terça-feira, 4 de abril de 2017

1977-04-04 - 4 DE ABRIL DE 1931 GLORIOSA JORNADA DE LUTA CONTRA O FASCISMO - PCP(R)

Partido Comunista Português (Reconstruído) - PCP(R)

Comunicado do Comité Regional
Madeira - 1 de Abril de 1977

4 DE ABRIL DE 1931
IMPORTANTE JORNADA DE LUTA CONTRA O FASCISMO

4 DE ABRIL DE 1931 GLORIOSA JORNADA DE LUTA CONTRA O FASCISMO

Comunicado do Comité Regional da Madeira do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUIDO)

Faz no dia 4 de Abril 46 anos que, a guarnição militar da Madeira, unida e sob direcção de oficiais antifascistas continentais que se encontravam aqui deportados em virtude da sua anterior actividade de combate ao fascismo, se levantou em armas contra os representantes da ditadura militar-fascista no arquipélago, tendo preso o delegado do Governo de que eram principais chefes Salazar e Carmona, e instituído localmente um governo revolucionário «logo homologado pela espontânea entusiástica e festiva manifestação popular com que a leal cidade do Funchal lhes veio trazer as suas homenagens, agradecimentos e protestos cívicos» (1).
O Partido Comunista Português (Reconstruído), destacamento combativo da vanguarda da classe operária e do povo português, herdeiro das gloriosas tradições de luta antifascista do proletariado e do nosso povo pobre, não pode deixar passar este importante acontecimento dá vida do povo madeirense sem referir o enorme significado da «Revolta da Madeira» na luta antifascista do povo português procurando retirar daí os devidos ensinamentos.

OS FACTOS HISTÓRICOS COMBATEM AS INVENÇÕES DOS SEPARATISTAS
A burguesia reaccionária madeirense sempre viveu como unha-com-carne com o fascismo salazarista e marcelista, de quem recebia toda a espécie de protecções. Durante 48 anos estes senhores, hoje «autonomistas» e «separatistas convictos (?)» não deixaram de fazer juras solenes de fidelidade à «pátria» e ao Salazar, não deixaram de se bater pela defesa da exploração e opressão mais desenfreada sobre os indefesos povos irmãos das colónias.
Agora, após o 25 de Abril, vendo a ameaça que pesa sobre os seus interesses egoístas e exploradores, devido à crescente organização, unidade e luta do nosso povo trabalhador, esta mesma burguesia que antes falava ida «unidade da Pátria» descobriu o «separatismo». E vai daí começa a gritar «pela independência» e «pela autonomia mais ampla».
Para justificar as suas ideias falsas resolveram aldrabar a própria história e procuram apossar-se do profundo significado antifascista da revolta de 4 de Abril de 31, afirmando a cada esquina que se tratou duma revolta separatista. Nada mais falso!

