quarta-feira, 26 de abril de 2017

1977-04-26 - VIVA O 1º DE MAIO! - Sindicatos

Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca

VIVA O 1º DE MAIO!
  Dia da Classe Operária e de todos os demais Trabalhadores Explorados e Oprimidos!

Esta Direcção estimava que esta data fosse uma memorável jornada de unidade e luta, que todos os trabalhadores viessem para a rua realizando grandes concentrações de massas onde fosse feito o balanço dos êxitos e reveses e se traçasse um plano de luta tendo em vista o derrube da burguesia e a tomada do poder político por todos os explorados e oprimidos da nossa Pátria.
Esta Direcção estimava que uma única bandeira dirigisse, preparasse e levasse à prática todas as realizações desta data de particular significado.
Mas nós não utilizamos da demagogia, dos dogmas e entendemos ser nosso dever não escamotear as realidades mas sim apontar o caminho que, do nosso ponto de vista, irá transformar essas mesmas realidades.
O Movimento Sindical atravessa uma fase particularmente grave pois é já palpável a cisão. As origens e causas de tal situação remontam à data da homologação da Lei da Unicidade Sindical, consumada por vias burocráticas, administrativas, desligada da grande maioria dos trabalhadores.
Desde essa data, como marcos aceleradores da cisão, realizam-se o I e II Congressos da Intersindical e, no entretanto, surgiu o chamado movimento da “Carta Aberta" que, tendo à partida princípios correctos, veio a desmascarar-se como uma manobra ao serviço do partido do governo para se opor à já conhecida política "apartidária” da Intersindical ao serviço do PCP.
Seria excelente desenvolver em pormenor os factos atrás indicados mas, quanto a nós, trata-se de apontar como entendemos ser possível inflectir o sentido em que estão a ser encaminhados os mais de 2 milhões de Trabalhadores portugueses por exclusiva responsabilidade de um significativo número de direcções sindicais revisionis­tas e de um crescente número de direcções sindicais que se colocaram ao serviço do Governo.
Se as primeiras aparentavam lutar pelos interesses dos trabalhadores, o tempo veio a provar que mais não pretendem do que servirem-se do movimento operário e sindical e colocarem-no a reboque da sua politica, estranha e contrária aos interesses da grande maioria. Se as segundas surgiram como alternativa às anteriores, hoje, já é evidente que tal alternativa é a mesma que os 46 decretos, o cabaz da fome e a reactivação das forças militarizadas de repressão sobre a revolta crescente dos que vendem a sua força de trabalho.
Ainda assim, ambas as concepções veiculadas por aquelas Direcções estão de acordo quanto a uma questão de fundo consumada recentemente; trata-se do chamado "Pacto Social".
O Secretariado da Intersindical e de todas as Direcções Sindicais, suas seguidoras ideológicas, encaminham para portarias de regulamentação de trabalho, contratos colectivos de trabalho que há mais de dois anos tinham nas gavetas e deram origem a grandes manifestações operárias (caso Construção Civil, Metalúrgicos).
Entregam assim às mãos dos governantes os destinos dos trabalhadores, simulando entretanto paralisações parciais.
Reivindicam o direito consagrado na Constituição para serem ouvidos quanto à legislação anti-operária que diariamente ataca desbragadamente tudo o que com dura luta conseguimos, lançam abaixo-assinados exigindo que a Assembleia da República tome posição sobre os aumentos dos preços e criam deste modo a ilusão numa larga camada de trabalhadores de que o parlamentarismo burguês pode solucionar as contradições existentes entre as duas classes antagónicas e irreconciliáveis.
Manifestam assim com actuações práticas o que é o "Pacto Social".
Quanto a nós, actuais dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante Aeronavegação e Pesca, só há uma solução, uma via, um caminho a seguir.
A solução de Luta, a via da Unidade o caminho da Vitória!
A cada ataque desencadeado pelo governo contra as contratações colectivas, contra o movimento sindical e os órgãos de vontade dos trabalhadores trata-se de responder com outro ataque, mas um ataque vigoroso, um movimento de luta concreta em torno de cada questão concreta. Trata-se de responder taco a taco, a cada medida anti-operária. Trata-se de preceder de grande propaganda e agitação qualquer luta desencadeada, esclarecer das razões e objectivos de cada luta, unir a esmagadora maioria, exercer uma direcção correcta e democrática, vigorosa e composta pelos melhores e mais intransigentes defensores dos interesses de todos os trabalhadores.
Trata-se de não acatar pura e simplesmente qualquer decreto que viole a contratação colectiva e lutar aplicando cláusula a cláusula o contrato.
Trata-se de actuarmos persistente e pacientemente junto de todos os nossos camaradas de trabalho no sentido de os levarmos a participarem no trabalho sindical, nas Assembleias e Plenários, na luta pela contratação colectiva.
Se assim fizermos, se nunca vergarmos, certamente obteremos vitórias, consolidaremos posições, impediremos que a fome, a miséria e o desemprego atinjam proporções avançadas e inverteremos a situação de uma forma decisiva em favor de todos os explorados e oprimidos.
O 1º de Maio surge assim, para nós, como a data do balanço e de um ano de luta de classes e da decisão quarto as tarefas que se nos impõem desencadear.
As comemorações do 1º de Maio encerram portanto um longo período em que a situação económica da grande massa dos Trabalhadores portugueses se viu extremamente agravada. Tais comemorações deviam ter, do nosso ponto de vista, jornadas de luta, pela feitura de plenários em todas as fábricas, empresas, locais de trabalho bairros, vilas e aldeias onde se discutissem politicamente todas as medidas, situação de cada contrato, as condições de vida, as origens e causas de tal situação, onde se lançasse o embrião de uma efectiva unidade proletária em torno da solução, da via, do caminho a seguir. Nós não concordamos que só existam em foguetes, bandas de música, bailes e carros alegóricos as jornadas de luta que consideramos.
Muito menos concordamos que haja Sindicatos ou Movimentos (como o da chamada "Carta Aberta") que realizem as suas comemorações fora do movimento sindical ainda que, como atrás já referimos, tal situação advenha de urra situação fomentada por aqueles que, escamoteando a sua grande responsabilidade, pretendem passar-se como os melhores defensores dos nossos interesses.
Ao encerrarmos o nosso comunicado, desejamos conclamar todos os trabalhadores a saírem para a rua desmascarando todos os oportunistas, todos os demagogos, todos os vendilhões de concepções erradas e conciliadoras, apontando Como única via na solução dos nossos problemas um lº de Maio de Luta, de Unidade, de Vitória — Por um Movimento Operário Sindical Democrático ao Serviço dos Trabalhadores.
PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONTRATAÇÕES COLECTIVAS!
PELA CONQUISTA DE NOVOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO!
PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL!
A TERRA A QUEM A TRABALHA!
CONTRA AS MEDIDAS ANTI-OPERÁRIAS DO GOVERNO!
LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!
VIVA O 1º DE MAIO!

Lisboa, 26 de Abril de 1977
A DIRECÇÃO

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