quinta-feira, 16 de março de 2017

1977-03-16 - ERGAMO-NOS CONTRA AS MEDIDAS REACCIONÁRIAS DO GOVERNO! - PCTP/MRPP

ERGAMO-NOS CONTRA AS MEDIDAS REACCIONÁRIAS DO GOVERNO!

CAMARADAS DOS TLP
     O Governo Constitucional do partido dito socialista decidiu-se de uma vez para sempre passar para o lado do grande capital, o lado dos exploradores imperialistas e social-imperialistas, em suma a barricada daqueles que nada produzem vivendo à custa dos que trabalham.
O Governo Constitucional, no dia 25 de Fevereiro de 1977, decretou 46 medidas contra-revolucionárias que são uma autêntica declaração de guerra à classe operária e ao povo português.
AS MEDIDAS CONTRA-REVOLUCIONÁRIAS DO GOVERNO.
Embora o governo tenha decretado 46 medidas, todas elas contra os interesses dos explorados, analisemos algumas delas, isto é, as que se vão sentir mais na vida do povo e aquelas que o governo, demagogicamente, considera necessárias e que podem criar algumas ilusões nos elementos mais recuados da população.
A DESVALORIZAÇÃO DO ESCUDO.
Quem tenha ouvido o discurso demagógico do Ministro das Finanças, no dia em que foi desvalorizado o escudo, pode concluir inocentemente (quem o fizer) que esta medida é uma coisa boa para o povo e só se admira por que é que o governo em vez dos 15% de desvalorização (para algumas moelas corresponderá a 18%) não aplicou por exemplo 50%.
Mas a verdade é mais amarga e a prática rapidamente mostrará como esta é mais uma das medidas de fome para o povo.
Senão vejamos:
Desvalorizando o escudo, a burguesia pretende evitar a saída de divisas, incentivando por este meio o aumento das exportações (porque passamos a vender mais barato as mercadorias exportadas) e a diminuição das importações (porque passamos a adquirir mais caras as mercadorias que importamos do estrangeiro).
Por isso mesmo, com a medida agora tomada sofrerá em primeiro lugar o povo trabalhador, pois grande parte das mercadorias que ele consome (carne, leito, electricidade, etc…) são importadas. Só de alimentos correntes Portugal importa cerca de 40%.
Mesmo no mercado interno, a desvalorização do escudo vai-se reflectir nos preços dos respectivos bens. Compramos ao estrangeiro não apenas produtos acabados para o consumo, mas também, matérias primas e maquinaria frequentemente, em percentagem esmagadora do capital fixo de algumas empresas nas maiores concentrações industriais.
Sendo assim a desvalorização do escudo vai acrescer os custos do processo produtivo dessas indústrias e aumentar ainda mais o preço final do produto acabado.
Além disto, a desvalorização do escudo provoca o aumento da quantidade da moeda em circulação, acelerando a inflação já de si elevada, originando assim também o aumento dos preços dos bens.
Certos oportunistas, reaccionáriamente apregoam, que esta medida traz consigo um reforço da independência económica do nosso país, pois criará condições para o equilíbrio da balança de pagamentos, Será assim?
Durante o reinado dos fascistas a balança de pagamentos também, teve um relativo equilíbrio e nem por isso o nosso país deixou de ser vendido a retalho ao imperialismo.
Esse equilíbrio foi conseguido à custa de uma feroz repressão e exploração dos trabalhadores. E o que agora vai acontecer.
E, se recordarmos que houve produtos incluídos no "Cabaz da Fome" que foram aumentados em cerca de 40%, teremos que eles subirão ao fim e ao cabo cerca de 55% (40% mais os 15% da desvalorização do escudo).
Quanto à entrada de divisas. O Governo não procura consegui-la através do aumento da capacidade económica do nosso país (o que se só se consegue com uma efectiva Independência Nacional), mas pelo fomento de actividades não directamente produtivas – caso do turismo ou de incremento da emigração.
Por outro lado o Governo tenta reforçar sectores bem definidos e limitados da actividade produtora ligados à dependência do imperialismo (como as unidades da industria siderúrgica) e não aqueles de actividade produtiva capazes de satisfazer as necessidades do nosso povo.
O "CABAZ DA FOME"
Na tentativa de iludir o povo (o que não o conseguirá) o governo criou chamado "Cabaz das Compras", o que não é mais do que um verdadeiro "Cabaz da Fome" pois ele só contém cerca de l/5 dos bens necessários e essenciais à sobrevivência do novo trabalhador.
