sexta-feira, 10 de março de 2017

1977-03-10 - Bandeira Vermelha Nº 061 - PCP(R)

EDITORIAL
UM "PACTO SOCIAL" PARA RASGAR ANTES MESMO DE ASSINADO

A segunda volta de Soares pelos países da CEE revelou crescentes resistências do capitalismo europeu à entrada plena de Portugal para aquela comunidade imperialista.
E, neste domínio, significativo que o porta-voz dos monopólios ingleses — e, em grande medida, do imperialismo norte-americano — o jornal "Financial Times" tenha recentemente dedicado oito páginas à situação económica em Portugal e preconizado, com a desfaçatez de que o imperialismo é capaz, a entrada maciça de capitais estrangeiros no nosso país. Afirma aquele órgão do imperialismo que só isso "salvará" a economia e a democracia em Portugal. Por outras palavras, as forças imperialistas fazem depender as liberdades e o próprio governo soarista da aceitação total da dominação imperialista sobre a nossa vida económica e política.
São estas as condições que Soares resolveu aceitar.
RECUPERAÇÃO CAPITALISTA EM OBEDIÊNCIA AO IMPERIALISMO
A política interna do governo, de recuperação capitalista, segue as imposições feitas em concerto pelo imperialismo e pelos grandes capitalistas portugueses.
Constituem pedras de toque desta política anti-operária e antipopular a garantia de indemnizações aos monopolistas e outros capitalistas expropriados; a destruição da reforma agrária pela concessão do direito de reserva aos latifundiários e pela fragmentação das unidades colectivas; a restituição ao sector capitalista privado das empresas e actividades mais rentáveis; o ataque à unidade do movimento sindical; a publicação de leis que restrinjam as liberdades e as conquistas do povo e dos trabalhadores.
Seguindo esta orientação, o governo tem cumprido meticulosamente as exigências da CAP e da CIP, cedido às pressões do CDS e PPD. Neste momento, novas exigências, e pressões se esboçam já, em continuidade, da escalada reaccionária: o CDS propõe a suspensão das leis da reforma agrária. Os acordos com a direita prosseguem por outro lado: Soares e o PPD entenderam-se já quanto à definição dos sectores privado e público, o que significa quais as actividades económicas lucrativas que serão restituídas aos grandes capitalistas e quais as actividades
não lucrativas a serem suportadas pelos impostos cobrados aos trabalhadores.
UM "PACTO SOCIAL" PARA RASGAR
Muito para além de todos aqueles acordos, contra todas as pressões, resta um obstáculo (o maior obstáculo) à política de recuperação capitalista e à ingerência imperialista. As maciças acções reivindicativas do proletariado e, genericamente, de todos os trabalhadores impedem e impedirão os capitalistas de fazerem o que querem e o governo de ceder o que desejaria. É este o grande problema - o eterno problema - com que se defronta qualquer política contrária aos interesses das massas populares. A CEE, o imperialismo norte-americano, os grandes capitalistas portugueses enterrados numa crise contra a qual nada podem, têm ainda pela frente um movimento operário e popular que não arreia bandeiras, apesar das traições.
A pretensão do governo, e de quem o empurra, de pôr fim às greves e ao movimento reivindicativo veio a público, recentemente, sob a forma de proposta de um “pacto social" a estabelecer entre os sindicatos e o governo. Um tal "pacto social" significaria um acordo de tréguas em que os trabalhadores se comprometeriam a não fazer greves e a não reivindicar os seus direitos por um prazo determinado em troca de promessas do governo, às quais na prática faltaria como a todas as que até agora tem feito. Na realidade, a resposta a uma proposta de "pacto" como esta, está já a ser dada pelo movimento grevista, pelas movimentações em defesa do nível de vida, pelas acções em apoio de conquistas como a reforma agrária. Na situação de crise em que o capitalismo vive, e de ataque aos direitos populares prosseguido pelos capitalistas, pelos imperialistas e pelo governo, não haverá trégua nem "pacto social." possível de estabelecer com os trabalhadores que defendem o pão e as liberdades.
O governo, os capitalistas e o imperialismo sabem-no. Voltam-se, por isso, para onde podem obter concessões. A central sindical, maioritariamente dominada pelos revisionistas é o interlocutor preferido, nestas condições. O governo, ao lançar a ideia do "pacto social", procura explorar este ponto fraco do movimento sindical: uma central sindical dominada por dirigentes revisionistas prontos a trair o movimento a troco de acordos pontuais que beneficiem a sua política de entendimento com a burguesia.
O governo pretende, no fim, que os dirigentes revisionistas da CGTP assumam o papel de polícias do movimento grevista e reivindicativo; o travem e remetam a um defensismo que dê margem de manobra à política de recuperação capitalista.
O agravamento das condições de vida dos trabalhadores é, porém, de tal monta que dificilmente será contida a onda de protestos e de lutas que se levantam e que tendem a generalizar-se. Um "pacto" formalmente assinado entre os revisionistas e o governo estaria, pois, de imediato, votado ao fracasso. Mas, o mesmo objectivo poderá ser alcançado por acordos parciais entre o governo e os revisionistas — esta é a manobra para a qual o movimento operário tem de estar alerta. O controlo sobre o movimento grevista, a sabotagem das acções reivindicativas será assumido com todo o ardor pelos revisionistas que buscam obter compromissos parciais, neste ou naquele ponto, com o governo. Nestas condições, a actual movimentação operária, ficará debaixo do fogo cerrado dos revisionistas que tudo farão para a minar internamente em nome da "estabilidade" ou de "vantagens" que nunca se chegam a ver.
Uma acção destas, em contradição com a vontade de lutar das massas trabalhadoras, conduziria a atirar para o rol das "greves selvagens" as justas reivindicações dos trabalhadores que não se subordinassem, como hoje sucede, com as falsas razões dos capitalistas, dos imperialistas, do governo e dos revisionistas. Seria a porta aberta para uma maior repressão "legal" do movimento operário, com o consentimento de órgãos representativos dos trabalhadores controlados pelos revisionistas.
O exemplo dos trabalhadores ingleses — que hoje rejeitam, em Manifestações e greves, um pacto semelhante estabelecido pelas direcções sindicais traidoras com o governo — é um alerta para este tipo de traição ao movimento operário.
Contra esta manobra de envolvência orquestrada pelo capitalismo e pelo imperialismo,conduzida pelo governo e consentida pelos revisionistas os trabalhadores devem prosseguir sem compromissos as suas reivindicações. O nível de vida dos trabalhadores tem de ser defendido, os contratos têm de ser assinados e cumpridos pelo patronato.
As limitações aos direitos adquiridos pelos trabalhadores não podem ser admitidas sob nenhum pretexto. A greve, nomeadamente, é uma conquista a ser defendida contra todas as tentativas de a restringir. As liberdades em geral têm de ser garantidas e o seu exercício efectivo; a repressão sobre os fascistas e bombistas é uma exigência popular feita em nome das liberdades.
As indemnizações aos capitalistas são repudiadas pelos trabalhadores e devem mobilizar as massas no sentido de impedir o governo de as conceder.
Os assalariados rurais opõem-se aos despedimentos e às desocupações de terras. A sua luta vai contra as restituições de terras aos latifundiários e, pelo contrário, exige mais expropriações, como ficou patente nas grandes manifestações realizadas no Alentejo em defesa da reforma agrária.
Nisto consiste a resposta dos trabalhadores a quaisquer "pactos sociais" que sirvam de escudo à recuperação capitalista.

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