segunda-feira, 27 de março de 2017

1977-03-00 - CONQUISTEMOS O 25 DE ABRIL DO POVO - PCP(R)

CONQUISTEMOS O 25 DE ABRIL DO POVO

DOCUMENTO POLÍTICO DA 10a REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL APROVADO PELO II CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO)

LISBOA - MARÇO DE 1977

A queda do fascismo resultante da vitória histórica dos povos coloniais e da aguda luta de classes interna, abriu uma profunda crise revolucionária em Portugal. À tentativa dos reaccionários, dos imperialistas e revisionistas para fazer do 25 de Abril uma liberalização temporária do poder burguês, respondeu o povo com um movimento democrático revolucionário de grande envergadura. Pela brecha aberta nas instituições com a queda do fascismo irromperam as massas trabalhadoras num vigoroso movimento de milhões que derrotou os golpes reaccionários, forçou a burguesia a sucessivos recuos e aplicou fortes machadadas no poder dos monopólios, dos latifundiários e de todos os exploradores.
De expoente do fascismo obscurantista, Portugal passou em 1974 a ser o país da liberdade, das conquistas populares, das assembleias e manifestações, das ocupações, da Reforma Agrária e das nacionalizações, dos saneamentos, do controlo operário, das comissões de trabalhadores e de moradores, dos soldados ao lado do povo, exemplo revolucionário para os povos europeus e motivo de alarme para as superpotências e para a reacção mundial.
A este grande movimento, sem paralelo na história do nosso país, em que avulta a grande conquista da Reforma Agrária, faltava porém a direcção revolucionária de um autêntico Partido Comunista, do nosso PCP(R), cuja intervenção política só ao longo do último ano começou a fazer-se sentir. Isso permitiu que a burguesia reformista mantivesse o controlo do poder, atenuasse os golpes populares sobre o fascismo e praticasse uma política de conciliação e de cedência face à grande burguesia e aos reaccionários, tornando possível o contra-ataque destes no 25 de Novembro. A burguesia reformista manifestou a sua tendência constante para se ajoelhar perante o imperialismo norte-americano, o maior inimigo externo do nosso povo e o organizador activo das ofensivas da direita.
O Comité Central chama todo o Partido a compreender ainda mais profundamente o carácter burguês contra-revolucionário do revisionismo e determina que essa compreensão seja levada à classe operária e a todos os trabalhadores portugueses. A experiência comprovou com exemplos inumeráveis e indiscutíveis, que a clique revisionista de Cunhal, que há 20 anos se apoderou da direcção do nosso antigo Partido Comunista Português e o transformou num instrumento de colaboração de classes, não passa de um destacamento burguês de sabotagem contra-revolucionária no seio do movimento operário e popular. Agitando a falsa bandeira da transição para o socialismo através da aliança Povo-MFA, a clique cunhalista usou todos os meios para desviar a classe operária e as massas da revolução e da luta pelo poder popular. Com as suas manobras ao serviço da política social-imperialista russa facilitou o desenvolvimento do golpe da direita pró-americana no 25 de Novembro. Contudo, a política de traição cunhalista não tem futuro num país agitado por uma crise tão profunda. Depara com o repúdio crescente das massas e encaminha-se para um grande fracasso.
O poderoso movimento desencadeado em torno das eleições presidenciais abriu a primeira grande experiência de uma frente popular de massas, destinada a um papel determinante na luta libertadora do povo português. Sob a direcção do PCP(R) progride seguramente a unidade da classe operária, a aliança operário-camponesa e a união combativa do povo trabalhador para edificar a frente popular de massas em torno da grande bandeira do 25 de Abril do povo. O futuro pertence à classe operária e ao povo português.
O Comité Central do PCP(R), ao dar o balanço à situação política nacional criada após o 25 de Abril, destaca cinco interrogações principais:
— Por que razão o derrubamento da ditadura fascista tomou a forma de um golpe militar?
— Por que razão a burguesia monopolista, apesar do seu poderio e estreitas ligações com o imperialismo, capitulou quase sem resistência?
— Por que razão desta "Revolução dos cravos", sem qualquer afrontamento sério, saiu um movimento popular revolucionário de tanta envergadura como o que vivemos há quase três anos?
— Por que razão este movimento popular, amplo, inovador e audacioso, não conseguiu até agora uma vitória real sobre as forças reaccionárias?
— Por que razão a grande burguesia e o imperialismo, apesar de terem passado ao contra-ataque desde há mais de um ano, não conseguiram ainda estabilizar o seu poder?
É na resposta a este conjunto de questões que o PCP(R) baseia a sua análise das transformações que têm vindo a ocorrer no nosso país e formula as suas perspectivas de luta revolucionária.
1. CONTRADIÇÕES INSOLÚVEIS
O regime fascista de Salazar, ditadura da grande burguesia monopolista e dos latifundiários, tinha tanto de servil perante o imperialismo como de chauvi­nista e opressor para com as colónias. Com o começo das insurreições nacionais das colónias em 1961, as contradições do regime, que já eram agudas, tornaram-se explosivas. O fascismo não podia encarar qualquer hipótese de recuo para um regime neo-colonialista. Só a opressão colonial garantiria aos monopólios os superlucros de que se alimentavam, só ela permitiria ao fascismo português continuar a ser o agente intermediário da venda das colónias ao imperialismo. Por isso o regime salazarista se lançou na aventura desesperada das guerras coloniais, cavando a sua própria sepultura.
Os créditos, o apoio político e diplomático dos governos imperialistas foram comprados hipotecando por completo o país ao estrangeiro. Montaram-se fábricas com o único objectivo de proporcionar a exploração da mão-de-obra barata que o fascismo português oferecia aos trusts norte-americanos, alemães, ingleses, japoneses. Fizeram-se leis abrindo totalmente o país aos investimentos estrangeiros, leis elogiadas pelos próprios imperialistas como "as mais liberais do mundo". Na maioria dos casos, os monopólios estrangeiros nem sequer investiam, limitando-se a operar com capitais nacionais que levantavam livremente nos bancos, transferindo depois os lucros para o exterior, isentos de impostos.
Sob a intervenção do imperialismo, acelerou-se a concentração de capitais da grande burguesia portuguesa sua cúmplice. Centenas de pequenas e médias empresas foram compradas pelos monopólios ou forçadas à falência. Em 1971, apenas 2% das sociedades, pertencentes aos sete grupos financeiros (CUF, Champallimaud, Espírito Santo, BNU, Português do Atlântico, Fonsecas e Burnay, Borges) e as multinacionais como a ITT, Unilever, Gulf Oil, General Motors, General Electric, Krupp, ICI, etc., dispunha de três quartos dos capitais de todas as sociedades e dos ramos fundamentais da economia de Portugal e das colónias.
Completou-se a fusão do aparelho de Estado fascista com os grupos financeiros, num regime de capitalismo monopolista de Estado. Detrás da cortina dos "planos de fomento" um punhado de multinacionais e de grupos financeiros portugueses compravam decretos e favores fiscais, pilhavam as verbas do orçamento, obtinham financiamentos, participações e encomendas estatais, partiam e repartiam o país e as colónias como uma quinta, impunham um desenvolvimento anárquico e ruinoso à economia nacional, espezinhavam a soberania e os interesses do povo português, ao mesmo tempo que submetiam os povos coloniais a ferozes guerras de rapina.
Contudo, o desenvolvimento monopolista assentava em alicerces podres e caminhava para uma grande crise.
Primeiro, porque esta máquina só podia rodar enquanto durasse a guerra, guerra criminosa que estava condenada à derrota. Quando chegasse o fim dos superlucros coloniais, o fim dos créditos e encomendas de guerra que alimentavam grande parte da economia, só ficariam as contas por pagar.
Segundo, porque os monopolistas e latifundiários estavam de tal maneira amarrados à ditadura que corriam para o desastre com ela. Quando lhes faltasse a corrupta máquina fascista que lhes proporcionava não só os bons negócios como a garantia de baixos salários, de ritmos violentos de trabalho, dos roubos da previdência, da proibição da greve, do terror da Pide, os monopolistas e latifundiários ficariam desarmados e entrariam em crise.
Terceiro, porque quanto mais cresciam os tentáculos do polvo monopolista, mais crescia a exploração e a luta do proletariado, maior era a ruína do campesinato, maior o descontentamento da pequena burguesia, mais agudas as contradições sociais. A classe operária cresceu até um milhão de trabalhadores e concentrou-se em grandes empresas e fortes zonas industriais, desencadeando forças revolucionárias novas. A agricultura passou da crise crónica ao descalabro. Enquanto nos latifúndios do Sul alastravam as coutadas para os ricos, no Norte e nas Beiras arruinava-se a pequena produção. Massas enormes de camponeses emigraram para a Europa em busca de trabalho e fugindo à guerra.
Em Portugal amadurecia uma crise revolucionária.
2. A CRISE FINAL DA DITADURA
O Comité Central do PCP(R) destaca quatro factores que em fins de 1973 conduziram directamente ao 25 de Abril.
Primeiro, o agravamento da situação militar. O regime fascista acumulava crimes sobre crimes para retardar o avanço irresistível dos movimentos de libertação das colónias e dar tempo á que as multinacionais e os monopolistas portugueses saqueassem o máximo de matérias-primas. Lançou-se em atrocidades e massacres, fez a guerra química, atacou países vizinhos. Mas apesar do envio massiço de soldados, o apoio em armamento da NATO, da elevação das despesas militares a 40% do orçamento do Estado, o Exército foi sendo pouco a pouco repelido pela guerrilha vitoriosa. Os comandos fascistas temiam um desastre militar a todo o momento. As tentativas de lançar movimentos fantoches e de prometer uma "federação de Estados" fracassaram. A oposição à guerra crescia entre os soldados e entre círculos cada vez mais largos de oficiais. Treze anos de guerra desgastante tinham gerado uma casta militarista ultrafascista mas tinham também criado profunda aversão à guerra em sectores da oficialidade. Compre­endiam que a luta libertadora dos povos coloniais era invencível e que o caetanismo estava condenado. Surgiu assim um movimento militar que, partindo de reivindicações económicas, rapidamente evoluiu para a conspiração contra a ditadura.
Segundo, o auge do movimento antifascista de massas. A luta operária e popular contra a exploração, contra a guerra, contra o governo fascista, amplificou-se durante o movimento contra as eleições-farsa de 1969. De Norte a Sul, os trabalhadores multiplicaram as greves e através de amplas assembleias lançaram-se a conquista das direcções dos chamados "sindicatos nacionais". A pequena burguesia citadina e rural protestava contra os roubos dos monopólios, das juntas e grémios e exigia liberdade de comércio, redução dos impostos, preços compensadores para os produtos da lavoura. O movimento estudantil em luta contra a guerra e os decretos repressivos tornou-se um foco de ideias revolucionárias. O protesto contra os crimes da Pide tomou um carácter de massa. Surgiu uma oposição católica denunciando o colaboracionismo da hierarquia da Igreja. Em fins de 1973 desencadearam-se amplos movimentos de massas contra a nova farsa eleitoral. Perante a inflação que crescia, a classe operária não se mostrou disposta a aguentar mais sacrifícios e lançou-se numa grande onda grevista envolvendo mais de cem mil trabalhadores. O povo já não acreditava na invencibilidade do fascismo e não estava disposto a suportá-lo.
Terceiro, a grande crise dos negócios. Perante o descalabro da produção e a redução do poder de compra das massas provocados pela economia de guerra, os monopólios lançaram um plano de reconversão aventureiro, que consistia na importação massiça de alimentos e na montagem de indústrias de exportação, baseadas em matérias-primas baratas e financiadas por meio da especulação bolsista. Em fins de 1973, a alta dos preços do petróleo e dos cereais e o desencadear da crise mundial do sistema capitalista fizeram esboroar todo este plano: a balança de pagamentos entrou em deficit, deu-se uma derrocada das operações especulativas, faltou o financiamento para os grandes projectos (Sines, adubos, auto-estradas, etc.), retraíram-se os mercados de exportação. No primeiro trimestre de 1974 começou uma fuga massiça de capitais para os bancos estrangeiros. Desenhava-se a ameaça de um colapso económico.
Quarto, a decomposição do regime. Sob a acção da crise militar, política e económica, isolado internacionalmente e expulso sucessivamente de todas as organizações da ONU, o regime caetanista perdia coesão e autoridade, começou a dividir-se em cliques rivais. Enquanto os ultras de Kaúlza queriam intensificar o terror, os "liberais" de Sá Carneiro começaram a abandonar o barco que se afundava. A disputa entre grupos milionários para se aproveitarem da corrupção administrativa dava origem a sucessivos escândalos que aumentavam o descrédito do regime. Estalavam contradições nos altos comandos, conflitos de autoridade entre a Pide e o Exército. Corriam notícias de boca em boca sobre as atrocidades das derrotas em África, alastrava a propaganda clandestina, sucediam-se os atentados, somavam milhares os mortos e estropiados. Generalizava-se o descontentamento popular. Tornava-se geral a ideia de que era preciso e era possível derrubar a ditadura.
