sexta-feira, 31 de março de 2017

1977-03-31 - A DESVALORIZAÇÃO DO ESCUDO - PCP-ml

A DESVALORIZAÇÃO DO ESCUDO

CONFERÊNCIAS DA ESCOLA MAO ZEDONG

ESCOLA MAO ZEDONG

O PLANO DE 25 DE FEVEREIRO
O vasto conjunto de medidas económicas de emergência recentemente anunciado pelo Governo minoritário PS reveste um importante significado político.
Trata-se do primeiro plano económico de emergência que recolhe o apoio da generalidade das forças nacionais e democráticas e a oposição declarada das forças do social-imperialismo e do social-fascismo. Trata-se, além disso, do primeiro passo concreto no sentido de uma integração económica efectiva na CEE.
Mas o seu significado político é mais amplo. Elas vêm colocar as forças nacionais e democráticas num importante dilema. Ou é desta vez que conseguem unir-se e inverter a tendência continuada para a agudização da crise económica ou o País será lançado numa crise política profunda, talvez mais grave que todas aquelas que já viveu após o 25 de Abril.
AS PIRUETAS DO GOVERNO PS
A política económica definida no Plano para 1977, aprovada pela Assembleia da República em Dezembro último, assentava na ideia de que a crise económica seria vencida sem grandes medidas de austeridade, bastando apenas «trabalhar mais...», como afirmou Mário Soares na TV. Para dar crédito a esta posição demagógica, o Plano fazia previsões bastante «optimistas» a respeito da evolução da inflação (apenas a 15% ao ano), das exportações (crescendo ao ritmo anual de 22%), das remessas de emigrantes e do turismo (as transferências líquidas externas atingiriam 30 milhões de contos), etc.
Neste contexto, a própria desvalorização oficial do escudo não era considerada necessária pelos economistas do PS (o Governo, como é óbvio, declara sempre opor-se às desvalorizações antes de as fazer, para evitar as especulações). A doutrina defendida por aqueles era a de que bastava a desvalorização «deslizante» que já se estava a verificar, para conseguir os efeitos económicos pretendidos (ou susceptíveis de alcançar) com a desvalorização oficial; isto, poupando o Governo ao desprestígio político que esta medida sempre acarreta.
Três meses depois, o mesmo Governo PS fez uma reviravolta de 180° e adopta um plano económico de emergência com mais de 50 medidas (a maior parte delas não previstas em Dezembro), cuja orientação geral é contrária à do Plano para 1977. Agora o Governo põe o assento tónico na austeridade (mais concretamente: na diminuição do poder de compra das massas populares), e continua a pedir que se trabalhe mais. Além disso, desvaloriza o escudo em 15%, o que equivale hoje, sensivelmente, à desvalorização de 25-30% defendida pelas restantes forças democráticas, desde o Verão passado, quando do início da actividade do Governo minoritário PS.
O que é que terá levado o Governo a esta reviravolta? Sem dúvida, a degradação constante da situação económica e a incapacidade dos ministros de Mário Soares para inverter a marcha perigosamente negativa da crise. Mas, além disso, também tiveram o seu papel as exigências postas pelo pedido imediato de adesão à CEE e, sobretudo, pela obtenção do «grande empréstimo» de 1,5 milhões de contos, concedido pelos EUA e outros países ocidentais.
O «Plano de 25 de Fevereiro» constitui, pois, mais uma das guinadas de Mário Soares no sentido de uma defesa menos conciliadora dos interesses da independência nacional e da democracia. E note-se que foi preciso ó PSD forçar o PS a um acordo sobre a delimitação entre o sector público e o sector privado, para que o novo plano de emergência adquirisse um mínimo de consistência.
O PLANO DE 25 DE FEVEREIRO
As medidas económicas de emergência agora decretadas pelo Governo podem ser classificadas do seguinte modo, de acordo com os seus objectivos: combater o défice da balança de pagamentos, restringir o consumo, fomentar a poupança, viabilizar as empresas e encorajar a iniciativa privada.
As medidas destinadas a combater o défice da balança de pagamentos consistem, fundamentalmente, na desvalorização de escudo, numa maior disciplina dos orçamentos cambiais do sector público, num aperto da contingentação das importações (foram estabelecidas quotas máximas de importação, por exemplo, para o café, os electrodomésticos e os brinquedos) e, ainda, em incentivos às exportações ainda não definidos claramente pelo Governo. Pretende-se com estas medidas evitar que as nossas divisas atinjam o ponto zero nos próximos meses e, a mais longo prazo, travar o aumento continuado do défice entre as importações e as exportações (o valor destas já não chega a metade do daquelas).
O efeito imediato destas medidas será o aumento dos preços das mercadorias importadas e, por consequência, dos bens que são produzidos a partir delas. Num prazo menos curto, o embaratecimento das nossas exportações em 15% dá a possibilidade de elas se expandirem razoavelmente, caso não haja outros impedimentos à reanimação da iniciativa privada. Esta condição é básica na medida em que o nosso sector de exportação está praticamente todo nas mãos das empresas privadas. É por isso que a desvalorização e medidas complementares só terão efeitos benéficos sobre a balança de pagamentos se houver outras medidas que encorajem o desenvolvimento da iniciativa privada.
