terça-feira, 9 de maio de 2017

1972-05-09 - 4 - PRIORIDADES DE TRABALHO - Movimento Estudantil

por um ensino popular
PROGRAMA DE TRABALHO ASSOCIATIVO AEIST 1972

4 - PRIORIDADES DE TRABALHO

Uma reforma não é boa nem má em absoluto. Ela serve sempre interesses determinados, os interesses dos grupos sociais que utilizam em seu benefício as instituições que essa reforma atinge.
A sociedade portuguesa caracteriza-se actualmente por uma estratificação social. Existem, na verdade, grupos sociais privilegiados que dominam e dirigem a sociedade à custa do trabalho da maioria da população que é mantida em condições de vida precárias.
Olhando atentamente para o estado actual da sociedade portuguesa, sobressaem as seguintes características: condições sub-humanas de existência das camadas trabalhadoras; baixos salários que elas auferem (um dos mais baixos níveis da Europa, levando isto a uma taxa de emigração muito elevada); elevados custos dos produtos de primeira necessidade (vestuário, alimentação, renda, de casa, etc. - aliás os preços destes produtos têm subido, em média, 10% por ano, significando isto que os salários reais dos trabalhadores têm descido); elevado grau de alfabetização da população (só 4% da população universitária provêm de 78% da população (camadas trabalhadoras) a injecção de dinheiro em despesas não produtivas (guerra, armamento, etc.); existência de uma gama de produtos supérfluos em detrimento dos de primeira necessidade; o aniquilamento das pequenas indústrias e comércios e a engorda dos grupos económicos com a consolidação do seu poder político; etc.
Este estado de coisas é mantido pela formação, utilização e controle de estruturas públicas e privadas (serviços públicos, indústria, forças da ordem, etc.).
A Universidade, como estrutura pública, é utilizada para a formação de quadros profissionais destinados a não alterar a ordem social existente, mas sim a consolidá-la. Esses quadros profissionais, ao integrarem-se nas engrenagens da sociedade vão dentro dela manter e racionalizar a exploração do homem pelo homem.
A reforma do ensino, integrada na política geral de reformas do actual governo, serve os interesses dos grupos sociais privilegiados. Ela integra-se numa série de medidas destinadas a adaptar as estruturas públicas e privadas às novas necessidades criadas pelo desenvolvimento industrial, às necessidades dos grandes industriais e proprietários de terras.
Essas necessidades impõem que o sistema de ensino forme quadros técnicos de nível médio e superior profissionalmente adaptados ao novo tipo de empresas (de maior dimensão, mais modernizadas, com novos tipos de produção) e inclusivamente a lugares de administração pública mais de acordo com os "novos tempos".
Introduzindo efectivas alterações no sistema de ensino, a reforma tem no entanto, ao ser apresentada, um aspecto demagógico: ele reside fundamentalmente no facto de ser classificada como democrática", como "servindo os interesses do povo português". "O que se pretende construir é para o povo; o que se ambiciona é assegurar a educação ao maior número de portugueses em boas condições e em igualdade de oportunidades; rejeita-se a instrumentalização em favor de quaisquer interesses de minorias ou de particulares; e advoga-se, uma mais completa, livre e responsável participação de todos nas tarefas comuns". A reforma ganha assim a adesão de certas camadas da população, às quais se vai alargar a possibilidade de acesso à Universidade (não aos operários e trabalhadores da terra mas a certas camadas das classes médias cujo acesso à Universidade era até então, reduzido).
Dos estudantes, o clima criado em torno da reforma pretende uma mais fácil aceitação de todas as dificuldades que se lhes irão deparar (porque se trata de "servir a maioria da população"). Pretende-se fazer passar "gato por lebre": não trazendo a reforma uma alteração importante nas matérias, nos métodos de ensino e aprendizagem, não alterando a situação passiva dos estudantes, mas aumentando antes as dificuldades, estas ficariam justificadas aos seus olhos pelas afirmações do senhor ministro.
As afirmações do senhor ministro são baseadas na omissão dos reais problemas da sociedade portuguesa. A contradição entre as camadas trabalhadoras, que produzem bens, e os grupos sociais que auferem, planeiam e conferem os seus lucros, resolver-se-á com uma alteração na sociedade. Isto é, esta sociedade cava necessariamente, através da sua evolução, a sua própria ruína, dando lugar a outro tipo de sociedade controlada e dirigida pelo Povo.
Os estudantes, ao pretenderem integrar-se na corrente progressista, estabelecem como perspectiva fundamental a dar às suas acções, a luta por um ensino ao serviço da maioria da população, a luta POR UM ENSINO POPULAR.