O que impedia a crise de chegar ao desenlace era a falta de um partido marxista-leninista, proletário revolucionário, que desse clareza de perspectivas à classe operária e que unisse todas as lutas numa ampla frente orientada para o derrube da ditadura fascista. Em lugar do Partido Comunista que em tempos dirigira a luta operária e popular, havia agora um partido revisionista chefiado pela clique burguesa de Cunhal, às ordens do social-imperialismo russo, e cuja preocupação principal era encontrar uma saída que evitasse a revolução. O movimento marxista-leninista, surgido desde 1964 contra a traição revisionista, estava ainda fraco e dividido, dominado por tendências pequeno-burguesas, isolado da classe operária e das massas, incapaz de influir na marcha dos acontecimentos.
3. AS DUAS FACES DO 25 DE ABRIL
À falta de forças revolucionárias que a derrubassem e de forças que a sustentassem com firmeza, a ditadura apodrecia, numa lenta agonia. Nestas condições, coube ao movimento dos capitães o papel decisivo no derrubamento do regime.
Ao pôr fim à ditadura fascista e restabelecer as liberdades democráticas, o MFA ganhou o reconhecimento de todo o povo português. Contudo, devido à sua própria origem e composição de classe, o MFA era um movimento sem um programa preciso, oscilando entre dois campos. Tinha no seu seio oficiais sinceramente antifascistas mas estava também infiltrado por ultradireitistas como Spínola. Em resultado disto, o 25 de Abril abriu passagem a uma luta entre duas vias, entre duas correntes opostas.
O regime fascista, em descalabro, não estava em condições de empreender resistência. Receosos de confrontos violentos que pudessem atear entre as massas as faúlhas de uma verdadeira insurreição, os reaccionários submeteram-se aos revoltosos. Não houve luta. De um dia para o outro, todos os portugueses vieram a encontrar-se reunidos no campo democrático, enquanto a odiada ditadura se sumia sem combate e os criminosos escapavam sem castigo.
Houve uma enorme explosão de entusiasmo popular, a confraternização entre o povo e os soldados, a gigantesca manifestação do 1o de Maio. O povo, saindo para a rua, fez desde logo transbordar o movimento muito para além dos limites dum simples golpe de Estado.
Mas o poder ficou nas mãos da Junta de Salvação Nacional, chefiada por Spínola. O carácter de classe do I governo provisório tinha muitas afinidades com o governo caetanista. A burguesia monopolista e latifundiária, teve que partilhar o poder com sectores da média e pequena burguesia mas conservava o controlo da situação. Era um governo apoiado pelos imperialistas norte-americanos que tinha por objectivo salvar as estruturas podres, salvar Angola como neocolónia, salvar tudo o que pudesse da herança fascista.
A burguesia apressou-se a chamar Cunhal de Moscovo para o governo e a entregar-lhe o Ministério do Trabalho. As grandes massas, durante 48 anos privadas de todos os meios de expressão e de organização, e que por isso não tinham podido sistematizar a sua prática política, confiaram no MFA, em Cunhal e em Soares como seus representantes e defensores. A clique contra-revolucionária cunhalista pôde fazer-se passar por representante e continuadora dos heróis comunistas a quem tinha atraiçoado, surgiu aos olhos de grandes massas como a força revolucionária de vanguarda e pôde abusar impunemente da confiança que os trabalhadores depositavam no antigo PCP.
A queda do fascismo parecia ficar-se nos limites do "levantamento nacional" que o revisionista Cunhal desde 1961 vinha aconselhando à burguesia como solução da crise da ditadura: um movimento militar de surpresa, conduzido pelos oficiais e ajudado pela pressão por baixo do movimento de massas, de modo a evitar convulsões revolucionárias que pusessem em causa as instituições.
4. O FRACASSO DA LIBERALIZAÇÃO BURGUESA
Os inimigos do povo não previam contudo a capacidade revolucionária das massas trabalhadoras. A força das aspirações populares reprimidas durante meio século começou a galgar todas as barreiras, diques e desvios sucessivamente tentados pela burguesia e pelos seus lacaios cunhalistas. Durante o Verão de 1974 conjugaram-se três poderosos movimentos populares que fizeram fracassar a política de liberalização burguesa:
1°) O movimento grevista e reivindicativo não diminuiu mas aumentou após o 25 de Abril. A classe operária reclamava que a democracia se traduzisse em factos. Conquistou aumentos de salários e o salário mínimo nacional, férias e subsídios, a proibição de despedimentos sem justa causa, o congelamento das rendas de casa. Varreu os lacaios fascistas das direcções dos sindicatos, impôs a liberdade de greve;
2o) O povo, os soldados e os oficiais antifascistas exigiam o fim imediato da guerra em África, o reconhecimento da independência das colónias sem quaisquer condições. Manifestações, deserções e motins puseram em xeque a política colonialista do I e II governos provisórios;
3o) O povo exigia a democratização real das instituições, levantava-se contra as cumplicidades que pretendiam manter tudo na mesma, fez desmoronar o aparelho repressivo da Pide, tomou a iniciativa de sanear fascistas notórios dos seus cargos e impôs o exercício das liberdades contra as restrições tentadas pelo governo.
Os cunhalistas colaboraram sem reservas na política dos dois primeiros governos provisórios visando fazer do 25 de Abril uma farsa. Diziam que o problema colonial era "complexo", que não se podia resolver pela simples retirada das tropas e acusavam as manifestações anticoloniais de ser uma "provocação". Condenavam as greves como "manobras reaccionárias inspiradas pela CIA". Denunciavam todas as acções do movimento popular em ascenso como "aventureirismo". Convocaram uma manifestação de apoio a Spínola quando já se tornava evidente que ele recusava reconhecer a independência de Angola e preparava um golpe. Tentaram mesmo impedir uma manifestação antifascista contra a revolta dos pides na Penitenciária.
Apesar de desmascarados junto de um sector da vanguarda operária que a partir daí começou a seguir o seu caminho independente e que veio a dar origem ao renascimento do nosso Partido Comunista, os cunhalistas conservavam ainda grande crédito e autoridade perante as massas menos informadas e experientes. Isso permitiu-lhes durante o Verão de 1974 ocupar fortes posições no movimento sindical e tirar proveito dos saneamentos de fascistas para assaltar grande número de câmaras, juntas de freguesia e outros organismos. Usando essa base, lançaram-se numa política traiçoeira de duas caras contra o movimento operário e popular.
5. A JORNADA DO 28 DE SETEMBRO
Perante a radicalização do movimento operário e popular, que fez morrer na casca o golpe Palma Carlos, reagrupou-se para o contra-ataque a escumalha reaccionária dos Spínola, Meios e Champallimaud, juntos com os chefes do PPD e CDS. Organizou uma confederação industrial e começou a preparar um golpe para estabelecer o estado de excepção e o prosseguimento da guerra em Angola.
A conspiração ultra-reaccionária ruiu como um castelo de cartas perante a força do movimento popular. A 12 de Setembro, a grandiosa manifestação antifascista dos operários da Lisnave galvanizou o povo, desencadeou novo ímpeto combativo no seio das forças armadas e entre os oficiais progressistas e lançou o pânico entre os reaccionários. A excepcional importância desta manifestação resulta do facto de, pela primeira vez desde a queda do fascismo, a classe operária intervir de forma organizada e poderosa com reivindicações políticas próprias e pondo em causa a política de conciliação e cumplicidade do governo. Ao conquistar o apoio dos soldados enviados para a reprimir, a manifestação tornou patente a incapacidade de os reaccionários exercerem a violência sobre as massas.
A conspiração spinolista da "maioria silenciosa" no 28 de Setembro nasceu já derrotada. Os operários e o povo trabalhador saíram para a rua ao lado dos militares antifascistas, levantaram barragens e desarticularam a intentona.
O Comité Central do PCP(R) assinala que o 28 de Setembro foi um marco importante no avanço do nosso processo revolucionário.
Primeiro, porque pôs fim às manobras neocolonialistas da grande burguesia, impôs a decisão de reconhecer sem mais subterfúgios a independência total dos povos coloniais, dando um rude golpe nas esperanças da burguesia monopolista.
Segundo, porque deu um sério revés à tentativa de enganar as massas com a "revolução dos cravos", de lhes fazer crer que o inimigo se evaporara. O povo defrontou cara a cara os conspiradores reaccionários, tomou consciência de que era preciso um longo combate para defender a democracia e ganhou novo impulso.
Terceiro, porque criou, muito mais do que no 25 de Abril, a fraternidade na luta comum entre os trabalhadores e os soldados e marinheiros, atraiu à causa popular uma importante massa de elementos da pequena burguesia e oficiais antifascistas, deslocando a correlação de forças para a esquerda.
O 28 de Setembro abriu passagem a um movimento democrático revolucionário de grande envergadura, que se foi alargando em ondas sucessivas e foi colocando reivindicações sempre mais avançadas, revolvendo até às entranhas a sociedade portuguesa.
Estava aberta assim uma crise revolucionária de proporções até então desconhecidas no nosso país.
6. A PRIMEIRA TENTATIVA REFORMISTA
O fracasso do golpe reaccionário deslocou a correlação de forças no poder. Deixou de haver base para governos autoritários do tipo spinolista. Sectores reformistas da pequena e média burguesia, representados pela maioria progressista do MFA (o Conselho dos 20) e pelo novo governo de Vasco Gonçalves tomaram o controlo da situação. Vacilantes, procuraram navegar entre duas águas e evitar os "excessos" de parte a parte. Tentaram limitar o impulso do movimento popular por meio de promessas e de apelos à ordem e à produção. Abafaram o inquérito ao 28 de Setembro, esconderam a culpabilidade de Spínola, dos chefes do PPD e do CDS e dos grupos financeiros. Nenhuma repressão foi exercida sobre os reaccionários, que continuaram anichados no aparelho de Estado e nas Forças Armadas, conspirando à vontade. Como os monopolistas e imperialistas enveredassem por uma política de boicote económico, de fuga de capitais e de encerramento de empresas, o governo, longe de encarar medidas contra o capital financeiro, propôs-lhes um plano de fusão de empresas e de intervenções estatais. Na raiz desta política conciliatória estava a vinculação férrea da economia nacional ao imperialismo, que o governo não se atrevia a atacar.
A clique cunhalista influía de forma crescente nesta política. Na ausência do verdadeiro Partido Comunista, não lhe fora difícil fazer esquecer a sua política spinolista do Verão e conservar a confiança de grandes massas trabalhadoras, a quem aparecia como a única força organizada de esquerda.
Na nova fase mais avançada do movimento popular, as ambições dos cunhalistas cresceram. Na mira de ganhar posições preponderantes no poder e de conter a radicalização do movimento de massas, passaram a basear a sua política numa campanha desenfreada a favor da "aliança povo-MFA". Para ganhar a confiança da burguesia, o congresso cunhalista de Outubro de 1974 não avançou quaisquer reivindicações antimonopolistas, antilatífundiárias ou anti-imperialistas e retirou a meta da ditadura do proletariado. Para namorar os americanos, Cunhal declarava que os investimentos estrangeiros "serão bem-vindos", ao mesmo tempo que intensificava o intercâmbio "cultural" com a URSS, como meio de pressão ideológica e de suborno e primeiro passo para a penetração económica e política do social-imperialismo.
O objectivo de toda esta política era tentar conter a crise revolucionária, impedir o povo de colher os frutos da vitória do 28 de Setembro. O seu resultado foi dar tempo aos reaccionários e fascistas para se reagruparem sob a direcção dos grupos financeiros e da CIA.
7. A OFENSIVA POPULAR NO INVERNO DE 74/75
Nem a política reformista do MFA e do governo nem as manobras cunha­listas puderam impedir a ofensiva das grandes massas trabalhadoras que, com a vitória do 28 de Setembro, tinham saído para o primeiro plano da cena política com a sua iniciativa própria. O Comité Central do PCP(R) considera que esta ofensiva se concretizou em três aspectos: as ocupações e saneamentos, as conquistas do movimento sindical e as novas formas de organização popular.
1o) As ocupações e saneamentos — A cólera popular contra os ricos e fascistas transbordava. Perante a sabotagem económica da burguesia reaccionária, que atirava dezenas de milhares de trabalhadores para o desemprego, a classe operária lançou-se decididamente à ocupação das empresas declaradas em falência e ao saneamento em plenários dos fascistas e sabotadores. No Alentejo, onde os latifundiários organizados na ALA (Associação Livre de Agricultores), recusavam negociar os novos contratos colectivos e provocavam o desemprego em massa, os assalariados rurais lançaram-se nas primeiras ocupações de terras incultas, apontando o caminho para o grande movimento dos meses seguintes. Nas grandes cidades, moradores dos bairros de lata começaram a ocupar as casas desabitadas. Deste modo, para se defenderem da miséria e do desemprego, os trabalhadores começaram a atacar o direito burguês de propriedade privada, o que representou um enorme passo em frente do movimento revolucionário.
