terça-feira, 30 de maio de 2017

1977-05-30 - A TODOS OS PROFESSORES DA ZONA NORTE - Sindicatos

MANIFESTO SINDICAL
LUTA, UNIDADE, VITÓRIA

  A TODOS OS PROFESSORES DA ZONA NORTE

1. A LUTA PELA CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE CLASSE DOS PROFESSORES
O ensino, como instituição, é um pilar fundamental do Estado, na medida em que veicula, através dos seus programas, a ideologia da classe dominante.
Um sindicato de professores, armado de uma direcção justa e correcta, constitui uma poderosa arma apontada a qualquer regime de opressão e de miséria, como o que temos vivido antes e depois do 25 de Abril.
Porque do domínio do sindicato depende igualmente o “bom funcionamento” das instituições velhas e caducas e o Estado de miséria e exploração, a luta pela conquista da sua direcção é um poderoso pomo de discórdia entre as classes ou fracções de classe.
Não admira, por conseguinte, que, desde o tempo da camarilha salazarista-marcelista, se assistisse por um lado à luta dos professores pela imposição do seu órgão de classe e, por outro, às mais variadas tentativas de todas as forças fascistas e golpistas unidas num esforço comum para evitar o seu aparecimento.
Mas, os professores democratas, anti-fascistas e anti-social fascista que são a maioria dos cerca de noventa mil deste país, sempre se levantaram contra o papel a que a classe dominante queria e quer amarrá-los - o de serem veículos da podre e corrupta ideologia dominante; sempre souberam, como o têm demonstrado, impor o seu sindicato e correr com os traidores que, a golpe ou de assalto, tomaram a sua direcção após o 25 de Abril.

2 - ANÁLISE DA VIDA SINDICAL
Da actuação da direcção provisória social fascista, "interlocutora válida" com o "socialismo" do companheiro Vasco, bem como da que lhe sucedeu, conciliadora e traidora de um programa através do qual logrou chamar a si a maioria dos professores, mais não restam que cisões, traições (como a das colocações de 1976), a impotência organizativa e o boicote sistemático às iniciativas dos professores, visando desmobilizá-los da sua luta, o que em parte foi conseguido.
Tal e qual como a anterior direcção, a actual mais não tem sido do que um "interlocutor válido" do MEIC, prostrando-se a quatro patas perante o Estado do "socialismo em liberdade" do Dr. Mário Soares. Apostada na desmobilização e liquidação do sindicato como órgão de classe, demitiu-se das suas funções com a antecipação das eleições para os corpos gerentes, levando à sua realização quando os professores se encontram desmobilizados, sem delegados sindicais e no fim do ano lectivo. Ao fim e ao cabo, com todas essas manobras, mais não pretende do que, numa aliança com fascistas - e social fascistas, fazer eleger, demagogicamente, uma direcção que continue os seus desígnios.

3 - COMO, SE APRESENTARÃO OS OPORTUNISTAS ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?
Com a aproximação das eleições, várias listas oportunistas concerteza irão surgir: umas de "maioria de esquerda,", outras de "maioria presidencial" ou "constitucional"; outras ainda disfarçadas de "unitárias" e "apartidárias". No entanto, estamos certos de que os professores não só saberão identificá-las com a política de traição dos que já passaram pelos corpos gerentes do sindicato, como saberão distinguir a linha sindical que defende intransigentemente as suas justas reivindicações.

4 - OS PROFESSORES TÊM NECESSIDADE DE UMA DIRECÇÃO CORRECTA E FIRME
Da experiência colhida dos três anos de vida do nosso sindicato, das lutas e traições sofridas, os professores já concluíram certamente que, só tendo uma direcção justa e consequente à frente do seu Órgão de classe, poderão levar até ao fim as suas reivindicações. Só uma tal direcção olhará o Estado e o considerará como aquilo que de facto é em relação aos professores - O PATRÃO.
Tal direcção terá que defender as justas reivindicações dos professores pelo direito ao trabalho na docência, pelo completamento de habilitações e profissionalização, pelas diuturnidades, fases, reforma e assistência social para todos, por um salário justo, pela redução das categorias e extinção das descriminações, pelo Contrato Colectivo de Trabalho que será a principal arma dos professores para a conquista de tais objectivos.

