domingo, 7 de maio de 2017

1972-05-00 - PROGRAMA DA LISTA DA CLASSE - Sindicatos

COMISSÃO ELEITORAL DOS BANCÁRIOS
Comunicado n.° 3

PROGRAMA DA LISTA DA CLASSE

INTRODUÇÃO
A definição do programa da LISTA DA CLASSE foi motivo de amplos e animados debates nas reuniões da Comissão Eleitoral.
Ainda não estava decidida a constituição da Lista e já esses debates se haviam iniciado. Correspondia esse procedimento à consciência generalizada nos Associados de que o que importava era definir a vontade da Classe, as suas necessidades e procurar os caminhos para a solução dos problemas.
Quem, ao nível dos Corpos Gerentes, serviria o programa não Ma a questão fundamental. A Classe não deixaria de escolher para a sua Lista gente capaz de compreender que só um vasto envolvimento dos Bancários na sua vida sindical poderá conduzir ao êxito a acção desenvolvida pelo Sindicato.
Por isso, o programa da LISTA DA CLASSE, mais do que um programa dos candidatos, é uma afirmação da confiança da Comissão Eleitoral dos Bancários no desenvolvimento duma acção que tem tido sempre o apoio claro da Classe.
Por tudo isto é que o presente programa é, não um repositório de promessas, mas antes uma definição de opções susceptíveis de proporcionar a ampla participação necessária à consecução das soluções justas dos problemas que os Bancários enfrentam.

A - Princípios Gerais de Orientação
I - NA ORDEM INTERNA
1 — Informação — Tem-se como essencial uma informação clara, oportuna e completa. Vê-se a informação como elemento imprescindível à formação duma opinião da Classe.
— Sem prejuízo nem dispensa das responsabilidades que cabem aos diversos órgãos no plano das decisões, entende-se que a Classe deve participar, munida da informação que lhe permita uma opinião consciente, nas decisões fundamentais. Para além disso, entende-se como uma maneira justa e funcional de controlo de decisões a informação oportuna da actividade directiva, proporcionando tempestiva intervenção crítica.
Considera-se necessário o alargamento da participação activa dos Associados na vida sindical. A redução dos Corpos Gerentes a doze elementos agrava essa necessidade. Vê-se, pois, como imprescindível que retomem o seu funcionamento ou sejam criados os Conselhos Técnicos previstos nos Estatutos.
De um modo genérico, pensa-se que, para a concretização destes princípios, serão boas ajudas:
a) — A reedição do Boletim do Sindicato e a sua reestruturação. O Boletim deve ser, a um tempo, um meio de informação e um órgão de auto-formação sindical;
b) — A edição das circulares que se tomem necessárias a uma informação «em cima da hora»;
2 — Decisões
3 — Execução
e) — O levantamento completo da situação sócio-económica dos Bancários através da realização de inquéritos, cujos resultados devem reverter completamente à Classe, como mais um elemento de informação;
d) — A análise dos problemas da trabalhadora bancária, enquadrada no desenvolvimento da sua participação sindical;
e ) — As reuniões com os Associados, quer no Porto, quer — e principalmente — nas localidades da Província;
f) — A cobertura de todos os locais de trabalho, no Porto e na Província, com um Corpo de Delegados da livre e consciente escolha dos Associados;
g) — A abertura de sedes de Delegações nas localidades de maior concentração de Bancários, sempre que os Associados directamente interessados o reclamem;
h) — A constituição de Comissões de Delegados nas capitais de Distrito e ainda em Guimarães e S. João da Madeira bem como, eventualmente, noutras localidades onde venha a justificar-se;
i) — A criação de Conselhos Técnicos e a formação de Grupos de Trabalho que sejam não só uma forma activa de intervenção dos Associados, mas também — e muito — uma forma de potenciar a capacidade de realização do Sindicato;
j) — Finalmente, a reunião da Assembleia Geral sempre que a Direcção ou os Associados, nos termos estatutários, o entendam necessário.

II - NA ORDEM EXTERNA
SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DE COIMBRA E DE LISBOA
A similitude da situação e a comunidade dos interesses dos Bancários de todo o País impõem uma estreita unidade das Direcções dos três Sindicatos. Aliando a lealdade da colaboração à franqueza crítica na construção de caminhos comuns, as relações entre os Sindicatos devem basear-se numa autêntica fraternidade no trabalho.

OUTROS SINDICATOS
Mas a solidariedade de interesses dos Bancários, se se põe principalmente ao nível do seu sector profissional, não acaba aí. Por força dos seus interesses sócio-económicos, os Bancários são necessariamente solidários com os outros trabalhadores. Entende-se, pois, que devem manter-se com outros Sindicatos as relações de colaboração aconselháveis à boa prossecução dos fins do Organismo.
GRÉMIOS
Com o Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias e com o Grémio Nacional das Casas de Câmbio as relações têm, inevitavelmente, um conteúdo diferente. Não dependem apenas dos Bancários as formas que tais relações venham a assumir. Pela parte que aos trabalhadores cabe definir, tais relações não poderão nunca ultrapassar os limites permitidos por uma digna defesa dos seus interesses e terão de ir até onde esses mesmos interesses o exijam.

