em fins de Abril último.
Segundo várias estimativas, a dívida pública externa deve exceder actualmente 150 milhões de contos e os encargos com juros e amortizações orçam pelos 15 milhões de contos.
Das 850 toneladas de ouro das reservas calcula-se que estejam hipotecadas 350 toneladas (40%).
Todos estes factos mostram o fracasso da política de recuperação capitalista como política de recuperação económica.
Os factos mostram ser totalmente justa a afirmação do PCP de que a recuperação capitalista dificulta, contraria e impede a recuperação económica e a solução nacional da crise económica e financeira.

Prejuízos na produção nacional
A recuperação capitalista, agrária è imperialista causa não só a médio prazo, mas no imediato, graves perturbações no processo produtivo.
Ocasiona inevitavelmente diminuições sensíveis na produção agrícola e industrial.
Estas consequências nocivas resultam com evidência tanto da orientação geral da política económica como das acções concretas, quase diárias, de destruição das formações não capitalistas criadas pela Revolução.
A restituição de empresas intervencionadas e a restituição de terras aos agrários, além de medidas de revoltante injustiça, mostram bem, em cada caso, como s recuperação capitalista, em vez de reanimar e impulsionar a economia nacional, provoca sérias perturbações à produção, leva à paralisação de fábricas e ao abandono de terras de culturas.
As desintervenções e os métodos brutais como o Governo procura restituir empresas que os trabalhadores salvaram dó encerramento ao patronato sabotador provocam graves situações com repercussões no seu funcionamento: como são os casos da Auto-Reconstrutora, da Ernesto Cry, da Mondorel, da Tomé Feteira, da Intento e de outras.
Em consequência da arbitrária entrega aos agrários de terras que os trabalhadores das UCPs e cooperativas desbravaram, semearam, cultivaram, ficam de novo trabalhadores no desemprego e grandes extensões abandonadas: Herdades dos Currais, Alto de Ferradura, de Santa Justa, da Ribeira, da Pereira, da Torre, do Silvai, dos Minutos, da Capitoa, do Álamo da Estrada, do Gato, das Romeiras, do Poço da Rua, da Fonte do Abade e Almonsor Grande, do Almargens, de Vila Ruiva, da Lobata, do Monte Novo dos Sanguinos, da Jurdana, da Mourinha e talvez de algumas mais que esqueci, mostrando que a recuperação latifundista significa um golpe fundo na recuperação económica, e revelando os crimes contra a economia nacional que está praticando o MAP.

A recuperação capitalista faz-se acompanhar do desemprego
Despedimentos ou propostas de despedimentos aparecem nas desintervenções como condição para o «saneamento financeiro das empresas»: 440 trabalhadores na Cambournac, 500 no Pão de Açúcar, 350 na J. Pimenta, 300 na Intento, 80 na Sanimar, 70 na Luís Pedro Mendonça.
Os despedimentos e suspensões, como medidas da retaliação, vingança política e repressão do movimento sindical dos trabalhadores, acompanham também as desintervenções: os 17 na TM Gonçalves, 21 na Mondorel, as Comissões de Trabalhadores na Auto-Reconstrutora e na J. Pimenta, os processos disciplinares na FA Caiado. Não se trata de recuperação económica. Trata-se de reintrodução, com a recuperação capitalista, do arsenal dos métodos repressivos para impor aos trabalhadores o agravamento da exploração.
Acontecimentos semelhantes sucedem com as reservas e desanexações na zona da Reforma Agrária, acompanhadas pela diminuição dos postos de trabalho e um elevado número de novos desempregados.
Tanto na agricultura como na indústria, nos transportes e no comércio, tal política provocará tensões e conflitos sociais (que se agravarão ainda mais na medida em que o Governo pensar sufocá-los com medidas repressivas) que prejudicarão inevitavelmente um processo de recuperação económica.
A recuperação capitalista tem ainda uma outra consequência altamente prejudicial para a recuperação económica: o desvio para consumo dos capitalistas de vultosos recursos que poderiam ser utilizados em estimulantes investimentos.
É um sinal dos tempos que o patronato sabotador se atreva a exigir enormes indemnizações como condição para retomar as empresas intervencionadas: 15 mil contos na INTENTO, 63 mil contos na SANIMAR, 500 mil contos na EFI e outras, como se ainda por cima fizessem um favor.
Além destas exigências individuais, os partidos da reacção e o PS preparam leis, para o efeito.
A proposta de lei do PPD para as indemnizações era em si um verdadeiro escândalo económico, político e moral.
Segundo os cálculos dum economista, as indemnizações subiriam a 250 milhões de contos, dos quais 64 milhões de contos para os antigos patrões das empresas nacionalizadas, 20 milhões para os agrários e 170 milhões para os colonialistas.
A proposta do Governo não vai tão longe, mas permite cedências das posições do Estado aos capitalistas das mesmas empresas, estabelecendo um processo para a passagem duma situação de controlo do Estado para uma situação de controlo dos grandes accionistas e mesmo do capital monopolista.
Pelo que se conhece da avaliação provisória das acções feita para efeito de indemnizações de 104 empresas nacionalizadas, o total previsto subirá a 64 milhões de contos. O valor provisório calculado em mais de 100 empresas é duplo do capital social e em alguns sectores de actividade é 10 e 20 vezes superior.
É dito que as indemnizações serão concedidas para investimentos. Mas não só, a serem concedidas ao nível previsível, terão em grande parte inevitavelmente destine diverso, como, mesmo sendo destinados a investimentos, quem investe de facto é o Estado, com os recursos públicos, mas quem fica titular do investimento são os capitalistas.
Assim o Estado irá facilitar o reforço do sector capitalista contra o sector nacionalizado e contra as explorações agrícolas não capitalistas, às quais entretanto cria dificuldades crescentes, tendo em vista a recuperação capitalista.

Política global
Não se trata apenas de medidas que visem «corrigir injustiças» e «irregularidades», como alguns dizem, mas de toda uma política global de destruição das conquistas revolucionárias da democracia portuguesa e da restituição das riquezas nacionais aos tradicionais exploradores do povo português.
Não se trata só de medidas tomadas dia a dia numa ou noutra esfera da vida económica. Trata-se duma política a médio e a longo prazo, cujas grandes linhas mestras se revelam na nova legislação que o Governo, votando em conjunto com o PPD e o CDS, está aprovando ou quer fazer aprovar pela Assembleia da República.
Em relação às nacionalizações, a lei recentemente aprovada na Assembleia da República contra os votos dos deputados comunistas, intitulada lei de delimitação dos sectores público e privado, constitui um esquema de ataque do capital aos sectores e empresas nacionalizados.
As actividades bancárias, sector considerado exclusivo do Estado, ficam de facto abertas ao capital privado. 162 empresas nacionalizadas de sectores básicos podem sei entregues à exploração e gestão de grupos capitalistas São abertos à concorrência sectores nacionalizados como os transportes marítimos, construção naval, celuloses vidro plano, tabaco e cervejas. O petróleo, a petroquímica a siderurgia e os adubos podem ser submetidos ao controlo das multinacionais.
Esta lei abre caminho à reconstituição do capital financeiro e ao domínio monopolista sobre a economia portuguesa.
Em relação à Reforma Agrária, o projecto de lei Barrete que se conhece, intitulado «Bases gerais da Reforma Agrária constitucional e democrática» e anticonstitucional e antidemocrático, e visa manifestante a liquidação da Reforma Agrária.
É uma lei de restauração do latifúndio, com a entrega da maior parto das terras expropriadas aos grandes: senhores.
A aplicar-se, tal lei seria uma monstruosidade jurídica económica e politica e um crime histórico contra a democracia e contra a economia nacional.
O MAP, numa nota redigida numa linguagem digna do MRPP, diz que esse projecto era apenas um «documento de trabalho». Mas pelo que o MAP diz e faz descobres bem que um projecto definitivo do MAP não alterará a sua natureza essencial: ser uma lei não da Reforma Agrária mas contra a Reforma Agrária.
Creio, camaradas, podermos pedir aos camaradas: delegados da zona da Reforma Agrária que transmitam aos trabalhadores, aos pequenos e médios agricultores, às UCPs, às cooperativas, que todo o Partido, todos os seu: militantes, estão firmemente ao seu lado, activamente solidários, e que todo o Partido empenha e empenhará as suas forças e energias para que a Reforma Agrária seja realizada e para que, duma vez para sempre, a terra seja entregue a quem a trabalha.
Em relação ao arrendamento rural e à lei dos baldios, o Governo, em defesa dos ricos proprietários, pretende também revogar a lei.
A Lei do Arrendamento Rural, sendo aplicada, interessa mais de 200 000, pequenos e médios agricultores nas benfeitorias e na valorização da terra, permite investir na agricultura valores que dantes se destinavam ao consumo dos senhorios, estimula o associativismo e o aumento da produção agrícola.
O projecto de lei da contra-Reforma Agrária, se fosse aprovado, revogaria a Lei do Arrendamento Rural, revogaria a obrigatoriedade do controlo por escrito abaixo de 2 hectares, estimularia a continuação dessa forma medieval de exploração que se chama parceria.
Creio, camaradas, podermos pedir aos camaradas delegados rendeiros para transmitirem aos rendeiros das suas regiões que todo o PCP todas as organizações do PCP estão com a sua luta activamente solidários para que as leis do arrendamento rural e dos baldios, não só não sejam revogadas, como sejam inteiramente aplicadas.
Em relação ao controlo operário ou controlo de gestão, os projectos conhecidos visam também a sua liquidação e pretendem transformar as comissões de trabalhadores em instrumentos dos capitalistas ou do Estado para impor nas empresas o agravamento da exploração e das condições de trabalho.
Tanto a política prática diária do Governo PS, apoiado pelo PPD e CDS, como a, política global inserta nas novas leis e projectos de lei revelam um objectivo: a restituição do poder económico ao grande capital (associado ao imperialismo) e aos agrários.
É necessário que todas as pessoas responsáveis deste país ganhem plena consciência de que, nas condições actuais criadas pela Revolução, um tal plano de recuperação capitalista está já causando profundos estragos na economia portuguesa, está dificultando a recuperação económica e está comprometendo a perspectiva de desenvolvimento.
No plano político, uma tal política, a ser realizada, conduziria à restauração do poder dos monopólios e latifundiários, ao regresso ao capitalismo monopolista de Estado, à liquidação da democracia portuguesa.

II - CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
CONSOLIDAÇÃO INDISPENSÁVEL
As nacionalizações, a Reforma Agrária, o controlo operário, a criação de numerosas cooperativas e empresas em autogestão, constituíram simultaneamente grandes reformas das estruturas sócio-económicas e medidas de emergência Indispensáveis para salvar a economia nacional.
Se não se tivessem nacionalizado a banca e os sectores básicos, se não tivessem os trabalhadores tomado o controlo e a gestão de centenas de empresas, se não se tivessem formado centenas de cooperativas e instituído o regime de autogestão em muitas outras e se não se tivesse realizado a Reforma Agrária - a economia portuguesa teria ficado praticamente imobilizada pela sabotagem do capitalismo, dos agrários e do imperialismo e a democracia portuguesa teria ruído nas ruínas da economia.
Simultaneamente, essas transformações constituíram reformas indispensáveis para liquidar a base material de apoio da reacção e do fascismo, para a democratização económica e social da sociedade portuguesa e para tornar possível o desenvolvimento da economia dentro duma política de verdadeira independência nacional.
As transformações das estruturas sócio-económicas mostraram as extraordinárias potencialidades duma economia libertada do capitalismo monopolista e do domínio latifundiário e orientada para o socialismo.