5. COMO CONSEGUIR ESSA DIRECÇÃO?
Só conseguiremos uma direcção que nos dirija nas grandes lutas que se avizinham e nos conduza a novas vitórias, se fizermos exactamente a contrário das que as anteriores direcções vendidas querem que nós façamos:
- Mobilizarmo-nos em torno destas eleições, sindicalizando-nos ou regularizando a nossa situação sindical;
- Darmos um combate sem tréguas a todos os programas oportunistas e demagógicos que surjam;
- Unirmo-nos em torno de professores democratas, anti-fascistas e anti-social-fascistas, que já tenham dado provas de defenderem, os interesses da classe.
- Enfim, unirmo-nos em torno de um programa de LUTA e de UNIDADE para a VITORIA.

REIVINDICAÇÕES GERAIS DE CARÁCTER IMEDIATO
1. CATEGORIAS:
Atendendo às circunstâncias actuais, à diferenciação dos professores em exercício nos vários sectores, defendemos a redução imediata das múltiplas categorias que existem em cada um deles para 3 categorias?
1.1 - professores profissionalizados
1.2 - professores com habilitação própria
1.3 - professores   com outras habilitações
2. TABELAS SALARIAIS:
De acordo com as categorias, apontamos para 3 tabelas salariais e que entre elas não haja mais do que uma hora de intervalo.
3. QUADROS:
Todos os professores profissionalizados deverão entrar automaticamente no quadro.    
Os quadros deverão ser alargados em todas as escolas.
4. COLOCAÇÕES;
As colocações deverão obedecer aos seguintes princípios:
4.1. - Garantia de emprega na docência e remuneração ininterrupta- de todos os professores em exercício.
4.2. - Estabilidade no local de trabalha (reconduções).
4.3. - Abertura, de concursos.
5. CONCURSOS:
Deverão realizar-se cinco concursos:
5.1. Para professores efectivos que desejam mudar de escola.
5.2. Para professores que desejam efectivar-se.
5.3. Para professores com habilitação própria.
5.4. Para as vagas existentes após as reconduções
6. FASES E DIUTURNIDADES;
Defendemos, como critério, de promoção para a atribuição de fases, o factor tempo de serviço a atribuição de fases não deverá implicar a anulação das diuturnidades.
A aplicação das diuturnidades é uma conquista dos trabalhadores da função pública e nada tem a ver com os critérios definidos por cada sector profissional para a promoção dentro dos diversos sectores específicos de trabalho.
Consideramos igualmente que o desconto de horas lectivas decorrente da atribuição de fases deve manter-se como um direito adquirido pelos professores.
7. COMPLETAMENTO DE HABILITAÇÕES
Dada o elevado número de professores que não possuem habilitações consideradas próprias e salvaguardando os legítimos interesses dos professores como trabalhadores, defendemos:
7.1 A extensão do completamento de habilitações a todos os professores que as não possuam.
7.2. Que a formação deverá efectuar-se paralelamente à actividade normal da docência o sem perda de qualquer direito por parte do professor em formação, devendo criar-se e garantir-se-lhe as condições necessárias a sua efectivação.
7.3. A valorização do tempo de serviço já prestado pelo professor em qualquer ramo de ensino.                         
8. SEGURANÇA SOCIAL:                                 
Apontamos desde já como exigências
8.1. A assistência médica e medicamentosa gratuita extensiva a ascendentes, descendentes o pensionistas do docente.
8.2. A existência de creches e cantinas que abranjam todos os professores.
8.3. A reforma por inteiro nos casos de invalidez, quer por acidentes de trabalho, quer por doenças profissionais.
8.4. A actualização das pensões de reforma, de invalidez, de sobrevivência, e do abono de família, em função do custo de vida.
8.5. A reforma completa para todos os professores a partir dos 55 anos de idade, com salário por inteiro e todos os direitos de efectividade;
Reforma, facultativa quando completados 30 anos de serviço.
8.6. Assistência médica e medicamentosa gratuita na maternidade o subsídios de aleitamento extensivos às mães solteiras, separadas, divorciadas ou viúvas.
9. FALTAS;
Defendemos o direito já adquirido - pelos professores a dois dias de faltas por mês, com direito a retribuição o contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.
FERIAS:
Todos os professores deverão ter direito a 30 dias de férias por ano independentemente das interrupções de serviço impostas pela estrutura do ano escolar — Natal, Carnaval e Páscoa - e sem prejuízo do direito a faltas por doença devidamente comprovada.
POR UM SINDICATO VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO!

Porto, 30 de Maio de 1977
PROFESSORES DA LINHA SINDICAL
“LUTA, UNIDADE, VITÓRIA”

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