domingo, 26 de março de 2017

1977-03-00 - RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA DOS ESTUDANTES CANDIDATOS À UNIVERSIDADE - FEML

FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES MARXISTAS-LENINISTAS Organização do PCTP/MRPP para a Juventude Comunista Estudantil

VIVA A OFENSIVA POLÍTICA DA FEM-L
DIRECTIVAS DO COMITÉ PERMANENTE DO COMITÉ CENTRAL DA FEM-L - 3

RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA DOS ESTUDANTES CANDIDATOS À UNIVERSIDADE

Lisboa - Março - 1977

Está a levantar-se por todo o País entre os estudantes candidatos à Universidade um grande movimento de revolta e protesto contra as últimas medidas anti-estudantis e reaccionárias do Ministro Cardia que os afectam mais directamente (exames de aptidão, ano propedêutico o numerus clausus).
Esse movimento que tem assumido até agora a forma de reuniões de candidatos e eleição de Comissões de Candidatos, tem já um âmbito nacional ainda que uma boa parte disperso.
Os plenários de candidatos até agora realizados têm registado uma boa afluência de estudantes o que prova a excelente mobilização deste sector e a sua disposição para a luta.
Não nos podemos esquecer que estes estudantes viram perder um ano em completa inactividade sem dele tirarem qualquer proveito, vendo agora seriamente ameaçado o seu ingresso na Universidade.
Na sequência do desenvolvimento realizou-se no sábado, dia 26 de Março, um Encontro Nacional de Estruturas de Candidatos, no Instituto Superior Técnico, que contou com a presença de Comissões (as chamadas Comissões Pelo Direito ao Ensino - CPDE) de Portalegre, Leiria, Porto, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa, Aveiro; e Beja. Em boa parte dirigidas pelos revisionistas e seus lacaios, essas estruturas revelaram ainda uma grande debilidade que advém, na maior parte dos casos, da sua fraca base de massas, ainda que algumas delas já tenham um carácter bem organizado.
Foi aprovada nesse Encontro a constituição de uma Comissão Nacional Provisória de Estudantes Candidatos, que terá como função a coordenação das formas de luta a adoptar (segundo eles, abaixo-assinados e petições à Assembleia da Republica) e a convocação de outro Encontro de Estruturas que se deverá realizar na primeira quinzena de Maio. A Comissão Nacional Provisória deverá reunir no dia 2 de Abril em Coimbra. Nessa reunião, poderão participar outras estruturas que o desejarem fazer.
Importa pois que toda a nossa Federação passe a encarar esta luta com outra atenção que não lhe foi dispensada até agora.
Devemos apresentar e propagandear entre as massas de candidatos a seguinte plataforma de luta:
1 - Lutar contra o numerus clausus e recusar frontalmente a sua aplicação.
2 - Lutar contra os exames de aptidão à Universidade recusando a sua aplicação não só aos actuais candidatos como aos estudantes que acabaram este ano o curso complementar.
3 - Lutar contra o "ano propedêutico" como forma encapotada de reinstalar o "serviço cívico".
4 - Lutar pelo ingresso imediato e incondicional na Universidade de todos os alunos candidatos e dos que terminarem este ano o curso complementar.
Esta plataforma deve ser amplamente divulgada através de uma boa propaganda, não só junto deste sector como junto dos restantes sectores dos estudantes (especialmente dos do Curso Complementar) e entre toda a população unindo esta luta à de todo o nosso Povo, contra as medidas anti-populares e reaccionárias do governo conciliador da pequena-burguesia. Só encarada desta perspectiva a luta poderá obter vitórias.
Quanto às formas de luta a adoptar devemos ter bem presente que os revisionistas apontam como única forma "de luta" os abaixo-assinado. Isso prova cabalmente a sua intenção de sabotar a luta e servir-se dela como capital político ao serviço dos seus obscuros desígnios, sem jamais a quererem levar até ao fim.
Denunciando esse abaixo-assinado como forma de criar ilusões pacifistas entre as massas, os nossos camaradas devem ser persistentes no seu trabalho, apontando quais as formas de luta concretas que podem mobilizar os estudantes candidatos e conduzi-los à vitória.
