quarta-feira, 1 de março de 2017

1977-03-01 - Abandonai as ilusões e preparai-vos para a luta! - PCTP - MRPP

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

Declaração do Comité Permanente do Comité Central acerca das recentes medidas políticas e económicas decretadas pelo Governo

Abandonai as ilusões e preparai-vos para a luta!

Em sua reunião ordinária nos passados dias 28 do Fevereiro e 1 de Março, o Comité Permanente do Comité Central do PCTP analisou o conteúdo e significado das medidas políticas e, económicas decretadas pelo Governo na sua reunião secreta do dia 26 de Fevereiro e seguintes. O Comité Permanente do Comité Central do PCTP chama a classe operaria e o povo à luta contra esses 41 decretos da fome e da miséria, salientando as seguintes questões:
1. Face à actual crise do capitalismo português caracterizada pela política de saque, rapina, boicote e sabotagem por parte de imperialistas e social-imperialistas e dos monopólios e latifundiários ao seu serviço; assinalada por uma destruição maciça das forças produtivas da nossa sociedade, por uma carestia desenfreada, pelo aumento do desemprego que ultrapassa já os 600.000 trabalhadores, pela generalização da fome e da miséria para as massas; face à crise actual, há duas soluções.
A solução proletária, a solução dos operários e camponeses contra a política e interesses do grande capital; e a saída própria da classe dos monopolistas e grandes agrários, consistente em repor a acumulação e as taxas de lucro à custa duma ainda mais desenfreada exploração e opressão sobre o, povo trabalhador. Nenhuma demagogia, nenhuma "conversa em família", nenhuma mentira reformista e revisionista deve fazer obscurecer o entendimento dos operários sobre o facto de que perante a situação presente ele tem um só de dois caminhos a trilhar: erguer-se, combater e levar a prática o programa contra a crise, próprio da sua classe, que o conduzirá à vitória e à emancipação, ou ajoelhar face às admoestações e ameaças do Governo e dos partidos a soldo do capital e arrostar sobre os seus ombros com o peso da crise do capitalismo.
2. O Governo dito socialista após algum tempo ter parecido hesitar, como é próprio dos partidos da pequena burguesia, entre o caminho do povo e o caminho do capital quanto à solução da crise, escolheu. E escolheu, também como é próprio dos partidos da hesitação e da cobardia política, a via do imperialismo, do social-imperialismo, dos monopólios e dos grandes agrários, a via da contra-revolução.
Os 41 decretos cozinhados pelo Governo do dr. Soares nas reuniões que teve de convocar em segredo e nas costas do povo, estabelecem uma política de ataque generalizado a todas as conquistas do Movimento Operário e popular Português, cujo sentido é o de assegurar aos capitalistas uma via de recuperação segura da sua economia e de reforço da sua ditadura de classe. As medidas económicas adoptadas pelo Governo fazem-no definitivamente surgir como um instrumento do grande capital destinado a esmagar a revolução e a impor a solução para a crise que permita a imperialistas e social-imperialistas continuar e aprofundar a dominação do nosso país e do nosso povo.
3. Ainda há 15 dias os ministros "socialistas" juravam solenemente que a moeda se não desvalorizaria; hoje decretam a desvalorização do escudo em 15 por cento - que na realidade os monopólios estrangeiros nas suas relações de troca com Portugal já forçaram a ir ate aos 18 por cento, originando o aumento galopante da inflação, dada a dependência do nosso país do estrangeiro em todos os produtos de base cujo preço de importação se vê assim aumentado, e abrindo, o país ao investimento maciço do capital estrangeiro para vir explorar o nosso povo e saquear as riquezas nacionais;
Ainda há quinze dias os dirigentes ditos socialistas se reclamavam dos mais lídimos defensores e protectores dos "interesses dos consumidores", garantindo que os preços dos géneros de primeira necessidade não subiriam e seriam tabelados; hoje decretam um aumento geral de 40% em todos os géneros básicos para a alimentação dos trabalhadores (que vai aos 100% em produtos como o pão de 2ª) e criam um "cabaz de compras" (cujos preços são os únicos que prometem tabelar) donde excluiu como "produtos não essenciais" - logo a preço livre...- a carne de vaca, o leite, os ovos, o azeite, o bacalhau, o calçado, etc..., ou seja, 4/5 dos bens que constituem normalmente a subsistência da família trabalhadora;
Ainda na sua última fastidiosa lenga-lenga televisiva o dr. Soares berrava apopléctico pela "independência nacional", mas na véspera assinava os decretos protegendo e garantindo os interesses imperialistas no nosso país, indemnizando os raros capitalistas estrangeiros objecto de nacionalizações e ordenando à polícia a desocupação pela força dos seus latifúndios ocupados pelos camponeses; e perante as próprias câmaras de televisão confessava com despudor que a adopção de tais medidas era uma exigência do imperialismo ianque europeu para conceder os seus chorudos empréstimos e "facilidades" com vista ao domínio do nosso país;