2o) As conquistas do movimento sindical — As manobras da cúpula social-democrata do PS e as provocações do PPD e CDS, umas e outras apoiadas pelos imperialistas americanos e alemães, para instituir a divisão organizada no movimento sindical foram varridas por uma poderosa onda de assembleias sindicais que levantou a classe operária e impôs a central sindical única. Nesta luta pela unidade sindical teve um destacado papel a grande manifestação unitária dos trabalhadores em 14 de Janeiro de 1975. Uma lei anti-greve decretada pelo III governo provisório e subscrita pelos cunhalistas foi pura e simplesmente ignorada pelos trabalhadores e passou directamente ao caixote do lixo. A imposição da unicidade sindical e do pleno direito à greve foram grandes vitórias do movimento operário que impulsionaram novas lutas.
3o) As novas formas de organização popular — À medida que se espraiava este grande movimento operário e popular, já com um cunho revolucionário, formas de organização novas, que haviam começado a surgir logo após o 25 de Abril, propagaram-se rapidamente: as comissões de trabalhadores, comissões de moradores, de aldeia, etc. Eleitos em amplos plenários, estes órgãos da vontade popular ganharam grande autoridade política e deram um forte impulso à democracia de massas, lançando-se à resolução directa dos problemas prementes do povo, sem esperar por leis ou autorizações governamentais.
Na ausência de uma direcção revolucionária, todo este movimento se desenrolava sob a égide da autoridade do MFA e do governo e era em grande parte manobrado e travado pela clique cunhalista. Mas, tanto pelos seus objectivos como pelas suas formas, começava já a ultrapassar nitidamente os limites da democracia burguesa. O processo democrático revolucionário abordava uma nova etapa. A crise revolucionária aprofundava-se.
8. O GOLPE DE 11 DE MARÇO
A direita spinolista, reorganizada, pôs em marcha um nova investida com o apoio financeiro dos Meios, Champallimaud, etc., e o apoio político activo dos chefes do PPD e CDS e dos imperialistas americanos, que conspiravam e tomavam atitudes ameaçadoras. Os seus objectivos principais eram golpear o movimento popular revolucionário e anular as conquistas democráticas dos trabalhadores.
A política seguida pelo grupo Soares favoreceu o avanço da direita. O PS surgira como máquina partidária organizada apenas em fins de 1974, graças ao apoio político e financeiro da social-democracia europeia e dos norte-americanos, que jogavam na criação de uma força capaz de disputar as grandes massas aos cunhalistas. O grupo burguês dirigente do PS reuniu rapidamente uma base social de apoio pequeno-burguesa ou de mentalidade pequeno-burguesa e começou a jogá-la contra o avanço operário e popular e a aliar-se ao PPD para bater os cunhalistas. O resultado foi ajudar o desenvolvimento da conspiração golpista.
Foi de novo a decisão revolucionária da classe operária que derrotou a direita. A grande manifestação operária de 7 de Fevereiro em Lisboa, contra o desemprego e a NATO, marcou um novo passo em frente do processo revolucionário. Convocada pelas comissões de trabalhadores, apoiada pelos marxistas-leninistas, atacada pelos cunhalistas como "uma provocação da CIA, igual à da maioria silenciosa", a manifestação galvanizou o povo, tal como a da Lisnave em Setembro, para enfrentar as ameaças que se adensavam. O facto de os soldados do RALIS, enviados para conter os manifestantes, se terem manifestado de punho cerrado, lado a lado com os operários, veio a ter uma influência decisiva na marcha dos acontecimentos.
Sentindo que os soldados lhes escapavam mais e mais ao controlo e se passavam abertamente para o lado dos trabalhadores, os reaccionários viram-se obrigados a precipitar a intentona. Contudo, a maioria das forças implicadas recuou no último momento. Os paraquedistas mandados contra o RALIS viram que tinham sido enganados e, envolvidos pelo povo, abandonaram a luta. Spínola teve que se pôr em fuga com meia dúzia de cúmplices. O 11 de Março, tal como o 28 de Setembro, foi um completo fiasco para os reaccionários e imperialistas. Pela segunda vez, no espaço de poucos meses, o povo constatou que era capaz de derrotar a direita. Embora continuasse a atribuir o principal mérito da vitória aos militares progressistas, lançou-se com confiança redobrada para novas conquistas democráticas e revolucionárias.
9. NOVAS CONQUISTAS
Sob a pressão da vitória popular, o núcleo das forças de direita desarticulou-se por algum tempo. No MFA, com a criação do Conselho da Revolução, o papel preponderante do COPCON e o sistema de amplas assembleias de oficiais para a eleição para os postos dirigentes, reforçou-se a influência da ala progressista. Fascistas e milionários, como os Meios e Espírito Santo, chegaram a passar pela cadeia, embora por pouco tempo devido à intervenção dos imperialistas. O movimento popular revolucionário fez novos avanços, que se traduziram na conquista histórica da Reforma Agrária, nas nacionalizações, no controlo operário e na democratização das Forças Armadas.
O controlo operário foi um desenvolvimento superior das ocupações, greves e saneamentos conduzidos pelas comissões de trabalhadores. No seguimento destas acções radicais, os trabalhadores de muitas empresas compreenderam que, para fazer frente à sabotagem do patronato e ao desemprego, era imprescindível intervir directamente na administração, fiscalizar os levantamentos de fundos e os fornecimentos, fixar o leque de salários, restringir as regalias dos chefes, etc. O controlo operário representou, como Lenine demonstrou em 1917, um elemento importante na preparação política da classe operária para tarefas mais elevadas.
A democratização das Forças Armadas afirmou-se impetuosamente pela generalização das assembleias de delegados de unidade (ADU), vencendo a resistência dos oficiais de direita. Mantendo ainda a subordinação dos soldados à hierarquia, as ADU tiveram contudo um papel muito importante no avanço da consciência e organização dos soldados para uma fase superior. A aplicação do regulamento de disciplina militar herdado do fascismo ficou temporariamente paralisada. As Forças Armadas deixaram de funcionar como força de repressão. O mesmo aconteceu com a GNR e a PSP, privadas de autoridade.
O 11 de Março foi uma vitória política de grande alcance do povo português. Aprofundou enormemente a crise revolucionária, criou as premissas de uma crise de poder da burguesia e do imperialismo. A burguesia já não podia governar como antes e não sabia como governar. O IV governo provisório, procurando recuar em boa ordem perante o avanço popular impetuoso, foi forçado a sancionar as conquistas do movimento revolucionário de massas através de uma série de decretos mais avançados do que os anteriores, como as leis das nacionalizações, da Reforma Agrária, da unicidade sindical, do arrendamento rural, etc.
10. A REFORMA AGRÁRIA
O Comité Central do PCP(R) saúda a ocupação pelos assalariados rurais dos latifúndios do Alentejo e Ribatejo como a principal transformação revolucionária resultante do 11 de Março. Foi uma histórica iniciativa do proletariado rural do Sul, que atestou a sua combatividade e fez dar um salto em frente ao processo revolucionário.
Contradições sociais explosivas tinham-se acumulado na região, com mais de 80% das terras apropriadas pelos latifundiários e mais de 80% da população agrícola reduzida à proletarização, à miséria e ao desemprego cíclico. Sob a direcção do nosso antigo PCP e até à traição revisionista de 1956, o Alentejo tornara-se um dos principais focos revolucionários do país, um dos elos mais fracos da cadeia capitalista em Portugal. Desde o 25 de Abril, a revolta dos assalariados contra a exploração dos latifundiários crescia incessantemente. Nem a GNR, nem os partidos burgueses, nem mesmo os caciques cunhalistas a conseguiam conter.
Uma vez iniciadas, vencendo a resistência dos caciques cunhalistas que clamavam contra as "provocações", as ocupações alastraram como vaga incontível ao longo dos meses seguintes. Os proletários rurais realizaram o seu sonho de muitos anos, expulsando os ricaços e tomando posse da terra, do gado e das máquinas. Visavam não só liquidar os latifundiários como classe mas também instituir relações de produção colectivas, avançadas, que banissem a exploração capitalista do Sul. Cerca de 480 cooperativas e UCP (unidades colectivas de produção) foram criadas pelos assalariados sobre mais de um milhão de hectares, ou seja, sobre um quinto da área agrícola do país, promovendo o crescimento da produção agrícola e pondo fim ao desemprego tradicional nos campos do Alentejo.
As potencialidades revolucionárias deste grande movimento eram imensas no sentido de modificar a correlação das forças sociais e políticas, acabar com o jogo reformista da burguesia e pôr em marcha uma autêntica revolução popular, Mas isso só seria possível com a direcção de um verdadeiro Partido Comunista que, a partir das ocupações no Sul, conduzisse o levantamento geral do campesinato, da classe operária e das massas populares e desmantelasse a ordem burguesa. A clique contra-revolucionária de Cunhal lançou-se, sob o IV e V governos provisórios, a canalizar a torrente das ocupações através das direcções sindicais da sua confiança, para as usar como arma de pressão política junto dos outros partidos burgueses e conquistar mais lugares nos ministérios e nas Forças Armadas. Em resultado desta política traidora, o movimento das ocupações veio perdendo o dinamismo revolucionário com que se iniciara. Mais de meio milhão de hectares ficaram nas mãos dos latifundiários. A condução burocrática de muitas ocupações, distorcendo a iniciativa dos trabalhadores, sufocando a democracia das massas, abriu campo para a formação de novas camadas de capatazes e chefes privilegiados e para choques evitáveis entre os trabalhadores das cooperativas e os pequenos e médios rendeiros, choques que foram imediatamente explorados pelos partidos de direita.
Com a concessão de crédito e a rede de comercialização nas mãos dos capitalistas e do Estado burguês, a vida económica das cooperativas e UCP ficou sob ameaça permanente de estrangulamento. Foi-se tornando cada vez mais claro que as conquistas revolucionárias da Reforma Agrária, sem o apoio de outras transformações revolucionárias da estrutura económica e do aparelho de Estado, não se podiam consolidar e estavam sujeitas ao contra-ataque reaccionário. A clique burguesa cunhalista, assinando as leis espoliadoras sobre o direito de reserva e de indemnizações, desarmando a vigilância política dos trabalhadores com a "batalha da produção", agiu como cúmplice da direita na campanha que visa liquidar a Reforma Agrária.
11. AS NACIONALIZAÇÕES
As medidas de nacionalização que o IV e o V governos provisórios foram levados a decretar atingiram os grupos financeiros em que estava organizada a burguesia monopolista e envolveram a banca e os seguros, os sectores dominantes da indústria, os transportes e a energia. O sector público passou a representar cerca de 45% dos capitais, 20% do pessoal empregado e 15% do produto nacional.
As nacionalizações foram impostas pelo auge da luta da classe operária e das massas populares das cidades contra a sabotagem económica, o desemprego e a ameaça de colapso económico. Vinham no desenvolvimento necessário dos saneamentos, das ocupações e do controlo operário. Correspondiam a um dos mais profundos anseios populares: livrar Portugal dos tubarões que haviam sido o principal esteio do fascismo, os incitadores às guerras coloniais, os causadores da miséria do povo. Foram antes de mais nada uma vitória da classe operária que golpeou profundamente a burguesia.
Contudo, os objectivos revolucionários que os trabalhadores tinham em vista ao arrancar as nacionalizações foram falseados uma vez que lhes escapava o controlo do Estado. Os políticos reformistas e traidores revisionistas que puseram em prática as nacionalizações fingindo obedecer à vontade popular, tinham em mira objectivos bem diferentes.
O Comité Central do PCP(R) assinala a este respeito os seguintes aspectos:
1o) A burguesia monopolista desde antes do 25 de Abril procurava apoio do Estado e dos dinheiros públicos para sair da crise. Verificando que o movimento popular revolucionário avançava nas suas conquistas e que não havia nenhum governo capaz de o conter nesse momento, a burguesia monopolista estava disposta a encarar uma intervenção estatal que garantisse os seus interesses. A ofensiva dos trabalhadores obrigou essa intervenção a ir mais longe do que a burguesia desejava e a tomar a forma das nacionalizações. Mas, ao proceder às nacionalizações, o IV e o V governos tomaram compromissos ruinosos em nome do Estado, para calar o descontentamento do capital financeiro:
a) pagar indemnizações aos capitalistas expropriados, permitindo-lhes assim jogar na especulação bolsista e voltar a investir pela mão dos monopo­listas internacionais de quem são associados;
b) responsabilizar-se pelo pagamento de dívidas até aí contraídas pelos grupos monopolistas;
c) levar por diante os investimentos antes projectados, desistindo de um programa ao serviço da economia nacional.