Não contente em aumentar previamente, em cerca de 40% os produtos que incluiu no "Cabaz da Fome", o governo tratou de excluir dele 4/5 dos bens de consumo imprescindíveis a uma família trabalhadora como sejam - a carne de vaca, o peixe fresco, o leite, os ovos, o azeite, o bacalhau, o calçado, o vestuário, as rendas de casa, etc... pois estes produtos ficam sujeitos a preço livre.
Rapidamente o povo trabalhador (mesmo os que agora se possam iludir) constatará a demagogia do governo ao sentir na carne o aumento desenfreado dos bens essenciais de consumo que conduzirão à fome e à miséria o povo.
AS INDEMNIZAÇÕES AOS CAPITALISTAS ESTRANGEIROS
Decretou, também, o governo uma medida que irá indemnizar os capitalistas estrangeiros (que exploraram anos a fio o nosso povo e na nossa pátria), dando chorudas quantias aqueles que perante a movimentação popular, após o "25 de Abril", ficaram justamente sem o direito de explorar o que ao fim e ao cabo pertence unicamente ao povo português.
E assim este governo pequeno-burguês; ajoelha perante os ditames dos países imperialistas e embora digam que não tem dinheiro para o povo português, arranja-o facilmente para dar aos exploradores estrangeiros.
Claro que essas indemnizações irão ser pagas à custa de uma maior exploração popular.
OUTROS DECRETOS REACCIONÁRIOS
Decretou o governo outras medidas que no seu conjunto são uma autentica declaração de guerra à classe operária e ao povo português e que vão merecer da parte destes certamente um levantamento geral de repudio e não aceitação.
Há a destacar as chamadas “medidas” imediatas de ordem pública "que o governo considera secretas. Não há de ter ilusões que essas medidas constarão certamente de medidas repressivas (ao bom estilo salazarista-marcelista) para o povo trabalhador, para as quais o governo conta com a PSP, a GNR e o próprio exército que agora foi mais uma vez aumentado (pela 3ª vez desde o "25 de Abril"), sendo esses aumentos de 2 a 3 contos para os oficiais-generais e de 50$00 para os soldados, os filhos do povo na tropa.
Há a destacar, ainda, o decreto dos 15% de aumento máximo nos salários o que mostra como este governo "defende" os interesses dos trabalhadores, que perante um aumento do custo de vida de cerca de 50% tem aquele aumento de salário (no melhor das hipóteses) para lhe fazer frente.
A POSIÇÃO DOS PARTIDOS BURGUESES E TRAIDORES
Todos os partidos burgueses sem excepção, desde o C"DS" ao P"C"P e seus filhotes U"DP"/P"C"P(R), M"ES" , etc., estão de acordo, como era previsível quanto à defesa da política anti-operária e anti-popular do governo.
O CDS" e o PPD apoiam incondicionalmente aquelas medidas, considerando o C"DS" que elas já deviam ter sido aplicadas há mais tempo e o PPD só desconfia que o governo tenha capacidade para aplicá-las.
Por seu turno o partido revisionista P"C"P mal consegue disfarçar o apoio (embora prudente) que merece ao social-imperialismo soviético uma tal política que abre, também, à burguesia monopolista soviética um largo campo para investir e saquear o nosso país. Não foi por acaso que ainda esta semana esteve no nosso país uma delegação russa para "trocas" comerciais com o nosso país.
Também não foi por acaso que o P"C"P demorou mais de uma semana a tomar posição perante as medidas do governo (alegando que ia consultar os seus "economistas”), pois teve de consultar os sues amos - os social-imperialistas russos.
Qual rafeiro sem vergonha, o P"C"P finge "criticar" o governo para, na realidade com ele e a classe dos capitalistas consolidar o famigerado "Pacto Social", o pacto da venda dos operários, o acordo da partilha de Poder da burguesia entre fascistas e social-fascistas num governo de "maioria de esquerda", para o qual o Barreirinhas Cunhal conta trepar servindo-se de escadote da luta dos operários e camponeses.
Junto ao Dr. Soares, o partido social-fascista cozinha o acordo já iniciado no Congresso da Intersindical da Traição, junto dos operários finge estar contra a política do governo para poder desviar em proveito de tais negociações a justa revolta do povo.
Dai também, o prudente silêncio em que mantém os seus rafeiros da U"DP"/P"C"P(R), M"ES",etc... acerca de tal situação.
Além disso a U"DP" agora que recebeu 1800 contos na Assembleia da República (parte dos 100.000 contos que os partidos da Assembleia entenderam roubar ao povo e distribuir entre si) tem de agradecê-los aos amos a quem serve - a burguesia no seu conjunto.
Uma excelente situação se depara assim à classe operária, neste momento preparatório de grandes combates. De um lado, abraça-se em torno de um programa comum toda a contra-revolução fascista e social-fascista. Do outro, o movimento Popular tendo à sua cabeça como seu estado-maior - e esse é o seu dever - o único opositor real e consequente à política do governo, o PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - PCTP.
