domingo, 28 de maio de 2017

1977-05-28 - A SITUAÇÃO NOS CAMPOS DO DISTRITO - PCTP/MRPP

I CONFERÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LISBOA
LISBOA 28/29 MAIO

A SITUAÇÃO NOS CAMPOS DO DISTRITO

I O TERRITÓRIO, A POPULAÇÃO E AS CLASSES MOS CAMPOS DO DISTRITO

Numa vasta área e compreendendo a parte norte do Distrito de Lisboa, situam-se os oito concelhos que no essencial concentram as zonas rurais da nossa Organização Regional.
Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Azambuja, Mafra, Torres Vedras, Lourinhã e Cadaval representam um território que abrange cerca de 1700 dos 22762 Km2 do Distrito de Lisboa e onde se encontram apenas 190.000 dos 1.568.000 habitantes que constituem a população distrital. Em termos de proporção temos que 62% da área do Distrito são habitados apenas por 12,4% da sua população.
Dos 190.000 habitantes radicados nos oito concelhos do norte, uma grande parte dedica-se ao trabalho rural como único meio de subsistência.
Aqui onde o predomínio da pequena e média propriedade ressalta no conjunto do Distrito e a vinha constitui a cultura principal existem ainda algumas zonas de grande propriedade, particularmente ao extremo norte do Distrito, em certas partes do concelho da Lourinhã e do Cadaval e também, embora em número mais reduzido em Torres Vedras e também em Azambuja.
As difíceis e duras condições de vida das massas camponesas determinaram que uma reduzida parte depois de proletarizada pelo sistema de exploração a que são sujeitas pela classe dos grandes agrários e camponeses ricos, procurasse no trabalho das escassas fábricas existentes nos concelhos camponeses e às vezes noutros mais distantes, como em Vila Franca, em Lisboa, em Sintra e Cascais a solução para os seus problemas económicos.
Por sua vez, os salários de miséria que lhes são pagos pelos capitalistas donos das fábricas e não raro proprietários de latifúndios consideráveis, vão forçar estes operários a manterem-se amarrados ao trabalho da terra, que em pequenas parcelas arrendadas ou de sua pertença lhes vai dando possibilidades de subsistência.
Esta situação existente nos campos do norte do Distrito irá determinar particularidades na forma de organizar e dirigir os camponeses, que se traduzem no papel importante que as fábricas ocupam nestes concelhos.
Se acrescentarmos que as massas camponesas nestes concelhos se encontrara, como talvez em nenhum outro ponto do Distrito sujeitas ao peso dos impostos a que as não deixam escapar as estruturas do aparelho de estado burguês que aqui assumem o aspecto duma infernal malha feita dos fiscais, das comissões liquidatárias, das câmaras, dos polícias e caciques locais, facilmente compreenderemos que a situação para os camponeses se agravou, e que a miséria é o que os sucessivos governos sempre lhes destinaram.
Desde a ausência do crédito agrícola ou da sua concessão em condições insuportáveis, às pesadas rendas extorquidas, e passando pelos preços não compensadores a que se vêm obrigados a entregar os seus produtos a uma rede de intermediários açambarcadores e especuladores, que lhes levam o resultado do seu intenso trabalho, até aos problemas relacionados com a habitação, com a saúde e a higiene, com a água e a electricidade, e as más condições de vida que em suma enfrentam, é todo um vasto e complexo conjunto de problemas que os camponeses pobres do nosso Distrito sentem no seu dia a dia de trabalho, e que faz deles, neste momento uma força real e necessária de ser aliada a Revolução, na qual são susceptíveis de ver a sua solução, conscientes que se encontram de que nada podem esperar dos governos da burguesia.

II - BALANÇO DO NOSSO TRABALHO NOS CAMPOS DO DISTRITO
No período anterior à Organização Distrital do Partido um grande número de erros, desvios e atropelos à linha política vieram a culminar num completo abandono destes concelhos, fazendo o Partido sofrer ai um recuo importante.
Estes concelhos foram encarados como uma forma de escoar jornais, como um meio para se aumentar as recolhas de fundos, e como locais de passeio para certos responsáveis dessa altura. A aplicação da linha errada produzia marcas profundas nos quadros locais, o que levou ao afastamento de um certo número de camaradas e criou uma situação difícil e de certa maneira grave para o trabalho futuro.
Em Setembro, após o estabelecimento do método de Organização Distrital do Partido, foi realizado um esforço grande no sentido de organizar os concelhos camponeses, sendo que também ai se vieram acometer erros, que quanto ao fundamental consistiram numa incompreensão profunda dos métodos, do estilo e do ritmo de trabalho a adoptar nestes concelhos, na manifesta diferença existente entre a cidade e os campos, nos diversos e específicos aspectos relacionados com este trabalho e necessários de ter em conta na organização.
Como nota a realçar no balanço desta fase do trabalho, cumpre registar o grande esforço desenvolvido nas eleições para as Autarquias locais, nos concelhos camponeses. Dos oito concelhos, apresentou, o nosso Partido, listas em cinco deles, só não o fazendo no Sobral, na Lourinhã e no Cadaval. O facto de termos apresentado estas listas que abrangiam 79% da população dos concelhos camponeses, constituiu só por si uma vitória importante, acrescida no entanto na sua dimensão pelo intenso trabalho de propaganda e agitação, conseguido com o destacamento para estas zonas, de brigadas de propaganda que realizando um grande número de sessões de esclarecimento nas aldeias e vilas destes concelhos, levou a política do nosso Partido a um vasto sector das massas, conseguindo em conjugação de esforços com os quadros locais fazer um trabalho intenso nesse período, trabalho que veio a ter a sua expressão, quanto ao apoio adquirido, na votação, que constituiu para a nossa política e para o nosso Partido, uma importante vitória.
Este período foi rico de ensinamentos e representa uma etapa de realce no nosso trabalho nos campos. Provou que os êxitos alcançados derivam directamente da linha aplicada, que foi a de nos transferimos para o campo, de nos ligarmos às massas, de inquirirmos dos seus problemas e apresentar-lhes soluções.
Demonstrou, no fim de contas, esse trabalho, que nos campos do Distrito o nosso Partido também tem apoio, e que é possível e necessário organizar, consolidar e desenvolver o nosso trabalho.
Prova ainda, a experiência adquirida, que os quadros destacados para o campo não podem desenvolver a sua actividade se não se ligarem à vida, aos problemas e à luta das massas dos campos, e que se o fizerem alcançarão êxitos no seu trabalho.
Se atendermos às naturais insuficiências e dificuldades próprias dum Partido como o nosso, ao desenvolvimento desigual da produção e da luta de classes entre os concelhos camponeses e os restantes, o que vem a determinar por inerência um também desigual desenvolvimento do Partido no Distrito, se cuidarmos de analizar a justeza e necessidade da adopção da táctica de concentrar forças nos seis concelhos principais da nossa Organização Regional, verificaremos que embora os erros cometidos após Setembro tenham constituído um facto importante com grande peso no novo recuo que sofremos no campo, eles não constituíram no entanto o conjunto das causas que determinaram a situação presente do nosso trabalho nos campos do Distrito.
Situação essa, que é possível e imperioso alterar, estando neste momento criadas as condições mínimas para que um conjunto de medidas sejam tomadas no sentido de que também ai o nosso trabalho floresça.
Aquilo que a experiência nos mostra, deve ser adaptado aos meto dos a empregar de futuro. Trabalhar e viver no campo revelou-se condição imprescindível para que os nossos quadros consigam ligar-se as massas e ganhar-lhes a confiança e estima.
Os hábitos e os costumes das massas e as características dos vários locais são aspectos que têm de ser tidos em conta na vida e no trabalho dos nossos quadros. A necessidade de combinar as necessidades dos camponeses com o trabalho comunista não pode nem deve ser descura do no nosso trabalho. A não se proceder assim e a experiência já nos mostrou, não conseguiremos identificarmo-nos com os problemas e com a luta das massas e dai alcançarmos êxitos na Organização. Se seguirmos a via correcta, se o espírito dos nossos quadros for o de aprender antes de ensinar, e de aprender para ensinar, se trabalharmos de acordo com os objectivos definidos e orientações precisas, a situação será alterada a nosso favor, a favor da Revolução, e o nosso trabalho nos campos do Distrito conhecerá vitórias.