2o) As nacionalizações não tocaram no capital estrangeiro que detém, hoje como há três anos, sectores-chave da produção industrial portuguesa, além do controlo sobre os preços e mercados, assim como sobre inúmeras matérias-primas, licenças e patentes. Nestas condições ficou fora de questão qualquer hipótese de um programa independente para o sector público. Pelo contrário, apertaram-se os laços de sujeição da economia nacional ao imperialismo, devido à forma como foram praticadas as nacionalizações: o capital estrangeiro, que estava interpenetrado com os monopólios privados passou a estar directamente interpenetrado com o Estado, dentro do sector nacionalizado. É o caso da construção naval, da celulose, do cimento,etc. Passaram a ser os monopólios dos Estados Unidos e do Mercado Comum a ditar ao Estado que projectos deve adoptar e em que sentido deve orientar os investimentos. Agravou-se o controlo e o saque imperialista sobre a economia nacional.
3o) As nacionalizações não acabaram com a grande burguesia, que continua a ter posições dominantes em diversos sectores. Cerca de 90% dos trabalhadores da indústria empregam-se em empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, muitas delas de grande dimensão. Nas cem maiores empresas industriais, em 1971, 26% das receitas ficou cabendo ao sector nacionalizado, 27% ao sector controlado directamente pelo imperialismo e 47% ao sector apropriado pelos capitalistas nacionais privados. A grande burguesia conservou sob a sua exploração ramos essenciais da economia: produtos alimentares e bebidas, metalomecânicas e material-eléctrico, têxteis, materiais de construção, minas, comércio grossista, especialmente o comércio externo, imobiliários e turismo.
Isto mostra com clareza a falsidade da propaganda revisionista acerca das nacionalizações como tendo liquidado o grande capital e tendo criado um sector “não capitalista", determinante na economia nacional, capaz de impedir a recuperação capitalista, capaz de conduzir Portugal para o socialismo, etc. As nacionalizações (assim como as intervenções estatais) foram negociadas pelo IV e V governos com os monopólios e o imperialismo de modo a salvaguardar o essencial dos seus interesses. Criaram um sector de capitalismo de Estado, em que as relações de produção se mantêm as mesmas e em que o Estado burguês cumpre o papel de capitalista colectivo, assegurando ele mesmo a apropriação e redistribuição da mais-valia produzida pelos trabalhadores. Deixaram abertas as condições para uma recuperação do grande capital. Os cunhalistas não só deram todo o apoio a esta política burguesa e iludiram os operários com falsidades, como trataram de colocar o maior número possível de agentes seus na administração das empresas nacionalizadas, tornando-se cúmplices na exploração e opressão das massas trabalhadoras.
12. AS ELEIÇÕES PARA A CONSTITUINTE
O Comité Central do PCP(R) destaca três conclusões essenciais das eleições para a Constituinte que tiveram lugar em 25 de Abril de 1975.
Em primeiro lugar, as eleições alertaram para o fosso profundo que se abria entre o Norte e o Sul, entre as cidades e os campos. Os sectores avançados da classe operária, dos assalariados rurais, dos soldados, etc., reclamava medidas que concretizassem a derrota da direita no 11 de Março: a expropriação dos grandes capitalistas, latifundiários e especuladores, a prisão dos conspiradores fascistas, medidas radicais de saneamento, o alargamento da democracia para o povo, uma atitude firme perante o imperialismo. Mas as grandes massas camponesas, assim como largos sectores da pequena burguesia urbana e mesmo de trabalhadores menos conscientes não viam ainda a origem da crise nacional e os meios de a resolver, - mostravam-se indecisos e assustados com o ímpeto do movimento popular revolucionário. Isto permitiu aos partidos da direita, PPD e CDS, apoiados nos caciques das regiões rurais, obter em conjunto os votos de mais de um terço do eleitorado. A partir daí, as forças reaccionárias e pró-imperialistas passaram a jogar em larga escala na divisão do povo e a invocar os resultados das eleições como argumento para a sua ofensiva da direita.
Em segundo lugar, as eleições mostraram que o grosso do movimento sindical e os sectores populares mais activos e organizados continuavam enganados pela clique cunhalista e que aqueles que já se apercebiam do seu carácter contra-revolucionário estavam sob a influência da pequena burguesia radical. A votação obtida pelo partido revisionista foi um desaire para os chefes cunhalistas, que até aí se apregoavam como “o grande partido da esquerda". Mas deixou-lhes uma importante massa de operários e trabalhadores urbanos da região de Lisboa-Setúbal e de assalariados rurais do Sul como base de manobra para a sua política contra-revolucionária. Por outro lado os cem mil votos recolhidos pelas forças marxistas-leninistas e o deputado eleito pela UDP representaram uma vitória sobre o revisionismo, cujo alcance foi contudo muito limitado pelo "esquerdismo" pequeno-burguês inconsequente que afogava os grupos. A inexistência de uma verdadeira vanguarda proletária revolucionária continuou a ser o principal elemento impeditivo do avanço do movimento popular revolucionário.
Em terceiro lugar, as eleições mostraram que prevalecia em vastos sectores populares uma tendência de expectativa e de conciliação que se traduziu na forte votação obtida pelo PS. A demagogia soarista do "socialismo em liberdade", da possibilidade de evitar o fascismo sem avançar com o processo revolucionário, atingiu amplas camadas trabalhadoras e pequeno-burguesas e deu nova autoridade aos chefes social-democratas do PS para o seu jogo de fiel da balança entre os reaccionários fascistas e cunhalistas e de travagem gradual do movimento popular.
Na situação confusa saída das eleições, agravou-se a divisão no seio do povo, o isolamento dos sectores de vanguarda, e agudizou-se ao extremo a luta entre as diversas correntes burguesas para tomar a direcção dos acontecimentos e ganhar a hegemonia.
13. A OFENSIVA DA DIREITA E O AFUNDAMENTO DO MFA
As forças reformistas que dominavam o MFA e o Conselho da Revolução, tentando alcançar o regime democrático a que se tinham comprometido, eram obrigadas a manobrar no meio da disputa entre social-democratas, os partidos de direita e os cunhalistas. Perante a inutilidade do pacto de Abril a que o Conselho da Revolução procurava vincular os partidos, uma nova tentativa de equilíbrio surgiu com o "Programa de Acção Política" do MFA que não teve melhor sorte.
O PPD e o CDS, explorando os resultados das eleições, exigiam mudanças no governo. Puseram em marcha uma campanha reaccionária, aproveitando o descontentamento dos camponeses do Norte e das Beiras. Isso não foi difícil, porque os sucessivos governos não tinham solucionado nenhum dos seus problemas e pelo contrário os tinham agravado. As campanhas de "dinamização" do MFA nada resolviam. A corrupção dos caciques cunhalistas nas câmaras e grémios espalhou a indignação nas aldeias. Muitos camponeses acorreram enganados às manifestações e plenários promovidos pelos partidos da direita, onde estes agitavam o papão da "Comuna de Lisboa" e espalhavam o boato de que todas as terras iriam ser expropriadas.
Em breve o PPD e o CDS passavam da histeria anti-comunista e do ataque aberto contra o MFA aos atentados bombistas do ELP e a seguir aos assaltos e incêndios contra sedes de partidos. Nos Açores e na Madeira, em estreita colaboração com os agentes americanos, puseram em acção bandos terroristas e separatistas. Geraram assim um clima de ameaça de guerra civil com que passaram a pressionar o Conselho da Revolução e os chefes do PS para forçar uma inflexão do governo à direita.
Num primeiro momento, prevaleceu no MFA e no Conselho da Revolução a tendência para reagir à pressão da direita por uma intervenção política mais activa e radical. O "Documento-Guia Povo-MFA" condenava expressamente não só o fascismo como a social-democracia, decretava a linha "terceiro mundista", punha os partidos para segundo plano e apontava para uma nova estruturação do poder, assente em assembleias populares, tendo por missão unir as comissões de trabalhadores, comissões de moradores e outros órgãos de vontade popular em torno do MFA. Era o projecto de um utópico "socialismo militar" mas que pretendia encontrar uma saída para a guerra entre os partidos burgueses, na qual se agravava a divisão do povo e ganhava terreno a direita.
Os chefes do PS e do PPD responderam de imediato a esta nova orientação abandonando o governo e desencadeando uma grave crise política. Soba pressão da luta partidária e do ascenso popular de massas, a unidade insegura do MFA acabou por se cindir em correntes opostas. Surgiu à luz do dia a luta entre as várias correntes políticas pelo controlo das Forças Armadas.
Quatro correntes saíram do MFA desintegrado: primeiro, a direita militar, abertamente fomentada pelos americanos, que veio juntar aos assaltos e incêndios do PPD e CDS a ameaça de golpe; segundo o grupo dos Nove, apoiado pelos chefes do PS, que lançou o "documento Melo Antunes" exigindo uma viragem para a social-democracia; terceiro, os oficiais progressistas do COPCON com o seu documento-programa, tentando dar continuidade à linha do "socialismo militar"; por último a ala gonçalvista, sector reformista e vacilante, que a clique cunhalista procurou utilizar para ganhara hegemonia no poder.
14. O V GOVERNO - FALSA ALTERNATIVA DE ESQUERDA
A política de Vasco Gonçalves, que dominou a última fase do IV governo e o V governo, desmentiu a face popular e radical com que pretendia apresentar-se e traiu a confiança que largos sectores trabalhadores neles depositavam.
Vasco Gonçalves afirmava que se estava em transição para o socialismo, que vigorava o poder popular e que o capitalismo estava em liquidação; deu grandes esperanças à classe operária e aos assalariados rurais com os decretos reconhecendo a Reforma Agrária, nacionalizando a CUF, etc. Mas a pretexto do socialismo, reclamava que os trabalhadores pusessem de parte as suas legítimas reivindicações e se lançassem na "batalha da produção" e adoptou leis antipopulares, como as dos despedimentos, contra as ocupações de casas, contra a gestão democrática do ensino, etc. Fazia resistência passiva aos saneamentos exigidos pelas massas, ao controlo operário e a outras iniciativas revolucionárias. No, plano económico defendeu as indemnizações aos monopolistas, o código de investimentos estrangeiros, a tolerância para com os especuladores e sabotadores da economia. No plano político absteve-se de reprimir os fascistas, abafou as cumplicidades nos golpes do 28 de Setembro e de 11 de Março e nada fez para julgar os pides, como era exigência do povo.
Esta política inconsequente fez-lhe perder pouco a pouco o apoio da vanguarda popular e permitiu que redobrassem os ataques da direita. Na raiz da impotência do V governo estava a sua incapacidade em atacar as posições do grande capital e dos fascistas dentro do aparelho de Estado, a sua subserviência perante o imperialismo. Apesar de os norte-americanos terem aparecido descaradamente envolvidos na sabotagem económica, nos golpes reaccionários e em sucessivas exibições de intimidação da NATO, nenhuma medida foi tomada contra eles. Pelo contrário, foram renovadas as garantias e convites ao investimento. Os círculos imperialistas internacionais comentavam favoravelmente o facto de Portugal "ser o primeiro país a entrar numa via socialista sem tocar nos interesses do capital estrangeiro".
Os cunhalistas trataram de tirar todas as vantagens do governo reformista de Vasco Gonçalves, acentuando ainda mais as contradições em que se debatia. O que lhes interessava era manter de pé o governo para reforçar a toda a pressa as suas posições no aparelho de Estado e negociar em melhores condições perante a ofensiva da direita.
Desde o 11 de Março, e a partir das posições que já tinham no MFA, no Conselho da Revolução e no governo, os cunhalistas infiltraram-se em larga escala na 5a Divisão e na Extinção da Pide, que tornaram feudos seus e embriões de uma nova polícia política, na administração das empresas nacionalizadas e intervencionadas, no Instituto da Reforma Agrária e nas comissões da reforma agrária, nos grémios da lavoura, no ensino, na imprensa, na rádio e na TV. Puderam assim alargar a sua base social a novos sectores da burocracia sindical, da aristocracia operária, da burguesia burocrática, dos intelectuais e dos quadros. Servindo-se desses sectores, procuravam enquadrar e manobrar maiores massas da classe operária, dos assalariados rurais e dos empregados. Reforçaram o controlo ao movimento sindical, onde promoveram autênticos assaltos às direcções. Os seus caciques sindicais espezinhavam descaradamente a vontade dos plenários, criando um clima de intolerância fanática. Também os órgãos de vontade popular passaram em grande parte para o controlo cunhalista.
