quarta-feira, 28 de junho de 2017

1972-06-28 - PELA REABERTURA INCONDICIONAL DAS AAEE DO TÉCNICO E DE ECONÓMICAS - Movimento Estudantil

PELA REABERTURA INCONDICIONAL DAS AAEE DO TÉCNICO E DE ECONÓMICAS

1. O SIGNIFICADO DE UMA LUTA
A hera que atravessamos é grave e caracteriza-se por uma situação complexa cuja compreensão cimentará a confiança nas nossas posições, na justeza da nossa luta, nas possibilidades em atingir os objectivos pelos quais nos batemos.
A política do Governo para com os estudantes é clara: liquidação definitiva das suas organizações democráticas enquanto baluartes de um movimente historicamente irreversível pela radical transformação de uma política de ensino contrária aos anseios progressistas da juventude estudantil e à emancipação do nosso povo. Se ontem a ofensiva do Governo, dirigindo-se sempre contra o M.A. no seu conjunto, não encontrava condições que lhe permitissem levar paulatinamente avante aquele seu objectivo, hoje encontra uma debilidade organizativa no nosso, seio, resultante de erros acumulados na nossa acção, que lhe abriu essas possibilidades. E assim o tentou.

Na manhã de 16 de Maio, a pretexto de factos ocorridos numa fase da luta pedagógica dos estudantes do lº ano, o director do IST chamou a polícia que invadiu o Técnico acompanhada de cães e armada de metralhadoras. A expulsão das centenas de estudantes da escola foi acompanhada de brutal espancamento. Nessa tarde em Económicas, desta vez a pretexto de uma reunião informativa sobre os acontecimentos no IST, a polícia assaltou a escola em tropel, levando atrás de si tudo e todos, não poupando nessa cegueira os próprios professores.
No seguimento destes dois assaltos, foram encerradas, no desconhecimento absoluto do País e sem qualquer "justificação", as Associações de estudantes da duas escolas, sem dúvida aquelas mais destacadas no movimento associativo de Lisboa que ainda se encontravam abertas.
  E é assim que mais uma vez os estudantes comprovam que a pretensa "liberalização” é uma política essencialmente demagógica que visa apagar da sua mente o espantalho de dezenas de anos de opressão e de uma política de ensine virada apenas para a formação das elites que perpetuam nos lugares chaves da administração uma intensa exploração das classes trabalhadoras, e substituí-la por muito boa vontade e intenções do Governo, pela ideia de uma política de ensino ao "serviço de todo o povo".
Com esta nova ofensiva pretende o Governo obter uma vitória que deixe o movimento associativo mais débil possibilitando assim novas ofensivas no sentido de lhe dar o golpe final. Para a sua política este ataque é decisivo não sendo para isso poupados métodos por mais impopulares que fossem. As cargas policiais para intimidar, o encerramento de Faculdades para desmobilizar, a demagogia para enganar, foram as sucessivas fases de execução da manobra. Em todas elas um fim constante: retirar ao movimento associativo as suas bases de trabalho mais sólidas. No entanto, também os estudantes compreenderam que para eles, a resposta a esse ataque era decisiva. Não eram nem são, simplesmente mais duas Associações que estão em causa. Tinha o movimento estudantil de decidir se permitia a continuação da investida governamental ou se pelo contrário já travaria no preciso momento em que ela dava maior passo.
Ao decidirem-se pela defesa intransigente das duas AAEE encerradas, os estudantes de Lisboa em Plenário, o mais particularmente os estudantes de cada uma destas escolas, colocaram-se na vanguarda do movimento associativo português. Sustentam agora uma luta intransigente de cujos resultados dependerá nos tempos mais próximos a possibilidade do movimento associativo continuar consequentemente na via dos seus objectivos. Encararemos a luta nesta perspectiva, não abdicando de procurar o apoio de todos os outros estudantes e de todos os sectores que a possam reforçar esta é uma tarefa qual já lançámos ombros e que há que continuar.

