domingo, 11 de junho de 2017

1972-06-00 - Os estudantes democratas do Porto, saúdam todos os democratas presentes - Movimento Estudantil

Os estudantes democratas do Porto, saúdam todos os democratas presentes e todos aqueles que, como dizia Soeiro Pereira Gomes, acendem clarões nas trevas da noite fascista.

Acentuou-se a repressão conduzida pelo Governo de Marcelo Caetano, não só com a sua “legalização" através de decretos - casos do dec. 520/71 sobre as Cooperativas, da lei de Imprensa, da lei de Organização Judiciaria, dos sucessivos entraves postos ao funcionamento dos Sindicatos, no decretar pela "Assembleia Nacional" do "Estado de Subversão" como tentativa de justificar a intervenção permanente das forças repressivas como ainda através da intervenção directa das forças repressivas efectuando centenas de prisões, buscas e rusgas sistemáticas, operações stop, pesadas condenações nos tribunais plenários invasão e encerramento das AAEE e Faculdades (como recentemente aconteceu no ISCEF e IST em Lisboa) imposição de Comissões Administrativas nos Sindicatos e perseguições a dirigentes Sindicais; violentas cargas policiais nomeadamente sobre a manifestação popular de cerca de 40 000 pessoas do dia 15 de Abril do Porto, e sobre os estudantes e professores do ISCEF.