O seu plano contra-revolucionário era dominar os sectores-chave das Forças Armadas, da política, da economia e da informação, para tomar a gerência do sector capitalista de Estado e servir a estratégia social-imperialista soviética. Mas o que conseguiram foi caminhar para um grande fracasso. Os seus agentes infiltrados nos órgãos de poder em breve se encontraram suspensos no ar, sem apoio das massas e atacados pelo PS, PPD e CDS. Numa última jogada, constituíram em fins de Agosto uma pretensa "Frente de Unidade Revolucionária" (FUR), com a qual promoveram uma manifestação para pressionar o Presidente da República a dar continuidade ao V governo. Contudo, passados três dias apenas, abandonavam os grupos radicais e trotskistas de que se tinham servido para montar a encenação da FUR e entraram em negociações com os social-democratas. A Assembleia de Tancos do MFA, em começos de Setembro, impôs o ultimato conjunto da ala direita e do "grupo dos Nove", apoiados pelos social-democratas do PS, para o fim do V governo. Os cunhalistas, com a sua habitual política traiçoeira, nada fizeram em apoio do governo de que se tinham servido, facilitando assim a sua queda.
As traições da camarilha burguesa de Cunhal durante este período tornaram-na cúmplice na divisão do povo, no recuo de sectores intermédios e na criação de condições propícias para o contra-ataque da direita.
15. A CRISE DO OUTONO DE 1975
O VI governo concretizou a partilha do poder entre os vencedores de Tancos, os social-democratas e os direitistas, com a colaboração subalterna dos cunhalistas, amarrados como reféns ao compromisso da "estabilização" exigido pela burguesia reaccionária e pelo imperialismo.
Desde os primeiros dias, o VI governo lançou-se a atacar as conquistas políticas, sociais e económicas da classe operária e das restantes massas trabalhadoras e a tentar pôr fim à democracia nos quartéis, que era o principal pesadelo da burguesia. Medidas de força começaram a ser usadas pelos comandos reaccionários das Forças Armadas no saneamento de militares progressistas.
Contudo, a resposta popular a estas medidas ultrapassou as previsões da direita: grandes manifestações de milhares de trabalhadores e soldados estreitaram a sua unidade, puseram em xeque as ordens governamentais e semearam a desagregação no Exército (lutas do CICAP/RASP, de Beja e do Montijo, multiplicação dos plenários e comissões de soldados, aparecimento dos SUV).
Simultaneamente, amplas massas operárias e populares levantaram-se numa grande vaga de reivindicações, manifestações e protestos, em que se distinguiram as lutas dos metalúrgicos e da construção civil, que reduziram a autoridade do governo a zero.
Surgiram condições favoráveis para forçar uma saída popular, democrático-revolucionária, à crise que se abrira com o 25 de Abril e que se transformara na incapacidade de governar por parte da burguesia, cada vez mais dividida face ao movimento popular em ascenso. Mas a camarilha de Cunhal teve ainda desta vez a oportunidade de jogar com os interesses das massas. Os chefes cunhalistas trocaram instantaneamente os apelos à "ordem" e à "batalha da produção" pela exploração das lutas de massas que antes atacavam como "manobras da reacção". Usaram as greves e lutas como instrumento de pressão sobre o governo no qual participavam, esperando melhorar de novo as suas posições nos órgãos do poder político e militar. Roubaram assim mais uma vez às massas o fruto político da sua luta.
Em começos de Novembro, a situação era caótica e a acção do governo estava paralisada. Os órgãos do poder militar minados por rivalidades também tinham deixado de funcionar. Os chefes dos partidos burgueses e das facções militares trocavam ameaças de confronto, atiçavam a psicose do golpe e entraram numa escalada de manifestações e contra-manifestações. A saída do impasse político transferiu-se definitivamente para o terreno das conspirações militares,
16. A FALÊNCIA POLÍTICA DOS GRUPOS
A tendência que prevaleceu nos grupos ditos marxistas-leninistas durante a crise do Verão e Outono foi para se limitarem a flutuar sobre o ascenso do movimento popular julgando conduzi-lo. Alguns grupos tiveram uma intervenção positiva no desencadeamento de grandes acções de massas, sobretudo a potente manifestação de 20 de Agosto em Lisboa, na qual a UDP desempenhou papel destacado. Todavia, o que de positivo havia nestas manifestações não se traduzia em frutos políticos nem abriu uma saída popular para a crise, por não se enquadrar numa alternativa consequentemente revolucionária.
O Comité Central do PCP(R), com base na experiência das lutas populares deste período, considera necessário destacar que o erro fundamental de todos os grupos ditos marxistas-leninistas foi o de não compreender a profundidade da crise revolucionária que abalava a sociedade portuguesa até aos alicerces, nem a importância decisiva das grandes conquistas democráticas que o movimento popular vinha alcançando. Isso impediu-os de radicalizar e levar até às últimas consequências o processo revolucionário, de acordo com os interesses dos trabalhadores e na perspectiva da revolução popular.
Além disso, é preciso assinalar os principais erros que ressaltam da actividade de alguns desses grupos:
— Avançar na maré vanguardista operária e pequeno-burguesa da região de Lisboa-Setúbal, sobrestimar desmedidamente as próprias forças, esquecer o trabalho entre os camponeses, fechar os olhos à ameaça crescente duma confrontação Norte-Sul e cidades-campos e não perceber que o essencial era ganhar tempo para acumular forças e desagregar a influência reaccionária sobre os camponeses e as massas atrasadas e a influência cunhalista sobre a classe operária.
Voltar-se quase exclusivamente para as grandes manifestações e jornadas de luta, desinteressar-se do trabalho diário de educação política das massas através da luta pelas suas reivindicações mais sentidas, desinteressar-se do trabalho de organização no seio da classe operária e do povo, entregando de facto o grosso do movimento popular à direcção dos cunhalistas. Isto conduziu na prática ao afrouxamento da luta política e ideológica contra os cunhalistas e contra o social-imperialismo russo.
— Transferir para o plano da agitação a alternativa "fascismo ou revolução", concentrar-se nas proclamações sobre a revolução armada e a tomada do poder e desprezar a propaganda em profundidade em torno da luta e da unidade popular contra a ameaça fascista que sensibilizaria largas massas e permitiria aglutiná-las numa corrente única. Os apelos exaltados do Verão, os desafios do “ousaremos vencer" assentavam num único facto: a esperança num golpe militar radical apoiado pelas massas. Esta foi, nas novas condições políticas, mais uma manifestação da clássica tendência putchista da pequena burguesia radical nos momentos de crise.
— Atribuir ao documento dos oficiais progressistas do COPCON um papel que ele não podia ter de programa político para o movimento popular, contribuindo assim para alimentar ilusões espalhadas em largos sectores do povo sobre a possibilidade de avançar sob a protecção dos caudilhos militares. Isto acentuou a tendência para as comissões de trabalhadores e moradores mais avançadas se subordinarem aos quartéis nas chamadas "Assembleias Populares" e contribuiu para a desorientação e impotência das massas no 25 de Novembro.
— Identificar erradamente as correntes social-democratas e reformistas com o fascismo e atacar uns e outros por igual, em vez de procurar uma alternativa de luta popular que neutralizasse as vacilações dos reformistas e os afastasse dos fascistas.
Em Outubro-Novembro, quando se tornou claro que se caminhava para um confronto desastroso, esses mesmos grupos passaram a centrar a sua agitação sobre a palavra de ordem "não à guerra civil”. Embora esta correspondesse a uma ideia justa, tomou um carácter defensista e impotente por não ser integrada numa alternativa política real. Isso impediu-a de ganhar raízes entre as massas e de desempenhar um papel positivo na marcha dos acontecimentos.
De igual modo, é necessário assinalar que alguns outros grupos ditos marxistas-leninistas adoptaram uma alternativa ainda mais errada e desastrosa, a do chamado "anti-social-fascismo".
Partindo da constatação correcta do acirrar da disputa entre as duas superpotências em torno do nosso país e da acção quinta-colunista dos cunhalistas, passaram a negar o carácter determinante da luta de classes interna e caíram em posições do mais completo direitismo e capitulacionismo:
— Encaravam todas as acções avançadas das massas como obra da conspiração cunhalista, não sabiam distinguir entre a radicalização operária e popular e os traidores cunhalistas infiltrados, renunciavam a disputar as massas à direcção revisionista e punham-se à margem e mesmo contra o movimento popular. Foram assim conduzidos ao isolamento, ao sectarismo feroz e à morte política.
— Consideravam a ameaça de uma ditadura cunhalista como mais eminente do que a ameaça fascista, o social-imperialismo russo como mais poderoso em Portugal do que o imperialismo americano, o que os levava a servir objectivamente de apoio à conspiração fascista-imperialista em desenvolvimento.
— Não viam a viragem à direita dos reformistas e do grupo dos Nove e atribuíam-lhes uma capacidade de intervenção política independente que eles não podiam ter. Viam como alternativa para a disputa entre americanos e russos em torno do nosso país a integração no bloco imperialista do Mercado Comum. Alinhavam-se atrás dos reformistas e do grupo dos Nove, que estavam a fazer o jogo da reacção e do imperialismo, vendo neles o único opositor firme à ameaça de um golpe revisionista.
Os diversos grupos ditos marxistas-leninistas mostraram-se incapazes de superar tanto o oportunismo de "esquerda" como o oportunismo de direita e de formular uma linha táctica ajustada à crise revolucionária que se atravessava e que pudesse dar corpo a uma grande frente de massas em luta pela liberdade, por novas conquistas democráticas, pela independência nacional, a caminho da revolução popular. Assim exerceram uma influência muito negativa sobre a actividade da UDP, limitando as possibilidades que se lhe abriam como força importante na construção da frente popular e na radicalização do movimento revolucionário.
Esta incapacidade política e revolucionária dos grupos resultava da sua incapacidade mais geral de caminharem para o Partido, que era a verdadeira chave de tudo. A direcção pequeno-burguesa dos grupos, exercida através dos seus caciques lutando entre si e atrasando a reconstrução do Partido, era a origem da sua impotência.
17. O 25 DE NOVEMBRO, GOLPE MONTADO PELA CIA E PELO SERVIÇO SECRETO ALEMÃO
Os acontecimentos do 25 de Novembro foram o culminar da conspiração das forças da grande burguesia, do PPD e CDS, conduzidas directamente pela direita militar sob a direcção da CIA, do Pentágono e dos serviços secretos alemães. O êxito da conspiração foi facilitado pelo apoio que lhe deram os chefes do PS, o VI governo e o grupo dos Nove, convencidos de que poderiam tirar vantagem do ataque da direita. Hoje ainda, tanto as forças de direita como os reformistas procuram ocultar do povo o papel que tiveram no golpe reaccionário e pró-imperialista de 25 de Novembro. Têm mesmo o descaramento de o apresentar como “a defesa da legalidade contra a perversão totalitária".
Desde que se tornara patente a incapacidade do VI governo para fazer cumprir as suas leis antipopulares e antidemocráticas, a direita militar tomou a direcção dos acontecimentos e pôs em prática o plano que há muito vinha sendo concebido para expulsar todos os oficiais que mereciam a confiança dos soldados e do povo. Esta era a condição essencial para tentar impor marcha atrás ao processo revolucionário. Trabalharam activamente na provocação os agentes americanos Morais e Silva, Pires Veloso, Jaime Neves, Sá Carneiro, Freitas do Amaral, etc., em aliança com Ramalho Eanes, Mário Soares, Pinheiro de Azevedo e outros. Também os grupelhos de Vilar e do MRPP, em plena degenerescência contra-revolucionária, colaboraram directamente com os oficiais spinolistas do MDLP e com agentes secretos americanos e alemães no desenrolar do golpe, actuando como seitas especializadas na provocação política e na denúncia policial.
A Rádio Renascença foi destruída à bomba, num brutal desafio ao povo. Aproveitando o descontentamento dos paraquedistas contra esta acção, Morais e Silva induziu os oficiais a abandonar a base de Tancos, para criar uma situação de caos, propícia ao golpe. Enquanto o PPD tentava provocar confrontos sangrentos no Porto e organizava o assalto à sede da UDP, o VI governo suspendeu a actividade, num claro convite à intervenção militar. A 20 de Novembro, num golpe de força, o Conselho da Revolução substitui Otelo no comando da Região Militar de Lisboa. Morais e Silva faz transferir os aviões de combate para a base de Cortegaça. A 22, Mário Soares convoca por todo o país manifestações para darem a base política ao golpe. A 24, os fascistas lançam provocações armadas contra cooperativas alentejanas e fomentam um pretenso levantamento camponês, com barricadas em Rio Maior e ameaças de cortar a energia e os abastecimentos à capital.
O desenrolar das acções da direita mostra a aplicação de um plano com a marca da CIA. Na situação confusa que se vivia, devido à ausência de uma direcção revolucionária da classe operária, todas as condições eram favoráveis ao êxito da conspiração. Faltava-lhe só um pretexto para conseguir que as massas ficassem confundidas e paralisadas perante o golpe. Esse pretexto foi-lhe fornecido pelos cunhalistas.