2.COM QUEM PODEMOS CONTAR
Nesta sua luta os estudantes do Técnico não estiveram sós e continuam a não estar.
A sua luta é reforçada pela unidade com os colegas de Económicas, baseada na luta pelos mesmos objectivos. A parte particularidades e pormenores diferentes na, táctica de luta, a unidade existe como um facto irreversível por muito que isso custe às autoridades. Só aqueles que se deixaram levar pelas sugestões demagógicas das autoridades puderam alguma vez hesitar no imediato reforço da unidade de luta travada nas duas escolas. Nem tudo o que se poderia fazer neste campo está feito e, por isso, há que continuar a reforçar essa unidade.
Os estudantes portugueses estão com a nossa luta. Apesar da proximidade da época de exames alguns exemplos não podem ser esquecidos. Foram o Plenário, a concentração de estudantes no MEN acompanhando os dirigentes associativos, as manifestações e a distribuição por estudantes de várias escolas de centenas de milhares de comunicados uma prova concludente desse apoio. Foram as concentrações de estudantes no Porto nas quais se aprovaram saudações de luta e se procedeu à recolha de fundos para ela. Foi o apoio dado em vários pontos do país por estudantes e não estudantes à distribuição do "comunicado à população".
Os estudantes do Técnico puderam contar com o apoio de alguns sectores do corpo docente, coisa que tradicionalmente na nossa escola se não considerava possível. Isso hoje pode verificar-se devido a um esforço de organização própria e independente desses sectores, a um esforço no sentido de uma participação sem tutelas na gestão da escola. Os estudantes encaram hoje com simpatia esses sectores pois sabem que terá procurado debater com os estudantes os problemas escolares e associativos, que os acompanharam apesar de se verem ameaçados. Tais sintomas dentro do corpo docente não terão com certeza uma evolução linear mas o facto de já existirem têm por isso interesse para os estudantes.
Os estudantes contam ainda com alguns sectores profissionais sindicalmente organizados como as Ordens dos Engenheiros e dos Médicos que durante a nossa luta promoveram entre esses sectores a difusão de informações claras e objectivas sobre ela.
Tendo sempre em conta que a base do movimente associativo repousa na unidade das massas estudantis na luta por objectivos por elas definidos, salvaguardando sempre a independência organizativa, de objectivos e de formas de luta, os estudantes devem insistir no apoio que outros sectores lhes possam trazer no sentido de reforçar a sua luta.

3. O GATO A QUERER PASSAR POR LEBRE…
Os provocadores fascistas tiveram coragem para, pela primeira vez de há muitos anos a esta parte, para se manifestar numa Assembleia de estudantes no IST. Fizeram-no de uma maneira exuberante numa RGA e isto também não sucede por acaso. A repressão joga em todos os campos. O fura Melo Ribeiro não é apenas mais um inocente “acelera” tal como não era em 1965 o "colega" Pechirra um inocente estudante com duvidas. Quando este era apupado nos Plenários logo os seus "caceteiros" entravam em actividade no meio da Assembleia.
Longe vai o tempo em que estes paladinos da civilização ocidental tiveram influência na Universidade, e em que puderam levantar o cacete para agredir os colegas. Hoje estes senhores utilizam outros processos para levar a água ao seu moinho pois no seio do movimento associativo tiveram que mascarar a face de fascistas para andarem à luz do dia como defensores das “liberdades individuais" (isto é, dos “direitos” de cada um individualmente poder ir contra as decisões colectivas democraticamente tomadas…). Utilizam-se das fraquezas do movimento para, aqui e acolá sob as mais diversas vestes saparem a unidade estudantil e desprestigiarem a luta reivindicativa.
O combate a esta actividade provocadora no nosso seio deve ser encetada por todos os estudantes e de maneira que tenha em conta a situação concreta em que ela se manifesta. Se a sua actividade é de sapa sob uma aparente ingenuidade e vontade de ”participação” devemos esforçar-nos por esclarecer através de uma discussão o seu carácter reaccionário de maneira a que fiquem isolados, a que não haja possibilidades de granjearam o apoio de estudantes honestos para as suas aventuras de boicote. Estes estudantes, que num determinado momento perante os impasses de uma luta optaram pela resolução individualista dos problemas, enganados pela demagogia dos fascistas passara a renegar as decisões colectivas, devem de novo ser chamados à luta:
Isolar os fascistas, denuncia-los perante as grandes assembleias, expulsá-los do nosso seio quando a sua actividade organizativa de boicote unidade estudantil é comprovada e uma justa política de defesa do movimento nestes casos.
Casos há, porém, em que sentindo a inviabilidade da sua acção pela conversa, se poderão dispor à provocação física, Se bem que por vezes a acção física sobre estes senhores constitua o único processo de os fazer parar com tais atitudes, devemos sempre ter presente que o seu objectivo principal nestas alturas é prejudicar a segurança da acção dos estudantes, provocando destes respostas que gerem situações por vezes incontroláveis e nas quais os principais prejudicados são os estudantes, mesmo que o correctivo que estes lhes ministrem seja eficiente.
Resistir à provocação, isolar os provocadores eis outra tarefa de uma luta com as características daquela que hoje travamos.

4. O DESENROLAR DA LUTA NO TÉCNICO
Logo em seguida ao encerramento, muitos estudantes do Técnico, através de um esforço de organização, conseguiram manter de pé as comissões de curso e, mesmo em alguns casos, formá-las onde não as havia. Muitas foram as reuniões de curso que se realizaram em Medicina e que prepararam a RGA de 20/5 que tomou as principais decisões face à ofensiva repressiva. E as decisões aí tomadas foram reafirmar a intenção de continuar  as lutas pedagógicas em curso e exigir, como condição de normalização escolar a reabertura incondicional da Associação.
Até à reabertura da escola os debates continuam entre os estudantes, tendo sido possível, apesar das deficiências de organização anteriores, reunir os vários cursos.
Muitos foram os estudantes do Técnico que com colegas de outras escolas organizam distribuições maciças do "comunicado à população" aprovado em Plenário.
Antes e depois da reabertura do Técnico, verificou-se uma profusão de boatos sobre a situação legal da AEIST, sobre atitudes do director, sobre exames, etc., boatos esses que não vieram a ser contrariados pela nossa parte através de uma informação clara e objectiva. 
Pela primeira vez eram Associações fechadas sem se tornar público de quem partia a iniciativa, sem se conhecerem os ”argumentos” de tal atitude. E isso não era por acaso. O governo sabia que tal divulgação geraria imediatamente um movimento de solidariedade em todo o país pelos estudantes e criaria possibilidades imediatas de aliados activos na nossa luta. O descontentamento alastra pelo país e o governo sabe-o  (o "estado de excepção" também não surgiu por acaso).
Quem fechou a AEIST? Porque o fizeram? Que poder teriam as autoridades académicas para normalizar de facto a situação da AEIST? Que condições punha o responsável pelo seu encerramento à reabertura? Que condições poriam as autoridades à sua reabertura? Em resumo: qual era a “normalização" que nos acenavam?
As ambiguidades eram muitas, a situação pouco clara. Ora, situações claras e objectivos claros são factores muito importantes para a sequência da luta e para a coesão das nossas forças. Enquanto a situação não ficasse assim esclarecida, os estudantes deviam adoptar os objectivos das formas de luta que pudessem compreender todas as eventuais situações que se escondiam por detrás da ambiguidade, ganharem consciência de que não o fazer era abdicar à partida, dar margem a que o cozinhar que se preparava pudesse amanhã encontrar terreno favorável à "legalização” da ilegalidade então perpetrada.
Se estudantes havia que, por falta de esclarecimento sobre a situação legal da AEIST não previam as consequências práticas de tal indefinição e assim poderiam apoiar a aceitação de uma solução baseada nu não legalização, não era de esperar que a mesma atitude partisse da própria direcção da AEIST. Face a uma decisão governamental Nem explícita que apenas permitia, reabrir, as secções de prestação de serviços, a direcção da AEIST defendeu na RGA de 5/6 a seguinte proposta de ”luta” imediata:
"Manter a posição de greve às aulas até à resolução do problema da Associação, entendida nesta altura como a utilização das instalações associativas, e o reconhecimento de facto pelas autoridades académicas da Associação como estrutura democrática, unitária e representativa dos estudantes."
baseada em considerandos, entre os quais:
“5. que a possibilidade de pôr a funcionar as instalações associativas reside neste momento no director e que a definição do estatuto legal da Associação o transcende.