Resulta esta situação; por um lado do agravamento das contradições do Regime e da sua incapacidade para resolver os grandes problemas nacionais no plano político, económico; e por outro do avanço da luta popular nas diversas frentes a qual conduziu ao desmascaramento da demagogia liberalizante do governo, acentuando-se o seu carácter repressivo e consequentemente diminuindo a sua base social de apoio.
Apesar de toda esta situação repressiva continua ainda o governo aqui e ali a ensaiar novas manobras demagógicas tentando confundir e regatear às forças progressistas e democráticas alguns sectores mais vacilantes da população propalando o espantalho da anarquia, da guerra civil e do comunismo.
O governo mostra-se incapaz de resolver os grandes problemas nacionais nomeadamente aqueles que afectam não só as classes trabalhadoras, mas também, os outros sectores não monopolistas.
Assim, assistimos:
- A uma inflação galopante que se traduz numa dramática subida de preços de todos os géneros e especialmente dos de 1ª necessidade, em que a principal causa é a despesa com as guerras coloniais, aumentando a pauperização relativa e absoluta das classes trabalhadoras.
- À continuação da guerra, colonial que mutila e destrói física e psiquicamente uma grande parte da Juventude, que conduz ao crescente isolamento de Portugal, no plano internacional, agrava a dominação imperialista, que põe em causa a verdadeira independência e soberania nacionais.
O governo em vez de pôr fim às guerras coloniais e consequentemente iniciar negociações com os legítimos representantes dos povos de Angola, Guiné e Moçambique, combatendo desse modo a inflação, propõe-se promover o congelamento de salários quando cá em Portugal os salários correspondem a penas a 4,8% do Rendimento Nacional quando noutros países capitalistas anda à volta de 60 e 70% apesar de tudo…
- À continuação da estagnação económica e à ruína de cada vez maior número de pequenos industriais, comerciantes e agricultores, apesar de toda a fraseologia desenvolvimentista através da qual se acentua a íntima associação dos capitais nacionais com os internacionais, com o consequente aumento da penetração do capital internacional no nosso país. Esta penetração, não só não contribui para o desenvolvimento do país como também tudo faz para dificultar e mesmo impedir esse desenvolvimento.
- A tentativa falhada de pôr em prática a "Reforma do Ensino" que não atendia a nenhuma das reivindicações fundamentais postas pelos estudantes e massas populares assistindo-se, pelo contrário, a um aumento do ritmo de trabalho e a uma cada vez maior repressão sobre o Movimento associativo.
Em defesa dos seus interesses e direitos directamente atingidos pela política do governo de protecção aos monopólios e grandes latifundiários responderam os trabalhadores, os estudantes, os agricultores e todos os outros sectores atingidos com acções tais como:
- Os trabalhadores com o reforço da luta nas empresas e nos sindicatos, através de abaixo-assinados, como por exemplo, o de 4500 assinaturas dos metalúrgicos do distrito do Porto com concentrações no INTP (1500 metalúrgicos do Porto); paralisações como a da Philips; manifestações como a dos empregados bancários em Lisboa no Porto e dos 6000 caixeiros em Lisboa; eleições nos sindicatos com uma grande participação e eleições de listas da confiança dos trabalhadores; greves como a Grundig em que 2700 operários durante três dias enfrentaram corajosamente o aparato repressivo que contra eles foi lançado.
- Os estudantes desmascararam a pretensa "Reforma do Ensino", lutaram pela defesa das suas associações, dos estudantes e dirigentes presos como aconteceu em Coimbra em Fevereiro do ano passado, em Letras de Lisboa fazendo dois dias de greve contra o encerramento da pró-associação, em Agronomia com um dia de greve de apoio ao seu colega José António e outro dia de greve de protesto contra as afirmações racistas de um professor; contra as prisões dos manifestantes do 15 de Arbil lutaram os estudantes do Porto; exigindo o fim da aptidão, como o fizeram os estudantes liceais do Porto através de um abaixo-assinado, concentrações, reuniões gerais de alunos e manifestações; contra a invasão do Técnico e do ISCEF pela polícia pela reabertura das Associações, pela libertação dos estudantes presos lutaram e lutam os estudantes de Lisboa.
- Os camponeses do Vouga, ocupando os baldios que os serviços florestais lhes usurparam, os vinhateiros de Lafões, recusando-se a pagar a taxa do vinho e os produtores de gado de Paredes, fazendo uma concentração no grémio de 1500 pessoas protestando contra a importação da carne congelada e exigindo uma política pecuária adequada aos seus interesses.
- Os médicos desmascararam a política de saúde promovida pelo governo, elegeram médicos da sua confiança para os corpos gerentes da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Médicos e, neste momento, lutam contra a tentativa de imposição de um fascista para bastonário da Ordem.
- Os advogados têm através da sua actuação nos tribunais plenários e face à PIDE-DGS promovido a defesa dos presos políticos, nomeadamente obrigando os tribunais a não considerarem válidas as declarações prestadas pelos detidos sem a presença do advogado.
Muitas outras lutas poderíamos citar que ilustrariam que é cada vez maior o número daqueles que nem a demagogia nem a repressão desviam da defesa dos seus interesses e da luta pelos seus direitos.
O facto da C.D.P. ter prosseguido o seu trabalho depois das últimas eleições para a "A.N." é uma vitória política sobre o fascismo que no fim do período eleitoral pretendeu ilegalizar as Comissões Democráticas. A C.G.P. assegurou assim uma continuidade organizativa ao MD. Não obstante o trabalho realizado, pensamos, que ela não soube agarrar da melhor forma algumas iniciativas que lhe possibilitariam alargar a sua base de apoio, correspondendo desse modo ao fluxo da luta popular atrás referido, que exigia do MD uma coordenação das lutas que se travaram nos diversos sectores. Esta tendência tem vindo, no entanto, a desaparecer como o provam o abaixo-assinado protestando contra o aumento do custo de vida, o telegrama de protesto contra a brutal repressão sobre a manifestação popular do dia 15 de Abril e a convocação desta reunião ampla, que constitui uma importante realização na medida em que nos permite uma discussão acerca dos problemas centrais do MD e a definição das tarefas fundamentais a desenvolver no actual momento político,
O funcionamento da C.D.P. deve assentar sempre que possível em reuniões amplas onde serão definidas as iniciativas comuns aos diversos sectores promovendo deste modo uma dinamização do trabalho e uma mais efectiva ligação às massas, condição essencial para o seu fortalecimento, bem como para a sua defesa.
Outra questão central que se coloca ao MD é o problema da unidade dos democratas de todos os sectores anti monopolistas, condição essencial para o êxito das lutas políticas a travar pelo povo português.
A unidade não pode ser encarada em abstracto, mas sim como resultado da política governamental (ao serviço dos grandes monopolistas nacionais e estrangeiros e latifundiários) a cujos interesses minoritários se opõem os interesses da grande maioria do povo português. Por isso os democratas portugueses para além das diferentes opiniões acerca de alguns aspectos da realidade nacional, devem unir-se na luta por objectivos concretos imediatos. O MD deve ser a expressão organizada desta luta. Sendo assim a unidade no MD deve ser entendida como uma unidade na acção e para a acção, isto é, a unidade na luta por estes objectivos políticos imediatos e nela devem caber todos os que estejam dispostos a lutar por esses objectivos, quaisquer que sejam as suas opções políticas dentro do campo anti-fascista. Portanto, todas as tentativas divisionistas, venham elas donde vierem, nomeadamente as que são estimuladas pelo governo, devem ser firmemente combatidas por todos os democratas.
O MD só poderá enfrentar a repressão, alargar a sua base de apoio e reforçar a sua unidade e organização se souber em cada instante definir as iniciativas que traduzam de uma forma organizada os anseios das massas populares dinamizando desse modo a luta nas diversas frentes. Se o movimento não souber compreender estas questões enconchar-se-á e será facilmente aniquilado e não estará à altura daquilo que o povo com as lutas atrás referidas lhe exige. Por isso, e na certeza de que só um amplo debate entre os democratas permitirá a definição correcta das iniciativas a desenvolver, apresentamos algumas direcções de trabalho que, quanto a nós, o MD deve seguir. Portanto:

