quarta-feira, 1 de março de 2017

1977-03-01 - A Desvalorização do Escudo - FEML

Texto de Apoio
A Desvalorização do Escudo

A medida que se aproxima o dia em que será decretada a desvalorização oficial do escudo, vão-se avolumando em pilhas colossais o número de declarações avulsas do sr. ministro das Finanças, jurando que o escudo não será desvalorizado. Palavra de Ministro? Palavra de dirigente do Partido dito Socialista? Os políticos burgueses, os governantas burgueses, têm, face à sua classe, essa espantosa imunidade de mentirem com todos os dentes, e constantemente em relação às acções que congeminam. Imunidade que lhes sobrevêm do facto de estarem nos governos e na cena política precisamente para cobrirem as suas más acções com a parra da mentira, para tomarem as pílulas de veneno que preparam meticulosamente nos seus laboratórios governamentais.
Ao sr. ministro foi incumbida a subida missão de tentar fazer crer que a moeda portuguesa está acima de todas as leis deste mundo, resistindo ao irresistível sem saber ninguém como e porquê. Será que o Banco de Portugal poderá continuar a dar-se ao luxo de comprar escudos com ouro e divisas emprestadas nos mercados externos só para que o escudo e os dentes do snr. ministro não caiam? Claro que não! Agrava-se a tendência para que em 1976 o défice da balança de pagamentos seja muito superior aos 34 milhões de contos que orçou em 1975.
Desde o início do ano que os pagamentos correntes ao estrangeiro se vão fazendo com as divisas emprestadas por todos os estaminés da finança internacional.
Do princípio deste ano até agora mais de 40 milhões de contos em divisas entraram nos cofres da burguesia portuguesa, do seu Estado e da sua Banca, graças a empréstimos estrangeiros de curto, médio e longo prazo. Novos empréstimos de curto prazo estão em negociações nomeadamente com a banca suíça, para se efectuarem nos meses de Junho ou Julho.
As reservas de ouro em posse do Banco de Portugal vão diminuindo, 20% dessas reservas já se encontram hipotecadas, dadas como garantia dos empréstimos estrangeiros contraídos, e a Banca estrangeira, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, etc. apertam com as condições dos empréstimos futuros, sendo já ponto assente que sem garantia com o ouro das reservas, a burguesia portuguesa não verá mais nenhum crédito estrangeiro aberto em seu favor. A erosão das divisas ainda existentes porque já emprestadas fez-se nos últimos seis meses à média mensal de cerca de 3 milhões de contos. Sé com mais empréstimos não se verificará um esgotamento de divisas no final de Junho, visto o seu nível em fins de Março ser de apenas 7,5 milhões de contos. Para obter as dividas necessárias ao pagamento corrente mensal das divisas ao exterior (que sendo sempre superiores às receitas do exterior) o ministro das Finanças encarrega-se de anunciar que “haverá com certeza que contrair novos empréstimos" e de qualquer maneira ”as reservas de ouro dão-nos possibilidade de contrair novos empréstimos”. Esses empréstimos exigem novas hipotecas de ouro, e quando essas hipotecas que já vão nos 20% chegarem aos 50%, segundo usos e costumes do sistema monetário e financeiro imperialista (e social-imperialista) ao qual Portugal se submete, a finança mundial,através das instituições monetárias internacionais que copulizam essa finança capitalista, têm, o "direito" de impor controlos directos ao nosso país, desvalorizar o escudo e tentar tomar alavancas na condução da política da burguesia falindo. A baixa de valor do escudo não vai resolver este assunto, certo!