A Reforma Agrária
A Reforma Agrária deu um impetuoso impulso às forças produtivas na agricultura na região do latifúndio.
Registou-se no ano agrícola de 1975-1976 uma grande produção de cereais de pragana, aproximando-se a produção de trigo das 700 mil toneladas. O aumento ficou a dever-se, não à política do Governo, mas ao facto de que a cultura foi levada a cabo pelas UCPs e cooperativas na zona da Reforma Agrária, libertadas da exploração dos agrários e dos capitalistas.
Os progressos do efectivo pecuário e de máquinas foram também notáveis.
Segundo um estudo relativo a 436 UCPs dos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal, no primeiro ano e meio, além do aumento da produção agrícola, os trabalhadores conseguiram o aumento de 123 000 cabeças de gado, de 1463 tractores, 758 ceifeiras debulhadoras, 72 camiões, 572 motores de rega. Construíram 60 pequenas albufeiras, 150 obras para aumentar a superfície irrigada e 60 novas instalações para gado.
As 25 UCPs do concelho de Montemor-o-Novo, em relação a 1974, cultivaram em 1976 mais 6000 hectares de trigo, mais 1600 hectares de cevada, mais 2500 hectares de aveia, mais 130 hectares de tomate. A produção de trigo nas 25 UCPs foi de 17 000 toneladas, superior em 3000 toneladas à produção de todo o concelho em 1974. No efectivo pecuário registou-se um aumento de mais 2400 bovinos, mais 11 mil ovinos, mais 5 mil suínos. O parque de máquinas duplicou. Tractores de 137 para 252. Reboques de 87 para 157, ceifadeiras debulhadoras de 21 para 45. Enfardadeiras de 17 para 29. Escraficadores de 72 para 136. Semeadoras de 31 para 57. Grades de disco de 66 para 129. Motobombas de 29 para 54, etc..
E aqui na nossa Conferência ouvimos os camaradas das UCPs e cooperativas descreverem os grandes progressos obtidos e convidando os incrédulos a visitar o Alentejo.
Trabalhando para si, para os seus e para o País, os trabalhadores e pequenos e médios agricultores, tendo criado mais de 450 unidades colectivas de produção e cooperativas, lançaram-se ao trabalho, desbravaram terras incultas, abandonadas ou subaproveitadas há longos anos, aumentaram em mais de 100 000 hectares a área cultivada, obtiveram uma das maiores colheitas de cereais da história, diversificaram as culturas, aumentaram o efectivo pecuário e o parque de máquinas, alcançando resultados notáveis, sobretudo tendo em conta os obstáculos, resistências, ofensivas e falta de apoio que tiveram de vencer.
O primeiro ano de Reforma Agrária abriu extraordinárias perspectivas ao desenvolvimento agrícola.
A ofensiva contra a Reforma Agrária é uma ofensiva de destruição da riqueza criada e de nascente bem-estar, é uma ofensiva criminosa contra a economia portuguesa.
A defesa e prosseguimento da Reforma Agrária não só é um novo imperativo de justiça social e um dever imposto pela Constituição, mas uma condição para a recuperação económica e para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, através do rápido aumento da produção agrícola e pecuária.

As nacionalizações e o controlo operário
Além das novas explorações agrícolas criadas com a Reforma Agrária e de muitas centenas de cooperativas e empresas em autogestão formadas na indústria e no comércio, fugiu ao controlo da dinâmica capitalista uma parte importantíssima da economia portuguesa: a banca, os seguros, os transportes e os sectores básicos da indústria nacionalizados e intervencionados.
Todo este amplo sector desempenha um papel decisivo e determinante na vida económica.
Se em muitas empresas nacionalizadas se não alcançou uma dinâmica de progresso e de desenvolvimento acelerado das forças produtivas, isso deve-se à própria orientação reticente e falta de apoio do Governo, na produção, no crédito e no mercado, aos obstáculos levantados às medidas de reconversão e reorganização, a uma preocupação de manter imodificadas estruturas e métodos, de forma a não anular a possibilidade de recuperação capitalista.
A má gestão e os maus resultados são muitas vezes apresentados como motivos para pôr em causa tanto as nacionalizações como o controlo operário em empresas intervencionadas.
A verdade é que, quando o Governo decide restituir as empresas ao patronato sabotador, não quer saber se este sabotou e defraudou ou não as empresas e se os trabalhadores as geriram bem ou mal. O único objectivo é a recuperação capitalista, como um dogma para a economia nacional, embora a Constituição indique precisamente o contrário.
A verdade é que o controlo operário assegurou em numerosas empresas intervencionadas, que os antigos patrões tinham sabotado, defraudado e conduzido à ruína e à beira do encerramento, não só a laboração, em condições difíceis, mas resultados por vezes notáveis na gestão.
Os exemplos do que a economia portuguesa deve aos trabalhadores são conhecidos, foram lembrados na Conferência, mas cabe aqui relembrar alguns, com dados relativos a 1976.
A Rabor (motores eléctricos) pagou 6 mil contos de dívidas da administração capitalista, diminuiu, os prejuízos de 50 mil para 17 mil contos, aumentou em 68% o volume das vendas.
A Unitas (conservas de peixe) assegurou a laboração contínua, instalou duas câmaras frigoríficas, aumentou a produção para exportação.
A Ormis (embalagens metálicas) subiu o volume de vendas de 390 para 520 mil contos e passou de um prejuízo de 20 mil contos para um resultado positivo de 4 mil contos.
A Copam (amidos) reduziu 16 mil contos de divisas à banca e aumentou em 39 mil contos o volume de vendas.
A Facar (tubos de aço) aumentou a produção e adquiriu novas máquinas.
A Mundst (cortiça) conseguiu novos mercados e aumentou o montante de vendas.
A Secla (pré-fabricados de madeira) amortizou dívidas e fez autofinanciamentos.
A Pardal Monteiro (mármores) aumentou as exportações de 13 para 23 mil contos e a carteira de encomendas de 12 para 40 mil contos.
A Manuel Pereira Roldão (cristalaria) aumentou de dois terços o volume de vendas e apresentou em 1976 os primeiros resultados positivos desde 1973.
A Corame (estruturas metálicas) aumentou o valor da produção e alcançou um lucro de 11 mil contos.
A Ecril (concentrado de tomate) pagou encargos, realizou investimentos e, com as suas exportações, fez entrar no País 85 000 contos de divisas.
Em algumas empresas da construção civil, apesar da gravíssima crise do sector e das enormes dificuldades, os trabalhadores conseguiram resultados positivos, como é o caso da José Francisco dos Santos.
A Auto-Reconstrutora do Barreiro (metalúrgica pesada), entregue pela força ao antigo patrão sabotador, pagou dívidas e aumentou a carteira de encomendas de 5 para 25 mil contos.
Muitos outros exemplos se podiam dar, tanto noutras empresas intervencionadas como em empresas nacionalizadas (e é o caso da Covina) e em empresas privadas (como a Mague).
Também em numerosas cooperativas de produção os trabalhadores conseguiram resultados positives.
Na Cooperativa de Produção Metalomecânica de Torres Novas, diversificaram a produção, incluindo produtos importados (como serras para a indústria de madeira), criaram secções técnicas e aumentaram as instalações.
Na Cooperativa Militão (cortiça), compraram um tapete rolante e novas instalações projectam aumentar a produção de 60 mil para 120 mil arrobas.
Só o objectivo cego de recuperação capitalista pode determinar a restituição de tais empresas ao antigo patronato.
Tanto critérios de justiça como os Interesses da economia nacional exigem uma outra solução que permita que os trabalhadores continuem dando às respectivas empresas e à economia nacional a contribuição que mostraram na prática serem capazes de dar.

Respeitar as formações económicas diversificadas
O PCP tem insistido na necessidade de ter em conta, para a recuperação económica e o desenvolvimento, a diversidade das formações económicas criada pela revolução portuguesa: a formação não capitalista (empresas nacionalizadas, UCPs cooperativas), a formação capitalista, a pequena produção mercantil e uma formação tendendo a transformar-se num sector de capitalismo de Estado (empresas mistas).
Uma das condições essenciais para a recuperação económica é não forçar grandes alterações nos limites entre as várias formações.
Defendemos que para a recuperação económica, para ultrapassarmos as dificuldades actuais, quanto menos se mexer nas formações económicas, melhor.

O «status quo» das formações económicas é o mais favorável à recuperação
Entre essas formações incluímos, naturalmente, o sector capitalista.
É um sector muito vasto e importante da economia portuguesa e é necessário que tenha asseguradas condições de funcionamento e de êxito económico.
Uma coisa ó porém o êxito económico dos sectores e empresas capitalistas existentes — e nisso está a economia portuguesa interessada.
Outra coisa é a pretensão dos capitalistas e agrários (representados socialmente pela CIP e a CAP e politicamente pelo CDS, PPD e parte do PS) de recuperarem o que perderam com a Revolução e o poder económico e político — e isso só pode prejudicar a recuperação económica.
Por isso o PCP, simultaneamente, opõe-se à recuperação capitalista e defende que sejam asseguradas condições e garantias ao sector capitalista.
Particular atenção devem merecer as pequenas e médias empresas, que representam e podem continuar a representar um importante papel na produção nacional, assim como no aparelho comercial.
O PCP não se opõe de forma alguma à iniciativa privada. Mas considera completamente errada a Ideia de que, na reanimação e recuperação económica, o papel de arranque cabe mo sector capitalista.
No Portugal de hoje, a chamada iniciativa privada, ou seja a exploração e a dinâmica capitalista, não está em condições de resolver os graves problemas que afectam numerosos sectores e que só a diversidade das formações económicas, a consolidação da formação não capitalista, o planeamento real, a Intervenção do Estado, a criação de organismos e sectores públicos, podem permitir a realização duma política nacional que faça sair o País das dificuldades e assegure o desenvolvimento e a Independência nacional.

Parar a ofensiva de destruição
A recuperação económica exige não a destruição das conquistas da Revolução, mas a sua consolidação efectiva.
A recuperação económica exige um grande esforço nacional, uma grande mobilização patriótica das forças produtivas portuguesas, e isso significa antes de mais a intervenção dos trabalhadores na solução dos problemas. A recuperação económica alcança-se com os trabalhadores, e a participação dos trabalhadores nesse grande esforço nacional e patriótico só pode ser alcançada com a consolidação das conquistas da Revolução.
O PCP considera ser necessário e possível evitar um colapso económico e financeiro e alcançar num prazo relativamente curto a recuperação a económica.
Mas para isso impõe-se fazer parar a ofensiva de destruição e de ruins que está s ser conduzida pelo Governo PS contra as transformações democráticas que se deram nas estruturas sócio-económicas.
Para tornar possível elaborar uma plataforma para a recuperação económica do Pais por todas as forças sociais e políticas interessadas no prosseguimento do processo democrático é necessário suster, e suster rapidamente, a ofensiva que visa destruir as conquistas da Revolução.
Por isso, em continuidade com a Resolução do CC de 3 e 4 de Abril, o PCP reclama:
a) Que sejam imediatamente suspensas as restituições arbitrárias de terras aos agrários, as desanexações e desintegrações de terras das UCPs e cooperativas e que se cumpra a Lei da Reforma Agrária sempre em entendimento com os trabalhadores rurais e os pequenos e médios agricultores; e que sejam revistas as restituições e desanexações arbitrárias levadas a cabo pelo MAP, voltando novamente as terras para as UCPs e cooperativas sempre que tenham sido ilegitimamente desintegradas ou sempre que sejam mantidas em abandono ou subaproveitamento:
b) Que seja imediatamente suspensa a restituição de empresas intervencionadas aos antigos patrões que praticaram sabotagem, irregularidades e fraudes e se procurem, em cada caso, com os trabalhadores, soluções mais conformes com os interesses nacionais: nacionalização, empresas mistas, cooperativas, manutenção da intervenção;
c) Que sejam confirmadas as empresas e sectores nacionalizados e declaradas inconstitucionais quaisquer leis ou decretos que (como a recente lei sobre a delimitação dos sectores público e privado) estabeleçam esquemas que conduzam a desnacionalizações ou à liquidação económica de empresas ou sectores nacionalizados em benefício de empresas capitalistas;
d) Que seja confirmado o controlo operário, a gestão de empresas pelos trabalhadores, as cooperativas formadas em empresas abandonadas ou falidas e seja definitivamente assegurada aos trabalhadores das cooperativas e empresas em autogestão a propriedade ou o usufruto dos meios de produção;
e) Que os trabalhadoras sejam sempre ouvidos sobra questões que directamente e fundamentalmente lhes respeitem (como determina a Constituição) e as questões sejam resolvidas pelo diálogo, e negociação e o acordo, e não por medidas administrativas, compulsivas s repressivas, que não só não conduzem à solução dos problemas económicos, como fazem perigar a própria democracia;
f) Que seja posto fim imediato ao saneamento de democratas e às reintegrações de fascistas em cargos do Estado ou de empresas.
Estas medidas são essenciais para impedir a degradação da situação económica, social e política, que a recuperação capitalista está a acentuar. A não serem rapidamente adoptadas, poderá ficar comprometida a possibilidade duma plataforma que, com a participação dos trabalhadores, permita sair das dificuldades actuais.

III - POLÍTICA ECONÓMICA NACIONAL
Todas as medidas de emergência tendo em vista a recuperação económica, e particularmente a diminuição progressiva e a liquidação no mais curto espaço de tempo do défice da balança de pagamentos, se inserem necessariamente numa definição de grandes linhas de desenvolvimento económico, cujos objectivos básicos são os interesses do povo português, e à independência nacional.
A recuperação económica depende simultaneamente de numerosos factores: de uma política nacional definida na base das formações económicas actuais e da convergência de instrumentos de controlo e orientação das actividades económicas e financeiras, como a planificação, a política de crédito e de investimento, a política industrial, a política agrária e a política de comercialização e de preços.
Depende ainda dum factor subjectivo de importância decisiva, que é a coordenação dos esforços do Estado, das empresas e dos trabalhadores e a grande margem de iniciativa no quadro da política definida e do Plano aprovado.

Planificação
A planificação não se pode entender como o anúncio demagógico de metas e tarefas espectaculares que acabam por não ser atingidas nem cumpridas.
Como notou um camarada nesta nossa Conferência, o Plano do Governo PS para 1977, cujas grandes opções foram aprovadas pela Assembleia da República, não foi cumprido, nem de longe nem de perto, nos primeiros cinco meses do ano. Só em Março o aumento dos preços quase igualou o aumento programado para todo o ano. Só no primeiro trimestre do ano, a balança comercial agravou-se 52%, quando o Plano previa 10% para todo o ano, e a balança cambial registou um défice que sobe a 40% do total previsto para o ano inteiro.
A planificação deverá assentar na realidade das estruturas económicas e da situação. Não é de aceitar que o Plano seja um conjunto de promessas vãs. O Plano terá de ser um Instrumento da recuperação económica abrindo caminho para o desenvolvimento.
A anarquia de decisões sectoriais sempre conduziu e conduzirá a graves recessões e estrangulamentos na produção e na comercialização dos produtos.
A planificação é indispensável pela necessidade duma melhor utilização de recursos nacionais, duma melhor distribuição geográfica da produção, da coordenação indispensável de toda a actividade económica.
O debate realizado no Partido mostra bem como os trabalhadores (entre outros, os camaradas da Construtora Moderna, da Sorefame, dos petróleos e da Petroquímica) estão atentos aos problemas da interdependência e à necessidade da planificação nacional, sectorial e por empresa.
Em centenas de reuniões, relatórios e intervenções os camaradas sublinharam justamente a interdependência.
A construção civil e obras públicas depende, por um lado, e actua como estimulante, por outro, da siderurgia, do cimento, barro, vidro, madeira, material eléctrico, etc. A metalomecânica pesada, para o seu desenvolvimento, depende da Siderurgia Nacional a montante e do lançamento de obras nacionais a jusante (camaradas da Sorefame). A ampliação da Siderurgia Nacional depende do desenvolvimento de outros importantes sectores (camaradas da SEPSA).
O fabrico de material eléctrico depende da produção e distribuição da energia, da construção, etc.
O aumento da produção de motores eléctricos depende da expansão de sectores básicos e incrementa o fabrico de ferro fundido, rolamentos, parafusos, tintas, cabos eléctricos, etc. (Célula da RABOR).
A diminuição de importações de matérias-primas necessárias para a fabricação de artigos eléctricos depende do cumprimento dos prazos peia Companhia Portuguesa do Cobre e pela Siderurgia Nacional (Motra).
A capacidade do aumento da produção e da exportação das confecções exige que as fábricas produzam os artigos da estação respectiva (têxteis do Porto) e que não faltem matérias subsidiárias, como fechos e botões (Nórdica, Vila do Conde).
Curtumes e calçado exigem uma real coordenação (como sublinham os camaradas de Oliveira do Douro, Avintes e Porto).
Os trabalhadores insistem justamente na interdependência e na necessidade da coordenação e planificação. Na necessidade de se traçarem metas da produção e linhas de coordenação, reorganização e reconversão.
Em todos os sectores, a planificação é indispensável. Em alguns é uma questão de emergência.
Os camaradas dos transportes, por exemplo, insistem com razão na necessidade de um verdadeiro Plano Nacional de Transportes que ponha fim à «selva anárquica» (são eles que o dizem) em que nos encontramos. A coordenação e utilização racional dos transportes ferroviários e rodoviário é um imperativo nacional.
A planificação burocrática ao serviço da recuperação capitalista, submetendo, pela sua própria natureza, os interesses nacionais aos interesses dos capitalistas e agrários, será um completo fracasso.
Uma planificação assente nas realidades e que responda a elas tem de assentar simultaneamente no trabalho especializado ao nível do Governo e na participação democrática e interessada dos trabalhadores.
A ampla discussão e correcção do projecto por técnicos, administrações e trabalhadores é essencial para o êxito da planificação.

Política bancária de crédito e investimentos
A política bancária, de crédito e investimentos é chamada também a desempenhar um papel de capital importância na recuperação económica.
O próprio sistema bancário necessita duma profunda reorganização e reestruturação.
Estruturas que foram edificadas a partir das necessidades e da concorrência dos grandes grupos monopolistas deixaram de corresponder às necessidades duma economia donde desapareceu o poder monopolista e se criaram vastos sectores não capitalistas.
As estruturas existentes são inadequadas, extremamente pesadas e caras.
No ponto de vista nacional impõe-se: a diminuição do número de bancos comerciais a especialização, a coordenação regional, a simplificação e o desaparecimento progressivo de duplicações desnecessárias, incluindo agências bancárias regionais e locais.
A política bancária e de crédito coordenada com o sistema fiscal e a política de preços) intervém, no capitalismo monopolista de Estado, como um instrumento de redistribuição da mais-valia em benefício do capital financeiro.
É necessário que, na actualidade, a política bancaria e de crédito não seja (como o Governo procura) um instrumento de recuperação capitalista, mas um instrumento de recuperação económica e de desenvolvimento do País.
Como os camaradas dos sectores justamente sublinharam, a política de crédito deverá ter, no momento actual, como objectivos económicos contribuir para o equilíbrio da balança de pagamentos, para o aumento da produção nacional e para a diminuição de consumos de bens não essenciais.
A banca deixou de ser propriedade e arma dos grupos monopolistas. Tem o dever de dar preferência aos sectores públicos, às empresas nacionalizadas as UCPs e cooperativas, às pequenas e médias empresas O aumento de 61% na taxa do crédito agrícola de emergência e de 128% na do crédito às cooperativas de produção é uma ilustração do desprezo do Governo pela solução dos mais graves problemas nacionais e da sua obsessão pela recuperação capitalista
Ligados à actividade bancária e à política de crédito e investimentos, aparecem dois problemas que revestem na actualidade grande relevo.
Um é o das indemnizações.
Justificar as indemnizações pela necessidade de investimentos é encobrir o fundo do problema a descapitalização e estrangulamento financeiro do sector não capitalista com a deslocação para o sector capitalista de poderosos recursos.
As exigências dos capitalistas, os projectos do PPD e do Governo são profundamente imorais e inaceitáveis dum ponto de vista democrático e nacional.
O PCP sempre defendeu e continua a defender as indemnizações aos pequenos e médios accionistas. É um ponto no Programa do Partido que já figurava nele em 1965.
Mas as vultosas indemnizações aos grandes capitalistas e agrários representam delapidação de recursos que, se utilizados directamente pelo Estado para investir, financiar projectos de recuperação e desenvolvimento — nos sectores nacionalizados, nas UCPs, em sectores privados prioritários, na agricultura do Centro e do Norte, — podiam dar visíveis resultados num curto espaço de tempo.
A banca nacionalizada deve ser hoje a principal fonte de investimentos. Mas é também importante accionar e estimular com incentivos e garantias a mobilização da poupança, os investimentos externos, o autofinanciamento, apesar das grandes dificuldades que resultam das situações deficitárias.
Um outro problema é o saneamento financeiro de empresas.
Existem numerosas empresas tecnicamente falidas, com enormes défices, que devem quantias fabulosas aos bancos, pelos quais pagam elevados juros.
Sem medidas corajosas de saneamento financeiro, a sua recuperação é praticamente impossível. Muitas estão estranguladas pelas dívidas.
A Eduardo Ferreirinha, por exemplo, deve à banca 300 000 contos e os juros que paga levam 30% do valor da produção.
É necessário encarar este problema de frente. Há muitas empresas nessas condições que são perfeitamente viáveis e rentáveis, mas que herdaram uma tal situação ou foram tão profundamente sabotadas que, a não haver o saneamento financeiro, acumulam prejuízos.
A falência não é solução. A solução tem de ser procurada na consolidação das dívidas ou na sua conversão em capital social.

Política industrial
A política industrial, não só na perspectiva de desenvolvimento, mas também para contribuir para a solução dos graves problemas imediatos, deve ter em conta a diferenciação da dinâmica económica dos vários sectores: nacionalizado, intervencionado, privado, cooperativo.
O aumento da produção para consumo e para exportação, a produção nacional de produtos importados e a economia de recursos exigem numerosas medidas de planificação, reorganização e reestruturação, em praticamente todos os sectores da actividade económica, a começar pelos sectores nacionalizados.
Estes problemas mereceram extraordinária atenção nos debates preparatórios e na Conferência.
Uma realidade salta à vista: o desenvolvimento anárquico do capitalismo monopolista e a sua submissão ao imperialismo estrangeiro criaram extraordinários desequilíbrios e distorções em toda a economia portuguesa. O problema da recuperação económica e do desenvolvimento constituem à escala nacional, sectorial e de empresa um gigantesco problema de coordenação, reorganização, reestruturação e reconversão.
Em numerosos ramos e empresas, os trabalhadores têm feito ao Governo propostas concretas e sugestões Mas os tecnocratas de gabinete desprezam a opinião dos trabalhadores e não dão andamento a essas propostas
Em alguns sectores e grandes empresas (adubos, indústria naval, celulose, CUF, etc.) estão preenchidas todas as condições básicas para a reestruturação. Se ela não se efectua é porque o Governo e os departamentos oficiais pretendem manter inalteradas as velhas estruturas tendo em vista a recuperação capitalista.
A reestruturação resolveria numerosos problemas de rentabilidade Para poder ser eficiente tem de ser encarada nos seus efeitos económicos e não pode continuar a ser entravada por projectos de recuperação capitalista.
Nos trabalhos preparatórios e nesta nossa Conferência apareceram numerosas propostas, sugestões e ideias para a planificação! reestruturação, reorganização e reconversão.
Há estudos e intervenções de alto valor.
Foi adiantado muito trabalho relativo aos problemas globais de sectores, sublinhando-se que em vários casos a própria sobrevivência depende da reestruturação ou reconversão: indústria automóvel, metalomecânica pesada, indústria naval, adubos, têxtil, construção civil, pesca, cortiça, frio, electrónica e telecomunicações.
Foi sublinhada a necessidade do aproveitamento global do potencial do sector público (camaradas das Construções Técnicas, EPUL e outras).
Foram adiantadas muitas ideias acerca de processos de integração vertical, como nos casos das indústrias ligadas à agricultura.
Foram adiantadas propostas relativas à substituição ou diversificação da produção: material electrónico» empresas da indústria automóvel (Salvador Caetano, MOVAUTO e outras), Oliva, pesca do bacalhau e arrastões de gelo, papel (Portucel e Cacia).
Foram adiantadas ideias e propostas de melhoramentos tecnológicos e de novas produções: COMETNA, EFANOR, CASA HIPÓLITO, calçado, pesca, conservas, cerâmica, óleos essenciais. Algumas propostas de melhoramentos tecnológicos significariam grandes economias de recursos (100 000 contos de energia numa proposta dos cimentos).
Foram feitas propostas tendentes ao associativismo e formas de cooperação de pequenas e médias empresas: mobiliário, têxteis e vestuário, artigos de papel.
Foram adiantadas propostas para fusões e novo dimensionamento: fusão das empresas têxteis Jacinto, Cortume, Polifix e Abel Figueiredo, fusão da Pardal Monteiro com os mármores do Condado e outras.
De várias empresas de metalomecânica pesada, os trabalhadores Insistem na necessidade de reestruturação e planeamento, em divisão de trabalho, especialização das empresas, e iniciativa na obtenção de encomendas externas, o que, a não ser feito, pode vir a criar profundas dificuldades dentro de 2-3 anos.
O somatório das propostas, planos, sugestões e ideias avançados, constitui uma contribuição séria que um Governo interessado realmente na solução dos problemas nacionais não poderá ignorar.
É necessário evitar que uma política industrial dominada pela preocupação da recuperação capitalista conduza a novos erros monumentais que agravem ainda mais a situação.
O erro monstruoso de Sines, concebido no quadro de interesses conjunturais do imperialismo e dos grandes grupos monopolistas, não deve repetir-se nem em grande nem em pequena escala. Sines é o exemplo acabado dos grandes projectos que aparentemente são decisivos para o desenvolvimento e que se revelam verdadeiros sorvedoiros, absorvendo muitas dezenas de milhões de contos, amarrando sectores básicos a soluções forçadas (terminal mineraleiro, localização da Siderurgia), realizando projectos que já não terão aplicação, obrigando a vultosas importações (nafta), não tendo mercado certo para a produção (etileno), ameaçando sectores da indústria nacional, criando empresas à partida não rentáveis e certamente subaproveitadas (refinaria), dando o espectáculo do regabofe de despesas inúteis e sumptuárias, desperdícios, encargos e dívidas, tudo isto traduzido em saída de divisas.
Agora que está, está. É necessário reconverter o que for possível, rectificar, adaptar e concluir o mais rapidamente possível, para não se arrastar esse gigantesco mata-borrão dos recursos nacionais Mas é necessário não repetir o esquema.

