terça-feira, 21 de março de 2017

1977-03-21 - CONTRA A PORTARIA DO MEIC TODOS À RGA! - ASJ

CONTRA A PORTARIA DO MEIC
TODOS À RGA!

COLEGAS:
Todos nós estamos a par da portaria que o MEIC publicou para as escolas do Ensino Superior. Resumidamente, esta portaria 90/77 e o despacho 3/77 afirmam o seguinte; ACABA A AVALIAÇÃO CONTÍNUA!
Uma circular da procuradoria dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa esclarecia sobre o conteúdo destas medidas do MEIC:
“No dia 26 de Fevereiro e seguintes só serão considerados válidos os exames, ou qualquer aproveitamento escolar, desde que haja a atribuição duma nota numérica correspondente a qualquer dos valores da escala compreendida entre 0 a 20, e desde que essa classificação seja individual e resulte unicamente da decisão dos docentes que venham a intervir directamente nas provas, que devem ser igualmente individuais."
Esta circular refere-se aos termos de conversão do apto e Apto escalonado em notas numéricas para o cálculo das informações finais dos cursos.
Ficamos entendidos, o MEIC pretendes
- acabar com os trabalhos de grupo e a discussão permanente e crítica das matérias;
- acabar com o voto tripartido aplicado na nossa escola para a atribuição das classificações, isto é, o voto da subturma, do monitor e do professor;
- reimpor a escala, numérica de 0/20;
Os propósitos do MEIC não são assim somente reaccionários. Estão até completamente ultrapassados na óptica dos próprios capitalistas, se formos a ver que e a escala de 0/20 se aplica em muitos poucos países...
Há vontade do MEIC e do Governo os métodos de ensino que escolhemos democraticamente desde o 25 de Abril não valem de FADA. Voltamos ao princípio, ou seja, ao passado;
E o objectivo do MEIC, no fundo, é ainda mais ambicioso. É a reestruturação das escolas superiores no sentido de as retornar instrumentos EFICIENTES de formação de uma elite de quadros para as empresas dos capitalistas, no nosso caso, de advogados para defenderem o Direito dos patrões contra os trabalhadores.
Em face da portaria do MEIC, a resposta dos estudantes e dos professores da nossa escola só pode ser uma; DEFENDER O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TAL COMO NÓS DEMOCRATICAMENTE O CONCEBEMOS.
Existe uma proposta da Intercomissões de Curso da nossa escola, um organismo escolhido e votado por todas as turmas, que concretiza a defesa da avaliação contínua duma forma correcta, exigindo a revogação incondicional da portaria governamental.
Esta proposta foi já votada por maioria em duas RGAs convertidas em "meetings" por falta de quórum, a primeira das quais tinha no momento das votações 424 estudantes. Esta proposta foi também aprovada em Reunião de Do­centes e em grande número de turmas e cursos.
Mas a Direcção da Associação de Estudantes tem-se aproveitado até agora do facto de não ter havido ainda uma reunião geral de estudantes deliberativa para desconsiderar estas decisões.
Principalmente, a Comissão de Reestruturação, organismo que constitui o instrumento directo do MEIC na nossa escola, aproveitou-se do mesmo facto para emitir um comunicado em que afirma que a portaria do MEIC já está em vigor na F.D.L.!
Esta situação exige, com toda a urgência, que a nossa escola se organize para tomar uma decisão deliberativa e definitiva sobres este problema!
Neste sentido, e no decurso da semana passada, realizaram-se reuniões de Curso em alguns anos e reuniões de turma e de subturma em que, na sua maioria, se votou o apoio à proposta da Intercomissões. Além do mais, através de um abaixo-assinado que reuniu mais de 300 assinaturas, foi convocada una RGA para o próximo dia 23 pelas 20.30h, para decidir sobre este problema. De acordo com o texto do abaixo-assinado, e uma vez que já por varias vezes se discutiram as diversas propostas, o, tempo de discussão na RGA estará limitado a 15 minutos. Em seguida, passa-se à votação!
É fundamental que todos os, estudantes estejam presentes na RGA. Sozinhos e desorganizados nunca, conseguiremos nada. Todos juntos, a vitória é certa!
Apelamos à unidade de todos os estudantes e à unidade de todas as tendências e organizações estudantis que se reclamam da luta dos trabalhadores e do socialismo para que e juntem na defesa da proposta da Intercomissões de Curso!
- NÃO À PORTARIA DO MEIC!
PELA DEFESA DA AVALIAÇÃO CONTÍNUA: TRABALHOS DE GRUPO, VOTO TRIPARTIDO E APTO ESCALONADO!             
- TODOS À RGA!
- PELA UNIDADE ESTUDANTIL NA DEFESA, DA PROPOSTA DA INTERCOMISSÕES!
- POR UMA ESCOLA SOCIALISTA NUM PORTUGAL SOCIALISTA!

21/3/77
ALIANÇA SOCIALISTA DA JUVENTUDE (ASJ)

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