segunda-feira, 22 de maio de 2017

1977-05-00 - Contra o desemprego, Ganhar a luta pelo horário de trabalho! - PCP(R)

Contra o desemprego,
Ganhar a luta pelo horário de trabalho!
Contra a vida cara,
Lutar por uma revisão salarial condigna!

1. Os grandes interesses capitalistas nacionais e estrangeiros, atrás dos quais se escondem as forças negras do fascismo, exigem ao governo de cedência de Soares uma máquina administrativa de Estado bem oleada e dócil, pronta a cumprir todo o plano a prazo de entrega de Portugal ao imperialismo e aos parasitas internos que o servem.
No seio dessa máquina administrativa, vós trabalhadores da Função Pública conheceis bem as consequências de tal política:
—  O Conselho de Ministros não vos considera como trabalhadores mas sim "servidores" ou "agentes"...
—  Os saneados (que os sucessivos governos provisórios mantiveram em casa em confortáveis férias prolongadas) são escandalosamente reconduzidos às funções que desempenharam no aparelho de Estado; os reaccionários que conseguiram escapar ardilosamente, por vezes de cravo ao peito, ao vendaval renovador do 25 de Abril, voltam de novo a arreganhar os dentes...
—  Freitas do Amaral, do C.D.S., braço direito do fascista Marcelo Caetano é nomeado presidente da Comissão para a Reforma Administrativa, enquanto, na Direcção Geral da Função Pública os gabinetes técnicos dedicados à reestruturação da Função Pública se encontram entregues a homens desprovidos de qualquer sentimento democrático e saudosos do passado...
—  A vida torna-se insuportável. Os miseráveis 15% de aumento do governo naquela altura, já não davam para nada quanto mais agora...
2. Neste momento para os trabalhadores da Função Pública já não são só as conquistas de Abril que estão em perigo mas também a direito há muito adquiridos.
NÃO AO DESEMPREGO! NÃO AOS AUMENTOS PARÁ 40 HORAS SEMANAIS!
REDUÇÃO DOS HORÁRIOS DE 45 E 48H PARA 40 HORAS SINDICAIS!

Que pretende o governo na Função Pública com o aumento dos horários de trabalho para 40 horas semanais? Será para os nivelar, como afirma?
Se é assim porque não quer então o governo a redução para 40 horas dos horários de 45 e 48 horas semanais que são praticados pelos trabalhadores mais explorados da Função Pública?
O nosso Partido afirma que com a tentativa de impor aumentos semanais do horário de trabalho, o governo dá os primeiros passos de vulto no sentido de criar condições para provocar o desemprego maciço na Função Pública

TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA
Vós, melhor que ninguém, sabeis que a velha máquina de Estado fascista permanece, nos seus aspectos organizativos e administrativos, igual ao que era no tempo do fascismo pois não foi, no seu essencial, nem saneada nem reestruturada.
Essa máquina administrativa de Estado é uma engrenagem apodrecida, que funciona mal, ou foi mal aproveitada.
O aumento dos horários de trabalho só pode ser entendido: primeiro, como uma manobra do governo para no futuro justificar que há "excedentes" na administração pública, e assim desencadear junto à opinião pública e mesmo no seio dos próprios trabalhadores do Estado uma campanha que leve a crer que a única saída viável é o desemprego maciço; segundo, como forma de compensar a falta deixada pela razia do desemprego maciço (o qual, segundo o que o governo vem dando a entender, atingiria cerca de 150 000 trabalhadores), sobrecarregando pesadamente os trabalhadores não arrastados pela devastação do desemprego.
3. A luta, pois, avizinha-se acesa. Vós trabalhadores da Função Pública sois uma força poderosa. Sendo assim, pergunte-se: porque motivo tem o governo ido tão longe na afronta aos vossos interesses e direitos?
O nosso Partido afirma que para isso tem contribuído decididamente a política de conluio com o governo da direcção revisionista do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul; a qual chega ao cúmulo de atirar para o caixote do lixo as suas próprias propostas, como a relativa à questão salarial, que em altura de eleições acenou demagogicamente aos trabalhadores; leva as lutas a becos sem saída, como a Assembleia da República, como aconteceu na luta contra os aumentos de fome de 15%; ou despreza as resoluções dos órgãos colectivos de decisão dos trabalhadores, quando, por exemplo, empenhou os 2 000$00 de aumento. Unanimemente reivindicados pela classe em prol de patéticos apelos às negociações de gabinete com o governo, gerando nos trabalhadores a confusão, o desânimo e a desmobilização.
É esta a atitude dos revisionistas do Partido do Dr. Cunhal no seio dos trabalhadores: fingir que lutam para depois poderem melhor, no seu próprio seio, levá-los à confusão e à divisão, de forma a que, caindo estes na desmobilização, venha depois dizer que não há forças para lutar, que a “reacção dividiu os trabalhadores" e que os trabalhadores que nos locais de trabalho não vergam perante as suas manobras "estão a fazer o jogo da reacção e do fascismo".
É esta a verdadeira face da direcção sindical revisionista. Enfraquecer os trabalhadores por dentro, corroendo a sua unidade combativa e, estando estes desta forma desarmados, permitir assim que a ofensiva do governo avance em terreno livre e sem oposição.