18. A PROVOCAÇÃO CUNHALISTA SERVE DE DETONADOR AO GOLPE DE DIREITA
À medida que se aproximava a data da independência de Angola, mais directa e descarada se tinha tornado a intervenção dos agentes russos em Portugal. A situação instável que se vivia no país parecia-lhes favorável para um golpe que lhes facilitasse uma entrada em força no novo governo de Angola. Travavam-se aí combates e os russos sabiam que a posição do governo português e das tropas portuguesas podia influir na direcção que iam tomar os acontecimentos angolanos. Na correlação de forças existentes com os Estados Unidos, os social-imperialistas não consideravam viável arrancar Portugal à esfera de influência americana. Viam a hipótese de um golpe em Portugal apenas como uma manobra de diversão e um trampolim para entrar em Angola. Que o nosso povo pudesse ser mergulhado num banho de sangue por causa dos seus interesses imperialistas, era questão que não os preocupava.
A camarilha contra-revolucionária cunhalista desde Agosto vinha jogando todos os seus trunfos para servir os interesses expansionistas dos russos. Tentavam impor mudanças radicais no Conselho da Revolução e no governo para forçar o Presidente da República a entregar o poder em Angola a um governo pró-russo, com o controlo do território. Tentaram obter o embarque de tropas para Angola e expediram para aí grande número de elementos da sua confiança.
Em princípios de Novembro, a clique de Cunhai montou uma vasta encenação em todas as frentes, como forma de "bluff" e chantagem para conseguir mudanças no governo a seu favor. O “Avante" rodeava as lutas de massas de uma aparência pré-insurreccional e proclamava: "Desta vez o confronto tem que ser decisivo". Os dirigentes vendidos da Intersindical colaboraram na manobra alertando os trabalhadores para acontecimentos extraordinários que estariam em preparação. Por meio do seu domínio sobre a grande imprensa, os cunhalistas fomentavam diariamente a histeria, o boato e a intriga. O seu objectivo não era evidentemente qualquer insurreição popular, que temiam tanto como a direita, mas criar um ambiente favorável às suas exigências de recomposição do governo.
Entretanto, a secção militar cunhalista lançou-se a tramar um golpe para se adiantar ao golpe da direita em marcha. A pretexto da "defesa da revolução", começou a fomentar um ambiente de "putch" em várias unidades. Infiltrando-se nos SUV tentou manipular a justa luta dos soldados contra a substituição dos seus comandos antifascistas num sentido golpista. Passou a namorar os oficiais progressistas do COPCON que até aí tinha atacado e caluniado. Otelo foi apresentado em grandes manifestações para convencer as massas de que o golpe tinha a vitória garantida. Esperava-se assim colocar os oficiais progressistas perante o facto consumado e arrastá-los para uma aventura.
No dia 25 de Novembro, a ocupação das bases pelos paraquedistas amotinados lançada pelos cunhalistas para deslocar a correlação de forças militares para o seu lado, foi o rastilho que serviu de pretexto ao golpe da direita. A luta dos paraquedistas contra a hierarquia reaccionária que dominava a Força Aérea era justa. Mas a sua acção, sem quaisquer condições de êxito, actuou para todos os efeitos como uma provocação ao serviço dos reaccionários. Assim os oficiais cunhalistas, com os seus bluffs e chantagens, agiram como detonador do golpe de direita revelando uma outra face do duplo carácter contra-revolucionário da camarilha de Cunhal, ao serviço tanto da burguesia portuguesa como do social-imperialismo russo.
Também os grupos radicais pseudo-revolucionários e trotskizantes actuaram como colaboradores na manobra cunhalista. As suas proclamações para a insurreição armada e a tomada do poder na véspera do 25 de Novembro foram mais uma provocação útil à direita.
Desencadeadas as operações, o grupo de Cunhal recuou precipitadamente. Da chantagem arrogante passou ao capitulacionismo. Paralisou as forças da Marinha, isolou e abandonou os paraquedistas e o RALIS. Apressou-se a fazer um acordo com a direita, comprometendo-se a reconhecer o novo poder e conservando o seu lugar no governo. A partir daí, os comandos do fascista Jaime Neves avançaram sem obstáculo.
As chantagens e as provocações dos cunhalistas, ao serviço do social-imperialismo russo, custaram um pesado preço aos trabalhadores, aos antifascistas e a todo o povo, provocando um refluxo do processo revolucionário por algum tempo. Este foi um dos maiores crimes do grupo contra-revolucionário de Cunhal contra o povo.
19. FRENTE AO 25 DE NOVEMBRO EXIGIA-SE A RESPOSTA POPULAR DE MASSAS
Nos grupos ditos marxistas-leninistas manifestaram-se perante o 25 de Novembro tendências contraditórias e conflitos agudos que apressaram a sua desagregação final. O Congresso de Reconstituição do nosso Partido, aberto poucas semanas depois, não dispunha ainda duma perspectiva clara dos acontecimentos e não conseguiu dar uma resposta ao debate em torno da questão.
Um grupo de elementos defendeu na altura que a resposta obrigatória dos revolucionários ao golpe da direita deveria consistir na resistência armada dos militares antifascistas, por pequenas que fossem as probabilidades de êxito, e mesmo na formação de brigadas de choque e no lançamento de acções guerrilheiristas. Os defensores destas posições viam os acontecimentos sob a óptica do golpe e do contra-golpe militar e não das acções político-revolucionárias de massas. Os seus pontos de vista, típicos de pequeno-burgueses desesperados, estavam na continuidade das tendências aventureiras fapistas que já em 1964-66 tinham destruído as forças marxistas-leninistas e atrasado por muitos anos a reconstrução do Partido Comunista e a luta revolucionária antifascista.
Não menos erradas e prejudiciais foram as tendências de outros elementos para assistir de braços cruzados aos acontecimentos, quer invocando a pequenez das forças revolucionárias para se oporem ao golpe da direita, quer apresentando o 25 de Novembro como uma disputa entre fascistas e social-fascistas, de que os trabalhadores e forças progressistas se deveriam alhear. Esses elementos nunca tiveram em conta que a posição dos revolucionários nunca poderia ser de inércia numa situação em que se jogavam as liberdades populares. Em vez do caminho duro e difícil da luta de massas preferiam demitir-se das suas responsabilidades perante os trabalhadores.
O Comité Central, apetrechado pela experiência política do nosso Partido que, embora curta, é já rica e variada, condena ambas as posições como reflexo da ideologia pequeno-burguesa que dominava os grupos ditos marxistas-leninistas.
O nosso Partido defende que a posição de forças autenticamente revolucionárias perante o 25 de Novembro não poderia ser de aventureirismo nem de abstenção ou capitulação, mas de intervenção activa e organizada no sentido de desencadear uma vigorosa resposta de massas. Exigia-se nesse momento estar com as massas hora a hora, explicar-lhes a situação, mobilizá-las para a acção e defender da repressão as forças organizadas. Foi esse caminho marxista-leninista que apontaram as forças proletárias sãs existentes nos vários grupos, com o seu trabalho abnegado de esclarecimento das massas durante o estado de sítio e com a realização da assembleia de comissões de trabalhadores e moradores que levantou a sua voz corajosa para a resistência e a luta de massas.
O 25 de Novembro foi uma derrota séria na marcha do processo revolucionário. O nosso Partido deve tirar desta derrota todas as lições para enriquecer a sua linha política e educar os seus militantes.
20. A OFENSIVA REACCIONÁRIA BLOQUEADA PELA RESPOSTA POPULAR
O golpe reaccionário e pró-imperialista de 25 de Novembro, apresentado como "a reposição do verdadeiro espírito do 25 de Abril", foi a negação deste, a tentativa de o destruir. Os políticos reformistas que tinham pensado poder servir-se dos generais de direita como um instrumento, viram-se em risco de ser submergidos e tiveram que lhes fazer sucessivas concessões.
Para satisfazer as exigências do grande capital e dos imperialistas, o VI governo deu campo livre à especulação e à carestia, congelou os salários e contratos colectivos e agravou o desemprego. A inflação e a crise baixaram bruscamente o nível de vida da classe operária e das massas trabalhadoras. O governo reconheceu aos latifundiários o direito de reserva e de indemnizações. Este decreto, que os cunhalistas assinaram para não perder os seus postos no governo, foi um ataque frontal à Reforma Agrária.
O VI governo lançou-se a liquidar as liberdades: a PSP e a GNR voltaram a surgir nas ruas, investindo a tiro contra greves e manifestações, desocupando casas, fazendo rusgas; os fascistas começaram a ser reintegrados nos seus lugares; a situação difícil de meio milhão de retornados de África foi aproveitada para tentar transformá-los numa força de choque fascista; os torturadores da Pide soltos e os bombistas do ELP puderam actuar à vontade.
Estas eram as garantias de "normalização" que os ministros do VI Governo apresentavam ao começar a percorrer os países imperialistas, mendigando créditos e empréstimos.
Em poucas semanas, diversas conquistas do povo revolucionário foram brutalmente golpeadas. Mas as massas populares, encabeçadas pela classe operária, deram pronta resposta aos generais reaccionários, ao VI governo e aos seus patrões americanos e alemães. Quinze dias após o golpe, os operários da construção civil de Braga ocuparam a delegação do Ministério do Trabalho na luta pelas suas reivindicações. Realizaram-se importantes manifestações populares em Lisboa, Beja e Braga. Foi o sinal de partida para um novo e grande movimento grevista, que alastrou a todo o país em Fevereiro-Março, enfrentando com decisão o patronato reaccionário e o VI governo.
As massas não se atemorizaram com a repressão e manifestaram-se diante dos tanques pela libertação dos militares progressistas, contra os partidos de direita. O assassinato de manifestantes frente à prisão de Custóias despertou uma onda de indignação nacional. A força do protesto popular arrancou da cadeia os militares presos. Os moradores unidos impediram os despejos. Reacendeu-se o espírito democrático revolucionário do 25 de Abril. A avançada da direita foi travada e a divisão voltou a cavar-se entre os partidos da burguesia, incapazes de colher os frutos que esperavam do 25 de Novembro.
21. FACTORES DE AMADURECIMENTO DO MOVIMENTO POPULAR
O Comité Central do PCP(R) aponta quatro factores importantes que contribuíram para que o movimento operário e popular após o 25 de Novembro ganhasse maior maturidade política.
Primeiro: a morte do mito da aliança Povo-MFA. As massas viram sair do MFA desintegrado oficiais spinolistas com aspirações a Pinochet, oficiais fiéis à causa popular e oficiais vacilantes e conciliadores perante o inimigo. E viram ainda que a corrente de direita exercia forte influência nas Forças Armadas e tinha poder para perseguir os oficiais progressistas. Deixam de acreditar na vocação revolucionária do MFA, encontraram-se sem o guarda-chuva protector do COPCON e viram a cena política clarificar-se. Pela primeira vez depois do 25 de Abril lançaram-se na luta contra o governo reaccionário e contra a ameaça fascista contando apenas com as suas próprias forças.
Segundo: a descoberta que novos sectores populares fizeram do carácter contra-revolucionário do cunhalismo. Em seis meses, vieram à luz do dia aspectos novos da natureza dos cunhalistas: provocadores, demagogos e golpistas em Outubro-Novembro; capitulacionistas no 25 de Novembro e nas semanas imediatas, em que desapareceram da circulação, sabujos do governo e do Exército nos meses seguintes, para se reabilitarem aos olhos da burguesia e merecerem o seu lugar no governo, não hesitando em caluniar as greves e manifestações, insultar os oficiais antifascistas presos e fazer palestras para os oficiais de direita. O declínio da confiança de largos sectores operários nos cunhalistas começou aí, quando se aperceberam do sentido da actuação burguesa de Cunhal e Cia em diversos momentos do processo revolucionário.
Terceiro: a revelação da inconsistência política do radicalismo pequeno-burguês. Os grupos radicais pequeno-burgueses manifestaram completa incapacidade para compreender e enfrentar o avanço da direita e as manobras cunha­listas. Do triunfalismo delirante e dos apelos incoerentes para o assalto ao poder em Outubro-Novembro, passaram ao pessimismo diante do governo reaccionário e ao desinteresse pela sorte do movimento popular. O prestígio do radicalismo pequeno-burguês perante muitos trabalhadores saiu gravemente abalado desta prova.