Ainda há quinze dias falavam eles de “socialismo" e de "defesa dos trabalhadores", mas hoje através de medidas como o congelamento dos aumentos salariais em 15%, o agravamento do imposto de transacção principalmente sobre os bens mais utilizados pelo povo, o decreto do credito à exportação e outras se revelam como os mais zelosos capatazes dos interesses do patronato e dos negócios do grande capital: os preços dos géneros essenciais podem aumentar em 50%, mas os salários não podem ultrapassar os 15%! Para financiar a acumulação capitalista e a expansão dos monopólios sobram “créditos" e "subsídios", mas para defender quem trabalha é a "austeridade"!
Salvar o capitalismo da crise aumentando desenfreadamente os seus lucros e agravando desmesuradamente a exploração dos operários, liquidando centenas de pequenas e médias empresas e concentrando ainda mais a riqueza nas mãos dos monopólios controlados por imperialistas e social-imperialistas, lançando centenas de milhares de trabalhadora) no desemprego, fazendo abater a fome sobre o povo, vendendo o país a retalho e reprimindo violentamente o movimento de massas (com as tais "medidas de ordem pública" que o Governo mantém secretas…) - eis a natureza da política do Governo cujo partido vos prometeu o Paraíso sobre a Terra, vos enganou com a demagogia da "paz e da abundância" e vos mentiu com o "socialismo dos cravos" (agora para daqui 4 anos), só que o dr. Soares é por demais anafado para ser a rainha da lenda, os cravos não se transformaram em pães e do regaço do Chefe do Governo o que se abate sobre o povo e a dor e a miséria.
É altura, trabalhadores socialistas, de perguntardes aos srs. do Poder o que é feito das promessas! É tempo, homens e mulheres do povo, democratas e patriotas, de perder as ilusões! O momento chegou para os operários, para os camponeses, para todo o povo trabalhador se unir contra os partidos do capital, da mentira e da traição, para travar um duro combate na defesa dos seus direitos e do seu programa próprio com vista a esmagar a crise e os seus fautores.
4. Todos os partidos da burguesia sem excepção se puseram de acordo, como era previsível, quanto à defesa da política anti-operária e anti-popular do Governo.
Os partidos representantes dos interesses dos monopólios ligados ao imperialismo americano e europeu, o CDS e o PPD, manifestam a sua aprovação sem reservas com as medidas adoptadas, exprimindo no entanto a exigência dos meios ligados ao imperialismo de que tal política seja levada ainda mais adiante, nomeadamente na intensificação da repressão do Movimento Operário e Camponês, na liquidação das nacionalizações, no aumento da taxa de desvalorização do escudo, etc...
Por seu turno o partido revisionista mal consegue disfarçar o apoio (embora prudente) que merece ao social-imperialismo revisionista soviético uma tal política que abre também à burguesia monopolista soviética um largo campo para investir e saquear o nosso país. Qual rafeiro sem vergonha, o P”C"P finge "criticar" o Governo para, na realidade, com ele è: a classe dos capitalistas consolidar ao famigerado "Pacto Social", o pacto da venda dos operários, o acordo de partilha do Poder da burguesia entre fascistas e social-fascistas num Governo de "maioria de esquerda", para o qual Barreirinhas Cunhal conta trepar servindo-se de escadote da luta dos operários e camponeses. Junto ao dr. Soares, o partido social-fascista cozinha o acordo já iniciado no Congresso da Intersindical da Traição, junto dos operários finge estar contra a política do Governo para poder desviar em proveito de tais negociatas a justa revolta do povo. Daí também o prudente silêncio em que mantém os seus rafeiros da U"DP"/ P"C"P(R), M”ES”, etc..., acerca de tal situação.
Uma excelente situação se depara assim à classe operária, neste momento preparatório de grandes combates. De um lado, abraça-se em torno de um programa comum toda a contra-revolução fascista a social-fascista. Do outro, o Movimento Popular tendo à sua cabeça como seu estado-maior, como - e esse é o seu dever - único opositor real e consequente à política do Governo, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses,
Que cada proletário tire as lições da sua própria experiência. Se interrogue acerca das promessas do partido do Governo, faça o balanço da situação a que o conduziu a política de vende operários e de traição do P"C"P revisionista, adestre as suas forças e cerre fileiras sob a bandeira que o possa levar à vitória.