Que cada proletário se interrogue acerca das promessas do partido do governo, faça o balanço da situação a que o conduziu a política de vende-operários e de traição do P"C"P revisionista, adestre as suas forças e cerre fileiras sob a bandeira que o possa levar à vitória.
A SOLUÇÃO PROLETÁRIA PARA A CRISE
Cada proletário tire as lições da sua própria experiência. O único partido que desde sempre tem lutado contra a demagogia, a mentira e o carácter reaccionário das "austeridades", "dias de trabalho para a nação", "cabazes da fome", nas suas diferentes modalidades dos I ao VI Governos Provisórios e ao, Governo Constitucional, dos Spínolas e Gonçalves ao Soares, foi e é o PCTP/MRPP,
Se assim fizer, cada proletário verá que o único partido que arrostando com toda a espécie de calúnias, de perseguições e medidas repressivas, sempre ousou desmascarar todas e cada uma das medidas anti-populares dos diversos governos e políticas do capital, desde fascistas a social-fascistas, indicando que havia 600000 desempregados quando o Poder dizia que mentíamos para depois ter de repor e verdade; prevendo desde Abril de 76 que ia dar-se a desvalorização do escudo quando nos acusavam de "especuladores"; avisando que outra não podia vir a ser a política do Governo "socialista" quando ainda largos sectores do povo tinham ilusões nas suas promessas - que esse partido foi e é o PCTP/MRPP; se assim fizer, constatará que o seu PARTIDO COMUNISTA é não só o Partido da Verdade dos operários e camponeses, como também o único que na presente situação de crise lhe propõe um programa de luta capaz de a esconjurar em proveito de quem trabalha e contra os interesses dos monopólios e latifundiários.
As medidas políticas e práticas pela imposição imediata das quais a classe deve unir-se e combater com vista à solução proletária da crise são as seguintes
1 - Expropriação das terras dos latifundiários e grandes agrários e sua entrega aos assalariados rurais e aos camponeses pobres, sem "direito de reserva" nem indemnizações;
2 - Nacionalização de todos os monopólios estrangeiros (da TIMEX à AMINTER), bem assim a continuação das nacionalizações onde se revelem necessárias e ainda não tenham sido efectuadas;
3 - Confiscação da propriedade dos que sabotam a produção e boicotam aplicação do plano;
4 - Inventário de todas as riquezas nacionais, a sua utilização planeada para servir os interesses dos trabalhadores na aplicação do princípio de que o povo português deve basear-se nas suas próprias forças;
5 - Planificação e controlo de toda a produção pelos trabalhadores (operários, camponeses e técnicos);
6 - Planificação e controlo de todo o consumo pelos trabalhadores através das suas organizações populares;
7 - Criação de um BARCO NACIONAL ÚNICO e controlo do sistema bancário (reservas depósitos e créditos) pelos órgãos que exprimam a vontade do povo trabalhador;
8 - Aplicação imediata da Semana das 40 horas;
9 - Inventário da força de trabalho nacional, planeamento da sua aplicação e controlo pelos próprios trabalhadores; e instituição do sistema de trabalho obrigatório para todos;
10 - Aplicação de uma política que tome a agricultura como base e a indústria como factor dirigente;
11 - Fixação dos preços agrícolas compensadores e estáveis; controlo dos preços e eliminação da inflação;
12 - Auxílio aos pequenos camponeses, pequenos comerciantes e pequenos industriais, estimulando a entre-ajuda e a cooperação, bem como a salvaguarda dos bens dos médios empresários democratas e patriotas;
13 - Aplicação de medidas severas e exemplares contra os sabotadores, os açambarcadores, os especuladores e a corrupção.
Portanto, camaradas, este é um programa de luta, um programa que o PCTP está disposto a levar à prática à frente dos explorados da nossa pátria, um programa tal que para ser aplicado, se tem de lutar duramente contra os partidos burgueses do grande capital e contra o partido traidor e vende-operários - P"C"P, em especial.

ERGAMO-NOS CONTRA A FOME, A MISÉRIA E O DESEMPREGO!
LEVEMOS À PRATICA O PROGRAMA DOS OPERÁRIOS E CAMPONESES CONTRA A CRISE!
VIVA O PCTP!
VIVA O PARTIDO!
VIVA A CLASSE OPERARIA! O POVO VENCERÁ!

Lisboa, 16 de Março de 1977
A Célula do PCTP/MRPP nos TLP

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