Devemos apontar entre outras, as seguintes formas de luta que se devem adaptar às circunstâncias:
1 - A greve nacional aos exames de aptidão como forma última de luta, a adoptar caso o MEIC não ceda às reivindicações dos candidatos.
2 - Recenseamento e estabelecimento de contactos entre todos os candidatos. Realização de Plenários Locais de Candidatos com aprovação de moções exigindo resposta ao MEIC em prazos determinados.
3 - Ocupação de prédios devolutos para instalações universitárias onde elas não sejam suficientes e recenseamento de todas as instalações existentes.
Estas formas de luta devem ser encaradas na perspectiva de que o proletariado tem uma solução para a crise e pode pôr em prática essa solução.
A plataforma de luta e as formas de luta e organização devem ser aprovadas em amplos plenários locais de candidatos. Essas reuniões devem merecer uma grande atenção por parte dos nossos camaradas que se devem colocar à frente da sua convocação e direcção. Essas reuniões devem ser preparadas com extremo cuidado e pormenor, devemos evitar que elas se alonguem em discussões estéreis e desmobilizadoras, apresentando a todo o momento soluções práticas e formas concretas de acção e de luta, de tal modo que as massas se sintam mobilizadas e com perspectivas.
Quanto às formas de organização devemos ter bem presente a estrutura que os revisionistas montaram. Eles servem-se das Comissões Locais como mero passaporte para as Comissões Distritais que são a sua principal base de apoio. Pretendem eles apoiar-se nessas Comissões Distritais de cúpula e desligadas das massas para dar os seus golpes e controlarem toda a luta a seu bel-prazer.
Os estudantes comunistas devem ter a esse respeito ideias bem clara. A base fundamental da organização é o Local (a cidade, a vila, a escola) e aí se devem concentrar forças elegendo Comissões de luta dos Candidatos pelo Ingresso Imediato na Universidade. As estruturas distritais devem partir da base local e ter uma mera função coordenadora, nunca se desligando das massas.
Em relação ao problema: organização nos Liceus e Escolas ou organização na Universidade, devemos ter bem presente que ambas as formas se devem coordenar e não são antagónicas. Devemos centrar o trabalho nas Universidades (onde há já iniciativas de assinalar), dando-lhe um carácter de força motriz e exemplo avançado sem descurar o trabalho nos locais onde concentram um número significativo de candidatos, alguns dos quais frequentam Liceus e Escolas. Isto sobretudo fora dos centros universitários.
Em relação às Comissões já criadas e onde já temos ou podemos vir a ter camaradas e que são controladas pelos revisionistas devemos ai permanecer fazendo um bom trabalho de isolamento e desmascaramento do inimigo.
Nos locais onde não existam estruturas eleitas, devemos tomar medidas para as criar sob a nossa direcção.
No sentido de dar uma base material de apoio a essas comissões, os estudantes candidatos devem solicitar o apoio das Associações de Estudantes tanto do Ensino Secundário como do Superior.
Devemos igualmente mobilizar as reservas da luta, sobretudo as famílias dos candidatos que podem prestar um apoio precioso.
Quanto à organização da Federação devemos dar-lhe toda a atenção. Os Comités Distritais e Regionais da nossa Federação devem cuidar da nossa organização entre os candidatos criando departamentos e células de candidatos, estreitamente ligados às massas encarregados de dirigir toda a sua luta.
Por outro, lado devemos aproveitar as férias escolares para desenvolver todos os contactos e recensear todos os camaradas candidatos e todos os estudantes para que estes se possam organizar.
Devemos igualmente centralizar todos os dados para o Comité Central da Federação que criará em tempo oportuno um departamento encarregado de dirigir esta luta.
Sem esta organização a nossa Federação jamais poderá dirigir esta força poderosa para o caudal único da luta do Povo sob a direcção da classe operária.

VIVA A LUTA DOS ESTUDANTES CANDIDATOS PELO INGRESSO IMEDIATO NA UNIVERSIDADE!
CONTRA O NUMERUS CLAUSUS!
CONTRA O EXAME DE APTIDÃO!
CONTRA O ANO PROPEDÊUTICO!
VIVA O PCTP! VIVA A FEM-L!

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