quarta-feira, 5 de abril de 2017

1972-03-00 - INFORMAÇÃO dos organismos autônomos - Movimento Estudantil

COIMBRA
MARÇO  ABRIL - 72

INFORMAÇÃO dos organismos autónomos

Carta aberta ao Senhor MINISTRO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Face às dificuldades criadas aos Organismos Autónomos e resultantes da anormalidade da vida académica, vem estes informar e propor V. Exª:
a) Informação do CELUC
 Depois do algumas difamações feitas à actividade do CELUC e depois da posição do Conselho da Faculdade de Letras no sentido de este Organismo deixar de ter no seu título o nome da referida faculdade, foi instaurado pelo Senado Universitário da Universidade de Coimbra, sendo inquiridor o Secretário da mesma universidade, um inquérito “à actividade do Director Artístico do Coral da Faculdade de Letras, sob motivação de falta de "idoneidade moral".
Para além da estranheza absoluta da motivação do processo de inquérito e da tentativa por parte das autoridades académicas de isolar o problema do Director Artístico dos restantes elementos do Coral, foram altamente significativas as circunstâncias em que o processo do inquérito foi levado a efeito o carácter unilateral de auscultação em que, de uma centena de elementos do Coral de Letras, apenas um foi chamado a prestar declarações e a intencionada confusão da actividade do referido Director Artístico, dr. Manuel Reis, com o seu trabalho do regente do CELUC.
Depois do envio, por parte da Reitoria, do processo de inquérito ao Ministro da Educação Nacional, recebeu a mesma Reitoria um despacho Ministerial de 15/9/71, através do qual se devolvia o processo de inquérito, onde, segundo o citado despacho "parece estar provado que o inquirido não tem idoneidade moral para ser o regente do CELUC" e em que ao mesmo tempo se afirmava que o dr. Manuel Reis "não é legalmente o regente do CELUC em virtude de nunca ter sido homologada a sua nomeação para aquele cargo". Em consequência disto foi enviado pela Reitoria à Direcção do Coral, em 28/10/71, um ofício em que se comunicava o conteúdo do despacho e se referia que se considerava "irregular qualquer actividade orientadora que pretenda exercer nesse Organismo".
A Direcção do CELUC, depois de ter solicitado informações ao Senado Universitário sobre o referido processo de inquérito e esclarecimentos pormenorizados à Reitoria e ao Ministério da Educação Nacional sobre o conteúdo do despacho de 15/9/71, decidiu, suspender temporariamente a actividade do Director Artístico até que chegassem as informações e esclarecimentos pedidos.
Neste mesmo sentido, solicitou em 19/11/71 uma entrevista com o Ministro da Educação Nacional recebendo com cerca de um mês de dilação - em 15/12/71 - um ofício da Reitoria no qual se explicitava que "dada a informação do Senado Universitário respeitante ao processo do Director Artístico do CELUC, o M.E.N. não recebe para tratar desse assunto a Direcção do CELUC".
Em 17/11/71, enviou a Direcção do Coral de Letras uma exposição ao M.E.N., pela qual se reclamava a ilegalidade do despacho de 15/9/71, Pois,
1. a Direcção do Coral cumpriu o seu dever de comunicação da nomeação do dr. Manuel Reis, dentro do prazo estabelecido pela lei (& l do Decreto-lei nº 44 632, de 15 do Outubro do 1962), por ofício de 9 de Abril do 1970, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, e por ofício da mesma data, dirigido ao M.E.N., do qual se juntaram cópias, Ora,
2. não tendo havido despacho expresso do M.E.N., deve o dr. Manuel Reis ser considerado tacitamente homologado, do acordo com o preceituado inequivocamente no §2º. do citado artigo, não podendo pois ser emitido despacho em contrário depois dessa data. Por conseguinte
3. devo ter-se por ilegal o despacho do M.E.N. do 15/9/71. Acresce que