Os estudantes procuram uma posição consciente e esclarecida sobre o ensino e a sociedade portuguesa.
Perante a reforma ao ensino, que atitude tomam os estudantes?
Os estudantes procedem ao contrário dos reformadores e reformistas, para quem as reformas são tudo, para quem o que interessa é a produção dos chamados bons técnicos, bons alunos, bons operários, capazes por exemplo de produzir máquinas agrícolas a baixo preço, com superlucros, sem se preocuparem com os seus efeitos tais como as crises de desemprego nos campos.
O reformista está mais preocupado em promover um bom aluno, segundo normas competitivas, tendo em conta mais o valor individual dos seus conhecimentos técnicos que o seu nível político e ideológico e o seu sentido de dever perante a humanidade. Deste modo o reformista é contra a maioria da população, é contra a corrente progressista.
Os estudantes lutam contra as estruturas que os desumanizam, as suas posições são em geral de um homem novo, física e moralmente são, e que seja simultaneamente um trabalhador e um intelectual.
Os estudantes, face a uma reforma que se apresenta como defensora da Ciência e da Técnica, começam por perguntar: MAS DE QUE CIÊNCIA E DE QUE TÉCNICA? (2)
“A Ciência pode ser encarada sob dois aspectos diferentes. Ou se olha para ela tal como vem exposta nos livros de ensino, como coisa criada, e o aspecto é o de um todo harmonioso, onde os capítulos se encadeiam em ordem, sem contradições. Ou se procura acompanhá-la no seu desenvolvimento progressivo, assistir à maneira como foi sendo elaborada, e o aspecto é totalmente diferente - descobrem-se hesitações, dúvidas, contradições, que só um longo trabalho de reflexão e apuramento consegue eliminar, para que logo surjam outras hesitações, outras dúvidas, outras contradições.
Descobre-se ainda qualquer coisa mais importante e mais interessante: no primeiro aspecto, a Ciência parece bastar-se a si própria, a formação dos conceitos e das teorias parece obedecer só a necessidades interiores; no segundo, pelo contrário, vê-se toda a influência que o ambiente da vida social exerce sobre a criação da Ciência.
A Ciência, encarada assim, aparece-nos como um organismo vivo, impregnado de condição humana, com as suas forças e as suas fraquezas e subordinado às grandes necessidades do homem na sua luta pelo entendimento e pela libertação; aparece-nos, enfim, como um grande capítulo da vida humana social." (3)
Será esta a Ciência de que a reforma se apregoa defensora?
Os estudantes, ao procurarem uma posição esclarecida e crítica sobre os problemas, ao se organizarem na luta pela sua resolução, cada vez mais têm vindo a pôr a nu o que esta reforma verdadeiramente representa: a "actualização" e o redobrar das exigências de um ensino acrítico e mistificador da realidade; o redobrar do acriticismo e do carácter mistificador e deformante desse ensino.
E isto podemos comprová-lo todos os dias, através dum aumento do ritmo de exposição das matérias, de um aumento de rigor nas formas de avaliação de conhecimentos e no controle de assiduidade às aulas (introdução da frequência, mais testes, mais exames, faltas, etc.). Aumento dos ritmos de exposição das matérias, aumento de rigor nas formas de avaliação de conhecimentos e no controle de assiduidade às aulas que visam forçar os estudantes a um "estudo” cada vez mais intenso, que visam obrigar mais eficientemente os estudantes a absorver esse ensino acrítico.
A luta dos estudantes por um ensino critico, por uma posição esclarecida, passa assim, a nível pedagógico, pela garantia na prática da redução dos ritmos de exposição das matérias, por uma oposição ao aumento de rigor das formas de avaliação de conhecimentos que visam, não facilitar uma melhor compreensão das matérias e da sua função mas sim forçar o "empinar" sucessivo.
Nestas circunstâncias a nossa formação cultural só pode partir da nossa iniciativa que deve ser intransigentemente defendida contra os que pretendem sabotá-la. A actividade cultural da Associação deve visar o desenvolvimento das nossas capacidades intelectuais e formar um espírito crítico sobre a realidade que nos rodeia (agora como estudantes, depois como engenheiros ou oficiais milicianos).
Surgem assim alguns temas concretos, directa ou indirectamente relacionados com a Universidade e o sindicalismo estudantil, e que contribuirão decisivamente para uma perspectivação correcta das lutas reivindicativas de modo a facilitara sua elevação a um plano superior.
Por exemplo:
- Análise da reforma no contexto da sociedade portuguesa.
- Mercados de trabalho de engenharia; em engenharia química e sector de fracas de electrotecnia é extremamente reduzida a percentagem de recém-formados que obtêm emprego.
- Lei de imprensa.
- Inflação e custo de vida.