Finalmente, a reconstituição do Partido Comunista, do PCP(R), vanguarda revolucionária marxista-leninista da classe operária, durante vinte anos inexistente no nosso país. O I Congresso do nosso Partido, aberto em 26 de Dezembro de 1975, pôs fim aos grupos que até aí tinham impedido a aglutinação de uma autêntica vanguarda proletária e deixado campo livre à traição cunhalista. O Partido ressurgiu em guerra aberta contra o revisionismo burguês cunhalista, com as suas bandeiras revolucionárias de luta e a sua alternativa política própria. Embora o campo de intervenção política do nosso Partido fosse ainda restrito nos primeiros meses, até começar a dar frutos o processo de revolucionarização, o seu aparecimento contribuiu para uma mudança qualitativa na cena política e constituiu o principal factor novo na correlação de forças. A intervenção política do PCP(R) obrigou os cunhalistas a descobrirem mais a sua fisionomia burguesa contra-revolucionária e levou os grupos radicais pequeno-burgueses a revelarem a sua impotência.
Estes quatro factores, actuando conjugadamente, imprimiram um carácter novo ao processo revolucionário.
22. A DERROTA DA DIREITA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
As eleições para a Assembleia da República surgiram num período de ascenso do movimento de massas, de divergências crescentes entre os sectores da burguesia e de aumento da resistência dos reformistas à viragem para a direita, provocando o afundamento da autoridade do VI governo. A Constituição da República, promulgada em plena campanha eleitoral, consagrou as liberdades e conquistas populares que os reaccionários vinham tentando destruir. Os partidos burgueses foram aí obrigados a subscrever a decisão popular de banir do nosso país o fascismo, os monopólios e latifundiários e de avançar para uma sociedade democrática.
O Comité Central do PCP(R) extrai destas eleições as seguintes conclusões principais:
Primeira — Fracassou o plano do PPD e CDS para completar o 25 de Novembro com uma grande vitória eleitoral que lhes permitisse assenhorear-se por completo do poder pela via legal. O CDS e o PPD activaram o bombismo, reclamaram a suspensão da lei da Reforma Agrária, atacaram a Constituição, a descolonização e as liberdades, ameaçaram com o golpe de Estado caso as eleições não os favorecessem. Mas erraram os cálculos. A campanha eleitoral foi percorrida por movimentos reivindicativos da classe operária. Greves, manifestações e outras lutas mantiveram em tensão as forças populares, contra o patronato, contra o governo, contra os partidos da direita. O assassinato do padre Max da UDP fez despertar forças novas para a luta antifascista. Manifestou-se a aversão popular contra os comícios do CDS e PPD e Sá Carneiro teve que fugir do povo no Algarve, no Alentejo, em Setúbal, em Lisboa. A votação na direita pouco progrediu em relação ao ano anterior.
Segunda — As camarilhas traidoras de Cunhal e Soares impediram que as eleições se tornassem a vitória popular que era possível. Tinham-se criado condições excelentes para ampliar e radicalizar a luta do povo contra a direita e impor uma viragem política. Contudo, os partidos que passavam por representantes da democracia, o PS e o partido revisionista de Cunhal, fizeram tudo o que puderam para abafar o ímpeto combativo das massas e apelaram a tréguas na agitação social. Queriam apresentar à burguesia a "paz social" como testemunho da sua boa vontade e assim negociar uma recomposição no governo. A isto se resumia a "alternativa de esquerda" com que os burgueses cunhalistas tentavam enganar as massas durante toda a campanha eleitoral. Com a votação obtida, Soares e Cunhal puderam prosseguir a política de conciliação com a direita e de tentativa para conter as lutas populares com o objectivo de travar o processo revolucionário.
Terceira — O PCP(R) e a UDP apresentaram ao povo uma alternativa revolucionária capaz de conduzir os trabalhadores a enfrentar vitoriosamente a ofensiva burguesa e a ameaça fascista mas não souberam ser inteiramente consequentes na sua actividade política. A linha de luta e de unidade popular apontada para a conquista de um governo antifascista e patriótico fez surgir o nosso Partido e a UDP aos olhos de largas massas como forças combativas e consequentes de esquerda. A UDP assegurou a sua presença na Assembleia da República e na Assembleia Regional da Madeira. Contudo, a simpatia popular não se traduziu em fortes resultados eleitorais por duas razões. Em primeiro lugar, prevaleceu ainda na campanha da UDP o velho sectarismo de vistas estreitas: não se fizeram acordos eleitorais que eram possíveis com outras forças antifascistas, nem se fez surgir uma plataforma eleitoral que incutisse confiança às grandes massas e desse corpo organizado à corrente de luta que existia. Centenas de milhares de eleitores que concordavam com o programa da UDP, vendo poucas possibilidades desta vir a pesar politicamente na Assembleia da República, acabaram por se deixar iludir com a patranha do "voto útil" lançada pelos cunhalistas. Em segundo lugar, o nosso Partido e o seu Comité Central, ainda não atingidos pelo processo de revolucionarização e proletarização, deixaram-se entravar pelos restos do grupismo, o que impediu uma total mobilização das suas forças em torno das listas da UDP.
As eleições não abriram a viragem à esquerda que era necessária e era possível. Mas, nas novas condições criadas depois do golpe de 25 de Novembro, quando estava em curso uma ofensiva da direita, os resultados eleitorais foram um pesado fracasso para as forças reaccionárias.
23. UM PODEROSO MOVIMENTO POPULAR EMERGIU NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
O Comité Central do PCP(R) destaca, da grande campanha política que foram as eleições presidenciais, cinco lições da maior importância política.
1a) A tendência para a clarificação e a radicalização da luta de classes manifestou-se no enfrentamento de dois candidatos principais, o candidato do capital, dos reaccionários e do imperialismo, e o candidato do povo.
As mesmas forças que haviam posto de pé a política antipopular do VI governo, os social-democratas, reaccionários e fascistas, chegaram a um acordo para se unir em torno do general Eanes, chefe militar do 25 de Novembro. Contra esta candidatura, levantou-se a candidatura de Otelo, que despertou de imediato uma enorme vaga de apoio popular. Grandes multidões, de Norte a Sul, acorreram a aclamar Otelo, vendo nele, não apenas o obreiro do derrube do fascismo, mas também o símbolo do 25 de Abril a que aspiram, o 25 de Abril para o povo e não para os exploradores. Por isso, em torno desta candidatura se constituiu um grande movimento popular, orientado por um programa de democracia revolucionária.
2a) Como resultado deste enfrentamento entre o campo popular e o campo da reacção, a camarilha de Cunhal não pôde recorrer às suas habituais manobras demagógicas e foi obrigada a apresentar-se perante milhões com a sua verdadeira face contra-revolucionária.
Os chefes cunhalistas, depois de terem tentado por todos os meios uma candidatura comum com o PS que lhes permitisse concretizar a sua pseudo "maioria de esquerda”, ao verem-se acossados pela candidatura do 25 de Abril do povo, foram forçados à candidatura do desacreditado e ultra-revisionista Pato. Com ela, passaram a adular Eanes e a prometer-lhe apoio no caso de ser eleito, ao mesmo tempo que concentraram todo o seu fogo contra-revolucionário sobre o candidato popular. Muitos milhares de trabalhadores sob a influência do partido revisionista entraram em revolta contra esta traição.
3a) A candidatura Eanes não conseguiu a consagração nacional que pretendiam os reaccionários e conciliadores. Os chefes social-democratas do PS sofreram um sério revés devido à sua plataforma comum com a direita.
A grande manobra reaccionária, orquestrada pelos imperialistas americanos e alemães, para impor Eanes como o "candidato nacional" falhou, 40% do eleitorado opôs-se-lhe. Os chefes do PPD e CDS voltaram a demonstrar que não conseguiam atrair novos sectores do eleitorado. Cerca de 800 mil votos deslocaram-se do PS, não apenas para o candidato popular, mas também para Pinheiro de Azevedo, numa manifestação clara de repúdio pela política de alianças à direita praticada pela camarilha Soares.
4a) O principal resultado das eleições foi a criação em torno da candidatura de Otelo de uma vasta corrente popular revolucionária, nitidamente dominada pela classe operária.
Dos 800 mil votos obtidos, cerca de 400 mil vieram de trabalhadores que dois meses antes tinham votado na clique de Cunhal e cerca de 200 mil do PS.
À escala nacional, e sobretudo na região industrial de Lisboa-Setúbal, amplos sectores da classe operária se pronunciaram pelo programa de luta e de unidade popular, votando no candidato do 25 de Abril do povo. No Alentejo, apesar do férreo controlo dos caciques cunhalistas sobre as UCP e cooperativas, a Unidade Popular ganhou mais de 30% dos votos proletários. Este acontecimento inteiramente novo anunciou que começaram a reunir-se as condições para a conquista da unidade da classe operária em bases revolucionárias e para a formação da frente popular de massas.
5a) As eleições demonstraram na prática e de modo flagrante que a táctica revolucionária do nosso Partido tem aberto à sua frente o caminho da vitória, que é também o caminho da liquidação da camarilha revisionista de Cunhal.
A redução para 7% do eleitorado que votou no partido revisionista demonstrou na prática que, para isolar e derrubar o cunhalismo, é preciso que haja uma alternativa popular e revolucionária e uma força política com a determinação de o enfrentar e de o bater em toda a linha. Como então indicou o Comité Central do nosso Partido, a derrota dos cunhalistas nestas eleições marca o início do processo da sua desagregação final, processo que não é automático nem instantâneo mas que é irreversível. Com os grandes êxitos políticos alcançados na batalha das eleições presidenciais, o nosso Partido adquiriu novas e maiores responsabilidades perante as massas populares para materializar os seus desejos de luta e de unidade.
24. O MUP, PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DA FRENTE POPULAR DE MASSAS
Após as eleições presidenciais, o nosso Partido encontrou-se perante perspectivas de acção política radicalmente novas, devido ao aparecimento dos GDUP. As experiências já acumuladas na actividade da UDP e a exigência unitária de largos sectores populares apontavam aos GDUP o caminho da articulação nacional.
O Comité Central do PCP(R) põe em destaque quatro factores que criaram as condições para que tomasse corpo uma frente popular de massas.
Primeiro, o grande movimento de massas gerado em torno da candidatura de Otelo demonstrou desde os primeiros dias que ultrapassava em muito o simples apoio eleitoral. Afirmou-se como um movimento de luta de massas e nesse sentido orientou-se de imediato para a criação de uma estrutura organizativa. Os GDUP (Grupos Dinamizadores de Unidade Popular), forma original de organização que deu dimensão nacional ao movimento, foram um grande salto para a materialização da frente antifascista, patriótica é revolucionária, cuja necessidade fora apontada pelo nosso Partido.
Segundo, a profunda corrente unitária existente nas massas fez convergir aos GDUP em poucas semanas muitos milhares de trabalhadores e antifascistas vindos de diversos partidos ou até aí sem partido. Os GDUP conseguiram reatar a unidade entre trabalhadores que a política burguesa das camarilhas de Cunhal e Soares tinha dividido como inimigos. Essa foi a sua contribuição nova, a demonstrar que existe uma saída para a desunião cavada entre as massas pela actividade desagregadora dos partidos burgueses: a unidade das amplas massas populares com base na identidade fundamental dos seus interesses e na luta pela realização das suas aspirações comuns.
Terceiro, o movimento dos GDUP, ao ganhar as proporções duma frente de massas, ultrapassou largamente o âmbito do acordo entre os partidos apoiantes da candidatura de Otelo. O nosso Partido pronunciou-se justamente contra todas as tendências para subordinar o MUP às negociações entre partidos, o que só faria estiolar as suas potencialidades. Foi por não ter aplicado consequentemente este princípio na sua actividade diária que o MUP não conseguiu alargar-se e consolidar-se rapidamente como era possível. A falta de dinamismo na acção unida pela base agravou as dificuldades na construção das suas estruturas superiores. O Congresso de Novembro que dotou o MUP de estruturas eleitas e de um programa de luta de massas, foi contudo diminuído no seu alcance político pelos frequentes desacordos ao nível da direcção nacional e pelo insuficiente impulso na acção unificadora dos GDUP.
Quarto, a necessidade da edificação desta ampla frente popular de massas colocou ao nosso Partido novas tarefas de uma grande envergadura e responsabilidade política. As dificuldades e hesitações até agora verificadas nas fileiras do Partido acerca do campo de actividade política dos GDUP, das relações no seio da frente, etc., são vencidas na medida em que todo o Partido assimile a grande conquista política e revolucionária que representa a edificação da frente popular de massas. A experiência demonstra que as exigências do trabalho de frente vitalizam politicamente as células do Partido, levando-as a debruçar-se sobre a política de massas e a varrer os restos da mentalidade grupista, sectária e de inércia política herdadas dos grupos.