Política agrária
A política agrária no momento actual, para dar uma contribuição para a solução dos graves problemas económicos e financeiros, tem de desenvolver-se em três direcções fundamentais: garantia e apoio à Reforma Agrária, apoio aos pequenos e médios agricultores e manutenção da Lei do Arrendamento Rural.
A Reforma Agrária pode assegurar rápido desenvolvimento da produção agrícola e pecuária.
Cessando a criminosa ofensiva do MAP contra a Reforma Agrária, respeitando-se a Lei da Reforma Agrária que estava em vigor quando a Constituição foi aprovada, condicionando-se o exercício do direito de reserva à unidade e viabilidade das UCPs e cooperativas, dando-se a estas a preferência ao arrendamento caso o proprietário não explore directamente a terra, entregando-se obrigatoriamente aos trabalhadores e pequenos e médios agricultores terras abandonadas ou incultas, concedendo-se crédito e apoio técnico às UCPs e cooperativas, respeitando-se a vontade dos trabalhadores, é possível transformar radicalmente em pouco tempo a fisionomia agrícola da zona da Reforma Agrária, tornando-se essa vasta zona (como o primeiro ano da Reforma Agrária já indicou) uma zona de progresso e prosperidade.
Para os pequenos e médios agricultores o Governo deve rapidamente tomar medidas que correspondam aos problemas mais instantes: aplicação efectiva das Leis do Arrendamento Rural, da restituição dos baldios e da extinção dos foros, garantia de escoamento de produtos e bonificação e diferenciação de preços, concessão de créditos, alargamento das isenções de impostos, integração no regime geral da Previdência, apoio para a formação de cooperativas.
Nos trabalhos preparatórios e nesta nossa Conferência foram feitas numerosas propostas e sugestões para a mobilização dos recursos e meios nacionais e para o melhoramento e fomento da produção agrícola, pecuária e florestal.
Apareceram com entusiasmo e confiança propostas e sugestões para o melhor aproveitamento e preparação das terras, para a melhoria das técnicas de cultivo, para o aumento e a mais completa utilização das máquinas agrícolas, para a definição de programas de culturas de produtos agrícolas, assim como propostas e sugestões para aumentar a produção animal, relativas à sanidade, ao melhoramento animal, aos sistemas de alimentação, ao maneio, e propostas e sugestões para aumentar a produção florestal.
Todas as propostas vindas dos campos, tanto da zona da Reforma Agrária como dos pequenos e médios agricultores, mostram extraordinário vigor e confiança, vigor e confiança que vêm do fogo da luta e das experiências, das dificuldades e das vitórias, vigor e confiança que garantem que os trabalhadores e pequenos e médios agricultores, tanto na zona da Reforma Agrária como no resto do País, se os seus direitos e aspirações forem respeitados e asseguradas, estão em condições de garantir num prazo de tempo relativamente curto um considerável aumento da produção agrícola e dos rendimentos unitários, a libertação da dependência das importações, uma nova fase de progresso, de desenvolvimento e bem-estar nos campos de Portugal.

Política comercial
A política comercial tem também de ajustar-se à necessidade da solução dos muito graves problemas económicos e financeiros.
No debate preparatório e na Conferência apareceram numerosas situações (tanto na indústria como na agricultura) em que os circuitos comerciais existentes (designadamente grandes intermediários e especuladores) aparecem como um real travão às actividades económicas, um factor de destruição da produção e dos seus incentivos, um obstáculo ao esforço para reequilibrar a balança comercial.
O melhoramento da comercialização aparece em numerosos sectores (pesca, produtos hortícolas, leite, adubos, etc.) como decisivo.
A garantia do escoamento dos produtos coloca-se para as UCPs e cooperativas, para os pequenos e médios agricultores e industriais, para as empresas em autogestão e para toda a produção em geral.
Em alguns casos só empresas públicas o podem assegurar. Como sublinham os camaradas do Pão de Açúcar, Nutripol e Boa Ajuda Modelar, a recuperação capitalista nas redes de supermercados que poderiam dar importantíssima contribuição para a solução das dificuldades contraria frontalmente os interesses da economia nacional. A rede nacional do frio tem também importante papel a desempenhar. Da mesma forma, no que respeita ao comércio externo, numerosos sectores sublinham a necessidade da intervenção do Estado e da criação de empresas estatais.

Política de preços
Uma política nacional de preços tem também de ser considerada como instrumento de recuperação económica.
O sistema instituído em 20.2.77, provocando a subida brutal dos preços, agrava mais a situação.
Os camaradas adiantam propostas válidas acerca das «áreas prioritárias de controlo dos preços»: sector alimentar (e dentro deste, uma série de produtos), sector nacionalizado (onde se deveria criar um fundo resultante de um diferencial das empresas de maior e de menor produtividade) e vários sectores indicados, como têxtil e vestuário, material de construção, produtos farmacêuticos, etc.
Parecem também válidas as propostas de um limite anual do aumento dos preços e da periodicidade da actualização dos preços declarados.

IV - PRODUÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS IMPORTADOS
Para conseguirmos vencer a crise e atingirmos o mais rapidamente possível o desaparecimento do incomparável e ameaçador défice das balanças comercial e de pagamentos e a ameaça mortal que representa o endividamento externo, são indispensáveis medidas relativas às importações e exportações de mercadorias e capitais, assim como uma reorientação e redução dos consumos Adiante abordaremos essas questões.
É, porém, na produção que está o fundo da solução do problema.

Aumentar a produção o fundo do problema
Sem sair da estagnação e sem aumentar em ritmo acelerado a produção nacional não será possível o equilíbrio económico e financeiro.
Para exportar mais é necessário encontrar mercados, mas é também necessário produzir mais e em condições de responder à solicitação dos mercados externos, ao contrário do que hoje em muitos casos sucede.
Para se importar menos, podem poupar-se alguns milhões de contos deixando de importar (pelo contingentamento ou pelo corte) artigos sumptuários e dispensáveis, mas, para dispensar outros que são dificilmente dispensáveis, é necessário estar em condições de produzi-los no País.
Cortes drásticos no consumo nacional de 30 a 50 milhões de contos a que pode conduzir a política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, representariam extraordinárias privações do povo português, que, mesmo assim, não resolveriam o desequilíbrio.
Vencer a crise sem grandes privações para o nosso povo é a política que defende o PCP.
A salda da crise e a eficiência de todas as outras necessidades visando a redução do défice da economia nacional, dos défices das balanças comercial e de pagamentos, Implicam o aumento rápido da produção nacional e, em particular, da produção nacional de uma elevada quota de produtos que actualmente são importados.
O exame feito mostra que é absolutamente possível a curto e a médio prazo aumentar consideravelmente a, produção nacional e produzirem-se em Portugal muitos milhões de contos de produtos agrícolas e industriais que actualmente se importam.
Portugal terá de aumentar muito a capacidade de produção. Mas tem também de começar por aproveitar mais completamente a capacidade existente, que na indústria, em vários dos mais importantes sectores, é utilizada apenas de 50 a 75%.
Na Conferência, apareceram inúmeros exemplos de capacidade não utilizada e de subaproveitamento de equipamentos e numerosas propostas e sugestões para a utilização de capacidade excedentária, dependendo da solução de problemas de mercado, de crédito ou de modificações tecnológicas.
Quando colocamos a necessidade prioritária da produção nacional acelerada de produtos importados não esquecemos inconvenientes secundários de uma tal solução.
Um consiste na inevitabilidade de produzirmos com mais altos custos produtos actualmente importados.
É um inconveniente que se tem temporariamente de aceitar, porque se poupam divisas e ouro cuja hemorragia, a não ser estancada, será fatal.
Outro inconveniente consiste no facto de se ir temporariamente contrariar a irresistível tendência da economia nacional para a internacionalização, a divisão do trabalho e a interdependência.
Mas uma coisa é uma orientação autárquica que seria disparate num país, como o nosso, que importa grande parte dos equipamentos, matérias-primas, energia e produtos alimentares e que exporta 15% do seu PIB. Outra coisa é um grande esforço nacional para o aproveitamento intenso, racional e prioritário (em alguns casos temporário) dos recursos nacionais e a substituição de laços de dependência que nos estão a conduzir para o desastre por um esforço nacional Independente.
O PCP pronuncia-se por uma política que procure no imediato, no quadro da restrição das importações, essencial para a diminuição do défice, a substituição {com incentivos, apoios e créditos) de produtos importados por produtos que já hoje se produzem ou que se podem produzir no País.
Para alcançar este objectivo serão necessárias a reestruturação e reconversão de unidades, a ampliação e adaptação de outras, a cooperação estreita entre sectores e empresas interdependentes, a reorganização do trabalho para melhor e mais completo aproveitamento da capacidade, etc.
Uma parte dessa produção será de carácter conjuntural, ligada ao objectivo da emergência que é o estabelecimento do equilíbrio. Mas em grande parte pode inserir-se num projecto estratégico de desenvolvimento económico nacional.