Mas temos de a entender como medida urgente, necessária do ponto de vista da burguesia monopolista, do imperialismo e do social-imperialismo. Ela será como a sangria, que, não curando o moribundo lhe faz sentir um momentâneo alívio. Desde 1975 que o FMI recomenda, aconselha e avisa que o escudo tem de ser desvalorizado, ou seja, alterada a sua paridade oficial em relação ao ouro e a todas as outras moedas. A cotação do escudo flutua desde 1972 e desliza desde então devagar no sentido da baixa. Chegou a altura! Estes deslizes "suaves" das cotações nos principais mercados monetários têm de ser oficializados e secundados por uma descida ainda mais brusca, aproveitando a ocasião. Desde Fevereiro de 1974 a 19 de Março de 1976 o escudo sofreu uma descida de cotação de 20% em relação ao dólar americano. De Janeiro de 76 a 19 de Março de 76 desce 6% em relação ao dólar dos EUA, 9,5% em relação ao mercado alemão, 9,4% em relação ao franco: suíço, etc. Isto é bem a prova que não são as "palavrinhas mágicas" do sr. dr. Zenha que aparam o escudo na sua queda vertiginosa, mas que essa quebra de valor à nossa moeda é uma exigência profunda e objectiva das leis que regem a nossa economia, como parte integrante da economia mundial imperialista.
Se a medida ainda não foi decretada, a isso se deve o facto de tal não ser politicamente oportuno para a burguesia até a data, aspecto que nos países imperialistas e as suas instituições internacionais estão à altura de compreender e respeitar.
É que as eleições, primeiro para a legislativa, agora para a presidência da República, marcam períodos de elevadas doses de promessas ocas que uma medida desta natureza quebraria em mil pedaços.
POR QUE É A DESVALORIZAÇÃO INEVITÁVEL?
A razão essencial da inevitabilidade da próxima desvalorização da moeda portuguesa e a persistência da crise económica e política que atravessa o nosso país agravada pela política antinacional e de "salvação" do capitalismo que inevitavelmente os sucessivos governos do capital levam a cabo.
Os acordos desiguais com imperialistas e social-imperialistas e as dívidas ao estrangeiro assinadas por todos os governos provisórios são em si uma garantia de que as dificuldades da moeda portuguesa se manterão ou agravarão de futuro. As moedas, nos mercados monetários, sujeitam-se a lei da oferta e da procura e como tal, se muito oferecidas e pouco procuradas, vêem a sua cotação (ou preço) descer nesses mercados. Por trás da oferta e da procura da moeda portuguesa nos mercados monetários internacionais estão as relações económicas do nosso país com o estrangeiro, estão as exportações, e as importações do nosso país, etc. São elas que explicam a queda sucessiva que se observa na cotação do escudo, bem como as razões pelas quais essa queda tende a acentuar-se e a desvalorização oficial terá de surgir brevemente.
CONSEQUÊNCIAS DA DESVALORIZAÇÃO
1.  Ao ser desvalorizado, o escudo vale menos, isto é, o mesmo dinheiro compra desde logo menos mercadorias no estrangeiro. Em contrapartida as mercadorias portuguesas ficam (momentaneamente) mais baratas para os estrangeiros. Por exemplo, os mesmos francos franceses comprarão então mais mercadorias em Portugal. Teremos exportações mais baratas (momentaneamente) e importações mais caras (irreversivelmente). Isto equivale a uma desvalorização do trabalho em Portugal. A moeda é a expressão do valor social. Se uma moeda se desvaloriza era relação às moedas estrangeiras, isso equivale a uma queda no valor das mercadorias produzidas pela classe operária e pelo povo português; quer dizer que a nível internacional a quantidade de trabalho socialmente necessária a produção das mercadorias portuguesas se realinha, nos mercados estrangeiros, e baixa. Mesmo que internamente isso não se dê. O trabalho socialmente necessário, os valores e finalmente os preços das mercadorias portuguesas desvalorizam-se em relação ao trabalho efectuado e os preços dos países ricos.
2.  A desvalorização do escudo vem assim finalmente selarem a inferioridade do nosso país nas trocas comerciais e nas operações financeiras com os países com os quais mantêm relações económicas fundamentalmente os países imperialistas europeus, os Estados Unidos e os países revisionistas. O que trará de imediato a próxima desvalorização do escudo?