25. A POLÍTICA SOCIAL-DEMOCRATA ABRE AS PORTAS À DIREITA
O governo do PS foi organizado com o objectivo de fazer aquilo que o VI governo não conseguiu: restaurar a economia capitalista, restabelecer o poder abalado da grande burguesia e do imperialismo, liquidar uma a uma as conquistas da classe operária e do povo trabalhador arrancadas entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro. A camarilha social-democrata de Mário Soares procura demonstrar que pode ser o melhor gerente dos interesses da grande burguesia e do imperialismo na situação actual, que é capaz de desempenhar entre nós o mesmo papel dos chefes social-democratas europeus. Para isso, vem defendendo um plano de “estabilização" económica e financeira que visa quatro objectivos combinados:
1º) A sombra da política de austeridade, dar campo livre à inflação para forçar as massas trabalhadoras a uma redução brutal do consumo, para lhes arrancar as suas conquistas económicas.
2o) Anular as conquistas da Reforma Agrária devolvendo terras aos latifundiários, parcelando as UCP, transformando as cooperativas em reservas de mão-de-obra para as explorações capitalistas, agravar os sacrifícios dos pequenos e médios camponeses e prosseguir a liquidação das suas explorações familiares.
3o) Fazer com que o sector público, sustentado pela bolsa dos contribuintes, ajude a elevar a taxa de lucro das empresas privadas do grande capital e do imperialismo.
4°) Oferecer aos trusts imperialistas e aos grandes capitalistas portugueses seus agentes condições vantajosas de investimento em prejuízo da economia nacional, transformando-a por completo num anexo do Mercado Comum.
No plano político, o programa do governo Soares para o "socialismo em liberdade" aparece como a liquidação das conquistas populares, o estrangulamento da imprensa livre, do direito à greve, de manifestação e de associação, instituindo no nosso país o mesmo tipo de regime reaccionário que vigora noutros países da Europa Ocidental.
A concretização da política do governo regista já uma enorme série de medidas e atitudes reaccionárias, desde o aumento constante dos preços à lei dos despedimentos, desde a criação da brigada NATO ao endividamento maciço aos imperialistas, desde a regulamentação contra as comissões de trabalhadores e o controlo operário aos ataques e provocações contra a Reforma Agrária, desde a aproximação com os regimes fascistas de Espanha e do Brasil à tentativa de liquidar a gestão democrática do ensino.
O governo Soares entrou num plano inclinado de recuos e concessões à direita, que abre as portas a um regime abertamente reaccionário. Admite sem protesto todos os atropelos dos generais direitistas que se apresentam cada vez mais arrogantes. A social-democracia soarista está fazendo a prova, não apenas da sua incapacidade para defender as conquistas do povo, mas da sua traição aberta aos interesses populares. Conscientes disto, massas trabalhadoras cada vez mais vastas vêm-se lançando em greves, lutas e manifestações em defesa dos seus direitos e das liberdades.
O Comité Central do PCP(R) considera da maior importância o impulsionamento do movimento popular de massas de oposição ao governo de Soares. Só a luta decidida das grandes massas é a força capaz de impedir a viragem à direita fomentada pelo grande capital e o imperialismo,
26. AS ELEIÇÕES PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
As eleições para as autarquias locais não deram ao MUP os resultados possíveis nem corresponderam ao impulso de combatividade e unificação popular registado nas eleições presidenciais. Grandes massas que já tinham apoiado a alternativa da unidade popular acabaram por votar no PS ou na FEPU cunhalista, como "o mal menor” perante a ameaça da direita.
Ao analisar os resultados eleitorais, O nosso Partido tem em conta que o MUP se encontrava à partida em condições muito desfavoráveis para concorrer com os partidos burgueses neste tipo de eleição, muito disperso, em que a máquina partidária, o poder financeiro e a influência dos caciques locais exercem grande peso. O MUP poderia contudo ter eleito não centenas mas milhares de candidatos se não tivesse havido certas deficiências de actuação.
O Comité Central do PCP(R) considera que essas deficiências foram princi­palmente as seguintes:
1o) O MUP, devido ao atraso injustificado na sua formação e consolidação, não conseguiu aparecer às massas no momento oportuno como uma força política estruturada, centralizada e responsável, mas como um agregado de núcleos apartidários de base, o que lhe roubou a confiança política de importantes massas de trabalhadores.
2°) O nosso Partido e especialmente o MUP não se aperceberam a tempo de que os soaristas e cunhalistas, embora desgastados, ainda conservavam margem para iludir com as suas manobras demagógicas largos sectores das massas trabalhadoras e populares. O grupo de Cunhal, em particular, apercebendo-se do estado de espírito de unidade das massas e usando os pontos de apoio que havia tomado desde o 25 de Abril nas freguesias e municípios, adoptou uma táctica de aparência amplamente unitária, com a qual captou e enganou momentaneamente sectores descontentes. Isto foi possível por estes sectores não verem ainda claro o caminho revolucionário de luta contra a recuperação capitalista, a ofensiva burguesa e as ameaças fascistas.
3o) O nosso Partido e o MUP subestimaram a importância de apresentar às massas nestas eleições uma alternativa política global capaz de as atrair à acção unitária. Deixaram-se arrastar para uma multidão de pequenos programas de melhoramentos locais, encarados muitas vezes numa perspectiva reformista ou persistiram no estilo já condenado de repetir as palavras de ordem gerais como meros slogans agitativos, esquecendo que, na profunda crise económica que o país atravessa, as massas procuram antes de mais nada uma via de saída dessa crise, que se faça não à sua custa, mas à custa dos ricos.
4o) Além das incompreensões surgidas em muitos GDUP sobre a ameaça representada pelo cunhalismo, também diversas organizações regionais e locais do nosso Partido recaíram na velha tendência herdada dos grupos de falta de persistência, determinação e audácia no combate à clique de Cunhal. Em vez de consolidar a grande vitória das eleições presidenciais a partir dos pontos fortes adquiridos, permitiram que os cunhalistas conservassem as suas bases em grandes fábricas, sindicatos e herdades e, a partir delas, realizassem com a FEPU uma manobra visando chamar de novo para a sua zona de influência largas massas anticunhalistas, mesmo que só momentaneamente.
É na rápida correcção destas deficiências que o nosso Partido terá melhores condições para acumular forças, unir sectores cada vez mais largos das massas trabalhadoras e populares e conduzir as suas lutas a um nível mais elevado.
27. A SAÍDA DA CRISE ESTÁ NA LUTA DE MASSAS
Apreciando os acontecimentos que se desenrolaram desde o 25 de Abril e a situação que o nosso país atravessa, o Comité Central do PCP(R) salienta os aspectos principais a tomar em conta na política e na actividade do Partido.
A crise profunda do regime capitalista no nosso país contínua em aberto. A burguesia retomou o controlo de posições-chave no aparelho de Estado mas não conseguiu superar nenhum dos factores de crise que a dividem e paralisam. Está criada uma situação em que as forças da direita não reúnem as condições necessárias para instaurar de um só golpe uma ditadura reaccionária ou abertamente fascista e as forças reformistas também não conseguem estabilizar um regime de democracia burguesa. O proletariado e o povo, pela sua parte, forçados a um recuo mas não batidos, ganham nova maturidade política e procuram na luta a via da solução revolucionária da crise. A carga de factores revolucionários mantém-se em actividade.
No momento actual, o centro do processo revolucionário português deslocou-se para uma crise económica de amplitude excepcional que envolve progressivamente todos os sectores do país. Ela é uma parcela da grande crise mundial em que se arrasta desde há cerca de quatro anos o sistema capitalista e revisionista, incapaz de manter dificilmente submetidos à sua exploração o proletariado e os povos oprimidos e dilacerado por rivalidades crescentes.
As manifestações desta crise mundial são particularmente violentas no nosso país devido à perda de todo o carácter nacional por parte da burguesia dominante. Enfraquecida e desorganizada pelo desaparecimento dos superlucros coloniais que eram um dos seus pilares, assaltada pelas grandes conquistas populares, a burguesia entrega-se com uma subserviência crescente aos imperialismos norte-americano e alemão, oferecendo o país e o povo à sua exploração insaciável.
Para atrair os empréstimos e investimentos estrangeiros, o governo actual adoptou uma série de medidas reaccionárias e anti-nacionais: desvalorização do escudo, pedido de adesão ao Mercado Comum, novas concessões às multinacionais, garantia de indemnizações maciças aos grandes capitalistas, devolução das empresas intervencionadas e das terras ocupadas, libertação dos preços, bloqueamento dos salários, elevação dos ritmos de trabalho, etc.
O objectivo destas medidas, exigidas pelos imperialistas, é submeter a classe operária, os camponeses e as massas populares a privações insuportáveis, forçá-los a um trabalho violento, arruinar a economia nacional, fazer o povo português pagar a crise.
Para tentar impor essa política, as diversas forças da burguesia reaccionária rivalizam na busca do caminho para um novo regime reaccionário, capaz de liquidar todas as conquistas populares e as liberdades. Nessa actividade criminosa, encontram como de costume a cumplicidade do bando revisionista de Cunhal, esforçando-se por quebrar o movimento operário e popular e moldá-lo às necessidades do capitalismo, do imperialismo e do social-imperialismo. Mas o actual ascenso popular mostra que essa política pode ser derrotada.
O Comité Central do PCP(R) indica a todo o Partido, a todos os trabalhadores, a todos os sinceros antifascistas e patriotas, a necessidade de agir na perspectiva de grandes confrontos políticos e sociais, de uma reactivação da crise revolucionária.
Os três grandes movimentos que no momento actual percorrem o país indicam os pontos por onde tenderá a irromper essa crise revolucionária.
O primeiro engloba as grandes acções de massas contra a crise económica e a recuperação capitalista. Cresce a agitação e o movimento grevista envolvendo centenas de milhares de operários, vitaliza-se o movimento sindical, organiza-se a resistência dos assalariados rurais em defesa das suas cooperativas, toma corpo o movimento camponês contra as espoliações, levantam as suas reivindicações as donas de casa, os ocupantes pobres, amplos sectores de empregados, funcionários, etc. A palavra de ordem comum deste grande movimento encabeçado pela classe operária é "Os ricos que paguem a crise".
O segundo é o movimento democrático de todas as camadas da população e contra a avançada, as conspirações e intrigas das forças do fascismo e contra as medidas reaccionárias do governo que lhe abrem caminho. As lutas contra a reintegração dos fascistas, contra as actividades fascistas, pela defesa das liberdades populares, pelo julgamento dos pides, pelo respeito da Constituição, a resistência crescente no seio das Forças Armadas contra o avanço dos spinolistas, a campanha de solidariedade às vítimas da ditadura fascista no Brasil — reavivam o repúdio geral pelo odiado fascismo que durante meio século oprimiu o povo, gravam na consciência das massas a justeza da palavra de ordem do nosso Partido "Para o povo ser livre há que reprimir os fascistas".
O terceiro exprime-se na indignação das grandes massas populares e de todas as forças patrióticas contra a venda de Portugal aos monopólios imperialistas, a aspiração profunda de arrancar a nossa pátria do jugo dos imperialistas, americanos e alemães, sair da NATO, acabar com as bases militares estrangeiras, assegurar a independência e a soberania nacional, como única forma de banir da nossa terra a miséria e o fascismo. Toma corpo numa grande exigência nacional: "Imperialistas fora de Portugal".
A grande tarefa a que o nosso Partido consagra todas as suas energias é levar estes movimentos por diante e fazê-los confluir numa torrente única de luta, levantar o proletariado, o povo, todas as forças democráticas e patrióticas numa grande frente, numa barreira unida, capaz de deter o ataque reaccionário do grande capital e do imperialismo e passar ao contra-ataque vitorioso. É neste caminho revolucionário, e não através de falsas soluções reformistas, que os trabalhadores e o povo conseguirão novos e maiores êxitos e forçarão o avanço do processo revolucionário em Portugal.
O PCP(R) está à altura de o conseguir porque se guia fielmente pela análise marxista-leninista da situação nacional, pelas lições do processo revolucionário vivido nos últimos anos e pelas lições que retira da sua própria actividade.
O PCP(R) forja-se nas batalhas de classe como autêntica vanguarda marxista-leninista da classe operária, como partido proletário e revolucionário intimamente ligado às massas e à sua luta diária. A justeza da sua linha tem vindo a pôr em xeque a traição revisionista e permite-lhe avançar a passos seguros. Nesta luta, será reconhecido por sectores cada vez mais largos das massas operárias como o seu próprio Partido.
Temperando-se na luta e na unidade em torno das bandeiras do 25 de Abril do povo, as massas populares, conduzidas pela classe operária e pelo nosso Partido Comunista Reconstruído, reúnem forças para levar adiante aquilo que começaram: derrubar o poder da grande burguesia e do imperialismo e implantar definitivamente em Portugal as bandeiras da liberdade, do pão, da terra e da independência nacional, instaurar a República Popular, assente no poder democrático revolucionário dos trabalhadores, em marcha para o socialismo.

Composição e Montagem: Avenida 5 de Outubro, n°176 • 4o - Dt°
Impressão: GRUA Artes Gráficas, Travessa das Almas, nº 2 - A

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