O 4 DE ABRIL RESULTA DA ALIANÇA DOS OFICIAIS ANTIFASCISTAS DEPORTADOS NA MADEIRA, COM A LUTA DO NOSSO POVO CONTRA A MISÉRIA E OS MONOPÓLIOS
Para combater as falsidades divulgadas pelos reaccionários capitalistas (senhorios de terras, donos das fábricas, dos hotéis e principais comerciantes), acerca do significado político do 4 de Abril, não há melhor arma do que a história. Assim, vejamos os acontecimentos:
A 4 de Fevereiro de 1931, os jornais diários do Funchal publicam um decreto de lei aprovado pelo governo da ditadura a 22 de Janeiro e publicado no diário do governo, em Lisboa, a 26 do mesmo mês. Esse decreto tinha como fim retirar os direitos aos pequenos importadores de farinha que importavam a preços mais baixe« farinhas de diversas qualidades, directamente no mercado internacional: da Inglaterra, Holanda, França e a União Soviética, pois diversos sacos traziam a foice e o martelo...
Os grandes importadores, nomeadamente a Insular de Moinhos, dominada pelo Blandy, não viam com bons olhos o facto da distribuição de farinha ser feita no próprio local de desembarque através de agentes que recebiam os pedidos de encomenda dos próprios consumidores. Daí resolveram entrar em acordos com o governo da ditadura fascista com o fim de imporem a monopolização da venda da farinha.
Logo que o povo madeirense tomou conhecimento da decisão do governo, vem para a ma e, através de greves e manifestações de massas, mostra o seu descontentamento e sua firme vontade de lutar contra as medidas da ditadura.
Assim, de acordo com os jornais da época, que transcrevem um comunicado do governo, verificam-se violentos recontros entre a PSP e os manifestantes do que resultaram a morte dum, agente da PSP e de três populares. Durante seis dias - de 5 de Fevereiro a 11 —, verifica-se greve geral por parte dos trabalhadores do porto do Funchal, deixando de se fazer o movimento de carga e descarga de navios, toda a actividade comercial esteve paralisada e deixaram de publicar-se os principais jornais.
O pronunciamento militar de Abril de 1931 surge na sequência lógica dos acontecimentos de Fevereiro, e fazem-se sob direcção de oficiais antifascistas continentais que se encontravam deportados na Madeira, de entre os quais se destaca o General Sousa Dias, um dos principais chefes da revolta militar contra a ditadura que rebentou no Porto a 3 de Fevereiro de 1927.
A «Revolta da Madeira» estava programada para rebentar simultaneamente em diversos pontos do território nacional e das colónias, mas, devido a deficiências de organização e a condições objectivas desfavoráveis, só na Madeira ganhou amplitude, tendo sido prontamente reprimida nos Açores, no Porto, em Lisboa e Cabo Verde. Seu objectivo, contrariamente ao que dizem os separatistas/fascistas, era restaurar em todo o país as liberdades cívicas, era impor a restauração da república Democrático burguesa. Assim, logo após o general Sousa Dias tomar conta do governo local, é expedido um telegrama para o Carmona onde diz que o governo revolucionário «só obedecerá a um governo republicano que restaure as liberdades cívicas (...) e volte à normalidade constitucional sem subterfúgios». Num discurso pronunciado por um dos chefes militares da revolta, logo após o levantamento, é apontada como principais objectivos do pronunciamento a luta pela «Liberdade, Paz e Unidade Nacional».
No plano prático o governo revolucionário cria na Madeira ama situação de excepção ao regime de ditadura fascista existente no resto do país ao acabar com a censura aos jornais ao restaurar as liberdades cívicas com o restabelecimento do direito de livre reunião e de associação.
É prontamente anulado o decreto-de-lei 19.273, de-má-fama, que visava impor o regime de monopólio na importação e comercialização de farinha, que tinha dado origem aos acontecimentos de Fevereiro, e iniciam-se diversas obras públicas de que se destacam as obras do Porto do Funchal e a realização de pequenos melhoramentos no Hospital; e o governo revolucionário concede empréstimos às empresas de bordados que se encontravam em crise, como forma de combater a ameaça de falência e de desemprego que atingia os industriais e os trabalhadores do sector.
Tais medidas de cariz progressista ganham o apoio e a simpatia de largas massas que se dispuseram a defender o movimento revolucionário de armas na mão.