III - PERSPECTIVAS E ORIENTAÇÕES PARA O NOSSO TRABALHO NOS CAMPOS DO DISTRITO
Ao traçarmos para o nosso trabalho nos campos do Distrito, as perspectivas e as orientações que irão constituir a base do seu desenvolvimento, devemos ter em conta as lições que o passado nos deu, e os ensinamentos que é possível colher do trabalho realizado pelo Partido nessas zonas e também pelas lutas que os camponeses pobres e os proletários rurais ai travaram. Sendo o nosso conhecimento relativamente escasso, a situação que se nos apresenta é a de que temos de avançar de imediato e aumentar o conhecimento à medida do trabalho que desenvolvermos, não devendo por isso, aguardar para fazer inquérito, mas inquirir trabalhando.
1 - Os operários, como força dirigente da Revolução devem merecer do nosso Partido, também nos concelhos camponeses uma atenção grande na sua organização e na direcção das suas lutas. Também nestes concelhos eles constituem a força dirigente e a via a adoptar para resolver a questão de saber por onde começar deve ser na realidade a de lutar por organizar as fábricas e empresas do Plano Anual da Região. Os operários que vendem a sua força de trabalho na FOC, na Casa Hipólito, na Fundição de Dois Portos, na General Motors, na Ford, etc., são oriundos dos mais variados pontos dos concelhos e muitos deles semi-proletários o que faz com que a organização dessas grandes fábricas constitua inclusive um pilar importante para o nosso desenvolvimento por todo o campo.
2 - Derivado do princípio enunciado temos que o problema principal que se coloca com a organização nos campos é a questão da aliança operária camponesa. A organização dos campos visa reforçar essa aliança necessária para o desenvolvimento da Revolução.
3 - A organização dos camponeses pobres do Distrito deve orientar-se na luta contra a miséria a que são votados. O nosso trabalho só ganhará os camponeses e os trabalhadores para a Revolução se persistirmos num trabalho aturado de denúncia dos seus inimigos, dos grandes agrários, da grande burguesia dos campos e do governo que lhes dá plena cobertura à feroz exploração e opressão que exercem sobre eles. As nossas posições é que determinarão o futuro e é forçoso que cuidemos de apresentar soluções para os problemas concretos e específicos que se lhes colocam.
4 - Devemos fazer uma propaganda cuidada e rigorosa entre as massas dos campos e que tenha em conta, e siga o atrás citado e que constitua um meio de luta contra os partidos burgueses e a sua influência nefasta, nos campos do Distrito. Os camponeses sentem na pele que a situação nos campos piorou e estão por conseguinte, em condições de aceitar a nossa propaganda e a nossa política, contra os partidos que compuseram os sucessivos governos, responsáveis pelo aumento da fome e da miséria nos campos, e contra o actual governo dito socialista do qual os camponeses só viram promessas. Esta a via de resolvermos a favor da Revolução, a questão de saber que partido dirigirá as massas dos campos do Distrito.
5 - O nosso trabalho entre os camponeses deve ser um trabalho amplo que saiba combinar as necessidades, os problemas e as lutas dos camponeses, com o nosso trabalho comunista de Partido. Deve ser um trabalho que não descure, antes, agarre estimule e dirija a organização dos camponeses nas suas formas próprias. Devemos aprender com as ocupações, particularmente no concelho de Azambuja e nas formas de organização das massas que se lhe seguiram. Devemos meter-nos nesse trabalho, conhecer e dirigir a entreajuda nos campos. As cooperativas já existentes devem sofrer a nossa influência e o nosso trabalho tem de ser orientado na sua criação em toda a parte onde existam condições, ou em associações ou uniões de camponeses pobres. Trabalhar com o que existe e lutar por criar o necessário é também a tarefa dos nossos quadros no campo.
6 - O Sindicato dos Trabalhadores de Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Distrito de Lisboa, é a organização sindical dos trabalhadores agrícolas, do nosso Distrito que abrange cerca de 3000 trabalhadores no efectivo.