A DIRECÇÃO SINDICAL REVISIONISTA PREPARA-SE PARA DESMOBILIZAR OS TRABALHADORES DA LUTA CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO
Contudo a direcção sindical revisionista — vem sofrendo ultimamente revezes que lhe irão cavando a cova dia-a-dia.
Impulsionada pelos comunistas do PCP(R) e pelos revolucionários da UDP, ombro a ombro com vastos sectores democráticos de sindicalistas da Função Pública, o descontentamento dos trabalhadores da F.P. tem encontrado eco numa firme corrente sindical unitária que se tem erguido e engrossado passo a passo. A prová-lo está o amplo movimento em volta da convocação da Assembleia Geral do Sindicato.

TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA DA ZONA SUL
Chegou a altura de perguntar: porque não convocaram realmente os corpos gerentes do vosso Sindicato a Assembleia Geral do Sindicato, estatutariamente requerida por mais de 2 000 sócios?
O nosso Partido afirma peremptoriamente que não o fez porque:
1. não está interessada em que a questão do horário de trabalho seja discutida pelas amplas massas dos trabalhadores da Função Pública e que por eles sejam assumidas posições que a comprometam a lutar como é seu desejo.
2. não está interessada em que os novos aumentos salariais prometidos para Junho pelo governo sejam amplamente discutidos pelos Trabalhadores da Função Pública antes preferindo fechar-se num gabinete com o governo para..."negociações";
3. não está interessada em que os Trabalhadores definam formas de luta seja para o que for, porque a sua verdadeira função é a de apagar no seio dos trabalhadores o fogo criado pela justa indignação face às medidas arbitrárias e lesivas, decretadas pelo governo;
4. tem medo dos Trabalhadores como da lepra, assim como horror a grandes "ajuntamentos" de Trabalhadores sempre que estes possam ter oportunidade de exprimir colectivamente a sua vontade e controlar a actividade da direcção sindical.
4. A direcção sindical revisionista prepara-se pois para mais uma vez trair os Trabalhadores. Obrigada a convocar à pressa uma Assembleia de Delegados Sindicais pela forte corrente de opinião que contra si grassa na Função Pública, no exacto momento em que, impulsionado por delegados sindicais comunistas, revolucionários e democratas, um abaixo-assinado requerendo essa mesma Assembleia de Delegados, corria pelos locais de trabalho, a direcção sindical revisionista viu-se assim contrariada na sua intenção de manter as estruturas do Sindicato fora de funcionamento. No mesmo sentido se deve encarar a recente conferência de imprensa dada pela direcção sindical em que: primeiro, nem uma palavra foi dita sobre o horário de trabalho; segundo, não ofereceu nenhuma alternativa séria e correcta aos trabalhadores, na questão da revisão salarial de Junho, do subsídio de almoço e da reestruturação de carreiras; terceiro, procura desviar exclusivamente a atenção dos trabalhadores para a questão salarial (que tentara canalizar para os gabinetes), ofuscando o horário de trabalho, contra o qual não está disposta a lutar e sobre o qual já deve ter negociado.
5. Mas tal como o governo, os revisionistas estão condenados ao fracasso. Os sindicalistas comunistas, revolucionários e democratas, lado a lado, saberão passo a passo, dar unidade e organizar a poderosa força dos trabalhadores da Função Pública, canalizando o seu justo descontentamento para a defesa intransigente dos seus interesses e contra as arbitrariedades governamentais e os maus dirigentes sindicais que antes se aproveitam deles e não os servem.

TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
O nosso Partido acredita firmemente que tal como sabereis no futuro colocar à frente dos destinos do vosso Sindicato uma direcção digna, sabereis também traçar o caminho da luta que vos leve a alcançar um Governo que defenda as conquistas de Abril, não reprima as lutas dos trabalhadores, castigue duramente a reacção fascista e terrorista e expulse os imperialistas do nosso País.
Um Governo democrata, antifascista e patriótico que exprima o sentir do Povo quando saiu para a rua em 25 de Abril de 1974 - O GOVERNO DO 25 DE ABRIL DO POVO.

OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!
PARA O POVO SER LIVRE HÁ QUE REPRIMIR OS FASCISTAS! IMPERIALISTAS FORA DE PORTUGAL!

Maio de 1977
O Comité de Zona "SERVIR O POVO" do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO}

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