Produção agrícola
O aumento da produção agrícola é um dos problemas básicos cuja solução é essencial para a recuperação económica e financeira do Pais, dado que a elevadíssima importação de produtos agrícolas é uma das causas fundamentais do desequilíbrio da balança comercial e de pagamentos.
Sem a redução dessas importações é muito difícil restabelecer o equilíbrio, mas, como se trata de produtos essenciais, essa redução só pode ter lugar se a agricultura portuguesa, num curto espaço de tempo, aumentar substancialmente a produção, designadamente de cereais, oleaginosas, matérias-primas e carne.
A exploração latifundiária e capitalista conduziu grande parte da agricultura a uma desastrosa situação: abandono de terras, ausência de ordenamento em rotações, inconvenientes culturas nos terrenos delgados de encosta, acidez de solos não corrigida, atraso geral, de tudo resultando subaproveitamento e baixos rendimentos.
A fraca cultura de forragens conduziu à atrofia da criação de gado, cada vez mais dependente de rações fabricadas sobretudo com milho, sorgo e soja de importação. Tudo isto custando milhões.
Com a Reforma Agrária, a esforçada diligência dos trabalhadores nas UCPs e nas Cooperativas conseguiu, como vimos, o alargamento da área de cultivo, um notável aumento da produção de cereais praganosos e do efectivo pecuário, e uma correspondente economia de divisas.
A ofensiva contra a Reforma Agrária, a que se soma o ano pluviométrico altamente desfavorável, faz prever grandes quebras da produção. A balança comercial e de pagamentos vai-se ressentir gravemente.
Prevê-se que dos 5,4 milhões de contos de cereais Importados em 1976 se passe para 10,8 milhões em 1977, 70% dos quais comprados aos Estados Unidos.
Da mesma forma, as importações de oleaginosas subirão de 2,8 milhões de contos em 1976 para 6 milhões em 1977, e as importações de carne de 2 milhões de contos para 3,9 milhões.
Sendo questão de vida ou de morte o reequilíbrio da balança de pagamentos, o País não pode aceitar que o Governo, em vez de estimular o aumento da produção agrícola, procure destruir o esforço encetado com a Reforma Agrária, provocando a diminuição da produção agrícola e pecuária, de que resultarão mais vultosas importações custando milhões de contos em divisas.
O rápido aumento da produção de cereais é uma das tarefas prioritárias de uma política agrícola nacional.
Isso é perfeitamente possível desde que se suspenda imediatamente a ofensiva contra a Reforma Agrária e se dêem garantias e apoio às UCPs e a Cooperativas.
Como expuseram os camaradas que intervieram sobre esta matéria, com medidas de avanço na técnica cultural, reordenamento, rotações, extensão do regadio, preparação da terra, uso de fertilizantes e correctivos, designadamente de calagens, uso de milhos híbridos e sementes certificadas, luta contra as ervas daninhas, etc., podem obter-se notáveis resultados a curtos e a médio prazo.
As medidas propostas conduzirão a uma rápida elevação do rendimento unitário do trigo, que poderá atingir cerca de 15q/ha nos próximos dois anos e cerca de 20q/ha nos próximos 4/5 anos. Mesmo com a redução da área cultivada de trigo em cerca de 80000 hectares de terras fracas, a produção poderia manter-se, de início, ao nível de 1976 (670000 ton.) e subir mais de 200 000 ton. em 4/5 anos.
Da mesma forma, poderia obter-se grandes acréscimos na produção de centeio, de cevada, de aveia, de milho e arroz.
O desenvolvimento das culturas hortícolas e das frutas, assim como a solução do problema do mercado externo para os vinhos, são importantes aspectos da produção agrícola e do equilíbrio da economia nacional.
Nas oleaginosas, que actualmente oneram o País em milhões de contos de importações, é possível produzir mais, seja pelo melhor tratamento do olival, seja pela duplicação da área de girassol e o aumento da cultura do cártamo.
O desenvolvimento das novas culturas referidas na Conferência oferece um campo promissor.
Provou-se, na zona da Reforma Agrária (Vale do Sorraia) que o cultivo do tabaco é altamente rentável.
Os 176,5 ha de tabaco Virgínia, de tecnologia búlgara, em UCPs, e os 5,7 ha em explorações privadas, deram tabaco de altíssima qualidade e o elevado rendimento médio de 1860kg/ha Numa das herdades alcançou-se o lucro de 50 contos/ha. Com a duplicação das câmaras de secagem, pode assegurar-se facilmente a secagem de 900/1000 ton. anuais, ou seja, ao preço médio pago pela Tabaqueira, cerca de 70000 contos.
A produção da beterraba sacarina com os investimentos e as unidades fabris adequadas poderá, a médio prazo, poupar elevadas somas de divisas. O mesmo se pode dizer das produções de soja e algodão.
O desenvolvimento das culturas forrageiras não só deve ser obrigatoriamente considerado, para poupar na importação de rações (3,2 milhões de contos em 1977), como também para permitir o aumento da produção animal de carne.
O aumento do efectivo pecuário é um dos projectos mais promissores da agricultura portuguesa.
A experiência alcançada nas UCPs e Cooperativas na zona da Reforma Agrária demonstram ser possível um muito rápido aumento do efectivo pecuário. É relativamente fácil acentuar a progressão de forma a que, no prazo de 2 anos, Portugal se liberte praticamente da importação de carnes.
Nas condições actuais da economia, da balança de pagamentos e da agricultura nacional, é preciso considerar corajosamente uma substituição parcial do consumo de carne bovina (cerca de 30 mil toneladas) por carne suína e ovina e por aves, o que pode dar a economia de mais de 1 milhão de contos de divisas.
Em numerosos debates realizados na preparação da Conferência e em diversas intervenções, ficou bem claro que tanto as UCPs como as cooperativas, como os pequenos e médios agricultores considerados individualmente, têm condições e estão prontos para aumentar rapidamente o efectivo pecuário e a produção de leite se houver uma política correcta do Governo.
O apoio técnico, a sanidade, a selecção e melhoramento, o alargamento da área de regadio, das pastagens e culturas forrageiras e o melhoramento das instalações podem assegurar um rápido progresso.
É notável o manancial de energias voltadas para o aumento da produção agrícola, pecuária e florestal e para a solução dos problemas económicos e financeiros do País que se manifestam não só nas UCPs e nas Cooperativas, como nas pequenas e médias explorações, onde o esclarecimento e a organização dos pequenos e médios agricultores os ganha para uma dinâmica progressista e de desenvolvimento.
Ouvimos aqui falar alguns dos nossos camaradas. Creio que aquilo que contam e as opiniões e propostas que fizeram constituem uma prova admirável de que, com os trabalhadores agrícolas e os pequenos e médios agricultores, é possível aumentar rapidamente a produção agrícola.
Com apoio financeiro e técnico, tanto à zona da Reforma Agrária como às zonas onde predominam os pequenos e médios agricultores (Centro, Norte, Algarve, Arquipélagos), com garantias de preços e mercados, é possível em poucos anos transformar radicalmente o quadro da produção agrícola nacional, com um acentuado desenvolvimento e a economia de muitos milhões de contos.

Produtos de subsolo e da indústria
A produção nacional de artigos de subsolo e da indústria para substituir importações, despertou grande interesse na Conferência em geral e profundo interesse por parte de técnicos e trabalhadores.
As propostas e sugestões são uma verdadeira avalanche: sobem a muitas centenas, se não a milhares. De momento é impossível dar um balanço, mas o seu estudo continuará a ser feito.
Há naturalmente, por vezes, pontos de vista diferentes. Há ideias e propostas muito adiantadas no estudo e muito precisas quanto à previsão dos resultados e há outras com fundamentos menos sólidos.
O que é, porém, de realçar neste momento é a vontade geral e entusiástica de travar a batalha com o objectivo em vista.
De muitas fábricas vem o apelo. Chamem-nos a intervir na solução dos problemas, e estes serão resolvidos. Em várias empresas, os trabalhadores propõem que sejam consultados sobre pedidos de importação. Noutras, propõem um organismo coordenador para examinar rapidamente se existem tais produtos fabricados no País ou as possibilidades da produção nacional.
De tudo isto decorre uma ideia fundamental: os trabalhadores portugueses na indústria, tal como na agricultura, mostram-se prontos a travar a luta para a substituição tão rápida quanto possível de artigos importados, como uma das direcções de trabalho fundamentais para reduzir o défice das balanças comercial e de pagamentos.
Para substituir produtos mineiros importados, salienta-se a importância do aproveitamento integral das pirites (ácido sulfúrico para os adubos, cinzas para a siderurgia, cobre, zinco e chumbo), a exploração efectiva das minas de ferro de Moncorvo, o aproveitamento das lenhites e sal-gema de Rio Maior, a melhor exploração das minas do Pejão, o melhoramento tecnológico na exploração do volfrâmio com a perspectiva do fabrico de ligas duras, o aumento da produção de estanho e manganês, de mármores e lousas, o aproveitamento das dolomites, o avanço do projecto das nefelínicas no Algarve, etc.
Trata-se, em alguns casos, de grandes projectos e planos exigindo aturado estudo e grandes investimentos. Mas trata-se, ao mesmo tempo, de realizações básicas que podem conduzir, a médio prazo, a economias de milhões de contos, além da construção de uma base fundamental para a economia portuguesa, no quadro da independência nacional.
Para substituir produtos siderúrgicos importados propõe-se a produção de produtos longos e o regime contínuo da linha de galvanização, que poderia dar 650000 contos de economia de divisas; o estudo da produção de carris e sobressalentes para os caminhos-de-ferro, de que se importaram respectivamente 120000 e 200 000 contos em 1976; a concessão da construção de 15 pontes nas linhas do Douro e Minho (500000 contos a empresas nacionais, e não à Waagner-Biro, austríaca, como está a ser considerado.
Para substituir equipamentos importados aparecem entre muitas outras propostas: o fabrico de bombas para líquidos, motores de explosão e Diesel, compressores, máquinas para madeira (como lixadoras, máquinas de fundo activo, túneis de secagem) (MID, Pinheiro, Frama, marceneiros de Paços de Ferreira), máquinas, ferramentas e aparelhos mecânicos, ferramentas portáteis, rolamentos, etc.
A produção de fibras químicas e resinas sintéticas que camaradas consideram possível (grupo Hoechst, Fisipe) poderia dar uma economia de divisas de centenas de milhares de contos.
Para substituir artigos eléctricos e electrónicos Importados, os nossos técnicos, assim como organizações do Partido e encontros realizados em numerosas empresas (Siemens, Efacec, Rabor, Marconi, Philips, Bosch, Standard Eléctrica, Texas, Tudor, Cel-Cat, Sepsa, Sipe, Frapil, Electron, Fabor, Molaflex, Neolux) propõem a produção de numerosos artigos, material telefónico fiscalizador de chamadas, aparelhos de rádio e TV, emissores, altofalantes, gira-discos, gravadores de som, motores, transformadores, rectificadores, relés, contactores, amperímetros, voltímetros, equipamentos de alta tensão, material de baixa tensão, circuitos integrados, pilhas, electrodomésticos, máquinas de soldar, quadros, fusíveis, estabilizadores de corrente, fio de cobre isolado, cabos de antena, terminais, bandagens.
O fabrico de alguns artigos poderia ser imediato De outros, a curto e a médio prazo. Segundo os cálculos de algumas organizações, poder-se-á, a médio prazo, poupar de 2 a 3,6 milhões de contos de divisas.
Nos mais variados sectores, são feitas propostas.
Para substituir papéis importados, propõe-se:
O branqueamento da pasta de pinho (500000 contos anuais) que uns defendem em Ródão, outros em Cacia ou Setúbal, e a maior produção de papel Kraft (Fapajal, AIA), de papéis especiais (Almonda-Renova), de cartolina (Prado), registando-se opiniões contraditórias acerca das possibilidades e vantagens de papel de jornal.
Para substituir produtos farmacêuticos importados, propõe-se a produção do correspondente a 50% em menos de um ano, com a economia aproximada de meio milhão de contos, segundo uns camaradas, e de 1 a 1,5 milhões de contos segundo outros.
Para substituir mobiliário Importado (entre 250 000 a 500 000 contos anuais), propõe-se maior fabrico de móveis de pinho (Olaio e Giesta).
Para substituir materiais subsidiários propõe-se nas grandes e pequenas empresas o fabrico de válvulas, escotilhas, cabrestantes, guinchos, etc. para a indústria naval; ferragens e colas, vernizes e esmaltes para o mobiliário (marceneiros de, Paços de Ferreira); fio e materiais metálicos para construção civil e estores (Intento e Sonaf); cones de bobinagem na indústria têxtil (Ponte da Pedra); destroçadores e descarregadores, filtros e telas para a indústria de papel (Portucel, Fenatel); serras de cortar ampolas (indústria farmacêutica).
É impossível fazer uma resenha de todas as propostas feitas. Apenas mais alguns exemplos: artefactos de borracha (que poderiam dar uma economia de 200000 contos de divisas); aquecedores de água e máquinas de barbear (ICA Reguladora, Casa Hipólito); tecidos decorativos e papéis de parede (CUF, Têxteis para o Lar); colas (Henkel); detergentes e um sabonete nacional (SN Sabões); perfumes e cosméticos, em que se chega a fabricar um produto por 15$00 e a vender por 180S00, conforme revelam camaradas de uma empresa.
São também muito numerosas as chamadas de atenção e as sugestões para desviar o consumo de produtos importados para produtos nacionais: utilização de aglomerado negro de cortiça em isolamentos térmicos e acústicos, decorações e filtros de cigarros (Mundet); bebidas portuguesas e não o fabrico de coca-cola que se procura introduzir no País, cigarrilhas açorianas, serviços técnicos (Monpor, Construtora Moderna, Tonus), etc.

V - POLÍTICA DE AUSTERIDADE E NÍVEL DE VIDA
Dado o grande excesso de consumo em relação à produção nacional, e dada a impossibilidade de um aumento rápido da produção que cubra completamente a diferença, uma política de austeridade, com a redução temporária de consumos, é indispensável.
A redução de consumos deve constituir uma batalha geral para economizar recursos, começando por despesas de luxo e supérfluas, mas tocando energia, combustíveis, matérias-primas e, de uma maneira geral, tudo quanto se possa dispensar.
Uma política de austeridade não pode compreender-se como a diminuição forçosa dos salários reais querendo fazer pagar pelos trabalhadores o reequilíbrio da economia nacional. Pelo contrário. De uma maneira geral, uma política de austeridade é compatível com o melhoramento do nível de vida das massas populares.

Fazer economias
Todo o País necessita de ser ganho para a ideia de que, para se evitar um colapso económico e financeiro e a dependência do imperialismo, é absolutamente necessário fazer economias.
Essa compreensão tem de começar pelo Estado e, dentro do Estado, pelo Governo.
É de exigir a redução de despesas não essenciais, a disciplina orçamental e a fiscalização financeira, a moralização de hábitos no aparelho estatal, pondo fim à facilitação de despesas e ao abuso de posições e funções, como a utilização ilícita em benefício pessoal de bens e transportes do Estado.
É uma inércia criminosa, ver que as reservas se esgotam e o País se endivida e não tomar medidas para fazer economias nos consumos. Elas poderiam ser feitas sem atingir gravemente as populações. Mas deixando passar o tempo e deteriorar-se a situação financeira, virá o dia em que haverá cortes radicais que atingirão gravemente a população.
O corte de importações de artigos de luxo e supérfluos pode subir, só por si, a muitos milhares de contos.
A poupança de energia eléctrica impõe-se há muito. É possível poupar na indústria, transferindo consumos das horas de ponta para horas de cava, de forma a poupar energia térmica (para produzir à qual se importa combustível) pôr energia hídrica. É possível poupar nos consumos domésticos, contraindo o consumo da electricidade de aquecimento e generalizando o cuidado de economizar. É possível poupar na iluminação pública de ruas e estradas, nos edifícios públicos, na publicidade luminosa e nas montras.
E é necessário estar atento a falhas e erros de planeamento para que não suceda, por exemplo, que o atraso na construção da rede de transporte de energia, indispensável para a nova produção hidroeléctrica, force a importação de centenas de milhares de contos de combustíveis para produção de energia termoeléctrica.
A poupança de petróleos e gasolina também há muito se impõe. É possível e necessário conter o aumento do parque automóvel, já hoje elevado para os nossos recursos.
Não se justifica que, atravessando-se tão grandes dificuldades financeiras, se tenham importado 84 mil automóveis ligeiros em 1975 e 1976, no valor de 3,4 milhões de contos.
E só a descoordenação dos transportes terrestres s ó subaproveitamento dos CF e transportes rodoviários pode explicar que se tenham importado, em 1976, 49 mil camiões de carga, no valor de 2,9 milhões de contos.
É também tempo de acabar a irresponsabilidade em vultosas despesas para soluções cuja eficiência se desconhece. Os camaradas dos caminhos-de-ferro citam o caso de “topos de segurança" que, depois de experimentados no ramal de Alfarelos se ter visto não darem resultado, reaparecem no projecto da linha de Sines, podendo dar um gasto de 18 mil contos em pura perda.
Cada dia que tarda na adopção de medidas corajosas de austeridade nos grandes consumos, é mais um passo que se dá para o colapso financeiro.

Guerra aos défices
O défice global de mais de 50 milhões de contos da economia nacional reparte-se por défices nos diversos sectores e empresas. O combate ao défice global com medidas de âmbito nacional tem de ser acompanhado pelo combate a travar em cada sector e em cada empresa.
É certo que as distorções no desenvolvimento económico, a viabilidade e rentabilidade artificial de numerosas empresas resultante da repartição da mais-valia pelo governo dos monopólios e dos agrários no sistema do capitalismo monopolista de Estado, não podem ser corrigidas rapidamente com medidas drásticas assentes no critério da imediata rentabilidade.
Entretanto, a diminuição, quando não a eliminação, dos défices sectoriais e de empresa tem de ser uma preocupação geral.
Em muitos casos, particularmente certas infraestruturas e transportes, os défices são de prever durante muitos anos, como uma situação inevitável e mesmo natural, dentro de uma política de repartição do valor criado, tendo em conta os interesses nacionais.
Seria, por exemplo, ilusório pretender eliminar de um ano para o outro os défices previstos para 1977, de 3,5 milhões para a CP, de 3 milhões para a TAP, a CNN/CTM e a Rodoviária Nacional (1 para cada) e de 1 milhão para a Canis, Metropolitano, Transportes Colectivos do Porto e Transtejo.
Mas, num plano nacional de coordenação dos transportes (particularmente entre a CP e os operadores rodoviários) medidas concretas de coordenação regional, melhor utilização da capacidade com a redução dos tempos mortos e dos recursos em vazio, permitirá sem dúvida economias sensíveis.
A guerra aos défices coloca com agudeza o problema do saneamento financeiro de empresas, já atrás referido. Estas situações não se podem arrastar sob pena de empurrarem inexoravelmente numerosas empresas para a falência, sem que seja possível superar os défices.

Campanha nacional contra os desperdícios
Numa política de austeridade, representa importante papel a luta contra os gastos inúteis, Contra os desperdícios.
Nos debates preparatórios da Conferência apareceram centenas de sugestões e propostas dos trabalhadores para se fazerem economias de matérias-primas, de energia, de produtos estragados por imperfeição de fabrico, etc.
O espírito com que estes problemas foram abordados mostra que urna política efectiva de recuperação económica na base da consolidação das conquistas da Revolução seria capaz de mobilizar os trabalhadores numa verdadeira campanha nacional contra os desperdícios que poderia dar ao País centenas de milhares de contos de economias.
Não podemos aqui citar todas as propostas. Mas citaremos algumas, a título exemplificativo:
São numerosas as propostas relativas à poupança de matérias-primas.
Camaradas da indústria de madeiras (como ouvimos aqui na Conferência) estimam em 1 milhão de toneladas os desperdícios em material lenhoso que poderia produzir 300000 toneladas de aglomerados, com um valor bruto de 800 mil contos.
Camaradas de curtumes referem que muitos milhares de contos de “raspas" (verde e seco), hoje deitados fora, podiam ser aproveitados para fabricação de adubos, grudes, etc.
Camaradas do sector da energia chamam a atenção para a possibilidade do aproveitamento das cinzas da Central da Tapada do Outeiro.
Muitos camaradas referem valiosos desperdícios deitados para o lixo: bocados de chapa de ferro no sector automóvel (Alfredo Caetano), sucata de pneus e artigos de borracha (Leacook), etc.
Os camaradas da fábrica de papel do Tojal propõem que seja proibida a importação de papel higiénico e a sua fabricação com pastas branqueadas de 1a escolha, podendo estas ser substituídas por pastas celulósicas nacionais que, além do mais, não obrigam à importação de produtos químicos dispendiosos. Esta medida daria uma redução dos custos da ordem de 30,000 contos.
Ressalta nos debates que a anarquia da economia nacional faz consumir inutilmente grandes recursos.
Os camaradas do sector dos pneus, lembrando que nas estradas chegam a circular 7 camiões vazios por um carregado, salientam que a melhor organização dos transportes rodoviários permitiria poupar pneus, fuel e material.
Os camaradas da CP propõem a redução do tamanho das composições nas linhas onde há um baixo índice de ocupação.
Os camaradas da CUF dizem que a falta de aviso prévio da chegada das mercadorias provoca caríssimos estacionamentos de camiões estrangeiros.
Os camaradas dos Telefones (Porto) propõem a coordenação entre a CMP, STCP, SMAS, EDP, SMCE e CTT, na abertura de valas, poupando grandes despesas.
Muitos camaradas referem como pequenos melhoramentos tecnológicos dariam também grande economia de materiais hoje esbanjados por deficiências no fabrico: para adaptação constante de máquinas ou fabrico de um número excessivo de artigos (Mindelo) por deficiências técnicas (ICA, fábrica de relógios), por enganos na medida de estores (SONAF), peças de barro estragadas por má ligação do barro (Cerâmica de Vila Real), pedaços de pele e de fios pela sua má qualidade, milhares de litros de Sumo de tomate por falta de uma prensa vertical (SPALIL, Chamusca), pré-fabricado partido em armazém pela pressa de fabrico (SOMAIRE), pasta de papel por avarias (Portucel), 2% de desperdícios por descuidos (Tecidos de Fafe), 800 contos/mês de produtos com defeito (Têxtil Alvorada), corantes por equipamentos antiquados (Romitex), fio de algodão por máquinas continuarem a andar estando as carreiras cheias (Baiona, Stº. Tirso), etc.
Apontam-se também perdas por má gestão. Numa empresa os trabalhadores sublinham que comprando em rolo fita da moto-serra se podia economizar metade da despesa. Na Beiertdof os camaradas admitem que se recuperem 90% e não apenas 76% de benzina. Na Busch podem recuperar-se peças de elevado preço evitando-se importação de muitos compressores de frigoríficos e motores de máquinas de lavar. Na Oliva pode reduzir-se a sucata que atingiu em 1976, 30 000 contos. Na S.N. de Fósforos é possível utilizar-se mais do que os 250 kg por tonelada de madeira. Na Marconi os camaradas criticam a facilidade com que certos materiais são considerados sucata.
A normalização da produção é também proposta por numerosos camaradas para poupar grandes despesas inúteis.
A estandardização dos tipos de autocarros (camaradas da Rodoviária Nacional, da UTIC e outras empresas), de materiais para construção civil (Icosal), de pneus, de resinas (SYENES), de baterias de arranque (Tudor), de cabos (CELCAT), das embalagens e frasearia dos produtos farmacêuticos e detergentes (Sonadel).
Camaradas referem ainda gastos em pura perda resultantes da distribuição indiscriminada de amostras e catálogos e outros referem despesas abusivas na utilização de transportes das empresas, no luxo de gabinetes.
De todo o debate resulta uma ideia central: com o controlo operário, os trabalhadores estão em condições de promover a poupança de multas centenas de milhares de contos actualmente desperdiçados.

O melhoramento do nível de vida alarga o mercado interno
A defesa e o melhoramento do nível de vida das massas trabalhadoras, inseridos numa política de desenvolvimento da produção não é um factor do agravamento da situação económica e financeira, mas um factor de recuperação económica.
O melhoramento das condições de vida dos trabalhadores não só é um direito inalienável, uma questão de justiça social e uma orientação prioritária da política económica e social dum país democrático, como também exerce uma influência positiva na situação económica geral do país.
A baixa dos salários reais e do poder de compra das massas não decorre necessariamente da redução dos consumos e da diminuição das importações.
Em primeiro lugar, a redução dos consumos deve começar pelos altos rendimentos, pelos artigos supérfluos ou dispensáveis e pelos artigos importados menos necessários.
Por outro lado a diminuição dos salários reais e a diminuição do poder de compra das massas traduz-se na redução do mercado interno e, consequentemente em dificuldades para a indústria, agricultura, comércio e serviços.
O congelamento da contratação colectiva e o aumento dos preços, a prosseguir, poderá vir a representar no ano corrente uma baixa de cerca de um terço no poder de compra das massas trabalhadoras. A concretizar-se essa perspectiva, viria a significar que os trabalhadores despenderiam em artigos correntes menos algumas dezenas de milhões de contos do que em 1976.
Seria um golpe nas actividades económicas nacionais que não contribuiria para a recuperação económica do País.
O melhoramento das condições de vida dos trabalhadores alarga o mercado interno e anima a produção nos sectores de fabrico de artigos de consumo corrente.                 
A experiência após o 25 de Abril é esclarecedora.
Como resultado do estabelecimento do salário mínimo nacional e outros melhoramentos nas condições de vida dos trabalhadores, as indústrias alimentares, de bebidas e tabaco, que, nos anos de 1968/1973 tinham tido apenas um crescimento médio de 6,6% aumentaram 13% em 1974, e 27% em 1975.
Também a indústria de confecções (vestuário e malhas), em 1974 aumentou 33,5% a produção em relação a 1973, apesar da restrição do mercado externo.
Sectores que se encontram na vertical dos sectores referidos, teriam conhecido maiores dificuldades, se esse progresso não se tivesse verificado.
Os efeitos nocivos nas actividades económicas da congelação de salários e do aumento dos preços, diminuindo o poder de compra dos trabalhadores reflecte-se já no facto (que alguns camaradas justamente citaram), de que, no último trimestre de 1976, contrariamente aos anos anteriores, a indústria de alimentação baixou a produção em 6,6%.
Nos debates preparatórios da Conferência e na Conferência, os camaradas apontam essa realidade indiscutível Os camaradas da indústria de vestuário sublinham justamente, como uma das medidas essenciais para solucionar as deficiências do sector, o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores. Os camaradas dos curtumes referem a descida das encomendas que acompanha a subida do custo de vida. Substituindo a importação de artigos de consumo corrente por artigos produzidos em Portugal, o aumento do poder de compra do povo anima a recuperação económica e as actividades produtivas, comerciais e de serviços.
Isto não significa que defendamos uma política de reivindicações irrealistas. Na situação presente, as subidas de salários e outras regalias sociais têm de atender à situação económica do País, dos sectores e empresas.
Mas a defesa e o melhoramento progressivo dos salários e condições de vida das massas deve considerar-se um estímulo e não um obstáculo à recuperação económica.