4. só a convicção da homologação tácita pode justificar o comportamento da Reitoria da Universidade de Coimbra em relação ao dr. Manuel Reis. Nomeadamente,
5. concedendo-lhe directamente uma prestaçao monetária mensal, na qualidade de director artístico, do Coral dos Estudantes de Letras da Universidade de Coimbra; concedendo-lhe, na qualidade de director artístico do Coral, um cartão do acesso às instalações académicas; instaurando-lhe, na qualidade de director artístico do Coral, um processo de inquérito. Acresce ainda que
6. na mesma convicção agiu sua excelência o Sr. Subsecretário da Juventude e Desportos ao autorizar o Coral, incluindo o seu director Artístico, a sair do país por despachos de 10/12/70 e 22/3/71.
 Protelando-se desmedidamente o prazo de resolução do diferendo, o que acarretava consigo a inactividade deste Organismo, decidiu a Assembleia Geral em 13/12/71, reeleger como Director Artístico o dr. Manuel Reis, ficando expressamente bem definido que "essa reeleição não significava o abandono da posição inicial desta Organização circum-escolar, de considerar tacitamente homologada a nomeação do mesmo senhor efectuada em 8/4/70”. Por esse motivo foi remetido no dia seguinte pela Direcção do CELUC à Reitoria o pedido de homologação do Director Artístico.    
Mais de um mês decorreu e, em 17/1/72, recebeu a Direcção do Coral um ofício da Reitoria em que, por fotocópia anexa, se tomava conhecimento do indeferimento do pedido de homologação do dr. Manuel Reis como Director Artístico do Coral.
A 18/1/72 remeteu a Direcção do CELUC um ofício às autoridades académicas em que se pedia que fosse considerada a possibilidade de colocação em comissão de serviço de um novo maestro para o Coral. Cerca de um mês mais decorreu e, passado esse tempo em 17/2/72, recebeu a Reitoria um pedido do esclarecimento do MEN para que fosse encontrada na legislação vigente o artigo ao abrigo do qual o novo director proposto podia ser colocado em comissão de serviço nesse Organismo. Cerca de três semanas decorreram para no dia 7/3/72 ser a Direcção do Coral de Letras informada pela Reitoria que o referido maestro proposto não podia ser colocado como Director Artístico nas circunstâncias atrás citadas. Entretanto a 11/2/72 solicitou novamente a Direcção do CELUC uma nova entrevista com o MEN, da nenhuma resposta recebeu.
Em complemento do que os elementos do Coral têm feito, encontra-se neste momento em circulação dois abaixo-assinados um dirigido ao Senado Universitário e outro dirigido ao MEN, em que as conclusões e consequências provocadas pelo processo de inquérito instaurado pelo Senado, explicitamente se contrapõem as opiniões dos sócios activos do Coral.
Mais estranhas e desmascaradamente significativas se tornam estas atitudes das autoridades académicas se considerarmos que foi precisamente o período de ano e meio em que o dr. Manuel Reis dirigiu artisticamente o Coral da Faculdade de Letras um dos períodos de actividade mais profícua das quase duas décadas de existência deste Organismo.
Em resumo, e além de um trabalho de dinamização interna, efectuou o CELUC, no período referido, uma digressão à Itália, duas digressões à Galiza (Espanha) (totalizando 10 espectáculos em terras estrangeiras), 12 audições em virias localidades portuguesas para gentes de diferentes classes sociais, uma gravação para uma estação radiofónica e ainda a gravação de 2 discos do 45 r.p.m..
Estes factos e, no sentido oposto, o tempo de inactividade provocado por todas estas delongas e que se traduzem em mais de metade de um ano lectivo perdido ajudam a apreciar devidamente o interesse das autoridades competentes em impedir quaisquer realizações que visem um trabalho de verdadeira promoção social do POVO.

b) Informação do CITAC
Os sócios do CITAC, embora impedidos pelas autoridades de prosseguir regularmente e nas suas próprias instalações, as actividades a que o organismo se propõe, vêm informar das tentativas feitas no sentido de obter uma situação legal que permita ao organismo restaurar a sua actividade normal.
As autoridades tentando impedir sistematicamente a concretização dos objectivos de actuância social e cultural do CITAC através da imposição de estatutos, necessidade de homologação dos corpos gerentes eleitos, inquéritos, expulsão de encenadores e interdição da sua entrada no país, proibição de espectáculos, etc., prossegue na utilização desses processos.
Com base no inquérito promovido pelo Senado Universitário sobre “factos decorridos durante uma viagem do CITAC ao Porto" o de que este organismo teve conhecimento em 28 de Maio de 1970, as autoridades recusam hoje a legalização do organismo. Prossegue-se um sucinto esclarecimento dos factos então ocorridos. Em reunião geral de sócios realizada a 2 de Maio de 1970, foi deliberado por larga maioria não levar a efeito mais representações da peca "Machete, o que se passa na tua cabeça?" por se ter considerado que a concepção que lhe presidia não servia os interesses do organismo o que foi reforçado por decisões da Assembleia Geral do CITAC e largamente demonstrado pelas posteriores realizações do CITAC.
Posteriormente a esta reunião deslocou-se ao Porto um grupo constituído por alguns sócios do CITAC, por indivíduos que não faziam parte do organismo e pelo encenador responsável pela peça, levando a efeito um espectáculo particular. O espectáculo em questão foi realizado e promovido inteiramente à margem do âmbito do organismo e sob exclusiva responsabilidade individual dos elementos que o promoveram e nele participaram.
Em vista destes factores o CITAC rejeita em absoluto a responsabilidade dos actos, a que o organismo é alheio, que motivaram um inquérito por parte das autoridades académicas o qual se revela ainda mais risível pelo de dois anos depois de ter sido instaurado nenhum dos elementos que porventura algo tivessem a haver com os factos a que diz respeito o inquérito permanece sócio do organismo do início da actividade deste ano lectivo alguns sócios do CITAC, tendo-lhes sido vedada a entrada nas instalações da AAC, foram em 17 de Novembro falar com o Sr. Secretario da Universidade para conseguirem os cartões de entrada nas instalações. Foi-lhes dito que o organismo não poderia entrar na AAC em virtude de não ter tido, no ano anterior, uma direcção homologada. Fizeram seguidamente várias diligências junto do Vice-Reitor, Prof. Simões de Carvalho, obtendo-se, então as seguintes informações sobre o inquérito:
— O inquérito foi apreciado pelo Senado Universitário pondo este em alterativa duas soluções (a extinção ou a suspensão temporária do organismo).
— O Senado Universitário pediu parecer à Comissão Permanente de Acção Educativa (órgão consultivo, sem qualquer poder jurisdicional) que propôs das duas soluções a do suspensão temporária, do organismo, delegando no Senado a decisão de a levantar logo que este pudesse garantir a legal e regular actividade do organismo.
Com base neste ofício da CPAE (órgão consultivo) o Vice-Reitor considerou o CITAC suspendo, suspensão essa de que o organismo nunca tinha sido notificado até essa data, nem mesmo no ano anterior lhe foi dada qualquer informação sobre o resultado do inquérito, apesar de vários e sucessivos contactos com as autoridades, tendo isto resultado na não obtenção de subsídios da Gulbenkian, que exigia a notificação, por parte da Reitoria, do resultado do inquérito.
Tendo sido recusadas as reivindicações feitas pelo CITAC, assim como a lista de corpos gerentes para homologação, devido ao "CITAC estar suspenso para todos os efeitos" (segundo a carta, do M. Reitor dirigida a um dos sócios eleitos para a direcção desde ano, em 23 de Dezembro de 1971) os sócios do CITAC decidiram a par de continuar a procurar vias de solução para a situação alegal em que o organismo se encontra, iniciar a sua actividade teatral como a forma mais sólida de resistir às tentativas de dissolução do CITAC por parte das autoridades.
Posteriormente, face a recusa de audiência pelo MSN (segundo carta do M. Reitor de 20 de Dezembro), os sócios do CITAC aproveitaram a vinda a Coimbra do Senhor Ministro da Educação, para pessoalmente o informar da situação em que se encontra o grupo. Por solicitação do Sr. Ministro foi entregue um requerimento assinado por 5 sócios, visando a normalização das actividades do referido organismo.
Em reunião de sócios, nessa mesma noite, foi elaborado um abaixo-assinado para enviar ao Sr. Ministro da Educação Nacional, reforçando o conteúdo do mencionado requerimento.