No que respeita a restringir o consumo, o Governo tomou várias medidas importantes, a saber: elevação das tabelas de preços máximos dos produtos essenciais, acompanhada da criação do chamado «cabaz de compras», estabelecimento de um novo regime de preços e agravamento do imposto de transacções. De notar que estes aumentos vêm na sequência de outros que atingiram as tarifas dos transportes públicos, do gás, da água e electricidade e dos derivados de petróleo. Além disso, o novo sistema de preços permite às empresas aumentar primeiro os preços e só depois é que comunicam ao Estado (antes era preciso uma autorização prévia); isto, numa altura em que grande número de empresas está em má situação financeira, significa na prática um autêntico «disparo dos preços». No mesmo sentido, vai o agravamento do imposto de transacções que atinge toda a gente que compra coisas, independentemente do seu nível de rendimento.
O único elemento de controle da inflação que vemos aqui é a criação do «cabaz de compras», o qual apenas abrange um reduzido número de bens de entre os que se costumam considerar como mais essenciais. Os preços agora aumentados têm a garantia de fixação por um ano, enquanto que os restantes preços tabelados (relativos a produtos considerados menos essenciais) podem ser revistos por decisão do Conselho de Ministros. É claro que se houver escassez dos produtos incluídos no «cabaz de compras» (veja-se a luta dos agricultores noticiada neste número), a garantia de preço que lhe é inerente será inoperante e o mercado negro proliferará. Isto é tanto mais certo quanto o sector comercial é, tradicionalmente, o sector mais anárquico da nossa economia, abundando neles redes de especuladores com larga experiência do «ofício» que se desenvolveram no tempo do fascismo.
No capítulo relativo ao fomento da poupança nacional, as medidas dirigidas nesse sentido são, por um lado, a elevação da taxa de redesconto do Banco de Portugal para 8% e, por outro, o já referido aumento do imposto de transacções. A primeira delas conduz à alta geral das taxas de juro e, portanto, favorece a atracção dos depósitos bancários, das remessas de emigrantes, etc. A segunda permite ao Estado recolher mais dinheiro dos particulares e, por aí, elevar a chamada «poupança pública». É claro que o nível de aumento da poupança privada depende muito da confiança que a aristocracia operária, a pequena e a média burguesia (quem têm dinheiro para pôr no banco...) tiver na situação do País.
Finalmente, as medidas destinadas a viabilizar as empresas e encorajar a iniciativa privada, orientaram-se no sentido de: reavaliar os activos e consolidar os passivos das empresas em dificuldades; estabelecer normas para a indemnização dos accionistas das empresas nacionalizadas e a transacção de acções das sociedades portuguesas; reestruturar o sistema de crédito (na sequência da reabertura da Bolsa); e, por fim, ampliar o apoio financeiro do Estado às pequenas e médias empresas e à agricultura.
Como já dissemos, na sequência da interpelação parlamentar do PSD ao Governo, foi estabelecido um importante acordo entre o PS e o PSD sobre a delimitação entre o sector público e o sector privado.
Temos, em resumo, que o efeito certo e imediato do «Plano de 25 de Fevereiro» é um forte aumento dos preços. Se em 1976 esse aumento rondou os 25% (de acordo com os dados da OCDE), agora irá parar aos 35-40%. Ao mesmo tempo, as medidas agora tomadas dão possibilidades de reanimar a iniciativa privada. Mas isso não é certo nem imediato. Mais, sem outras medidas de fundo, no campo económico-social como no da política geral, não será possível conseguir-se operar uma viragem na situação.
Aprovar a lei sindical e as relativas às comissões de trabalhadores ultimamente apresentados na Assembleia da República, em termos que dêem garantias de democraticidade e sem «boleias» legais para o social-fascismo.
Elaborar um plano de médio prazo (o Governo tem que apresentar proposta de lei até 15 de Maio) sem ambiguidades ou «flores de esquerda», de molde a conseguir de novo a unidade das forças democráticas em tomo dele e o isolamento do partido de Cunhal.
Mas os problemas não se resolvem com simples medidas de política económica e social. Aliás, os efeitos imediatos destas dependem, desde logo, da resolução de dois problemas de ordem política mais geral, a saber: o problema da eficácia de acção do aparelho de Estado e o problema das relações capital-trabalho nas empresas.