SÓ A LUTA REVOLUCIONÁRIA DAS MASSAS POPULARES, UNIDA À LUTA DOS SOLDADOS E OFICIAIS PROGRESSISTAS FOI CAPAZ DE INFRINGIR UMA DERROTA AO FASCISMO
Passaram-se já 46 anos após a «Revolta da Madeira», mas ainda, hoje estão por tirar todos os ensinamentos daquela importante jornada de luta: Como terá sido possível aos antifascistas madeirenses, aliados aos oficiais continentais deportados, aguentar durante 28 ;dias (quase um mês!), o cerco das forças da ditadura, numericamente superioras e muito melhor armadas? Porque não resultou o levantamento a nível nacional?
Para o sucesso transitório do levantamento militar de 4 de Abril, contou, antes de mais, a firme disposição do nosso povo, e dos soldados, em combater o fascismo de armas na mão. A situação de miséria crescente em que vivia o povo da Madeira, que ameaçava agravar-se ainda mais com as medidas da ditadura favoráveis ao monopólio da farinha, desenvolveram no povo um forte ódio ao fascismo.
Por outro lado, a feroz repressão exercida sobre as massas populares, pela PSP, quando da «Revolta da Farinha» realizada em Fevereiro, levaram o povo a aperceber-se do carácter sanguinário da ditadura fascista servidora dos interesses de grandes capitalistas-monopolistas, e dos estrangeiros. Cresceu entre o povo a ideia de que, para combater o fascismo era necessário armar-se. As manifestações e greves de Fevereiro endureceram as massas e amadureceu-as para o levantamento de Abril, por isso que, logo após o pronunciamento militar, as massas, além de apoiar os milhares revoltosos, oferecem-se para combater a seu lado, aceitando armas e dispondo-se para a luta. As medidas de cariz progressista tomadas pelos militares facilitaram a adesão popular.
É por isso que, apesar de terem sido utilizados na repressão ao movimento revolucionário da Madeira, militares de 18 (dezoito) unidades de diferentes regiões do Continente, os navios de guerra «Vasco da Gama», «Carvalho Araújo», o destroyer «Vouga» (afundado por arrombo na Calheta), e mais 4 canhoneiras, 5 navios guarda-costas, navio escola «Sagres» e 6 hidroaviões da força aérea, a verdade é que os revolucionários dispuseram-se em diversas posições: estratégica à volta da ilha e conseguiram aguentar-se de 4 de Abril a 2 de Maio — data em que se verificou a rendição.

FALTOU AO MOVIMENTO 4 DE ABRIL A DIRECÇÃO DO PARTIDO REVOLUCIONÁRIO DA CLASSE OPERARIA E DUMA FRENTE POPULAR QUE UNISSE TODO O POVO PORTUGUÊS
A ditadura, como podemos verificar, deslocou para a Madeira, enorme força em homens e material de guerra. Esta situação verificou-se porque o pronunciamento militar falhou nas restantes regiões do país e nas colónias. Se o levantamento tivesse sido geral não teria sido possível ao governo do Salazar e Carmona fazer deslocar para o nosso arquipélago tal força militar.
As falhas verificadas a nível nacional deveram-se fundamentalmente à falta duma direcção firme que coordenasse o levantamento. O estudo à revolta permite-nos verificar que o movimento a nível nacional estava entregue a uma direcção burguesa e vacilante, desligada das lutas do nosso povo.
O Partido Comunista Português em 1931 passava por uma importante fase de reorganização sob a direcção do dirigente operário Bento Gonçalves e embora não se encontrasse ainda dominado pelo grupo burguês do Cunhal, não estava também à altura de encabeçar a revolta popular e antifascista que sacudia o nosso povo, e que, ao não encontrar a direcção firme do Partido e as possibilidades Ide organização numa frente popular de carácter patriótica e antifascista, acabava por dar o seu apoio às revoltas militares antifascistas, conduzidas por oficiais da pequena burguesia, insatisfeitos com a ditadura, mas incapazes de mobilizar as massas duma forma consequente.
Por outro lado, aos militares que encabeçaram na Madeira o levantamento do «4 de Abril», faltou uma posição firme de combate ao fascismo. Assim o conhecimento que o nosso Partido tem dos acontecimentos, permite concluir que, os militares deixaram em liberdade responsáveis fascistas e não tocaram nos interesses estrangeiros na ilha, sobretudo nos interesses ingleses. Foi assim que, enquanto as forças militares às ordens da ditadura cercavam a ilha, no interior, as forças burguesas fartavam-se de lançar boatos alarmistas, procurando lançar a confusão e desmobilizar o povo e os soldados, criando um clima de insegurança e de falta de confiança, por parte dos revoltosos, nas suas próprias forças.
Significativo a este respeito foi a actuação da Igreja e dos ingleses, que, enquanto por um lado procuravam mostrar-se neutros, por outro, davam todas as ajudas às forças fascistas: É um padre que indica o caminho às tropas salazaristas desembarcadas no Caniçal, e, por outro lado, o governo inglês envia para a ilha dois navios de guerra «com a missão de proteger os bem e as vidas dos cidadãos ingleses». Esses navios tiveram um papel de activa colaboração com o fascismo, chegando ao ponto de, depois da rendição, terem, criminosamente, entregue às autoridades fascistas, dirigentes revolucionários que lhes haviam pedido asilo (político.
Por tudo isto verifica-se a justeza da palavra de ordem do nosso Partido — o PCP(R) —, que, hoje, afirma claramente a necessidade de, Para o Povo ser livre, reprimir os fascistas!, ao defender a prisão e o julgamento popular de todos os pides e bombistas assim como dos militares fascistas comprometidos nas diversas tentativas de golpe reaccionário.

AS LIÇÕES DO PASSADO DEVEM SERVIR PARA O PRESENTE!
Hoje, apesar do nosso povo encontrar-se a viver na situação de democracia burguesa, assiste-se a um avanço das forças fascistas (nas ilhas essas forças mascaram-se de separatistas e estão organizadas no PSD/PPD, CDS e APAM/FLAMA), que põem novamente ao povo a necessidade de realizar a mais ampla e combativa unidade antifascista, para combatê-los.
Perante a situação de descarada traição aos interesses populares (praticada pelos dirigentes do PS, vendidos ao imperialismo, o povo português assiste a uma situação semelhante à existente em 1931: os governos burgueses do partido atrás referido e o governo regional fascizante do PPD/PSD, mostrando uma arrogância e um completo desprezo pelos interesses das massas trabalhadoras (tal como acontecia com o governo fascista em 1931...), publicam decretos - sobre - decretos contra os direitos do povo, encarecendo de forma assustadora o preço dos géneros de primeira necessidade, como acontece com o pão, com o leite, com os combustíveis e com os transportes, e vão reduzindo a uma situação de miséria cada vez mais largos sectores do povo trabalhador.
Como se esta situação não bastasse os deputados do PSD/PPD, mostram a sua tendência para polícias e censores, ao proporem e levarem à prática medidas com o objectivo de exercer censura nos meios de comunicação estatizada, impondo a supressão de filmes e de programas que não estejam de acordo com a sua mentalidade fascista.
Exemplo de seus propósitos repressivos é o anunciado aumento do número de polícias na Madeira, que passa de pouco mais de 300, para mais de 1.000!

O POVO SABERÁ APROVEITAR AS LIÇÕES DO 4 DE ABRIL E NÃO VAI DEIXAR O FASCISMO LEVANTAR A CABEÇA!
Á burguesia reaccionária não tem nada de novo e de bom a oferecer ao povo. Cada dia fica mais desmascarada aos olhos dos trabalhadores. Por isso recorre às bombas, ao terror fascista e à censura. As suas teorias sobre o separatismo não têm passado nem futuro: são como um fruto podre duma árvore que nada mais tem a dar...
Enquanto isso acontece com os fascistas, após o 25 de Abril novos e importantes passos foram dados pelas classes exploradas: Em Dezembro de 1975, após 12 anos de luta, a classe operária viu novamente recons­truído, em bases sólidas, o seu glorioso Partido, o PCP(R).
As recentes lutas travadas no Continente e nas Ilhas, assim como a realização do congresso sindical (apesar da influência que ainda continua a ter a camarilha revisionista do Cunhal...), e a constituição de uniões sindicais na Madeira e nos Açores, provam que o movimento operário está ganhando uma maior unidade e combatividade.
Os camponeses pobres, na Madeira, organizam-se à volta da União dos Caseiros e nas Cooperativas e, por outro lado, começa a erguer-se a frente popular de massas capaz de realizar a mais ampla e combativa unidade entre as diferentes camadas do nosso povo e de todos os antifascistas e patriotas.
Por isso o nosso Partido, o Partido Comunista Português (Reconstruído), tem razões de sobra para afirmar que se aproxima o dia em que o povo terá finalmente o governo que deseja e merece: O governo do 25 de Abril do povo; um governo:
Que ponha fim à dominação do nosso país pelo imperialismo opressor e explorador.
— Que garanta as liberdades para o povo e que reprima os fascistas.
— Que realize uma verdadeira reforma agrária capaz de libertar os camponeses pobres da exploração e opressão dos senhorios e dos intermediários parasitas.

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