O desemprego contra a recuperação económica
Tanto o patronato reaccionário e os partidos de direita, como o Governo PS associam a recuperação económica a uma política de desemprego.
Essa é também a política que o Fundo Monetário Internacional procura por vezes impor aos países aos quais empresta dinheiro.
O PCP rejeita em absoluto uma tal política.
As transformações socioeconómicas realizadas com a Revolução impediram o desemprego em massa provocado pela sabotagem económica.
Se não fosse a Reforma Agrária, as nacionalizações, as intervenções do Estado, o controlo operário e a criação de centenas de cooperativas e empresas em autogestão, teriam ficado abandonados muitas dezenas de milhares de hectares de terra e muitas centenas de empresas Não é exagero dizer-se que essas transformações revolucionárias impediram o desemprego de centenas de milhares de trabalhadores, da indústria, agricultura, transportes e outros serviços.
Hoje também a defesa das conquistas da Revolução continua a significar — defesa dos postos de trabalho e a recuperação capitalista, agrária e imperialista significa o aumento rápido do desemprego.
Em matéria de emprego há uma diferença capital entre a recuperação capitalista e a recuperação económica tal como nós a defendemos.
A recuperação capitalista procura fazer-se à custa do desemprego em massa com um triplo objectivo: a intensificação do trabalho para diminuição global dos salários e o aumento dos lucros, a criação dum «exército de reserva» de desempregados que permita baixar os salários e uma diminuição do consumo nacional através da medida brutal de privação do direito ao pão e à vida de muitos milhares de trabalhadores.
A recuperação económica na base da consolidação das conquistas da Revolução pode fazer-se através, não do desemprego, mas da criação de mais postos de trabalho. Também com um triplo objectivo, mas radicalmente oposto aos objectivos da recuperação capitalista: liquidar o desemprego que atinge centenas de milhares de trabalhadores, mobilizar a mão-de-obra nacional como um dos grandes recursos disponíveis para fazer aumentar a produção, melhorar progressivamente o nível de vida das classes trabalhadoras como objectivo social a elemento motor do aumento da produção nacional de artigos de consumo corrente.
Sem dúvida que, em vários sectores e empresas há um excesso de mão-de-obra, nas condições actuais da sua produção.
Deve porém existir a preocupação de considerar sempre planos de reconversão que impliquem diminuição de postos de trabalho ligados a planos de recuperação, reconversão e desenvolvimento que exijam a criação de novos postos de trabalho.
Nos trabalhos, debates, documentos e intervenções desta nossa Conferência Nacional apareceram uns e outros. Reconversão da Banca, com diminuição. E propostas que exigem ou proporcionam o aumento de postos de trabalho como é o caso dos projectos de fabrico de tractores, camiões e equipamento agrícolas na M.D. Ferreira, na Fundição de Oeiras e na Fábrica de Braço de Prata, que criariam um total de quase 2000 novos postos de trabalho.
É indispensável uma política global de emprego que possa garantir a transferência entre sectores para uma melhor distribuição da força de trabalho nacional e a absorção progressiva dos trabalhadores desempregados através duma política de reconversão, investimentos e desenvolvimento que criem novos postos de trabalho.
O melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e a diminuição e extinção do desemprego contrariam a recuperação capitalista, mas não só não prejudicam como promovem a recuperação económica.

VI - A REDUÇÃO DO DÉFICE
A mobilização dos recursos e forças nacionais, na base da consolidação das conquistas da Revolução e de uma política económica determinada pelos interesses do povo e do País e não pelos interesses do capital; o aumento da produção, designadamente de artigos actualmente importados; o alargamento do mercado interno; e restrição de consumos pelos cortes nos artigos de luxo e supérfluos e por uma campanha nacional contra os desperdícios; constituem os factores objectivos que possibilitam a redução do défice da balança comercial e de pagamentos.
Diminuir radicalmente as importações, aumentar as exportações e desenvolver as fontes de ingressos externos (remessas de emigrantes, turismo, fretes de transportes, entradas de capitais), são as direcções fundamentais das relações com o estrangeiro tendo em vista reduzir o défice.
Nesta Conferência e em numerosos trabalhos preparatórios foram tratados os diversos ingressos externos. A Conferência propõe medidas para incentivar o turismo e as remessas de emigrantes.
Aqui, nesta intervenção, limitar-nos-emos a abordar alguns aspectos dos problemas da balança comercial, do Mercado Comum e do crédito externo.

Política nacional de comércio externo
Uma modificação radical da balança comercial é essencial para a recuperação económica e financeira.
A economia portuguesa não tem qualquer possibilidade de aguentar défices anuais de mais de 50 milhões de contos.
Uma política nacional de comércio externo, que tenha como objectivo essencial reduzir o défice da balança é por isso um dos aspectos de capital importância para a recuperação económica e financeira do País.
As linhas de acção têm de ser múltiplas, mas reduzir o défice significa, nos termos mais simples, diminuir as importações e aumentar as exportações.
Este objectivo não pode ser alcançado apenas através - da acção do Ministério do Comércio Externo, embora este tenha importantíssima função a desempenhar.
Para que se possa importar menos e exportar mais, é   por um lado necessário tomar medidas de restrição de importações (proibição, contingentação, taxas), e, por outro lado, medidas de fomento e estímulo às exportações (subsídios, isenções fiscais, etc.). A solução do problema exige, porém, como já tivemos ocasião de ver, uma política de austeridade, a poupança de desperdícios, a capacidade de produzir em Portugal produtos importados, e a capacidade de produzir mais para exportar.
Tudo isto é difícil, mas pode alcançar-se. E então, torna-se decisiva uma política verdadeiramente nacional de comércio externo.
É necessário reduzir drasticamente as importações de artigos supérfluos e não essenciais.
Nada justifica que se importem mais de 200 mil contos de vestuário, cerca de 150 mil contos de calçado, quase 150 mil contos de bebidas alcoólicas, cerca de 70 mil contos de louças, mais de 30 mil contos de tabaco manipulado.
Um real contingentamento das importações, pode levar, segundo os camaradas que estudaram o problema, a uma redução de cerca de 8 milhões de contos.
É necessário acentuar rapidamente a diversificação geográfica do comércio externo.
Actualmente dependemos praticamente da CEE, EFTA e EUA. Essa dependência traduz-se num elevado défice com estas zonas.
A diversificação é indispensável. Para garantia contra repercussões súbitas de variações da economia noutros países. Para se conservar capacidade de negociar e concluir acordos vantajosos. Para fazer sair Portugal duma dependência que nos amarra a défices incomportáveis e que dificulta uma política de desenvolvimento baseada em critérios nacionais.
O exemplo citado na Conferência da economia de 20 000 contos, pela diversificação geográfica na compra de cloreto de potássio pela CUF (antes só à Espanha, recentemente também à RDA), é esclarecedor.
É necessário a diversificação dos produtos a exportar.
A falta de elasticidade do nosso comércio externo é uma das causas do grande desequilíbrio.
De facto continuam ainda a pesar muito nas exportações portuguesas, certos produtos tradicionais. A pouco mais de uma dúzia de produtos cabem dois terços das exportações.
No geral são produtos com pouco valor acrescentado. Uma forte quebra num deles tem logo reflexos no agravamento do défice.
Há, entretanto, como foi referido por vários camaradas, outros produtos portugueses que ganham, embora com lentidão, importância crescente nas exportações, como equipamentos, produtos de ferro e embarcações (9,4% em 1976).
As nossas células e os trabalhadores de numerosos sectores apontam para a necessidade e a possibilidade da diversificação dos produtos a exportar.
Para citar apenas alguns exemplos:
Nos mármores, a reorganização de «Mármores do Condado» e a criação duma empresa pública na base do «Pardal Monteiro», «Bento Vermelho» e «Marmoz» permitiria uma capacidade de exportação de 200 000 contos.
Os trabalhadores da SYENES aconselham a exportação de colofónia já transformada em resinas duras em vez de ser em estado virgem.
Nos cimentos os camaradas chamam a atenção para a necessidade de encontrar mercado para o excedente de capacidade de 5,6 milhões de toneladas/ano em 1980.
Nos petróleos sublinham a necessidade e possibilidade de exportação de óleos e eventualmente de gasolinas.
É necessário procurar um maior equilíbrio nas trocas com os países capitalistas, alguns dos quais afirmam ao Governo português, querer ajudar Portugal, mas insistem em ser grandes vendedores e fracos compradores. A situação deteriorou-se em 1976.
O défice com a CEE passou de 14,5 em 1975 para 25,1 milhões de contos em 1976, o que mostra que a «Europa connosco» sugou ainda mais as nossas reservas.
O défice com a RFA passou de 6,1 para 9,0 milhões de contos. Com a França de 4,1 para 6,5. Com a Itália de 3,3 para 4 milhões.
Com os países da EFTA o défice passou de 1,2 para 4,8 milhões de contos. Com a Espanha (o que chama particular a atenção), de 2,8 para 5 milhões de contos.
É necessário negociar, no sentido de se comprar menos e vender mais, aproveitando o poder de negociação que dá o facto de se ser grande comprador, o que exige pelo menos uma intervenção coordenadora do aparelho do Estado.
É necessário continuar a desenvolver e procurar maior equilíbrio nas relações comerciais com os países socialistas.
O total de importações passou de 1,1 milhões de contos em 1975 (correspondente a 1,6% do total), para 5,9 milhões em 1976 (4,6%).
O total das exportações passou de 285 mil contos em 1973 (0,7%) para 2,5 milhões (4,6%) em 1976, prevendo novo grande progresso em 1977.
O défice em 1976 deve-se fundamentalmente às importações de petróleo (2,7 milhões de contos), e de açúcar (quase 1 milhão de contos), e à falta de capacidade (por deficiências do aparelho do comércio externo e da produção), de resposta aos interesses destes países comprarem em Portugal.
As exportações para os países socialistas representam já um apoio sério a alguns ramos da indústria.
As organizações do CL do Porto chamam a atenção para o facto de que o calçado só se está a exportar para URSS. Se não fossem essas encomendas (dizem), as indústrias de calçado e de curtumes mandariam para o desemprego muitas centenas de trabalhadores.
É necessário desenvolver as relações comerciais com Moçambique, Angola e outros países outrora submetidos ao colonialismo português.
Era inevitável uma grande alteração nos termos do comércio externo com estes países depois da conquista da sua independência.
Os critérios impostos no tempo da dominação colonial (compra a baixo preço de matérias-primas e produtos alimentares e venda a altos preços de produtos portugueses), tinham de ser completamente postos de lado.
Era porém possível manter, na base dos princípios da igualdade e da reciprocidade de vantagens, uma forte corrente comercial nos dois sentidos.
O que se passou porém foi nova quebra em 1976. As exportações portuguesas diminuíram 49,5% com Angola e 35,1% com Moçambique e as importações respectivamente 60% e 1%.
Varridos definitivamente critérios colonialistas e neocolonialista seria possível aumentar consideravelmente as trocas comerciais com estes países, contribuindo para a diminuição do défice da balança.
É necessário desenvolver as relações comerciais com os países do chamado Terceiro Mundo.
Embora partamos praticamente do zero, há grandes possibilidades de acordos comerciais vantajosos.
Entre esses países, contam-se os países árabes, países do petróleo, inclinados ao desenvolvimento das relações com Portugal e com os quais as relações comerciais podem ser mutuamente vantajosas.
Não é ligando Portugal à política externa dos Estados Unidos e à política expansionista da extrema-direita de Israel que se abrem tais possibilidades. O erro palmar do MNE a este respeito custa caro a Portugal.
É de muito interesse notar a sensibilidade dos trabalhadores para a importância das relações com estes países e para as possibilidades de exportações para eles.
Os camaradas do sector COFIX da Intento e da Efacec, por exemplo, sublinham as possibilidades de exportação para África e países árabes respectivamente cofragens e entivações e material eléctrico Nas obras públicas, os camaradas sublinham que o «know-how» permite também concorrer nesses mercados.
É necessário aprofundar todas as possibilidades de «contratos paralelos», de compra e de venda interdependentes.
Nos trabalhados preparatórios da Conferência e na Conferência apareceram numerosas sugestões neste sentido, algumas que correspondem a esquemas já propostos, outros que apresentam novidade: compra de peixe congelado e venda de conservas (com as novas possibilidades abertas pela extensão das águas territoriais para 200 milhas); compra de algodão e venda de tecidos; compra de fosforites, naftas e cloreto de potássio e venda de adubos; compra de carvão e de coils e venda de produtos siderúrgicos; compra de acrilonitrilo e venda de fibras; compra de oleaginosas e vendas de óleos, etc.
Trata-se de esquemas de grande interesse que podem representar importante contribuição para diminuir o desequilíbrio nas trocas comerciais e estimular a produção.
Além de contratos paralelos são também possíveis deslocações geográficas das importações para países que se revelam melhores compradores dos nossos produtos.

A miragem do Mercado Comum
O PCP tem defendido não só a defesa mas o desenvolvimento das relações económicas e comerciais com o Mercado Comum. Mas tem considerado que a integração provocaria ainda maiores dificuldades à economia portuguesa.
Por três razões: ser a política do Mercado Comum dominada pelos interesses dos grupos monopolistas dos países mais desenvolvidos; não terem os produtos portugueses capacidade competitiva em virtude da diferença de nível de desenvolvimento; e constituir a «integração» numa grande operação política com o objectivo de forçar e justificar a recuperação capitalista em Portugal.
Se queremos uma agricultura independente e uma indústria que não esteja submetida aos interesses das multinacionais, se temos como objectivo inadiável a redução e a final eliminação do défice da balança de pagamentos, é necessário admitir que durante muitos anos teremos que produzir e fomentar a produção a preços de custo superiores aos do mercado internacional.
Nestas condições, qualquer processo de integração num mercado livre é impossibilitar a construção duma economia independente.
A integração na CEE não seria um estímulo à produção nacional, mas um freio efectivo, dado o risco de, baixadas as despesas aduaneiras, a produção nacional se ver batida no próprio mercado interno pelos produtos dos países do Mercado Comum.
A questão parece de momento ultrapassada, dado o fracasso estrondoso da Operação política e diplomática da integração na CEE.
É porém necessário insistir na necessidade de, sem prejuízo de acordos com o Mercado Comum e a EFTA, manter protecção aduaneira aos produtos portugueses enquanto se não conseguir um aumento radical da produtividade e a consequente baixa dos preços de produção de forma torná-los competitivos.
O desenvolvimento nacional independente, no estádio actual de desenvolvimento da economia portuguesa, assim o exige.

Empréstimos de urgência e novas linhas de crédito
Se os créditos externos são aplicados em investimentos rentáveis, eles não só contribuem para resolver o problema imediato do desequilíbrio da balança de pagamentos, como podem permitir ganhar a médio prazo as possibilidades de, com o resultado, produzir os recursos necessários para pagar as dívidas e os juros e restabelecer o reequilíbrio económico nacional.
Se os créditos externos são aplicados, não para investimentos, mas para consumo, e consumo que excede a produção nacional, os créditos convertem-se num endividamento crescente que conduz inevitavelmente à falência global da economia portuguesa. Ou seja: conduz à completa dependência do País e ao sacrifício da independência nacional, uma vez que a denúncia ulterior da dívida externa está fora de causa.
No VI Governo, e agora no seu próprio, o PS tem adoptado uma política de pedir emprestado e deixar correr o barco à espera de melhores tempos. Tem gastado ouro e divisas com a ligeireza com que se fumam cigarros.
Em vez de atacar os problemas de fundo e adoptar uma política de mobilização de recursos nacionais, o Governo tem procurado, salvo alguns panos quentes, resolver o desequilíbrio básico da economia portuguesa e o défice da balança de pagamentos através do recurso ao crédito externo.
O povo não pode aceitar que a sua sorte esteja dependente da decisão de tais ou tais banqueiros ou governos estrangeiros concederem ou não concederem os empréstimos pedidos.
Nem é prestigiante nem conforme com o brio nacional andar a correr atrás de empréstimos que ora.se diz que são concedidos, ora são adiados, ora são regateados, ora são postos de lado.
O bilião e meio de dólares, que se afirmou peremptoriamente estar assegurado e encheu as páginas dos jornais como um aval internacional ao Governo, sumiu-se como por encanto. Com o falado consórcio sucedeu o mesmo. E parece até que empréstimos menores estão congelados pela Câmara dos Deputados dos EU.
A situação em que a política financeira meteu o País obriga sucessivamente a empréstimos com o único fim de cobrir os défices. Mas tal recurso deve ser considerado excepcional, e não como um recurso normal e corrente, que aparece integrado na política de recuperação capitalista.
Quanto mais nos aproximamos do esgotamento de recursos, maiores serão as pressões e as exigências do imperialismo.
O FMI condiciona empréstimos com condições relativas à política financeira do País, exige desvalorização da moeda, gestão ou supervisão da administração de empréstimos, mais rápido ritmo de inflação, despedimentos e desemprego.
Com a dívida externa, que ultrapassa os 150 milhões de contos, corremos o risco de estar dentro em breve a trabalhar apenas para pagarmos o que devemos, como algumas empresas que se endividam de tal forma para com os bancos que hoje chegam a ter adstrito ao pagamento de juros um terço do total de vendas!
Os créditos em divisas não são os únicos que se devem considerar. Há outras formas de créditos com países capitalistas e com países socialistas.
Mediante negociação e acordos, são possíveis, em princípio, financiamentos para compra de mercadorias, designadamente de equipamentos, com juros de 5% a 8%.
São possíveis financiamentos para Instalações de fábricas completas e complexos fabris, obras públicas e grandes edifícios, com prazos que podem ir a mais de 10 anos, com taxas que podem descer a cerca de 3% e com liquidação em mercadorias que podem ou não resultar do investimento.
Pelo que conhecemos, não seria difícil obter créditos de alguns milhões de contos para equipamento agrícola, fábricas têxteis e das indústrias alimentares, pagos em mercadorias e em boas condições.
São também possíveis contratos de compensação, garantindo com exportações o pagamento das importações.
Não defendemos qualquer corte de relações económicas e de cooperação económica e de créditos com os países capitalistas, designadamente os países do Mercado Comum.
Mas pensamos que os interesses nacionais exigem a diversificação das relações e o rápido desenvolvimento com outros países, e sobretudo com aqueles onde não há monopólios capitalistas interessados na exploração e dominação do povo português.

Quantificação dos resultados
Pelos estudos efectuados e pelo debate realizado conclui-se ser completamente possível, num espaço de tempo relativamente curto, vencer a crise, ultrapassar as dificuldades económicas e financeiras e reduzir radical e progressivamente o défice da balança de pagamentos, de forma a não se atingir o ponto crítico de esgotamento de reservas.
No esforço para aumentar a produção nacional afirmamos ser possível aumentar em dois anos a produção agrícola num valor que se aproxima de 5    milhões de contos e a produção piecuária de 6  milhões aos preços actuais.
Em quatro anos o aumento pode atingir cerca de 24 milhões de contos, sem contar com o aumento possível da produção de madeira e resinosos.
Não sendo possível quantificar com rigor o aumento da produção industrial decorrente das propostas feitas, admitimos, numa primeira estimativa, que possa subir a um valor superior ao estimado para a agricultura.
Segundo os estudos efectuados, admitimos como possível a redução a curto prazo do valor das importações em cerca de 28 milhões de contos, dos quais 11 milhões por cortes e contingentações e 17 milhões pela substituição de produtos importados por produtos de produção nacional.
Com a promoção das exportações, o turismo e as remessas dos emigrantes, essa redução das importações permitiria colmatar o défice da balança de pagamentos.
A política de recuperação capitalista conduzirá ao agravamento cada vez maior da situação económica e financeira.
A política de recuperação económica, na base da diversidade das estruturas socioeconómicas existentes, pode conduzir rapidamente ao resultado pretendido: a redução rápida do desequilíbrio da economia portuguesa, a redução e final desaparecimento do défice da balança de pagamentos, a libertação da carga do endividamento externo e o desenvolvimento da economia portuguesa no quadro da democracia, do progresso e da independência nacional.

VII - A ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA
O actual Governo não está em condições de resolver os problemas nacionais. A sua política de recuperação capitalista só pode agravar a situação. Não tem apoio nem político nem popular. Não tem maioria na Assembleia da República. Não tem dinamismo nem imaginação, nem capacidade de realização.
A tentativa para o Governo PS sozinho é uma questão que se coloca e para a qual todas as forças responsáveis do Pais procuram solução.
As forças reaccionárias procuram forçar uma alternativa reaccionária ao Governo actual. A chamada «convergência democrática» PPD/CDS é de facto uma aliança reaccionária que visa a constituição de um governo abertamente reaccionário com ou sem o PS. Não há alternativa democrática mais à direita do Governo actual. Um governo mais à direita não só não conduziria à recuperação económica, como seria o caminho aberto para a instauração a curto prazo duma nova ditadura.
Uma alternativa democrática é possível com democratas, e não com reaccionários. É possível com os trabalhadores e com as massas populares, e não com os capitalistas, agrários e imperialistas, contra o povo português e contra a independência nacional. É possível com o PCP, grande partido dos trabalhadores e da democracia, e não contra o PCP.
O PCP prosseguirá incansavelmente os seus esforços para se alcançar a unidade de todos os portugueses e portuguesas que querem evitar o regresso ao passado fascista e que querem assegurar a recuperação económica e a defesa e prosseguimento do processo democrático.
O PCP continuará lutando pela unidade da classe operária nas fábricas, nos campos, nos portos e em todos os locais de trabalho.
O PCP continuará lutando em defesa da liberdade e da unidade sindical, pelo reforço da grande central sindical dos trabalhadores portugueses - a CGTP - Intersindical Nacional.
O PCP continuará lutando pelo reforço da aliança da classe operária com os pequenos e médios agricultores e pelo desenvolvimento, na acção comum, duma ampla frente de forças sociais, incluindo todas as classes e camadas interessadas na liquidação definitiva do capital monopolista e dos latifúndios: proletariado, empregados, campesinato, quadros, intelectuais, pequenos e médios agricultores, industriais e comerciantes.
O PCP continua a considerar a aliança do Povo com as Forças Armadas como um dos esteios fundamentais do regime democrático.
O PCP continuará a tomar uma atitude construtiva em relação aos órgãos de soberania: Presidente da República, Conselho da Revolução, Assembleia da República e Governo. Na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP actuará para tornar possível a aprovação de leis que sirvam os interesses dos trabalhadores e do processo democrático, instituído no entendimento entre comunistas e socialistas, que detêm a maioria dos votos. Com o Governo o PCP está sempre pronto a examinar aspectos concretos da situação do País e da política governamental com vistas à busca das soluções mais correctas dos problemas.
O PCP está pronto a examinar em conjunto com todas as forças e sectores democráticos interessados na continuação do processo democrático e na defesa do regime, sem quaisquer discriminações, a possibilidade de uma plataforma que assegure a recuperação económica e a consolidação das liberdades políticas e da independência nacional.
Sempre com os trabalhadores, sempre com o povo, o PCP está pronto a assumir as suas responsabilidades e a mobilizar todas as suas energias para assegurar a recuperação económica, para alcançar num mais curto espaço de tempo o equilíbrio da economia nacional e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para bem de todo o povo, para bem da nossa Pátria.

Edição da Secção de Informação e Propaganda do Partido Comunista Português


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