Como se sabe, uma das heranças mais pesadas que nos legou o fascismo foi a grande ineficiência e desadaptação do aparelho de Estado para as tarefas de intervenção no campo económico. Esta situação agravou-se, após O 25 de Abril, com o alargamento súbito da máquina económica sob o controle do Estado (em resultado das nacionalizações e da chamada «reforma agrária») e com a infiltração de sociais-fascistas e seus aliados em pontos-chave da administração pública. Neste momento, a situação é tal que se corre o risco de o aparelho de Estado não ter capacidade de execução para as dezenas de leis e decretos-lei que estão a sair do Governo e da Assembleia da República. Além disso, qualquer grão lançado na máquina pelos sociais-fascistas tem efeitos bastante ampliados.
Por outro lado, no capítulo das relações capital-trabalho nas empresas, mantêm-se praticamente intactos os factores que até agora têm perturbado criminosamente o funcionamento das empresas. A Intersindical até reforçou o seu controle sobre o movimento sindical, em detrimento da «Carta Aberta». As chamadas «comissões de trabalhadores» e respectivas «cinturas industriais» mantêm-se sob o controle maioritário dos cunhalistas, submarinos do PS e Cª. A acção destas forças está a concentrar-se, neste momento, no problema das desintervenções mas, brevemente, irá alargar-se a outros aspectos da execução do «Plano de 25 de Fevereiro».
Tanto no campo sindical como no da Administração Pública, caso as forças democráticas não realizem uma ofensiva contra a sabotagem social-fascista e a desorganização em geral, corre-se o sério risco de as medidas agora decretadas não terem os efeitos práticos desejados, contribuindo apenas para agravar espectacularmente a inflação e aumentar a desconfiança da iniciativa privada e também das massas populares no poder democrático estabelecido.
UM IMPORTANTE DILEMA
A situação política e económica do nosso País encontra-se numa encruzilhada difícil e muito perigosa.
Os sociais-fascistas reconstituem o seu aparelho de subversão nas Forças Armadas. Os fascistas, por sua vez, levantam a cabeça, manobrando activamente no seio de milhares de retornados em situação bastante ingrata. O terrorismo bombista continua em crescendo, marcando a cadência com que aumenta a instabilidade política.
Entretanto, a obra de enfraquecimento do PS prossegue a olhos vistos. Os submarinos cunhalistas no PS e outros partidos da «maioria de esquerda» exultam com os resultados das recentes eleições em França e começam a «afiar a faca» para 1978-79 — anos de eleições gerais em França e em Itália. Cunhal dedica-se a avariar a máquina económica, a lançar «balões de ensaio» desestabilizadores nos quartéis e a tentar explorar ao máximo os movimentos de retornados. Ele sabe que a conjugação destes factores lhe pode propiciar trunfos importantes para relançar a sua movimentação estratégica. Por isso, vai juntando a lenha...
É em todo este contexto que se deve enquadrar o «Plano de 25 de Fevereiro». Ao agravar fortemente a inflação, ele aumenta o descontentamento das massas e fornece uma autêntica «caixa de ressonância» aos factores de instabilidade política acima referidos. Deste modo, ou as forças nacionais e democráticas se unem de vez e se lançam numa verdadeira arrancada nacional, com vista a concretizar na prática os efeitos positivos das medidas agora tomadas, ou então não faltará muito tempo para que o País mergulhe em nova crise política profunda, talvez de consequências mais graves que aquelas que conhecemos após o 25 de Abril.
A unidade democrática e o isolamento do social-fascismo que se conseguiram em torno do «Plano de 25 de Fevereiro», bem como da adesão à CEE, são de bom augúrio. O mesmo se poderá dizer das iniciativas do Presidente da República no sentido de dar maior participação ao PSD e ao CDS nas tarefas do executivo (referimo-nos à «cimeira insular» que não foi só insular e à indicação de Freitas do Amaral para presidente da Comissão da Reforma Administrativa).
Enfim, o caminho para uma autêntica arrancada nacional e democrática parece estar de novo a abrir-se. É necessária máxima tensão de forças para se conseguir ultrapassar o ponto alto da crise económica e nos prepararmos para a adesão plena à CEE. E preciso avançar com decisão e rapidez, para que as forças nacionais e democráticas se antecipem com êxito ao vasto movimento de contra-ofensiva que, visivelmente, Cunhal vem preparando de há uns meses a esta parte.
Neste sentido, assumem particular importância as duas propostas de acção ultimamente divulgadas pelo PCP(m-l). A primeira visa a criação de uma central sindical democrática — único meio eficaz de, nas condições actuais, neutralizar a acção sabotadora da Intersindical. A segunda visa a formação de uma vasta frente de luta nacional e democrática, a qual poderá concretizar-se através da elaboração de um pacto democrático -de reconstrução nacional, tendo em vista a preparação do País para a integração na CEE. Claro que este pacto deveria ser aberto a todos os partidos democráticos que apoiam a integração europeia.
Júlio Dias
Publicado no n.° 113 de Unidade Popular, de 31 de Março de 1977