Em primeiro lugar, vai assistir-se a uma especulação geral, vizinha a declaração oficial de baixa de paridade do escudo. Todos os detentores de quantidades de escudo apreciáveis procurarão comprar moeda estrangeira, e quando tal venda for cancelada ou o preço das divisas começar a subir por este processo, procurarão gastar os escudos em mercadorias de toda a ordem. Isso é já habitual, só que no caso do nosso país aparecerá agravado pela conjuntura de crise e pelo conhecimento corrente da vulnerabilidade da economia, e do que se irá seguir um processo do aumento de preços internos espectacular. É claro que esta especulação será a primeira alavanca para esse aumento de preços.
De facto o efeito imediato da medida governamental será o aumento geral de preços. Os monopólios de Estado e os serviços públicos serão dos primeiros a decretar o aumento dos preços, tarifas e taxas. Porque as importações encareceram, porque o Estado não tem dinheiro, etc..
A inflação interna, manifestação inevitável da crise do capitalismo monopolista, vai dar todas as machadadas nos sonhos de exportações mais baratas de alguns sectores da média burguesia. Só os monopólios exportadores poderão aguentar os preços de exportação durante algum tempo e mesmo isto não levará mais de seis meses. Para estes, a desvalorização poderá aumentar um pouco o nível das exportações e os lucros. Por isso são o sector do capital mais interessado na medida. Se, o que é provável, a declaração de desvalorização preceder a ponta turística, então o afluxo suplementar de turistas que será atraído pelo escudo mais barato, será a pouco e pouco desiludido pelos novos níveis de preços que se vão seguir.
Por certo tempo o nível geral dos salários atrasa-se em relação ao nível de preços, o salário real desce, que, o mesmo é dizer, a exploração da força de trabalho aumenta. A burguesia vê nisso um dos grandes atractivos da desvalorização do escudo.
Por isso a CIP, e o sector monopolista em geral, já enviam petições ao seu governo, para que este desvalorizo a moeda e decrete, ao mesmo tempo, um congelamento da contratação colectiva, mediante a assinatura de um tal "contrato social” com os sindicatos. Para tanto contam já com os conciliadores e traidores, seus agentes no interior dos sindicatos.
No comércio externo, a desvalorização não alterará as desvantagens do nosso País. Importações em geral mais caras. Exportações de início mais baratas - o que poderá aumentar os volumes exportados em algumas categorias de mercadorias mais sensíveis aos preços - mas que não se manterão aos preços mais baixos durante mais de três a seis meses devido à grande inflação entretanto desencadeada.
Por isso a CIP e o sector monopolista era geral já enviam petições ao seu governo, para que este aumente ainda mais a massa da mais-valia extraída para poder pagar essas dívidas ao capital estrangeiro.
Austeridade, "batalhas de produção", congelamentos salariais, aumentos nas dívidas externas e desvalorizações monetárias, mesinhas destinadas a resolver uma crise económica e política do capitalismo monopolista, e que, ineficazes que são, preparam já as condições do novo auge do movimento popular de massas contra a fome e a miséria, e contra as podres relações de produção capitalistas.
"DEPOIS DAS PRESIDENCIAIS... A DESVALORIZAÇÃO DO ESCUDO" LUTA POPULAR de 8-6-76

Temos podido assistir nos últimos dias nas diversas tribunas da contra-propaganda burguesa a uma orquestrada campanha tendo como objectivo minimizar as consequências políticas e económicas da desvalorização do escudo.