TRABALHO DE INFORMAÇÃO
Tanto o trabalho pedagógico como o cultural para os quais enunciámos atrás as linhas mestras que nos propomos seguir serão sempre incompletos se não forem apoiados por um amplo trabalho de informação que divulgue as lutas dos estudantes neste e naquele cursos, nesta e naquela escola, que lhes dê perspectivas unificadas, que dinamize a formação cultural dos estudantes.
Ao trabalho informativo das AAEE cabe um papel especial na actividade cultural que elas desenvolvem.
O problema de organização da informação e dos meios por ela utilizados coloca-se, quanto a nós fundamentalmente:
1) na realização de um trabalho de informação por todas as comissões de curso (tendendo-se a criar nestas pessoas responsabilizadas por este aspecto específico do trabalho);
2) na saída regular do Binómio, com artigos de actualidade associativa estudantil, nacional e internacional e artigos sobre problemas de carácter mais geral em função da evolução do trabalho associativo;
3) na elaboração de jornais murais;
4) no regular funcionamento da cabine sonora;

ESTRUTURAS BÁSICAS DO TRABALHO ASSOCIATIVO
Para que se realize um trabalho junto dos estudantes, para que as propostas de trabalho atrás apresentadas sejam levadas à prática, definem-se formas organizativas que englobem todos os estudantes interessados no trabalho. A experiência deste ano consagrou as comissões de curso como órgão importantíssimo no trabalho junto aos estudantes: todo o trabalho sindical deve ter por base as comissões de curso como condição fundamental para uma radicação do trabalho nos estudantes e a sua integração nele. Para cumprirem o seu papel precisam elas deter duas características inseparáveis restarem ligadas aos estudantes, sentirem os seus problemas, compreenderem os seus interesses e também, terem uma boa preparação, estarem integrados no trabalho geral associativo, possuírem uma forte consciência sindical. Elas serão assim o veículo fundamental para a coordenação efectiva de todo o trabalho a ser desenvolvido nos cursos e para o controle efectivo por parte dos estudantes da direcção desse trabalho.
Reunião de Colaboradores - Uma reunião de colaboradores a funcionar regularmente e a debruçar-se sobre a condução do trabalho com base no programa aprovado pelos estudantes e nas decisões tomadas em Reuniões Gerais de Alunos ou Assembleias Gerais, é um importante elemento para a condução do trabalho associativo. Existindo um núcleo suficientemente grande de colaboradores dispostos a trabalhar para os estudantes, que impeçam os boicotes eventualmente feitos ao trabalho em reuniões de colaboradores, deve converter-se na forma de organização adequada à condução do trabalho associativo pelos colaboradores.
Porque este assunto tem levantado alguma polémica debruçar-nos-emos ainda mais aprofundadamente sobre ele.
Reuniões Gerais de Alunos e Assembleias Gerais:
Órgãos máximos de decisão para o trabalho sindical. Define as suas linhas gerais de orientação e decide formas práticas de actuação que digam respeito a todos os estudantes do Técnico.

LUTA CONTRA A REPRESSÃO
A luta contra a repressão é uma constante da actividade associativa pelo simples facto de os estudantes, ao definirem as suas posições, ao fazerem-nas progredir vêem-nas sistematicamente sujeitas à repressão do governo e das autoridades. A intransigência generalizada dos professores quando as lutas dos estudantes contra um ensino acrítico se tornam mais firmes, o cerco do Instituto pela polícia, os gorilas da Faculdade de Ciências, a proibição de informação â população, as próprias limitações impostas à informação estudantil, são aspectos dessa repressão que visa limitar ao máximo a possibilidade de os estudantes poderem tomar posições esclarecidas e activas e evitar que a população tome conhecimento das lutas dos estudantes e da sua justeza.
A luta contra a repressão está assim inscrita em toda a actividade associativa e reveste diversas formas conforme o desenvolvimento desta actividade e de acordo com a orientação que lhe é dada.
A luta contra a repressão não pode pois constar das intermináveis lamentações associativas esperando talvez que as autoridades, num rebate de consciência, revejam as suas posições. A força dos estudantes, a sua capacidade de lutar organizados contra a repressão tem de ser baseada não num coro de protestos repetitivos mas sim numa compreensão efectiva das causas determinantes dessa repressão.
A repressão sobre o MA assume em particular a forma de uma extensa legislação anti-associativa e anti-estudantil (decreto lei-44632, lei militar), a forma de atentados às liberdades de reunião e informação (lei de imprensa) - liberdades sindicais, etc.
Há que empreender uma intensa denúncia de todas as formas de repressão e pro mover entre os estudantes a consciência da necessidade de lutar contra todas as suas manifestações.

(1)  Veiga Simão: discurso na Junta Nacional de Educação, em 9/2/71
(2)  De um texto de formação cultural, editado pelo departamento de informativas da Associação de Estudantes de Agronomia.
(3)  Duas atitudes em face da Ciência - Bento Jesus Caraça, Junho 1941

lista B “Por um Ensino Popular"

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