CONTRA, O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA
O MD deve esclarecer, apoiar e mobilizar as massas populares na luta contra a carestia de vida. O amplo apoio popular no Porto à manifestação do dia 15 de Abril, do povo do Barreiro ao abaixo-assinado que foi entregue na câmara; do povo de Vila Franca ao abaixo assinado de protesto contra o aumento do custo de vida; o aumento da luta dos trabalhadores nas empresas e nos sindicatos, por aumentos, de salários são a melhor prova de que esta é uma direcção justa de luta a seguir, cumprindo portanto, ao MD torna-la como direcção fundamental de trabalho, coordenando a luta nos diversos sectores através de acções que cada situação concreta exige.

CONTRA A REPRESSÃO E PELA AMNISTIA
O MD deve dinamizar e conduzir a luta pela amnistia e contra a repressão. A luta contra a repressão constitui dado o carácter fascista do regime, uma outra direcção fundamental de trabalho e deve ser uma das frentes mais activas do MD.
Não só pelos imperativos de justiça e solidariedade para com as vítimas da repressão, mas também, porque constitui uma importante luta pela liberdade de acção política, e um combate contra o governo que pode pela força das massas, dificultar-lhe ou impedir-lhe o uso dos meios repressivos, e assim favorecer o desenvolvimento das mais variadas lutas.
Os êxitos alcançados nesta frente de luta, devem levar os democratas a desenvolverem um maior esforço unido e organizado no trabalho das comissões regionais e nacional de apoio aos presos políticos, na denúncia e combate da política repressiva do governo, no apoio aos presos políticos e suas famílias e na luta pela amnistia, e contra a censura através do seu apoio à comissão nacional para a defesa da liberdade de expressão.