c) Informação do GEFAC
Em 1967 foi entregue ao Magnífico Reitor o projecto de Estatutos do GEFAC para serem superiormente aprovados. Enquanto se esperava esta aprovação, autorizou o M.R. o seu funcionamento, considerando-o "em organização". Nesta situação se mantém ainda, o que acarreta graves prejuízos, pois não pode receber subsídios de entidades oficiais ou particulares dada a sua alegalidade.
A causa do retardamento da aprovação, segundo informação do M.R. em sucessivas entrevistas, apenas se devia à falta de reunião da Comissão Permanente das Actividades circum-escolares. Com o fim de acabar o processo de reconhecimento dos Estatutos, pediu e teve a Direcção do GEFAC várias entrevistas com Sua Exª o Sr. Ministro da Educação Nacional, o qual mostrou o maior interesse e agrado pelas actividades que o GEFAC pretendia levar a cabo.
Continua, passados que são vários anos, na mesma situação alegal apesar da Comissão Permanente das Actividades Circum-Escolares ter já reunido, pois um organismo de Coimbra com a mesma pretensão do GEPAC há muito tem os seus estatutos aprovados.
Este ano se pretendeu, novamente, acelerar o processo de reconhecimento dos Estatutos, para o qual foi marcada entrevista com o Sr. Vice-Reitor, Prof. Dr. Simões de Carvalho, que se mostrou interessado no seu efectivo reconhecimento.
Tem, porém, o GEPAC mantido as suas actividades, quer externas quer internas, lamentando e desconhecendo os motivos de tão longo processo burocrático.

d) Informação do TEUC
Em relação ao TEUC, a entrada na AAC só se fez em Dezembro de 1971, quando a maioria das secções e organismos já lá se encontrava. Por outro lado o copiógrafo e a máquina de escrever, pertença da Fundação Gulbenkian e cedidos a este Organismo desapareceram das salas do TEUC. Contactado o Magnífico Reitor, este afirmou desconhecer o seu paradeiro. Posteriormente comunicou à Direcção do grupo que, tendo-se informado junto do Ministério do Interior, soubera que esse material tinha sido confiscado.

Em face do supre exposto vêm os Organismos Autónomos da Academia de Coimbra solicitar a V. Exa:
1. Que seja provida a homologação dos Estatutos do GEFAC, enviados a V. Exª para aprovação em 1967.
2. Levantamento da suspensão arbitrariamente invocada contra o CITAC e consequente utilização das suas instalações na AAC para normalização das suas actividades.
3. Restituição do material confiscado ao TEUC.
4. Que seja, sem mais dilações, resolvido o problema concernante à normalização da direcção artística do CELUC, que, desde Outubro passado, tem causado entraves à actividade regular deste Organismo.
Mais ainda, e uma vez que a actividade dos OO:AA. se ressente da anor­malidade da situaçao académica criada a partir de Fevereiro de 1971, solicitam ainda a V. Ex.ª
5. Reabertura da AAC.
6. Eleições livres para os seus corpos gerentes.
Informamos V. Exa de que foi enviado, pelas vias hierárquicas competentes um pedido conjunto de marcação de audiência, a fim de mais directamente podermos tratar dos assuntos expostos.

OS ORGANISMOS AUTÓNOMOS
CELUC
CITAC
CORO MISTO
GEFAC
TEUC

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