Essa série de atoardas anti-científicas pretende que a desvalorização do escudo não influirá no nível de vida das massas trabalhadoras, assevera que se trata antes de uma medida indispensável ao "relançamento da economia" e nessa qualidade deverá ser apoiada pelo povo português. Tais atoardas foram retomadas pelo Primeiro-Ministro quando se referiu à desvalorização do escudo garantindo que ela não acarretaria qualquer subida de preços para escassos minutos depois se ver obrigado a reconhecer que ela implicará de facto um agravamento do custo de vida e, portanto das condições de existência das massas, logo dos preços também.
Ora, a realidade é aquela que sempre temos dito existir e cujos dados se mantêm no essencial. A flutuação da moeda é própria dos países que atravessam uma aguda crise económica, enquanto a sua estabilidade está associada a uma igual estabilidade, pelo menos relativa, das relações de produção e de um dado sistema produtivo.
Desvalorizando o escudo, a burguesia pretende suster a saída de divisas incentivando por esse meio o aumento das exportações (porque passamos a vender mais baratas as mercadorias exportadas) e a diminuição das importações (porque passamos a adquirir mais caras as mercadorias que compramos no estrangeiro.
Por isso mesmo, com a medida agora tomada sofrerá em primeiro lugar o povo trabalhador, se lembrarmos que boa parte das mercadorias que ele consome são importadas. Só dos alimentos correntes Portugal importe 40%.
No entanto a desvalorização do escudo vai repercutir-se no mercado interno e no preço dos respectivos bens por outra forma ainda. Compramos no estrangeiro não apenas produtos acabados para o consumo, mas também matérias primas e maquinaria frequentemente, em percentagem esmagadora, do capital fixo de algumas grandes empresas nas maiores concentrações industriais. Sendo assim, a desvalorização do escudo vai crescer os custos do processo produtivo dessas indústrias e aumentar ainda mais o preço final do produto acabado.
Deve dizer-se ainda que a desvalorização do escudo trazendo como traz o aumento da quantidade, de moeda em circulação, vai acelerar o processo inflacionário já de si de grau elevado o que significa que ela vai contribuir para o aumento dos preços da generalidade dos bens, mesmo aqueles que não mencionámos nos anteriores parágrafos.
Certos oportunistas vêm dizendo, em sua verborreia reaccionária, que a desvalorização do escudo traz consigo um reforço da independência económica do nosso país, pois poderá criar as condições para um maior equilíbrio a, breve prazo (que as próprias instituições oficiais não prevêem antes de 1978) da nossa balança de pagamentos.
Será assim? Durante o reinado das camarilhas salazarista e marcelista a balança de pagamentos encontrou um ponto de relativo equilíbrio e nem por isso o nosso país deixou de ser vendido a retalho ao imperialismo.
Por um lado, esse equilíbrio foi conseguido à custa de uma feroz restrição do consumo dos trabalhadores. E o que agora vai também acontecer. E, se recordarmos que houve produtos incluídos no "cabaz da fome" que foram aumentados em valores que se aproximam dos 40% e se elevarmos essa percentagem de aumento de 15% que eles sofrerão (se não agora, no fim dos doze meses de vigência do "cabaz") com a desvalorização do escudo, temos que eles subirão 55%, ao fim e ao cabo.
Quanto à entrada de divisas o Governo não procura consegui-la através do aumento da capacidade económica do nosso país (o que sucederia se ele se preocupasse minimamente com a Independência Nacional), mas pelo fomento de actividades não directamente produtivas (caso do turismo ou do incremento das remessas dos emigrantes). E se ao Governo interessa reforçar sectores bem definidos e limitados da actividade produtiva, tendo em vista o equilíbrio da balança de pagamentos, tais são apenas os sectores incluídos na cadeia de dependência do imperialismo (caso das unidades compreendidas no plano da indústria siderúrgica nacional), de modo nenhum aqueles pontos da actividade produtiva capazes de dar um princípio de satisfação as reivindicações imediatas do povo.

AINDA A DESVALORIZAÇÃO DO ESCUDO: A PROPÓSITO DE ALGUMAS ATOARDAS LUTA POPULAR 1-3-1977

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