6. que o funcionamento de facto da Associação (...) é nesta altura condição necessária para o fortalecimento da luta e para a legalização total da situação da AEIST .
7. que nas actuais circunstâncias o passo mais correcto para conseguir a legalização total da situação da Associação é pô-la desde já, a funcionar de facto".
Assim, em vez de despertar a combatividade necessária, em vez de fomentar uma mobilização de todos os estudantes, travava as massas na sua luta, acenava-lhes com uma rápida mas ilusória normalidade associativa.
Entrava, no fundo, no jogo com que a demagogia das autoridades procurava paralisar os estudantes.
Não foi essa a acção que os estudantes do Técnico tomaram, Defendendo-se das verdadeiras intenções governamentais, escolheram a greve a todas as actividades escolares enquanto a sua associação não fosse entregue incondicionalmente.
Mas perante tais decisões dos estudantes que faz a direcção até à RGA seguinte? Divulga amplamente as propostas então aprovadas? Encorajou os estudantes à luta pelos objectivos aí definidos? Não.
Vendo o caminho que as massas escolhiam (na RGA de 5 de Junho) não foi uma auto-crítica aquilo que fez a direcção. Não respondeu às necessidades de luta empenhando-se no cumprimento das propostas aprovadas. A informação sobre os contactos com as autoridades foi quase nula. A denúncia das manobras com que se pretendia assustar os estudantes sob o espectro dos exames foi inexistente. O trabalho cultural que se iniciou permaneceu abandonado à iniciativa própria dos grupos que se formaram. A única reunião de colaboradores que houve perdeu-se em estéreis análises sobre a correcção de uma posição derrotada.
E aquilo em que se empregou mais os esforços, foi a pôr em causa as decisões tomadas pelos estudantes. As posições aí, defendidas pela direcção foram depois retomadas e desenvolvidas no texto de “um grupo de estudantes" aparecido na RGA de 15/6, criticando a greve activa desencadeada pelos estudantes, propondo uma enganadora normalização associativa.
 a crítica cerrada que em muitos cursos foi feita às posições demissionistas da direcção a impediu de ir mais longe e limitou as consequências da sua acção.
A RGA de 15/6 reafirmou as decisões anteriores, concretizando-as, rejeita a afixação de matéria que alguns professores faziam no sentido de desorientar os estudantes e levá-los a quebrar, aprovando ainda uma reunião geral conjunta com os estudantes de Económicas.
Nesta RGA a direcção teve um comportamento que continua a revelar a ideia de que havia apenas uma "pequenina" restrição a remover, recomeçar as aulas, batalhar nos cursos… Espalhava ainda a ilusão de que todo o resto eram problemas formais.
A verdade que o texto emanado, do Conselho de Segurança tinha, por si só, uma importância secundária. Mas é verdade também indicava um nítido propósito político.
E a resposta que o director de instituto deem às decisões  estudantis da RGA de 5/6, não aceitando as exigências formuladas, revela bem que este propósito conservava toda a sua actualidade. Revela também que ele só desapareceria com uma luta firme e árdua de todos os estudantes. E revela ainda que todos aqueles que esconderem a verdade, que não prepararem e fortalecerem essa luta estão a abandonar os interesses estudantis às garras do Governo.
Entretanto, os estudantes do Técnico souberam vencer firmemente estes obstáculos. A sua disposição de luta obrigou a direcção da Associação a deixar de defender a ambiguidade e liquidacionismo patentes na sua proposta. E ao apoiar em RGA de 15/6 a sugestão de que fossem fundidas as duas propostas apresentadas, as massas estudantis pronunciaram-se afinal contra qualquer tentativa de dividir os estudantes a coberto do manto da defesa da AEIST. Pode ser então aprovada, por esmagadora maioria, a continuação da greve até à verdadeira abertura da Associação.
A proposta aprovada exigia das autoridades académicas um compromisso inequívoco: a Associação é entregue aos estudantes para ser integralmente utilizada, ultrapassando a deliberação do Conselho de Segurança Pública.
Rompendo com o imobilismo e a demagogia os estudantes do Técnico rejeitaram as perspectivas derrotistas e acabaram por escolher a luta pela vitória,
O despacho ministerial de 20/6 veio mostrar a justeza da posição dos estudantes assumida desde o dia 5, pois se verifica então que, finalmente após quinze dias de greve o Governo esclarecia a situação da AEIST e ao mesmo tempo que com um inquérito continua a fazer perigar a AEIST, por outro faz uma cedencia que consiste na passagem da responsabilidade da normalização da AEIST para o Conselho Escolar do Técnico.
Mas a luta continua pois o objectivo central não foi ainda atingido. Essa cedência a novas perspectivas de vitória. A clara compreensão dos passos percorridos, da justeza dos objectivos definidos, das vitórias parciais que se vão obtendo e da firmeza que os permitiu atingir, dá-nos ânimo para prosseguir até final.
Foi esta atitude dos estudantes na RGA de 23/6 onde se tomou a táctica reivindicativa adoptada às novas condições decorrentes do despacho do MEN: revogação do inquérito de cujos resultados o MEN faz depender a normalização da AEIST pelo C.E., boicote a exames que se realizem com matéria afixada, discussão da greve a exames como forma de luta pela prossecução do objectivo central.
Para que o movimento possa avançar na luta, mantendo-se a unidade das posições definidas pelos estudantes, é necessário ultrapassar o impasse criado pelo facto de o movimento se encontrar momentaneamente sem uma direcção que seja a sua vanguarda.
Não é a 1ª vez na história do M.A. que uma direcção não corresponde às necessidades de trabalho e trava a luta de massas, cada vez que isso sucede aparecem problemas complicados no seio do movimento. Alguns estudantes hesitam na posição a adoptar e o movimento divide-se momentaneamente. Torna-se imperioso para as massas estudantis ultrapassar a hesitação, reconquistar a unidade, resolver os problemas de direcção.
Por isso decidiram os estudantes nesta RGA retomar as eleições interrompidas pela invasão policial procedendo a partir de 26/6 a 3/7 à votação. E decidiram-se também porque isso contribuirá para o esclarecimento da situação jurídica da AEIST e porque o mandato da actual direcção cessa a quinze de Setembro.
A decisão fundamental desta RGA residiu em aprovar pôr à discussão até à RGA de 29/6 a greve a exames como forma de luta.
A greve a exames é uma forma de luta difícil que tem que ser estudada pois exige um grande esforço de organização e sacrifícios particulares. Sobre ela decidiremos, conscientes da força de que dispomos, libertos das ameaças das autoridades e dos der­rotistas. Analisando concretamente a situação, definiremos novas formas de luta. Mas não transigiremos.

PELO REFORÇO DA UNIDADE ESTUDANTIL
PELA REABERTURA DAS AAEE
A NOSSA UNIDADE É A GARANTIA DA VITÓRIA

28/6/72

PARA A UNIDADE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

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