O QUE FALTA FAZER
Pergunta-se: o que é preciso fazer ainda para reanimar a iniciativa privada e, por outro lado, limitar o mais possível a alta dos preços?
Os partidos democráticos menos conciliadores que o PS têm apontado, com insistência, as medidas concretas que ainda falta tomar, na sequência do acordo satisfatório que se encontrou a respeito da delimitação entre o sector público e o sector privado. Trata-se, em síntese, de fazer o seguinte:
Adoptar um conjunto de medidas de política social destinadas a proteger os baixos vencimentos e a melhorar os benefícios da Previdência. De entre elas, destaca-se uma adequada indexação preços-salários. Na verdade, não é aceitável proibir os aumentos de salários superiores a 15%, quando se espera que a alta de preços ultrapasse os 30%. Entretanto, estas medidas não devem revestir o carácter de um «pacto social» negociado entre o Governo e a Intersindical. Essa é a cartada de Cunhal e dos partidários da «maioria de esquerda» para abrirem caminho à sua concretização no campo económico-social. Até ao momento, Soares tem referido esta ideia, embora sem lhe dar grande seguimento prático. O Governo deve negociar as medidas sociais com partidos democráticos, em particular na Assembleia da República, e não submeter-se às manobras de chantagem dos sociais-fascistas.
Lançar uma política de controle progressivo da inflação, que inclua: lançamento de empresas estatais de abastecimento público; aceleração do programa de construção de infraestruturas de distribuição (rede nacional do frio, matadouros, etc.); estabelecimento de incentivos fiscais à criação de cooperativas de comercialização; apoio aos preços do «cabaz de compra», (não deixando escassear os produtos no mercado); repressão severa dos especuladores e açambarcadores, etc.
Acelerar a aprovação das tão faladas leis agrárias que, segundo consta, podem vir a ter um impacto importante na democratização e rentabilização da zona da «reforma agrária» social-fascista. Estas leis terão um papel importante não só no encorajamento do investimento privado mas também na própria luta contra a alta dos produtos alimentares.
Conduzir com firmeza a batalha da desintervenção do Estado nas empresas. Como se sabe, existem cerca de 800 empresas em autogestão ou sob intervenção do Estado. O Governo decidiu acabar com esta intervenção, mas o partido de Cunhal prepara-se para reagir em força a essa política. Será que o Governo é capaz de se impor à Intersindical, dando garantias de estabilidade aos restantes empresários e accionistas privados?
Mário Soares já deixou a porta aberta para a cedência... Ainda recentemente, deu a entender que se poderá enveredar pelo caminho de novas nacionalizações, caso não haja possibilidades de entendimento entre as partes interessadas. A batalha da desintervenção é uma batalha a ser travada pelas forças nacionais e democráticas no seu conjunto. Elas devem mobilizar-se activamente para ela e isolar ainda mais o partido social-fascista.

«No terreno da economia política, a livre e científica investigação encontra muito mais inimigos que noutros campos de exploração. A natureza particular do assunto que trata levanta contra ela e lança no campo de batalha as paixões mais vivas, mais mesquinhas e mais odientas do coração humano, todas as fúrias do interesse privado. O Alto Clero de Inglaterra, por exemplo, perdoará muito mais facilmente um ataque contra trinta e oito dos seus trinta e nove artigos de fé que contra um trinta e nove avos dos seus rendimentos.»
KARL MARX

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