ORGANISMOS CORPORATIVOS
Entende-se que se deve continuar a procurar uma representação conducente a uma efectiva defesa dos interesses da Classe. Pensa-se que, no mínimo, o respeito da paridade instituída é condição necessária de tal objectivo.
No caso especial da Comissão Corporativa, tem-se como urgente a devolução da representação do Organismo a uma autêntica legitimidade sindical, pela nomeação de novos representantes.

B - Directrizes imediatas sobre questões concretas
ACTUALIZAÇÃO SALARIAL
É justa a reclamação de actualização que tem sido feita pelos Associados. Dada a evolução do custo de vida, deve ser reclamada a urgente satisfação dos legítimos anseios da Classe quanto a vencimentos.

PREVIDÊNCIA
A normalização sindical deve servir para que a Classe obtenha a informação a que tem jus quanto à situação actual da questão da Previdência. A defesa dos Direitos Adquiridos deve ser prosseguida numa base sindical, retomando a Assembleia Geral e os outros órgãos do Sindicato o papel que lhes cabe nesse esforço.

CONTRATAÇÃO COLECTIVA
A contratação colectiva deve ser feita com amplo conhecimento da Classe. Assim, é imprescindível a distribuição a todos os Associados da proposta apresentada, a qual deve ser profundamente estudada para que seja capazmente defendida em conjunto com os Sindicatos de Coimbra e de Lisboa.

ASSISTÊNCIA MÉDICA
Tendo em vista impedir a deterioração da qualidade da assistência prestada e em face da demora na constituição da Caixa de Previdência, devem ser detidamente estudadas as medidas a tomar no sentido de restabelecer o equilíbrio financeiro — sem prejudicar o prosseguimento da actividade de carácter sindical.
O estudo efectuado deve ser divulgado à Classe e submetidas à Assembleia Geral propostas concretas de solução.

CUMPRIMENTO DO C.C.T. E DAS OUTRAS LEIS DO TRABALHO
Deve ser prosseguido e desenvolvido o esforço anteriormente feito nesse sentido. Além da acção junto do INTP, deve continuar-se a divulgação das normas vigentes e ser levantado um serviço de informação jurídica permanente e actualizada.

PROBLEMA HABITACIONAL
O problema habitacional deve ser motivo de cuidada análise, tendo em vista as disposições contratuais que vigoram e as propostas, o agravamento da crise da habitação e as possibilidades de intervenção do Sindicato. As acções que se tenham por aconselháveis devem ser decididas em Assembleia Geral.

ESTATUTOS
Deve fazer-se a profunda remodelação de que os Estatutos carecem, actualizando-os.

ACTIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS
Não esquecendo outras preocupações justamente prioritárias, mas reconhecendo a importância da promoção cultural dos trabalhadores para a definição da sua situação sócio-económica, devem ser facultados aos Associados os meios possíveis para a concretização de iniciativas de reconhecido interesse para a Classe.

OS CANDIDATOS
Abel José Teixeira Passos
Alberto Carlos Gomes Ibanez
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro
António Máximo Barbosa Pereira de Castro
Avelino António Pacheco Gonçalves
Fernando Paulo Basto e Silva
Gonçalo Constantino Cardoso Lopes Paul
José Joaquim de Sousa Andrade
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Martins Pinto
Maria da Conceição da Silva Sousa Dias
Rui Pinto de Sousa

A COMISSÃO ELEITORAL
Tal como tem sido afirmado, o actual momento da nossa vida sindical exige a participação consciente dum número crescente de Bancários.
Para que o Programa da LISTA DA CLASSE seja cumprido e aperfeiçoado, é necessário que a Classe saiba e queira formar uma vontade sindical e traduzi-la em acções.
Os candidatos da LISTA DA CLASSE perfilham as opções do presente Programa e comprometem-se nele. Isso não basta, no entanto. É preciso que, tanto como na sua elaboração — primeiro nas Reuniões de Associados, depois na Comissão Eleitoral — a Classe intervenha e se comprometa directamente na execução do Programa.
Entretanto, se o Programa serve os interesses sindicais dos Bancários para o mandato que há-de iniciar-se, esses interesses por agora assumem um aspecto muito concreto — a realização de eleições e o seu resultado. A acção sindical capaz de defender esses interesses é, para já, a promoção e vitória da LISTA DA CLASSE.
Seria enganador pensar-se que, pelo facto de haver uma única lista, a participação no acto eleitoral perde importância. Na presente situação, participar dos trabalhos eleitorais e votar é o dever de todos os Bancários que têm consciência de que a força do Sindicato depende da própria Classe.

OS BANCÁRIOS SABERÃO DAR FORÇA AOS SEUS DIRIGENTES, APOIANDO E VOTANDO NA LISTA DA CLASSE!

Porto, Maio de 1972
A COMISSÃO ELEITORAL

Manufacturas Vale Formoso — 12 000 ex. - 5-1972

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