5. Se assim o fizer, concluirá que o único partido que desde sempre teve à sua vanguarda lutando contra a demagogia, a mentira e o carácter reaccionário das "austeridades", "dias de trabalho para a Nação", de "cabazes de fome" nas suas diferentes modalidades dos I aos VI Governos Provisórios e ao Governo Constitucional, dos Spínolas e Gonçalves ao Soares, foi e é o PCTP/MRPP. Se assim fizer, verá que o único partido que arrostando com toda a espécie de calúnias, de perseguições e medidas repressivas, sempre ousou desmascarar todas e cada uma das medidas anti-populares dos diversos governas e políticas do capital, desde fascistas a social-fascistas, indicando que havia 600 mil desempregados quando o Poder dizia que mentíamos para depois ter de revelar a verdade; prevendo desde Abril de 76 que iria dar-se a desvalorização quando nos acusavam de "especuladores"; avisando que outra não podia vir a ser a política do Governo "socialista" quando ainda largos sectores do povo tinham ilusões nas suas promessas - que esse partido foi e é o PCTP/MRPP; se assim o fizer, constatara que o seu Partido Comunista é não só o Partido da Verdade dos operários e camponeses, como também o único que na presente situação da crise lhe propõe um programa de luta capaz de a esconjurar em proveito de quem trabalha e contra os interesses dos monopólios e latifundiários.
6. As medidas políticas e práticas pela imposição imediata das quais a classe deve unir-se e combater com vista à solução proletária da crise são as seguintes:
—  A expropriação das terras dos latifundiários e grandes agrários e sua entrega aos assalariados rurais e camponeses pobres, sem "direito de reserva", nem indemnizações;
—  Nacionalização de todos os monopólios estrangeiros (da TIMEX e AMINTER), bem assim a continuação das nacionalizações onde se revelem necessárias e ainda não tenham sido efectuadas;
—  Confiscação da propriedade dos que sabotam a produção e boicotam a aplicação do plano;
—  Inventário de todas as riquezas nacionais, a sua utilização planeada para servir os interesses dos trabalhadores na aplicação do princípio de que o povo português deve basear-se nas suas próprias forças;
—  Planificação e controle de toda a produção pelos trabalhadores (operários, camponeses e técnicos);
—  Planificação e controle de todo o consumo pelos trabalhadores através das suas organizações populares;
—  Criação de um Banco Nacional único e controle do sistema bancário (reservas, depósitos e créditos) pelos órgãos que exprimam a vontade do povo trabalhador;
—  Aplicação imediata da semana das 40 horas;
—  Inventário da força de trabalho nacional, planeamento da sua aplicação e controle pelos próprios trabalhadores; a instituição do sistema de trabalho obrigatório para todos;
—  Aplicação de uma política que tome a agricultura como base e a indústria como factor dirigente;
—  Fixação dos preços agrícolas compensadores e estáveis; controle dos preços e eliminação da inflação;
—  Auxílio aos pequenos camponeses, pequenos comerciantes e pequenos industriais, estimulando a entreajuda e a cooperação, bem como a salvaguarda dos bens dos médios empresários democratas e patriotas;
—  Aplicação de medidas severas e exemplares contra os sabotadores, os açambarcadores, os especuladores e a corrupção.
Um tal programa é um programa que não só não se pode levar à prática com a colaboração dos partidos burgueses, desde o CDS ao P"C"P como tem de ser imposto com duríssimos combates contra tais partidos e a classe que todos servem.
É um programa que não só não pode ser imposto através de nenhum "pacto social" com o capital, mas em luta aberta contra o capital e os seus lacaios fautores de tais pactos de traição.
É um programa que não só não pode ser imposto com a colaboração dos revisionistas, mas em luta aberta e sem quartel contra o partido social-fascista e seus cães de trela,
O que nos espera, camaradas, é um combate duro e prolongado.
Há que perder toda e qualquer ilusão em quem nos promete a paz entre quem trabalha e quem vive a custa dos que trabalham. Deveis preparar-vos para a luta!
O inimigo de classe declarou-nos a guerra.
O que temos de escolher é se vamos para ela às cegas ou com uma direcção. Se a vamos travar dispersos, se unidos e organizados. Se vamos combater sem norte ou com um programa e um Estado-Maior.
Só com direcção, unidade, organização e programa; só com um Estado-Maior agrupando o que há de mais avançado e decidido na classe poderemos vencer.
Ergamo-nos contra a fome, a miséria e o desemprego!
Levemos à prática o programa dos operários e dos camponeses contra a crise!
Cerremos fileiras sob a bandeira rubra do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, vanguarda da classe operaria, Estado-Maior de combate do proletariado português, força dirigente do movimento popular e revolucionário, caminho seguro para o triunfo da ditadura do proletariado, do Socialismo e do Comunismo!

Lisboa, 1 de Março de 1977

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo