terça-feira, 18 de abril de 2017

1977-04-18 - O Comunista Nº 35 - II Série - UCRP(ml)

EDITORIAL
A «ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA» AO ATAQUE

CELEBROU-SE recentemente por todo o país, o 1.° aniversário da Constituição que foi pretexto para um conjunto de manifestações, comícios e outras coisas que tais. Elas foram aproveitadas pelos piores inimigos do nosso povo — os social-fascistas — e pelos seus acólitos da UDP/PCP(R), estes sempre, sempre fazendo o jogo daqueles, com o propósito de levar água ao moinho da sua «maioria de esquerda» ou, como dizem recentemente, da «alternativa democrática» que tem precisamente como ponto de partida a «defesa dos princípios constitucionais». Vale a pena recordar quem são os que hoje se apresentam como os mais intransigentes «defensores» da Constituição e, ao mesmo tempo, denunciar claramente aos olhos do nosso povo que objectivos inconfessáveis prosseguem essas forças.
DO GOLPISMO SOCIAL-FASCISTA À «DEFESA» DA CONSTITUIÇÃO
Todos estamos recordados da posição que o partido social-fascista assumiu no período que veio a culminar no golpe fascista de 25 de Novembro de que foi o principal promotor: nessa altura, a «luta parlamentar» para os social-fascistas era tida às claras por uma frente de combate com uma importância secundária; era mais uma frente onde o falso PC procurava e fomentava a aparência de anarquia, desenvolvendo todos os esforços no sentido de demonstrar que a Constituição não passava de uma velharia cujo único objectivo era a oposição e sabotagem ao «processo revolucionário em curso». As suas forças, dirigiam-se, fundamentalmente, para as Forças Armadas, ao mesmo tempo que cá fora procurava criar uma situação favorável ao desencadeamento de um golpe de opereta fascista ao qual os seus apaniguados a nível militar responderiam facilmente, arrastando consigo na onda do contra-golpe os sectores então hesitantes, melo-antunistas e outros.
A partir da derrota que sofreu no 25 de Novembro, a sua táctica modificou-se com o objectivo muito claro de alterar a relação de forças novamente a seu favor, para quebrar o isolamento relativo em que se encontrava à saída do abortado golpe. Tratava-se, tão-só, e como o denunciou claramente a UCRP(m-l), duma modificação de táctica e nunca duma pretensa mudança na estratégia contra-revolucionária do partido social-fascista cujo objectivo era e continua a ser) a instauração no nosso país duma ditadura dos cunhalistas, e engrossar, assim, a corrente favorável à concretização da «alternativa democrática» rumo à ditadura social-fascista.
OS NEO-REVISIONISTAS DO P«C»P (R) E OS LACRAUS COM «ESPÍRITO SOCIALISTA»
De franco-atiradores do social-fascismo no período de ofensiva aberta deste, os neo-revisionistas, como elementos típicos de uma classe — a pequena-burguesia —, que é incapaz de ter projecto político, passam a adoptar as posições direitistas mais acabadas. Vejamos apenas este saboroso naco de prosa inserido no seu «Bandeira Vermelha» n.° 64, de 6 de Abril: «Quando o povo exige que sejam cumpridos os princípios da Constituição está a exigir que sejam os ricos a pagar a crise, que os fascistas sejam reprimidos e os imperialistas postos fora de Portugal.»
Onde chega o cúmulo do descaramento! Que estejam inseridos nos «princípios” da Constituição objectivos anti-fascistas, ainda é como outro. Agora que ela contenha princípios anti-capitalistas («os ricos que paguem a crise») e anti-imperialistas, é algo que só lembraria ao direitismo mais acabado... Estaríamos perante algo de tão inédito na história das leis burguesas como o seria o facto de uma Constituição, feita e aprovada na sua esmagadora totalidade por forças burguesas e imperialistas, conter princípios socialistas (2)l E diz-se tal gente marxista-leninista!
Ao mesmo tempo, dá provas de muito má memória: lembremo-nos das declarações do seu «deputado do povo», Américo Duarte, considerando a Constituição um «ninho da lacraus» e outras coisas do género. É caso para perguntar se os lacraus tinham espírito socialista...
É claro que não se trata de uma mera falta de memória mas do resultado das posições daqueles que, tendo há muito renegado o marxismo-leninismo traçam a sua política ao sabor da corrente do social-fascismo, na impossibilidade de disporem de projecto político original.
Os verdadeiros marxistas-leninistas têm uma posição muito clara em relação à Constituição: apoiar-se naquilo que nela possa eventualmente servir a luta do proletariado e do nosso povo pela revolução proletária. Isto aliás não é mais do que um aspecto concreto da posição que temos, no geral, em relação à democracia burguesa e às suas «liberdades» e que nos leva a denuncia-la como democracia para os burgueses e ditadura para os explorados, combatendo as ilusões das massas em relação a ela. Em relação à Constituição, isso significa concretamente tomarmo-la por aquilo que ela realmente é: uma Constituição democrático-burguesa e não uma qualquer Constituição com princípios socialistas. Esta posição é a única justa pois só ela deixa bem a claro aos olhos das massas que a sua liberdade e o seu bem-estar não são realizáveis senão através do derrube da burguesia e da sua ditadura, substituindo-a pela ditadura do proletariado, denunciando o carácter relativo e temporário das liberdades democrático - burguesas e abrindo desta forma o caminho para a união de todos os explorados em torno do programa da revolução socialista proletária.

(1) "B. V.» n.° 64, artigo «Usar a Constituição a favor da luta 8 unidade popular».
(2) Note-se que não se trata de um ou outro artigo da Constituição mas sim dos princípios que a regem, do «espírito da lei», como dizem os juristas da burguesia.

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