A direcção revisionista deste Sindicato levou a que um grande afastamento dos trabalhadores se processasse em relação à sua organização sindical. Apenas uma escassa minoria paga cotas e participa na vida do Sindicato. O nosso trabalho não pode estar alheio a esse facto e os nossos quadros no campo têm de fazer sua tarefa, o Trabalho Sindical, e lutar pela mobilização e organização dos trabalhadores dos campos, contra o revisionismo, e pela defesa dos seus interesses e aspirações, como explorados.
7 - A amplitude do nosso trabalho nos campos deve ter também em conta, o trabalho cultural porquanto ele constitui uma frente importante. As colectividades, as associações e clubes, os grupos de teatro e todo um vasto conjunto de actividades e iniciativas, constituem importantes factores de mobilização e organização das massas de que nos não devemos alhear. Devemos meter-nos nesse trabalho e desenvolvê-lo em íntima ligação com o Povo.
8 - Devemos no nosso trabalho, orientar-nos no sentido de formar quadros locais, nascidos nos concelhos camponeses, conhecedores da situação e ligados como ninguém às massas e aos seus problemas, sendo que isto constitui condição necessária para um desenvolvimento crescente do Partido nos campos do Distrito.
9 - Nos concelhos camponeses do Distrito apresenta-se como condição necessária ao desenvolvimento do Partido a abertura de Delegações.
Neste momento em que o Partido precisa de crescer nestas zonas, se não se contar no trabalho com uma delegação, ou com uma casa que sirva de apoio, quer seja cedida ou alugada, em cada concelho, as reuniões, o trabalho de propaganda e de organização, o armazenamento e arrumação dos materiais do Partido, e todo o trabalho revolucionário nestes concelhos ficará limitado e não conhecerá a expansão necessária. Mais do que em qualquer altura, é necessário lutar pela abertura da Delegação concelhia, e essa é também uma tarefa a que há que meter mãos pelos nossos quadros nos campos.
10 - Nos últimos sete meses do ano presente, devem ser criadas pelo nosso trabalho, as condições necessárias para unir o Distrito.
Para tal é correcto e necessário marcar como objectivo para o nosso trabalho nesta matéria e durante esse período, o erguer dum núcleo dirigente concelhio, que lute por garantir um trabalho regular e sistemático nos concelhos camponeses do Distrito. Esse núcleo, de poucos camaradas embora, ou de um apenas onde as condições o determinarem, reveste-se de grande importância para o correcto desenvolvimento do trabalho. Opor uns correctos métodos de direcção aos métodos de caciquismo e lutar pela regularidade da vida do Partido, contra os altos e baixos de trabalho anarquista deve constituir uma orientação precisa para o nosso trabalho.
11 - No sentido de efectuar um balanço do nosso trabalho nos campos do Distrito, e de traçar uma política e uma táctica a assimilar pelo conjunto do Partido dos concelhos camponeses do Distrito, devemos lutar por realizar em Agosto, o Encontro dos quadros do campo, da Organização Regional de Lisboa.
Surgindo a meio dos sete meses que nos separam do final do ano, este encontro revestir-se-á de grande importância, per quanto permitirá ainda avaliar o grau de aplicação da política definida para os campos do Distrito e tomar as medidas necessárias ao cumprimento do Pia no Anual.
O necessário desenvolvimento do nosso Partido nos concelhos camponeses do Distrito de Lisboa, será um facto e passos em frente serão dados na organização do nosso Partido nesta importante zona se persistirmos na via que nos apontam as experiências colhidas do trabalho passado e de que as orientações expressas visam ser a justa interpretação.

VIVA A OFENSIVA POLÍTICA DO PARTIDO NOS CAMPOS DO DISTRITO! VIVA O PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES!

Lisboa, 25 Maio 77

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