DESMASCAREMOS AS CHAMADAS "ELEIÇÕES" DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
O MD deve também denunciar as “eleições" para presidente da  república. O medo que o governo tem das massas populares que, mesmo nas mais difíceis condições de acção expressaram o seu repúdio pela política governamental durante as campanhas eleitorais de 1949 (Norton de Matos); 51 (Rui Luís Gomes); 53 (Humberto Delgado e Arlindo Vicente) levou a cancelar esse processo eleitoral em 1959 e apesar de toda a demagogia liberalizante manter esse cancelamento. Deve o MD encontrar as mais diversas iniciativas que permitam desmascarar este processo de designação do Presidente da República.
PELA PAZ E AMIZADE ENTRE OS POVOS
O MD deve também desenvolver a luta pela paz e amizade entre os povos. Neste momento a luta por este objectivo, constitui outra, direcção fundamental de luta do MD, que deve traduzir-se no esclarecimento e mobilização popular de modo a forçar, o governo a não só participar na Conferência de Segurança Europeia, mas também a sujeitar-se às medidas aí tomadas que devem conduzir ao isolamento, das forças revanchistas, e ultra-reaccionárias entre as quais o governo Português, se situa para o prosseguimento da sua política de guerra.
A participação de democratas portugueses na conferência da opinião pública de Bruxelas para a paz e cooperação europeias deve ser saudada pelo MD, porque constitui uma importante iniciativa, que traduz os anseios de Paz e Amizade para com os outros povos do povo Português.
Esta luta pela Segurança Europeia deve ser considerada como um dos aspectos da luta mais geral contra o Imperialismo.
Na verdade, a continuação da política de opressão e exploração dos povos das colónias e do povo Português, está indissoluvelmente ligada à existência de tensão na Europa e à consequente manutenção dos pactos militares. A Conferência de Segurança Europeia, tendo como objectivos, o desaparecimento destes dois factores, constitui objectivamente um meio de lutar contra a ditadura fascista e a sua política de opressão do povo Português e das colónias.

CONTRA O IMPERIALISMO
A crescente dependência da economia nacional relativamente ao Imperialismo (pelos motivos já atrás apontados em diversos aspectos), põe cada vez mais em perigo a Independência Nacional, através da existência de bases militares ao serviço dos fins agressivos do Imperialismo Internacional, como as bases de Beja, Montijo e das Lajes.
Os democratas portugueses na medida em que continuem a denunciar a dominação de Portugal pelo Imperialismo; apoiem a luta do povo Vietnamita; exijam o fim da Guerra Colonial. Prestem uma ajuda solidária a todos aqueles que são vítimas da política reaccionária (como o fizeram, por exemplo, no caso dos patriotas Bascos aquando do julgamento de Burgos e mais recentemente no caso da Ângela Davis) surgirão cada vez mais aos olhos do povo Português como consequentes e intransigentes defensores dos interesses nacionais.

CONGRESSO REPUBLICANO DE AVEIRO
O MD deve também desde já começar a estudar as formas de que se irá revestir o Congresso Republicano de Aveiro. Para isso, parece-nos, que desde já uma delegação de democratas do Porto se deve avistar com os democratas de Aveiro e doutros distritos, no sentido de sencontrarem formas mínimas de coordenação de esforços, para que o Congresso constitua uma ampla jornada de Unidade e cooperação de todos os democratas portugueses.

REUNIÃO INTER COMISSÕES DISTRITAIS
O MD deve procurar promover a coordenação de esforços, no sentido de dinamizar iniciativas e procurar que elas se ampliem à escala distrital, regional e nacional. Parece-nos que as Reuniões Inter Comissões Distritais constituem a forma adequada para conseguir esses objectivos atendendo sempre à situação específica de cada distrito.

ACERCA DAS CHAMADAS “ELEIÇÕES” PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL
Sendo o MD a expressão organizada da luta por objectivos políticos concretos e imediatos, a participação ou não nas 'eleições' (como forma de aproveitamento dum período restrito de acção política legal) deve ser encarada como mais uma tarefa do MD e não como um fim do MD. Isto é, dado que, na situação política de 1969 até agora não houve, alterações essenciais, parece-nos devem ser encarada como natural, a participação dos democratas portugueses nessas eleições. No entanto, virar desde já, todas as energias do MD para as referidas 'eleições', em detrimento das frentes de luta apontadas, parece-nos ser de combater.
Assim, esperamos que os democratas portugueses, reforcem a sua Unidade em torno da luta pelos objectivos concretos e imediatos e assim participem ao lado das massas populares na luta do povo Português.
EM FRENTE NA LUTA CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA!
EM FRENTE NA LUTA CONTRA A REPRESSÃO!
EM FRENTE CONTRA: A DOMINAÇÃO IMPERIALISTA E CONTRA A GUERRA COLONIAL!
PELA PAZ, COOPERAÇÃO E SEGURANÇA EUROPEIAS!
VIVA A UNIDADE NA ACÇÃO DOS DEMOCRATAS PORTUGUESES!

Porto, Junho de 1972
Estudantes Democratas do Porto

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo