sexta-feira, 17 de março de 2017

1977-03-17 - AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA - PRP-BR

AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA

Camaradas,
Passado" um mês sobre a nossa luta e no momento em que por todo o lado os trabalhadores dos mais variados sectores como os têxteis, a construção civil, as telecomunicação e (C.T.T. e Marconi), etc. se manifestam e organizam para travar uma luta sem tréguas contra o patronato e a recuperarão capitalista impõe-se que urgentemente e desde já, nos debrucemos sobre as causas do fracasso das lutas no nosso sector e como combater a desmobilização que parece começar a instalar-se entre nós.
Nós, trabalhadores da Função Pública, não podemos aceitar que a nossa força e menor que a dos camaradas dos outros sectores em luta nem que somos nós que provocamos a desestabilização. É a burguesia quem a provoca acusando disso os trabalhadores.
Em Portugal, neste momento, a classe dominante para recuperar o capitalismo vê-se na necessidade, face a uma economia pela crise capitalista mundial agravada por 48 anos de fascismo, de recorrer a empréstimos estrangeiros aumentando assim a nossa dependência em relação a esses países e pondo em perigo a independência nacional.
Medidas já nossas conhecidas como a falta de cumprimento dos C.C.T.'s o aumento fascista da função pública, o desrespeito do artº 58 da Constituição, o aumento do custo de vida, os saneamentos nos quartéis e outras agora anunciadas (desvalorização da moeda, indemnizações aos capitalistas expropriados e reprivatizações) não são mais do que cedências às pressões politicas impostas pelo imperialismo em troca da sua ajuda ao regresso da exploração dos trabalhadores portugueses (o adiamento do empréstimo para Outubro é já em si uma forte pressão).
Os sacrifícios impostos aos trabalhadores por estas medidas são bem denunciados pelas lutas e movimentações de massas que irrompem de Norte a Sul e que levam já o poder a usar de uma repressão cada vez maior atacando as conquistas dos trabalhadores e destruindo com menor ou maior subtileza os seus órgãos representativos.
Isto, camaradas, é o avanço do fascismo tão claro já que só uma grande cegueira politica não permitira reconhecer. Mas os trabalhadores sabem-no e por isso estão alerta e lutam.
PORQUE NESTE MOMENTO DESMOBILIZAR É FAZER UMA OPÇÃO: É optar PELO FASCISMO:
No entanto, a burguesia não emprega sempre as mesmas armas para manter a exploração dos trabalhadores. Há formas que por não serem tão claras aos olhos destes são mais difíceis de combater.
É o caso da formação recente dos sindicatos dos quadros técnicos da Função Pública e da Direcção Geral das Contribuições e Impostos que, aproveitando-se da nossa desmobilização, mais não pretendem do que criar a divisão no seio dos trabalhadores de modo a conseguirem, o primeiro a defesa mais fácil dos seus interesses de classe, o segundo a defesa de regalias monetárias adquiridas que os restantes TFP não possuem e, deste modo, dificilmente conseguirão.
É o caso do reformismo que, instalado na cúpula do nosso sindicato, mercê da sua actuação tem conduzido ao fracasso as nossas lutas (foi o que sucedeu com a conciliação sobre a questão salarial) e aberto as portas a posições divisionistas como estas que mais não visam do que a destruição do movimento sindical.
É, POIS, ALTURA DE DIZERMOS BASTA!
Mas, camaradas, não chega dizer não a este tipo de manobras. A actuação incorrecta da nossa Direcção Sindical tem que ser um factor mobilizador da vontade dos trabalhadores para as lutas que se avizinham (contra o despacho anti-greve, contra o aumento do horário de trabalho, pelo CCT, contra o Estatuto Disciplinar fascista, contra a reintegração dos saneados, pelo aumento salarial prometido para Junho) e não motivo de desmobilização.
De todas essas lutas a determinante será a da conquista do direito à greve sem o qual muito dificilmente conseguiremos levar qualquer das outras a bom termo.
Deverá ser, pois, contra o despacho anti-greve de 5 de Abril de 1976 que temos de empenhar em primeiro lugar a nossa força fomentando em cada local de trabalho uma forte unidade em torno deste e dos outros problemas que nos afectarão em breve tornando os delegados sindicais porta-vozes das nossas decisões de trabalhadores organizados.
- NÃO À DESMOBILIZAÇÃO!
- NÃO À DIVISÃO SINDICAL DOS TFP!
- PELA FORTE UNIDADE E ORGANIZAÇÃO EM TORNO DOS NOSSOS DIREITOS!
- EM FRENTE PELA REVOLUÇÃO SOCIALISTA!

Lisboa, 17/3/77
SECTOR DA FUNÇÃO PUBLICA DO P.R.P.

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